Capacitação para o Enfrentamento ao Trabalho Infantil Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2012

1. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Capacitaçãopara o EnfrentamentoaoTrabalhoInfantil Foz do Iguaçu, 07 de novembro de 2012

2. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO • Agênciaespecializada da ONU • Criadaem 1919, após a I Guerra Mundial • 183 Estados-Membros • Formadaporrepresentantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores - Tripartismo

3. A OIT é responsável pela formulação e aplicação das Normas Internacionais do Trabalho, sob a forma de convenções, recomendações, resoluções e declarações. Convenções: tratados internacionais que definem padrões mínimos a serem observados pelos países que as ratificam. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

4. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO • A OIT busca promover os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho, (1988) : • liberdade sindical e negociação coletiva; (C87 e C98) • eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (C29 e C105) • abolição do trabalho infantil; (C138 e C182) • eliminação da discriminação no emprego; (C100 e C111)

5. Missão:promoveroportunidadesparaque mulheres e homenspossamteracesso a um trabalhodecente. Mas o que é trabalho decente? ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

6. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO “TRABALHO DECENTE é todo trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo  considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.” “O trabalho infantil e o trabalho escravo são considerados com antíteses do trabalho decente”

7. ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO Mas o que é trabalho infantil? Trabalho infantil é todo aquele exercido por crianças menores de 16 anos, que é a idade mínima para o trabalho no Brasil, seja remunerado ou não. Também é considerado como trabalho infantil as piores formas, previstas na legislação nacional, quando exercidas por menores de 18 anos. Exceção: trabalho como jovem aprendiz, a partir de 14 anos e de maneira protegida, em trabalho leve e que não prejudique a continuidade da educação e o tempo para o lazer.

8. Convenção 138/73 OIT – estabelece idade mínima para admissão no trabalho Convenção 182/99 OIT – proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil CF – Art 7° XXXIII – idade mínima 16 anos Lei 8.069/90 – ECA – art. 60 a 69 Lista TIP – Decreto 6841/2008 MARCO NORMATIVO

9. Convenção 138 (IdadeMínima) e Recomendação 146(1973) Artigo 1º: Todo Estado-membro, no qual vigore esta Convenção, compromete-se a seguir uma política nacional que assegure a efetiva abolição do trabalho infantil e eleve progressivamente, a idade mínima de admissão ao trabalho...

10. Convenção 138 (IdadeMínima) e Recomendação 146(1973) Fixam a idade mínima para admissão ao emprego ou trabalho. A idade mínima não será inferior a idade de conclusão da escolaridade obrigatória. Visam ao desenho de políticas nacionais para: • abolir o trabalho infantil • aumentar progressivamente a idade mínima

11. Convenção 182 (PioresFormas) e Recomendação 190(1999) PREÂMBULO DA CONVENÇÃO 182: trabalho infantil é causado principalmente pela pobreza (...), a solução a longo prazo está no crescimento econômico sustentável que cause progresso social, particularmente erradicação da pobreza e educação universal...

12. Convenção 182 (PioresFormas) e Recomendação 190(1999) • Requerem a adoção de medidas imediatas para proibir e eliminar as piores formas de trabalho infantil em caráter de urgência (Art. 1º). • abrangem todos os setores de atividade econômica • abrangem mulheres e homens abaixo de 18 anos • piores formas como alvo prioritário • atenção especial aos mais vulneráveis

13. Convenção 182 (PioresFormas) e Recomendação 190(1999) • Obrigações: • Impedir a ocupaçãonaspiores formas • Proporcionarassistência para retirar e assegurarreabilitação e integração social • Garantir acesso à educaçãofundamentalgratuita e à formaçãoprofissional • Identificarcriançasparticularmenteexpostas a riscos e entraremcontatocomelas • Levaremconsideração a situaçãoespecialdasmeninas

14. PioresFormasdeTrabalhoInfantil

15. PioresFormasdeTrabalhoInfantil

16. PioresFormasdeTrabalhoInfantil Artigo 4º C 182 • A Legislação Nacional deverá identificar os trabalhos perigosos levando em consideração normas internacionais * pertinentes e os parágrafos 3º e 4º da Recomendação 190. • A relação determinada deverá ser periodicamente examinada e, se necessário, revista. * Normas sobre substâncias tóxica, carga pesada e trabalho noturno.

17. Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil Lista TIP –Decreto 6481 Atividade: Agricultura, Pecuária, Silvicultura e Exploração Florestal

18. IDADE MINIMA PARA TRABALHO – 16 ANOS MENORES DE 16 ANOS SO PODEM TRABALHAR COMO APRENDIZ, SE ESTIVEREM COM MAIS DE 14 ANOS ENTRE 16 E 18 ANOS NÃO SE PODE TRABALHAR EM ATIVIDADES ILÍCITAS, NOTURNAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, INCLUIDAS NA LISTA TIP Em Síntese

19. No Mundo: -215 Mi de crianças entre 5 e 17 anos trabalham, sendo que 115 Mi em trabalhos perigosos No Brasil: 4,25 Mi de criançastrabalhando entre 5 e 17 anos O Tamanho do Problema

20. Número de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anosenvolvidos no trabalhoinfantil TrabalhoInfantil no BrasilContextoemNúmeros Source: IBGE - PNAD 49% de redução entre 1992 e 2009

21. “Eu trabalhei quando era criança e estou aqui. Sou bem sucedido e uma pessoa de bem.” “É melhor a criança estar trabalhando do que na rua.” “ Trabalhar enobrece e desenvolve a inteligência da criança.” TRABALHO INFANTILMITOS

22. A OIT E O TRABALHO INFANTIL • O trabalho precoce viola direitos de crianças e as impede de viverem suas infâncias • o Trabalho Infantil: • não é digno • favorece o aumento da pobreza • oferece riscos à saúde • dificulta o acesso à educação

23. Crianças e adolescentes são sujeitos de direitos, ou seja, possuem direito à vida, à liberdade e à proteção integral. Crianças e adolescentes possuem o direito à autonomia, à reflexão e à ação. Crianças e adolescentes possuem período adequado para se desenvolverem fisica e mentalmente. A OIT E O TRABALHO INFANTIL

24. Resulta em menor renda na idade adulta - tanto quanto mais prematura é a inserção no mercado de trabalho. Quem começa a trabalhar antes dos 14 anos têm baixa probabilidade de obter renda superior R$ 1.000 mensais ao longo da vida. Quem entra no mercado antes dos 9 anos, tem pouca probabilidade de renda superior a R$ 500 mensais. Entre 15 e 17 chega aos 30 anos com renda semelhante do que ingressou com 18/19 anos, mas ao final da vida laboral há maior probabilidade de menor rendimento. hipóteses: níveis de escolaridade e qualificação A OIT E O TRABALHO INFANTIL

25. Deve-se conhecer o problema bem para que se possa resolvê-lo Definir a estratégia legal para agir Integrar, mobilizar e sensibilizar = COMUNICAR Preparar o Estado, parceiros sociais e as instituições da sociedade civil para trabalhar integradamente e de forma complementar Estratégias Adotadas

26. As novas características do trabalho infantil no Brasil demandam intervenções metodológicas diferentes. O Brasil apresenta “núcleos duros” de trabalho infantil – Trabalho Urbano, Informal, Trabalho Doméstico e Agricultura familiar Essas formas de trabalho infantil estão presentes em todo o país. Zona Livre de Trabalho Infantil

27. Desenvolvimento de um conceito de ZONA LIVRE DE TRABALHO INFANTIL Desenvolvimento local  Trabalho Decente para as família e educação de alta qualidade em período integral para crianças e adolescentes. Zona Livre de Trabalho Infantil

28. MUITO OBRIGADA! Escritório da OIT no Brasil: www.oitbrasil.org.br