Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

1. Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão Diretoria de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania Coordenação Geral de Direitos Humanos Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública 17 e 18 de Outubro de 2013 Daniel Arruda Martins Assessor da Gestão Nacional dos Cursos de Formação Continuada da SECADI

2. Marcos Normativos * Decreto no 6.755, de 29/01/2009 Política Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica * Portaria Ministerial nº 1.087, de 10/08/2011 Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica * Resolução nº 1, de 17/08/2011 Normatiza a criação e atuação dos Comitês Gestores Institucionais da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica. * Portaria Ministerial nº 1.328, de 23/09/2011 Institui a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

3. MEC Rede de Educação para a Diversidade da SECAD (Fluxo Antigo) EDITAIS SECAD/UAB (2008 E 2009) IPES PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CURSOS PLATAFORMA FREIRE Apresentação e Aprovação de Projetos CAPES (BOLSAS e POLOS UAB) FNDE (CUSTEIO por DESCENTRALIZAÇÃO) SECADI (PEDAGOGICO)

4. MEC Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública (Novo Fluxo) PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO Catálogo de Cursos no PDE Interativo Cursos ESCOLAS PÚBLICAS DE TODO O BRASIL IPES SINAFOR: Plano Estratégico Estadual Plano de Formação da Escola (com Demanda Social) Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente (COM AS IPES) Secretarias Municipais e Estaduais de Educação CAPES e FNDE (BOLSAS E POLOS UAB) LDO (MATRIZ ORÇAMENTÁRIA) SECADI PEDAGÓGICO PAR

5. Dinâmica Operacional - RENAFORM MEC IFES Coordenações Pedagógicas dos Cursos Reitoria Secretaria Executiva do MEC Diretorias / Coordenações-Gerais Pró-Reitoria de Graduação Comitê Gestor da Política Nacional Gestão Nacional dos Cursos de Formação da SECADI COMFOR Comitê Gestor Institucional de Formação Diálogo pedagógico direto

6. Cronograma provisório Novembro.2013 • Negociação com os COMFORs (Matriz 2014) Dezembro.2013 a Fevereiro.2014 • Envio de projetos da Matriz 2014 Janeiro/Março 2014 • Pré-inscrição dos cursos da Matriz 2014 (PDE Interativo) nas ESCOLAS PÚBLICAS • Levantamento de demanda para 2015 (PDE Interativo) nas ESCOLAS PÚBLICAS

7. Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente Secretário de Educação e mais um membro indicado pelo Governo do Estado; Representante do Ministério da Educação; Dois representantes dos Secretários Municipais de Educação indicados pela seção regional da UNDIME; Dirigente máximo de cada instituição pública de educação superior(IPES) com sede no Estado ou seu representante; Representante dosprofissionais do magistério indicado pela CNTE; Representante do Conselho Estadual de Educação; Representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; Representante do Fórum das Licenciaturas das Instituições de Educação Superior Públicas, quando houver. Portarias MEC no 833 e 931 - setembro/2009

8. Cursos de Formação Continuada da CGDH

9. Demanda Social – Curso GDE • Alfabetizador de jovens e adultos • Educador popular • Funcionários de apoio técnico-administrativo da escola • Gestor ou técnico da Secretaria (estadual/municipal) de Educação • Gestor ou técnico de outras Secretarias (estaduais/municipais) (com interface com a educação) • Integrante da Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e EJA • Integrante da Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (CADARA) • Integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (CONAQ) • Integrante da Defesa Civil do estado/município • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Direitos de Crianças e Adolescentes • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos • Integrante do Conselho Escolar • Integrante do Conselho Tutelar • Integrante do Conselho de Direitos Promoção da Igualdade Racial • Integrante do Conselho de Direitos da Mulher • Integrante do Fórum Estadual de Educação e Diversidade Étnico-Racial • Integrante do Fórum Municipal de Educação e Diversidade Étnico-Racial • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Direitos da Criança e do Adolescente • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Direitos da Mulher • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos • Integrante dos Fóruns de Educação de Jovens e Adultos • Operador do Sistema Presença • Pais/responsável pelo estudante • Profissional da Segurança Pública que atua na escola • Profissional da rede pública de assistência social com atuação na escola • Profissional da rede pública de saúde com atuação na escola • Profissional de apoio à promoção de acessibilidade a estudantes com deficiência matriculados na rede pública de educação básica • Profissional do sistema de justiça que atua junto aos sistemas de ensino/escola

