Os Métodos do Inventário do IPCC e sua Aplicação em Nível Estadual

1. Os Métodos do Inventário do IPCC e sua Aplicação em Nível Estadual Thelma Krug Presidente da Força Tarefa em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa do Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima - IPCC thelma.krug@mma.gov.br

2. Breve Histórico sobre Inventários no IPCC

3. Programa do IPCC • Programa de Inventários Nacionais do IPCC • início em 1991 • Força Tarefa em Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa criada em 1999 • Objetivos e atividades do Programa • Desenvolver e refinar uma metodologia internacionalmente acordada para estimar e reportar as emissões nacionais líquidas (emissões – remoções) de gases de efeito estufa • Encorajar o uso desta metodologia pelos países membros do IPCC e da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

4. Inventário de GEE na Convenção • Sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, todas as Partes tem que apresentar seus inventários nacionais de gases de efeito estufa, utilizando metodologias comparáveis, a ser acordadas pela Convenção.

5. Manuais do IPCC para Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa • Manual de 1995 • Manual Revisado de 1996 • Guia de Boa Prática e Tratamento de Incertezas de 2000 (GPG 2000) • Guia de Boa Prática para Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Florestas de 2003 (GPG/LULUCF) • Manual de 2006

6. Manuais e Guias de Boa Prática • Manual 1996 define a abrangência dos inventários nacionais • quais gases de efeito estufa • quais categorias de emissões por fontes e remoções por sumidouros • GPG2000 eGPG/LULUCF incluem orientações adicionais • sobre a metodologia a ser utilizada - sobre temas transversais, tais como incertezas, consistência da série temporal, controle de qualidade, categorias “chave”

7. Sob a Convenção... • Países desenvolvidos devem utilizar o Manual Revisado de 1996 e os GPGs na elaboração de seus inventários nacionais anuais para a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima • Países em desenvolvimento devem usar o Manual Revisado de 1996. O uso dos Guias de Boa Prática é encorajado.

8. Abordagem do IPCC e da Convenção • Diferentes definições de mudança do clima • Convenção: compreende somente as emissões e remoções antrópicas de gases de efeito estufa • IPCC: compreende contribuição antrópica + variabidade natural do sistema climático

9. Abordagem do IPCC e da Convenção • Maior dificuldade de separar a contribuição antrópica da contribuição não-antrópica ou natural na mudança do clima está relacionada ao setor Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Floresta (LULUCF) • IPCC usa uma aproximação: considera como sendo de natureza antrópica todas as emissões ou remoções de gases de efeito estufa que ocorrem em “área manejada” do território nacional. • Partes devem identificar as “área manejada” de seu território (definição de “área manejada” no Manual 2006) – no Brasil, inclui as reservas indígenas, as áreas de preservação permanente ... • Uma vez considerada “área manejada”, sempre “área manejada” – todas as emissões e remoções ocorrendo nessas áreas são consideradas como sendo de natureza antrópica • Área não manejada pode passar a ser “área manejada” de um inventário para outro.

10. Primeiro Inventário Nacional de Gases de Efeito Estufa

11. Inventário Nacional • Parte integrante da Primeira Comunicação Inicial do Brasil junto à Convenção (2004) • Utilizou o Manual de 1996 • Estimativas para o período 1990 - 1994 • Setores Considerados • Energia • Agropecuária • Processos Industriais • Uso de Solventes e Outros Produtos • Tratamento de Resíduos • Mudança no Uso da Terra e Florestas

12. Inventário Nacional • Em processo de elaboração da Segunda Comunicação Nacional • Período 1995 – 2000 • Estimativa de término em 2009 • Inovações • Para o setor LULUCF: uso do GPG/LULUCF • Uso de metodologias no Manual 2006, caso se demonstre ser mais apropriadas para as condições nacionais

13. Inventários Nacionais, Estaduais, Municipais ... • As metodologias do IPCC são desenvolvidas para aplicação em inventários NACIONAIS de gases de efeito estufa Entretanto... Podem ser úteis no desenvolvimento de inventários estaduais ou municipais

14. Inventários Nacionais, Estaduais, Municipais ... • Há necessidade de se ter claro a finalidade do inventário estadual ou municipal • Pode ser uma importante ferramenta de planejamento • Necessidade de assegurar a consistência da série temporal, utilizando metodologias consistentes ao longo do tempo • Necessidade de entender as incertezas nas estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa • Identificação dos setores ou categorias “chave” – aqueles que mais contribuem para o total das emissões estaduais ou municipais

15. Inventários Nacionais, Estaduais, Municipais ... • Indica com transparência os setores mais significativos para o total das emissões de GEE em nível estadual ou municipal • Pode auxiliar no processo de definição de ações e medidas de mitigação (redução da emissão de gases de efeito estufa ou fortalecimento dos sumidouros) , caso o Estado ou Município queira implementá-las

16. Inventários Nacionais, Estaduais, Municipais ... • Além das metodologias para estimar as emissões líquidas de GEE, o IPCC fornece orientações gerais, úteis na elaboração de inventários em qualquer nível. Inclui: • Abordagens para coleta de dados • Estimativa e tratamento de incertezas • Seleção da Metodologia e identificação das categorias “chave” • Mantendo a consistência da série temporal • Garantia de qualidade/Controle de Qualidade

