Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro)

1. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Criada pela Lei 7689/88, é devida ao Governo federal, pelas empresas que estão sujeitas ao recolhimento do IR com base no Lucro Real. • O valor dessa contribuição é calculada com base no resultado do exercício e destina-se ao financiamento da seguridade social.

2. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • A lei que criou a CSSL, determinou em seu artigo 2º que a base de cálculo da contribuição é o valor do resultado do exercício antes da provisão para IR. • O § 1º do artigo, estabeleceu que a CSSL, seria devida anualmente, com base no resultado do exercício apurado em 31/12 de cada ano.

3. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Posteriormente, em decorrência de alterações na legislação tributária, a CSSL passou a ser devida trimestralmente, com base em resultados apurados pela empresa no final de cada trimestre. • A legislação tributária faculta às empresas a opção pelo recolhimento em parcelas mensais, cujo valor deve ser estimado com base no faturamento bruto de cada mês.

4. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Entretanto, as empresas ficam obrigadas a apurar seus resultados no fim de cada ano, para calcular o valor efetivo devido da CSSL, compensando, do referido valor, o montante pago durante o ano, por estimativa.

5. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • A alíquota da CSSL ( art. 3) da Lei 7.689/88, para as empresas em geral foi de 8%; • Percentual alterado por força de legislação tributária; • Atual 12% ( consultar material complementar)

6. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Aplicação • Ajustes do resultado ( § do artigo 2º Lei 7.689/88) • O resultado do período base, apurado com observância da legislação comercial será ajustado pela: • 1- Exclusão do resultado positivo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido; • 2- Exclusão dos lucros e dividendos derivados de investimentos avaliados pelo Custo de Aquisição, que tenham sidos computados como receitas.

7. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • 3- Exclusão do lucro decorrente de exportações incentivadas ( § 1º Decreto Lei 2.413/88 e art. 19 do decreto Lei 1.598/77) • 4- Adição do resultado negativo da avaliação de investimentos pelo valor de patrimônio líquido

8. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Base de Cálculo e Contabilização • Aplicar a alíquota sobre a base de cálculo no trimestre ou no final do exercício • D- Resultado do Exercício • C- Provisão para CSSL (PC)

9. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • EX: • Alíquota = 12% • Apuração da base de cálculo: • Resultado do exercício antes da PIR .........$ 100.000, • (-) Receita de Partic. Societ.........................$ 20.000, • = Base de Cálculo CSSL ..............................$ 80.000, • Cálculo da CSSL = $ 80.000, x 12% = $ 9.600,00

10. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Contabilização: • D Resultado d Exercício • C- Provisão para CSSL ...................... $ 9.600,00 • Ref ao primeiro trimestre

11. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Recolhimento da CSSL por estimativa • Recolhimento mensal, no mês seguinte ao da competência • Contabilização e Recolhimento: • A- no último dia de cada mês, apropriar o valor estimado da CSSL a ser recolhida no mês seguinte. • D- CSSL por Estimativa a Compensar ( AC) • C- CSSL por Estimativa a Recolher ( PC)

12. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • B- no mês seguinte, o recolhimento será contabilizado: • D- CSSL por Estimativa a Recolher • C- Caixa/ Banco • C- no último dia de dezembro, apropria-se normalmente o valor referente a dezembro e contabiliza-se o valor da CSSL, com base no resultado anual: • D- Resultado do exercício • C- Provisão para CSSL

13. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • D- compensa-se o valor recolhido mensalmente, incluso dezembro, que ainda será recolhido em janeiro seguinte, a diferença permanecerá na conta da provisão da CSSL. • D- Provisão para CSSL • C- CSSL por Estimativa a Compensar

14. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Exemplo: • Supondo que em 31/12, o valor da CSSL, calculado com base no resultado anual tenha sido $ 160.000,00. Calculando que o valor estimado para dezembro seja $ 10.000,00 e que o montante pago durante o ano seja de $ 140.000,00 ( incluso dezembro)

15. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Contabilização: • A) Registro da Provisão Anual • D- Resultado do Exercício • C- Provisão para CSSL..................... $ 160.000,00 • B) Compensação • D- Provisão para CSSL • C- CSSL por Estimativa a Compensar ... $ 140.000,00

16. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Exercício: • Calcular a e contabilizar a provisão para CSSL devida pela empresa Irmãos Sol S/a , em 31/12/2013, considerando: • A- Resultado do exercício antes das deduções $ 60.000,00; • B- Entre outras receitas: • Receita de participação societária decorrente da aplicação do MEP, no valor de $ 20.000,00 • Dividendos creditados decorrentes de investimentos avaliados pelo Método de Custo de Aquisição, no valor de $ 5.000,00

17. Provisão para CSSL ( Contribuição Social sobre o Lucro) • Entre outras despesas operacionais, consta a importância de $ 10.000,00, referente a prejuízos decorrentes de investimentos avaliados pelo MEP; • Entre as despesas financeiras, consta a importância de $ 10.000,00 correspondentes aos juros pagos sobre o Capital Próprio, contabilizado conforme legislação. • Pede-se: • Calcular com a alíquota de 12% • Contabilizar