Um roteiro para a Análise de Políticas Prof. Dra. Paula Arcoverde Cavalcanti

1. Um roteiro para a Análise de Políticas Prof. Dra. Paula Arcoverde Cavalcanti

2. A análise de políticas públicas é: “... descobrir o que os governos fazem, porque fazem e que diferença isto faz”(DYE); Para Lasswell a policy science é a produção e aplicação de conhecimento sobre - e na - elaboração da política; Policy makers: mobilizar o melhor conhecimento disponível para resolver adequadamente os problemas que fazem parte da agenda política.

3. O analista das políticas públicas: extrair de todos os aspectos envolvidos na elaboração de políticas o máximo julgamento racional possível.

4. Cabe ao analista: a) mobilizar o melhor conhecimento disponível; b) promover uma mediação entre diferentes disciplinas científicas; c) otimizar a interdependência entre a ciência `na´ e ´da´ elaboração de políticas públicas;d)promover a mediação entre a ciência e a política.

5. A análise de política usa métodos de pesquisa variados num contexto de questionamento político e de debate público de modo a gerar, avaliar criticamente, e comunicar conhecimento relevante para a elaboração de políticas (Dunn 1994)

6. Historicamente a institucionalização da analise de política pode ser interpretada como:a) uma cientifização das funções da organização e do armazenamento eb)disseminação e aplicação do conhecimento sobre a política e o processo de elaboração de políticas públicas

7. Essa busca de cientifização do até então “não-cientifizado” permitiu a incorporação de conhecimento ao processo de elaboração de políticas, ao sistema político, e à própria política

8. o duplo compromisso normativo x descritivo do analista

9. Cabe ao analista: escolher atividades que lhe permitam colocar nelas seus próprios valores relacionados à “dignidade do homem”, a “manter a coerção no menor nível possível”, a “conseguir a explicitação dos propósitos valorativos subjacentes à política analisada”

10. 1)O analista pode e deve ser fiel a seu propósito descritivo-explicativo 2) tomada a decisão acerca de que metas últimas vai buscar, “o analista deve proceder com a máxima objetividade e se valer de todos os métodos disponíveis”(Lasswell, 1951).

11. Para fazer uma análise, o profissional (agora convertido em analista) deverá conhecer com alguma profundidade a área em que trabalha e o ambiente em que se insere. • Será capaz de relacionar adequadamente os objetos, fatos, atores, organizações, relações etc., aos elementos do marco analítico-conceitual – conceitos, modelos, fatos-estilizados etc.

12. ANÁLISE DE POLÍTICAS PÚBLICAS apreensão REALIDADE problem orientation mudança ANÁLISE restrições policy orientation POLICY

13. Tipos de estudo sobre elaboração de políticas públicas Informação Defesa de Defesa de Estudo do Estudo do Estudo dos para a processos políticas Avaliação conteúdo processo de resultados formulação da política elaboração da política de políticas de política Analista Ator político como ator como político analista Estudos de política Análise de políticas processo (Conhecimento do processo (Conhecimento no de elaboração de políticas) de elaboração de políticas)

14. ) Estudo do conteúdo das analistas procuram descrever e explicar a gênese e o (1 desenvolvimento de políticas, isto é, determinar como políticas surgiram, como foram implementadas e quais seus resultados; Estudo da elaboração das analistas dirigem a atenção para estágios pelos quais (2) passam questões e avaliam a influência de diferentes políticas fatores, sobretudo na formulação das políticas; Estudo do resultado das explicar como os gastos e serviços variam em (3) áreas diferentes, políticas interpretadas como variáveis políticas dependentes entendidas em termos de fatores sociais, econômicos, tecnológicos e outros; Avaliação de políticas identificar impacto que políticas têm sobre o contexto (4 ) sócio-econômico, ambiente político, população; Informação para elaboração governo e analistas acadêmicos organizam os dados, (5) de políticas para auxiliar a elaboração de políticas e a tomada de : decisões; Defesa do processo de analistas procuram melhorar processos de elaboração (6) : de políticas e máquina de governo, mediante realocação elaboração da política de funções, tarefas e enfoques para avaliar opções; Defesa de políticas Atividade exercida por grupos de pressão que defendem 7) idéias ou opções específicas no processo de elaboração de políticas.

