República de Moçambique Ministério da Função Pública

1. Unidade Técnica da Reforma do Sector Público - UTRESP República de Moçambique Ministério da Função Pública MATRIZ DO SECTOR PRIVADO PRINCIPAIS REALIZAÇÕES 28 de Abril de 2009 Matriz do Sector Privado

2. ENQUADRAMENTO A Matriz do Sector Privado é a operacionalização da plataforma de diálogo entre o Sector Privado e o Governo, na implementação da estratégia de melhoria do ambiente de negócios em Moçambique. Matriz do Sector Privado

3. Principais Realizações Os pelouros têm-se empenhado no cumprimento das actividades visando a melhoria do ambiente de negócios e remoção de barreiras ao investimento directo nacional e estrangeiro, como demonstra o grau de realização e os progressos alcançados até então. No que diz respeito às actividades cumpridas na totalidade temos a destacar as seguintes pelos pelouros: Pelouro da Agricultura: • Conclusão do mapeamento de zonas potencialmente agrícolas na escala de 1:100000; • redução em 50% da carga fiscal sobre o diesel (factores de produção); • implementação da linha de crédito agrário; • Elaboração do o Manual do Exportador de Produtos Agrários Frescos para a RSA; • Criação do CEPAGRI como instituição subordinada do MINAG. Matriz do Sector Privado

4. Principais Realizações Pelouro da Indústria e Energia: • Aprovação da política industrial e elaboração dos projectos de Lei de Metrologia e Regulamento de Normalização e Avaliação (RNAC) e 72 normas; • Aprovação da estratégia das PMEs e sua divulgação nas províncias de Niassa, Nampula e Zambézia; • Aprovação de 54 normas para produtos que permitirão a monitoria de produtos importados logo que for aprovado o RNAC; • Acordado com a Direcção Nacional de Energia e EDM, numa primeira fase, a redução da taxa de potência e alteração dos critérios de facturação da taxa de potência; • Criação dos Balcões de Atendimento Único e em análise o relicenciamento das empresas já licenciadas; • Aprovação do novo códico da propriedade industrial através do decreto 4/2006 do Conselho de Ministros; • Criação do Instituto para as Pequenas e Médias Empresas. Matriz do Sector Privado

5. Principais Realizações Pelouro da Reforma Fiscal e Aduaneira: • Redução da taxa aduaneira para 20% somente para os países membros da SADC; • Mecanismos de diálogo estabelecidos entre a ATM e CTA através de: a) Comissão do IVA; b) Gabinete de Planeamento Estudos e Cooperação Internacional; c) CSTA e d) Conselho de fiscalidade; • Elaboração de um estudo sobre o desembaraço aduaneiro, onde foram detectados vários problemas e apresentadas recomendações (Projecto Janela Única); Matriz do Sector Privado

6. Principais Realizações Pelouro das Tecnologias de Informação e Comunicação: • Implementação do programa Moçambique tecnológico (programa de estágios profissionais dos estudantes/graduados do ensino superior nas de base tecnológica). Currículos dos cursos superiores de TIC e engenharia com obrigatoriedade de estágios profissionais.; • Implementação o novo regulamento de concursos e aquisições de bens e serviços para o Estado. Acordos assinados com a Microoft e CISCO com a condição de a sua implementação ser feita por empresas nacionais • Revisto o curriculo do ensino secundário geral com a introdução da componente profissionalizante (TICs, Agropecuária e Noções de empreendedorismo) como obrigatórias e como opcionais (Turismo e introdução à Pedagogia e Psicologia). Matriz do Sector Privado

7. Principais Realizações Pelouro dos Transportes: • Redução dos postos de controlo nas estradas nacionais e principais corredores; • Concessão de serviços de inspecções periódicas de veículos automóveis e reboques foi precedida de concurso público através do qual foram apurados 4 empresas; • Elaboração da proposta de revisão do regulamento de transportes em automóveis. A mesma contem as contribuições recebidas da FEMATRO e de outras instituições; • Aprovação do novo código da estrada; • Aprovação do Decreto n. 41/2007, de 24 de Agosto, que regula o transporte turístico marítimo e cria incentivos para o desenvolvimento desta actividade. Pelouro do Turismo e Hotelaria: • Criação de Balcão de Informação Turística em Inhambane, Ressano Garcia, Machipanda, Ponta do Ouro e Lichinga; • Adopção do Código de Conduta dos Operadores Turísticos, estando em fase de divulgação nas províncias e a incorporação da taxa de embarque no custo da passagem aérea. Matriz do Sector Privado