10. Demanda Social – Curso EDH • Agente Penitenciário Estadual e Federal • Educador popular • Funcionários de apoio técnico-administrativo da escola • Gestor ou técnico da Secretaria (estadual/municipal) de Educação • Gestor ou técnico de outras Secretarias (estaduais/municipais) (com interface com a educação) • Integrante da Comissão Interinstitucional Estadual de Educação Ambiental • Integrante da Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida na Escola/COM-VIDA • Integrante da Defesa Civil do estado/município • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos • Integrante do Conselho Escolar • Integrante do Conselho Tutelar • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Educação em Direitos Humanos • Operador do Sistema Presença • Profissionais que atuam nos Centros de Atendimento Educacional Especializado públicos ou conveniados que ofertam Atendimento • Educacional Especializado complementar à escolarização de estudantes público-alvo da educação especial • Profissional da Segurança Pública que atua na escola • Profissional da rede pública de assistência social com atuação na escola • Profissional da rede pública de saúde com atuação na escola • Profissional de apoio à promoção de acessibilidade a estudantes com deficiência matriculados na rede pública de educação básica • Profissional do sistema de justiça que atua junto aos sistemas de ensino/escola

11. Demanda Social – Curso EqP • Educador popular • Funcionários de apoio técnico-administrativo da escola • Gestor ou técnico da Secretaria (estadual/municipal) de Educação • Gestor ou técnico de outras Secretarias (estaduais/municipais) (com interface com a educação) • Integrante da Defesa Civil do estado/município • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Direitos de Crianças e Adolescentes • Integrante do Conselho (estadual/municipal) de Educação • Integrante do Conselho Escolar • Integrante do Conselho Tutelar • Integrante do Fórum/Comitê (estadual/municipal) de Direitos da Criança e do Adolescente • Operador do Sistema Presença • Profissionais que atuam nos Centros de Atendimento Educacional Especializado públicos ou conveniados que ofertam Atendimento • Educacional Especializado complementar à escolarização de estudantes público-alvo da educação especial • Profissional da Segurança Pública que atua na escola • Profissional da rede pública de assistência social com atuação na escola • Profissional da rede pública de saúde com atuação na escola • Profissional de apoio à promoção de acessibilidade a estudantes com deficiência matriculados na rede pública de educação básica • Profissional do sistema de justiça que atua junto aos sistemas de ensino/escola

12. PROEXT 2014 • Para apoiar a Extensão Universitária, o MEC executa, desde 2003, o Programa de Extensão Universitária – Proext. • Participantes: Universidades públicas federais, estaduais e municipais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e centros federais de educação tecnológica. • Recursos: Em 2008, o Proext contou com cerca de R$ 6 milhões de recursos totais. Atualmente, os projetos aprovados dispõem de aproximadamente R$ 80 milhões. • As propostas devem apresentar programas ou projetos afins com as políticas públicas, em especial com as sociais, e envolver estudantes de graduação regularmente matriculados. Ao longo dos anos, iniciativas do Proext auxiliam no desenvolvimento de programas e projetos de extensão que contribuam para a implementação de políticas públicas. • Prazo: Apresentação de propostas ao MEC até 22 de março de 2013. Recursos serão disponibilizados aos participantes aprovados em Janeiro de 2014.

13. PROEXT 2014 Interface CGDH • Linha 1: Educação • 4.1.7 Educação em Direitos Humanos: a) Formação de agentes comunitários, educadores/as populares, gestores/as e demais profissionais que atuam na promoção e proteção de direitos nas temáticas de gênero; orientação sexual e identidade de gênero; criança e adolescente;(...) c) Elaboração de materiais didáticos e paradidáticos que contemplem de maneira transversal as temáticas de gênero; orientação sexual e identidade de gênero; criança e adolescente; • Linha 10: Direitos humanos • 4.10.3 Promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais – LGBT: a) Formação de profissionais e agentes culturais em questões relativas à identidade de gênero e livre orientação sexual; b) Pesquisa-ação sobre a história do movimento LGBT no Brasil; c) Capacitação da população LGBT em cooperativismo e associativismo para a inclusão no mundo do trabalho; d) Pesquisa-ação sobre dados e causas da homofobia. • Linha 12: Mulheres e relações de gênero • 4.12.5 Formação de professores e outros profissionais da educação: a) capacitação em gênero, relações étnico–raciais e diversidade; b) apoio às escolas públicas para desenvolver projetos e ações pedagógicas para promoção da igualdade de gênero. Condições de participação: a) os conteúdos dos cursos devem contemplar o enfoque dos direitos humanos e contribuir para a eliminação de preconceitos e discriminações; b) os projetos das escolas devem incluir nas atividades a comunidade escolar. • Linha 20: Articulação e Participação Social • 4.20.1 Fortalecimento do controle social de políticas públicas e da atuação dos movimentos sociais: c) Apoio à organização dos movimentos sociais por meio de ações de formação, assistência técnica e apoio à mobilização e participação social.

14. MEC Ministérioda Educação SECADI Secretariade EducaçãoContinuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão DPEDHUC Diretoriade Políticas de EducaçãoemDireitosHumanos e Cidadania CGDH Coordenação-Geral de DireitosHumanos FormacaoSecadi@mec.gov.br (61) 2022-9207