15. Visões do Estado e dos fatores sociais na explicação das políticas públicas os quatro principais corpos teóricos que lidaram com esta questão deram, todos, respostas “centradas na sociedade”

16. pluralismo • enfatiza as restrições impostas ao Estado por um amplo espectro de grupos e sustenta que a política pública é basicamente um reflexo das preferências destes grupos

17. marxismo • indica a influência de interesses econômicos sobre a ação política e vê o Estado como um importante meio de manutenção da dominação de classes sociais particulares

18. neo-pluralismo ou elitismo • enfatiza o poder exercido por uma pequeno número de interesses sociais bem organizados, e a habilidade destes interesses em atingir seus objetivos

19. corporativismo • mostra as mudanças econômicas nas sociedades industriais como tendo um significativo impacto no papel do Estado e na sua interação com outros atores políticos.

20. a burguesia, ou o capital, é dividida em interesses diferentes, ou frações o Estado, da mesma forma que age de uma maneira reformista para ajudar o proletariado, pode agir contra os interesses de uma fração particular da burguesia autonomia relativa: disjunção entre os poderes econômico e político

21. arranjar compromissos com as classes dominadas que, a longo prazo, sirvam aos interesses de frações da classe dominante agir contra os interesses econômicos de uma ou outra fração da classe dominante; tais compromissos e sacrifícios são às vezes necessários para a realização dos interesses políticos da classe capitalista enquanto tal a autonomia relativa permite ao Estado

22. sistema de representação de interesses de um número limitado de categorias, compulsórias, não competitivas, hierarquicamente organizadas e funcionalmente diferenciadas, reconhecidas ou sancionadas (se não criadas) pelo Estado a elas é concedido o monopólio de representação em troca da observação de certos controles no que respeita à escolha de líderes e na articulação de suas demandas e apoios corporativismo

23. corporativismo estatal: autoritário e anti-liberal e se assemelha aos sistemas políticos da Itália fascista e da Alemanha nazista corporativismo societário originou-se no declínio do pluralismo nos sistemas políticos da Europa ocidental e dos Estados Unidos

24. o corporativismo se acentua devido a mudanças nas instituições do capitalismo, incluindo a concentração da propriedade e a competição entre economias nacionais a necessidade de assegurar condições para a acumulação de capital forçou o Estado a intervir mais diretamente e a negociar com associações políticas

25. o corporativismo societário substitui o pluralismo como forma predominante de representação de interesses, convertendo-se numa... estrutura política dentro do capitalismo avançado que “integra grupos organizados de produtores sócio-econômicos por intermédio de um sistema de representação e interação cooperativa, ao nível da liderança, e mobilização e controle social, ao nível da massa”

26. O Estado como ator fundamental • as preferências do Estado são no mínimo tão importantes quanto aquelas da sociedade civil para explicar o que o Estado democrático faz e o que não faz; • ele não é apenas frequentemente autônomo porque age em função de suas próprias preferências, • mas também porque pode fazê-lo mesmo quando elas divergem das demandas dos grupos mais poderosos na sociedade civil.

27. três situações de autonomia do Estado: • o Estado age segundo suas próprias preferências, que divergem das preferências da sociedade; • as preferências do Estado e da sociedade divergem e os funcionários públicos modificam as preferências públicas; • as preferências do Estado e da sociedade não divergem e é tão plausível afirmar que as preferências do Estado influenciaram as da sociedade quanto vice versa.

28. quanto à questão da autonomia: • o pluralismo tende a ver as agências do governo como um (entre outros) grupos de pressão; • o elitismo aponta o poder das burocracias públicas ao lado de outras elites; • o marxismo destaca seu papel organizador e garantidor dos interesses da burguesia, e, também, sua autonomia relativa e sua habilidade para agir contra eles; • o corporativismo destaca a independência crescente do Estado frente aos segmentos sociais.