8. Principais Realizações Pelouro do Trabalho e Acção Social: • Aprovação da Lei do Trabalho e da Protecção Social; • Aprovação pelo Conselho de Ministros da documentação sobre os critérios de fixação do salário mínimo por sector. Esta orientação sobre o processo que culminou com a aprovação de uma resolução do C.M que dá competências aos Ministérios de Plano, Finanças e do Trabalho a aprovarem os sectores de actividade; • Criação da linha verde sobre a legislação laboral; • Revisão da Lei n. 5/2002, sobre o HIV-SIDA, de modo a permitir que uma real protecção aos portadores e doentes possa ocorrer; • Conclusão do estudo sobre as carteiras profissionais e adoptados mecanismos práticos da sua institucionalização. Matriz do Sector Privado

9. Principais Realizações Pelouro do Financiamento: • Revisão do Aviso n. 2/GGBM/2006 do Banco de Moçambique por forma a flexibilizar as operações de comércio internacional; • Redução das taxas de juro das facilidades permanentes de cedência (FPC) e de depósito (FPD) em 100 e 25 pb.. Respectivamente, situando-se em 14.5% e 10.25% com base no estudo efectuado pelo BM; • Redução do coeficiente de Ros de 10.25% para 9%, abrindo espaço para a diminuição da taxa de juro activa e sua aproximação á taxa passiva; • Introdução de operações com acordo de compra e revenda de títulos (Repos e Reveres Repos) no MMI, através do Aviso nº11/GBM/2007, de 15 de junho, em complemento das operações de emisão de BTs que, igualmente, estão disponíveis ao público no mercado secundário. Matriz do Sector Privado

10. Principais Realizações Pelouro da Reforma Legal: • Conclusão da revisão e em vigor o novo Código do Notariado; • Eliminação da obrigatoriedade da escritura pública na constituição de sociedades ou outras pessoas colectivas; • Aprovação da Lei de Organização Judiciária que prevê um mecanismo pré-litigioso de resolução de litígios a desencadear pelo Tribunal; • Criação de Secções Comerciais nas cidades de Maputo, Beira e Nampula para execuções fiscais; • Revisão e aprovação do novo Código Comercial; • Revisão e aprovação do novo Código de Processo Civil; • Compilação e divulgação da legislação sobre conflito de interesses; • Inclusão no Código Comercial uma parte geral sobre os contratos mercantis, em preparação da Lei específica sobre defesa do consumidor. Matriz do Sector Privado

11. Principais Realizações Pelouro da Segurança Empresarial: • Formação e especialização dos agentes da polícia de Trânsito envolvendo cerca de 160 elementos, para evitar apreensão sistemática de cartas de condução criando problemas aos automobilistas; • A nível dos aeroportos internacionais já estão montados scanners para a revista das bagagens de bordo e de porão; • Formação de 164 agentes no âmbito dos cursos de investigação Criminal realizados na ACIPOL em 2006, como forma de especializar os agentes da PIC para atender questões específicas do sector privado e em relação aos crimes da era moderna (tráfico de pessoas, branqueamento de capitais, pirataria electrónica, etc.); • Revisão do Decreto n.º 26/90 que aprova o Regulamento das Empresas de Segurança Privada. Matriz do Sector Privado

12. Principais Realizações Pelouro da Infraestruturas e Obras Públicas: • Criação em 2006 a Federação Moçambicana dos Empreiteiros, que congrega todas as associções provinciais, organismo de assessoria permanente no MOPH, para o desenvolvimento do empresariado nacional. • Criação de um banco de dados de registo de empreiteiros para efeitos de estatística, .Desenvol visando garantir o enquadramento dos operadores nacionais de Construção Civil. Matriz do Sector Privado

13. Conclusões De um modo geral, analisado o grau de realização das actividades constantes na matriz,pode-se concluir que houve progressos assinaláveis, em que 49% foram cumpridas na totalidade, 27% estão em curso e 24% em que não houve progresso. Matriz do Sector Privado

14. Recomendações Verificando-se um elevado número de actividades que necessitam de ser cumpridas pelo menos até a realização da 12. CASP, recomenda-se: • Que cada pelouro escolha pelo menos 3 actividades em que uma delas seja cumprida na totalidade até a Conferência, a segunda que esteja o parcialmente cumprida e a terceira iniciada. Matriz do Sector Privado

15. Pela atenção Dispensada, Muito Obrigado Matriz do Sector Privado