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PL 7735/2014 Acesso a Patrimônio Genético , Conhecimento Tradicional Associado

PL 7735/2014 Acesso a Patrimônio Genético , Conhecimento Tradicional Associado e Repartição de Benefícios Conhecer , Desenvolver e Proteger. 8 de setembro de 2014. Henrique Dolabella EPPGG. Prioridades do Governo. Conhecer a biodiversidade para protegê-la

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PL 7735/2014 Acesso a Patrimônio Genético , Conhecimento Tradicional Associado

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Presentation Transcript

  1. PL 7735/2014 Acesso a PatrimônioGenético, ConhecimentoTradicionalAssociado e Repartição de Benefícios Conhecer, Desenvolver eProteger 8 de setembro de 2014 Henrique Dolabella EPPGG

  2. Prioridades do Governo • Conhecer a biodiversidade para protegê-la • Estimular pesquisa, desenvolvimento e inovação (acesso) • Valorizar o conhecimento tradicional associado • Extrativistas • Povos indígenas • Comunidades tradicionais

  3. Prioridades do Governo • Promover a bioindústria e a competitividade do setor produtivo • Descriminalizar a pesquisa científica • Reconhecer a excelência de instituições científicas • Efetivar a repartição de benefícios • Focar na rastreabilidade (biopirataria)

  4. Situação atual • Legislação cria barreiras para a pesquisa e desenvolvimento sobre biodiversidade e conhecimento tradicional • Obstáculos à inovação e patentes • Desconfiança mútua dos atores do sistema • Elevada judicializaçãode processos

  5. Situação Atual • Baixo êxito na repartição de benefícios • Apenas 30 contratos de RB anuídos até 2011 • Quase 80 anuídos desde 2012 • 420 multas: R$ 215 milhões • Frustração dos potenciais beneficiários • Reformulação na condução do Cgen limitou o descrédito anterior • Mas operamos muito aquém do potencial

  6. Proposta • Estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação • Cadastro substitui autorização prévia • Facilidade para obtenção de patentes • Assegurar a repartição de benefícios com regras claras e consistentes • Criar Política e instituir o Fundo Nacional de Repartição de Benefícios • Participação de indígenas e comunidades tradicionais • Retirar entravesà bioindústria

  7. Construção do APL • Formulação em conjunto • MCTI, MDIC e MMA • Consulta a outros órgãos de governo: • MF, MP, MinC, SEPPIR e MJ • Importantes contribuições de • Diversos setores da indútria • Comunidades tradicionais • Pesquisadores

  8. Repartição de Benefícios • Incide apenas sobre produto final • Parâmetro definido previamente – 1% da Receita Líquida • Garantia de competitividade • Acordos setoriais – MDIC, MMA e MCTI • RB monetária com a União e comunidades • RB não monetária com comunidades ou outros agentes

  9. Regras de Regularização e Transição • Incentivo para que usuários venham ao sistema • Baseado num termo de ajustamento de conduta; • Conversão de multas administrativas; • 100% de desconto para acesso a PG e pesquisa a CTA • 90% para as demais atividades envolvendo CTA (conversão para a repartição) • Assegurar a repartição de benefícios dos últimos 5 anos • Incentiva a RB desde já

  10. Fiscalização • Quem? • IBAMA e Marinha • O quê? • Acesso • Exploração econômica • Repartição de benefícios • Estratégia • Conjunta entre MCTI, MDIC e MMA • Regulamentação pelo Governo Federal e CGen • Rastreabilidade = inteligência na fiscalização

  11. O que não muda • APL não trata de autorizações de outros órgãos • Necessidade de autorizações, tais como: • Pesquisa em UCs (ICMBio) • Ingresso e pesquisa em terras indígenas (FUNAI) • Áreas indispensáveis à segurança nacional (Conselho de Defesa Nacional)

  12. Próximospassos • Manutenção do ambiente e do esforço de busca de soluções para gargalos conhecidos, em paralelo • Atuar para desconstruir: • posturas polarizadoras • práticas disseminadoras de desinformação em relação ao processo

  13. Congresso Nacional • Projeto enviado em regime de urgência ao Congresso Nacional em 24 de junho • Tranca a pauta de votação na Câmara dos Deputados desde22 de agosto • Comissão Especial com muitas indicações da bancada ruralista • Importante Governo, Indústria e Comunidades demonstrarem alinhamento • Audiência Pública no Congresso em Outubro

  14. Balanço do processo no MMA • Confiança de que o resultado final possui boas condições de se constituir em uma legislação aderente, equilibrada e adequada ao país • Noção de que é importante gerar massa crítica para discussões afetas ao assunto que digam respeito a: • Tramitação no Congresso • Regulamentação posterior • Discussões de longo prazo à luz das negociações internacionais

  15. Resultados Esperados • Incentivar a pesquisa e desenvolvimento tecnológico sobre a sociobiodiversidade brasileira • Pegar o trem da próxima revolução tecnológica propiciada pela biotecnologia • Alavancar substancialmente a atividade econômica nos diversos setores afetados

  16. Resultados Esperados • Angariar instrumentos para: • Conservar o patrimônio genético brasileiro • Proteger e conhecer melhor o CTA no País • Possibilitar P&D no futuro • Efetivar uma importante e inovadora política pública para cidadãos historicamente marginalizados

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