29. o modelo utilizado para entender as relações entre Estado e sociedade é crucial para os resultados que se obtêm ao analisar (e elaborar) uma política pública. • a escolha da visão a ser adotada como guia para a análise não é neutra: ainda que apenas para descrever (e não para prescrever), a opção realizada não é simplesmente metodológica.

30. mas a escolha deve dar-se tendo em vista as características específicas da política em análise • assim, mesmo que a visão particular do analista acerca dos órgãos e políticas seja mais próxima a uma das quatro visões (entendidas como situações extremas), ele não deve descartar a possibilidade de que a análise da política em foco tenha, como guia metodológico, uma das outras visões.

31. O CICLO DE ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS FORMULAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO AVALIAÇÃO

32. AVALIAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO FORMULAÇÃO

33. FORMULAÇÃO PLANO

34. FORMULAÇÃO • marco de referência • situação-problema • diagnóstico • modelização • escolha dos "nós críticos"

35. para apreender a realidade: MODELIZAÇÃO aspectos da realidade variáveis endógenas e exógenas à § § relações de causalidade à fatos estilizados § comparações (diacrônicas e sincrônicas) § modelos descritivo e explicativo § determinações do contexto sócio-econômico

36. Encadeamento:Sistemas e Modelos Contexto VEx Modelização Sistema (S) VEn S’ Sistema S Infinitos aspectos e desconhecidas relações de causa-efeito Modelo S’ Variáveis Endógenas (VEn) + Variáveis Exógenas (VEx) + Relações de causa- efeito inputadas

37. CONCEPÇÃO E USO DE UM “POLICY FRAMEWORK” VARIÁVEIS endógenas e exógenas (SELEÇÃO) MODELO RELAÇÕES CAUSAIS (HIPÓTESE) + modelo AMBIENTE INSTITUCIONAL contexto POLICY FRAMEWORK MODELIZAÇÃO sIstema sistema realidade

38. para atuar sobre a realidade (policy) • modelos normativo e institucional • níveis de análise: atores e instituições, interesses e regras de formação do poder • processo de tomada de decisão: conformação da agenda, participação dos atores • “as três faces do poder”, racionalismo x incrementalismo, ‘non decison making’ • implementação: discricionariedade, “street level bureaucrat” déficit de implementação, enfoque top down x bottom up

39. FORMULAÇÃO • programação de ações sobre "nós críticos" • demanda por recursos (cognitivos, materiais, políticos) ajuste • atores (contra, a favor, indiferente) • prazos • aplicação de recursos • responsáveis

41. Poder, interesses e tomada de decisão . o estudo dos processos de decisão, no momento da Formulação, é o ponto de partida para entender as relações de poder

45. NÃO-TOMADA DE DECISÃO

49. TRÊS DIMENSÕES (faces) DO PODER SEGUNDO LUKES: conflitos abertos entre atores sobre assuntos-chave, quando o exercício do poder pode ser observado através da metodologia proposta pelos pluralistas; encobertos, quando ocorre a supressão das reclamações impedindo que cheguem a ser incluídas na agenda de decisão (não-tomada de decisão) latentes ou potenciais, quando o exercício do poder se dá conformando as preferências da população (contrariando seus interesses) de maneira a evitar que conflitos abertos e encobertos venham a se manifestar (não-tomada de decisão)

50. PODER E PROCESSOS DE DECISÃO (as três faces do poder) tipos de conflito: encoberto (BACHRACH e BARATZ) latente (LUKES) aberto (Dahal: pluralismo) concepções de poder: A exerce poder sobre B quando influencia B de um modo que contraria seus interesses efetivos A cria ou reforça valores e práticas institucionais que restringem o debate a questões politicamente inócuas à A A tem poder sobre B, na medida em que A leva B a fazer algo que de outra forma não faria pesquisa sobre situações de: controle da agenda, não-tomada de decisão limitação do alcance da tomada de decisão através da manipulação de valores conflitos abertos e decisões-chave