17. Setor Uso da Terra, Mudança de Uso da Terra e Florestas • De forma geral, as metodologias para inventários nacionais para este setor são apropriadas para os inventários estaduais ou municipais • GPG/LULUCF: Classificação da área de estudo (estado ou município) nas seguintes categorias de uso da terra • Floresta • Agricultura • Campo (limpo, sujo, pastagem) • Áreas alagadas • Áreas urbanas • Outros

18. LULUCF • Cada estado ou município pode criar sub-categorias de uso da terra, em função de suas particularidades. Por exemplo, sub-classificar floresta em: • Floresta • Floresta primária • Floresta secundária • Floresta plantada com nativas • Floresta plantada para usos comerciais ou industriais

19. LULUCF • Idealmente, devem ser construídas matrizes de conversão entre categorias (sub-categorias), entre um inventário e outro, com representação espacializada das mudanças de uso da terra. Por exemplo, floresta primária no ano t , convertida para uso agrícola no ano t+1 (Abordagem 3 do GPG/LULUCF) • Entretanto, outras abordagens podem ser utilizadas para representar as mudanças ocorridas no setor, entre inventários. Por exemplo, gerar a matriz de conversão, mas sem a identificação espacial das mudanças (Abordagem 2 do GPG/LULUCF)

20. Atualmente... • Inventário Nacional de Emissões de GEE • Uso da abordagem 3 • Inventários Estaduais ou Municipais • Abordagem 1, 2 ou 3, dependendo da disponibilidade de dados • A escolha poderá ter implicações no nível de incerteza das estimativas de emissões ou remoções de gases de efeito estufa

21. Tiers (Níveis) • Geralmente, o IPCC indica metodologias para estimativa de emissões e remoções de GEE em três níveis de detalhe: • do tier 1 (método default) • ao Tier 3 (o método mais detalhado) • Cada método de estimação (em particular no Manual 2006) apresenta abordagens nos três níveis. Para algumas estimativas, o Tier 1 pode ser aplicado, enquanto para outras, o Tier 3 pode ser o mais adequado. • Seleção do tier pode variar entre inventários nacionais e estaduais ou municipais

22. O uso de Tiers • Inventários nacionais , estaduais e municipais podem aplicar diferentes tiers • Em geral, as estimativas de emissão ou remoção são obtidas a partir do produto entre dado de atividade e fator de emissão. Por exemplo, para estimar as emissões de CO2 por desmatamento, as abordagens Tier 1 e 2 do IPCC requerem uma estimativa da área desmatada (dado de atividade) e o conteúdo médio de carbono na biomassa (acima do solo, abaixo do solo) • Tier 1 utiliza valores default propostos pelo IPCC para fatores de emissão • Tier 2 utiliza valores nacionais (no caso de inventários estaduais, fatores de emissão mais apropriados para o estado podem existir ou ser desenvolvidos) • Tier 3 utiliza métodos mais elaborados como, por exemplo, modelagem.

23. Tiers • Inventários nacionais, estaduais ou municipais podem fazer distintas escolhas de tier para cada metodologia de estimação, dependendo de suas capacidades e disponibilidade de dados.

24. Setor Energia • Inclui emissões por combustão de fontes estacionárias e móveis, e emissões fugitivas • Necessidade de balanço de energia estadual • Caso não exista, necessidade de coletar dados, tarefa esta nem sempre simples

25. Setor Energia • No setor de transporte • Necessidade de decisão de onde as emissões serão contabilizadas. Por exemplo, carros em trânsito, cruzando fronteiras interestaduais ou intermunicipais. • Necessidade de dados compatíveis com a abordagem adotada na contabilização das emissões.

26. Em síntese...

27. Síntese • De forma geral, as metodologias do IPCC, desenvolvidas para elaboração de inventários nacionais podem ser úteis na construção de inventários estaduais ou municipais • Em nível estadual ou municipal, haverá necessidade de definir abordagens para o tratamento das emissões no setor de transporte interestaduais, por exemplo. Outras adaptações serão necessárias. • Inventários nacionais de diferentes Partes da Convenção são comparáveis. Inventários estaduais ou municipais não são necessariamente comparáveis, pois cada um poderá adotar uma abordagem distinta no tratamento de algumas emissões • Assim sendo, a soma das emissões líquidas dos inventários estaduais não serão, necessariamente, iguais à soma das emissões líquidas estimadas no inventário nacional, salvo se: • Tratamento homogêneo for aplicado nos inventários estaduais • Uso de mesmo tier e fatores de emissão • Uso de mesma abordagem para a representação de categorias de uso da terra

28. Síntese • Algumas complicações podem surgir nos inventários estaduais. Exemplo: - estimar emissões de dióxido de carbono em hidreléticas, quando parte do reservatório fica em um estado (ou município) e parte em outro (ou outros). Nos inventários nacionais, isto não é relevante.

29. Síntese • Nos inventários nacionais, o deslocamento de emissões, de um estado para outro, não é relevante, porque a estimativa nacional é gerada considerando todo o território. Já as estimativas estaduais ou municipais podem omitir algumas emissões ou apresentar dupla contagem (contabiliza em um estado e em outro, em função da abordagem definida pelo estado).

30. Consideração final • Importância de se definir, a priori, a necessidade de elaboração de um inventário estadual ou municipal, assim como de sua aplicação futura nos processos de tomada de decisão nos diversos níveis de governo estadual ou municipal. • Importância de considerar as incertezas no processo de geração das estimativas de emissão ou remoção de gases de efeito estufa.