Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) Desafios e Responsabilidades

1. PolíticaNacional de ResíduosSólidos (PNRS)Desafios e Responsabilidades

3. PNRS CAPÍTULO IIDOS PRINCÍPIOS E OBJETIVOS

4. Art. 6º São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

5. Art. 7º São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

6. PNRS CAPÍTULO IIIDOS INSTRUMENTOS

7. Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:

21. Dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Conteúdo Mínimo “I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos; II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e macroeconômicas; III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas unidades de disposição final de resíduos sólidos; V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas previstas; VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos; VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos resíduos sólidos; IX - diretrizes para o planejamentoe demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse turístico; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitose, quando couber, de resíduos; XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.”

22. de Mudanças do Clima (PNMC); • de Recursos Hídricos (PNRH); • de Saneamento Básico (Plansab); • de Produção e Consumo Sustentável (PPCS); • de Educação Ambiental (PNEA). Decreto 7.404/2010 impõe a necessidade de articulação com outros Planos

23. EstruturaBásica do Plano Nacional de ResíduosSólidos - PNRS • CAPÍTULO 1 - Diagnóstico da Situação dos Resíduos Sólidos no Brasil, • CAPÍTULO 2 - Cenarização, • CAPÍTULO 3 - Tranversalidade da educação ambiental, • CAPÍTULO 4 - Diretrizes e estratégias por tipo de resíduo, • CAPÍTULO 5 - Metas por tipo de resíduos, • CAPÍTULO 6 - Programas, ações que darão suporte a realização das tarefas que darão condição de viabilizar o atingimento das metas, • CAPÍTULO 7 - Acompanhamento da implementação do Plano Nacional, pela sociedade, para dar transparência à gestão da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

24. Necessidadepara GIRS • Devido à mudança de estilos de vida e padrões de consumo, a quantidade de resíduos gerados tem aumentado em qualidade e a composição dos resíduos vem se tornando mais variada com essa mudança. • A complexidade, os custos e a coordenação da gestão dos resíduos têm exigido um envolvimento multi-stakeholder em cada estágio do fluxo de resíduos. Isto exige uma abordagem integrada para a gestão dos resíduos. • Há uma crescente conscientização dos impactos negativos que os resíduos têm tido no ambiente local (ar, água, solo, saúde, etc.) • Os governos municipais começam a olhar para os resíduos como uma oportunidade de negócio, seja pela recuperação dos materiais valiosos, seja pela segurança do processo para eliminar resíduos.

25. Definindo GIRS Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é uma referência para projetar e implementar novos sistemas de gerenciamento de resíduos e para analisar e otimizar sistemas existentes. É baseado no conceito de que todos os aspectos de um sistema de gerenciamento de resíduos (técnico e não-técnico) deveriam ser analisados juntos. Uma vez que eles são, de fato, interrelacionados e desenvolvimentos em uma área frequentemente afeta práticas ou atividades em uma outra área.

26. Definindo GIRS Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos refere-se à uma abordagem estratégica para gerenciamento sustentável dos resíduos sólidos, envolvendo todas as fontes e todos os aspectos , abrangendo geração, segregação, transferência, triagem, tratamento, recuperação e disposição, de uma maneira integrada, com ênfase na maximização do uso eficiente dos recursos.

27. Definindo GIRS Um GIRS sustentável deve ter por objetivo recuperar o valor dos materiais descartados, ocupando menos espaço e com o menor impacto possível sobre o meio ambiente. Fonte: ACV como Instrumento de Gestão - CETEA

28. Definindo GIRS • A sustentabilidade de um GIRS deve ser efetiva: • Ambientalmente: o princípio fundamental é a minimização da própria geração de resíduos. Todos os parâmetros ambientais devem ser reduzidos (consumo de materiais e de energia e emissões para o ar, água e solo; • Economicamente: o custo do sistema deve ser viável entre todos os setores que se beneficiam (consumidores, comércio, indústria, instituições e governos); • Socialmente: o sistema deve atender às necessidades da comunidade local e refletir seus valores e prioridades. • Fonte: ACV como Instrumento de Gestão - CETEA

29. Abrangência do Plano • Um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em si, é um conjunto de diretrizes consistindo de um Sistema de Gerenciamento que inclui: • Políticas (regulatórias, fiscais, etc), Tecnologias (equipamento básico e aspectos operacionais) & Medidas voluntárias (programas de sensibilização, auto-regulamentos). • Um Sistema de Gerenciamento cobrindo todos os aspectos de gerenciamento de resíduos,desde a geração de resíduos até o tratamento e disposição final. • Os dados e informações da caracterização e quantificação (incluindo tendências futuras) e avaliação do sistema de gerenciamento de resíduos sólidos existente para os estágios operacionais fornecem a base para o desenvolvimento de um concreto e localmente específico sistema de gestão.

30. Benefícios do Plano apontar formas de melhoria dos serviços de manejo dos resíduos; redução nos investimentos e economia nos custos da cadeia de manejo; apresentar diretrizes para o uso responsável dos fundos públicos destinados a limpeza pública; melhores oportunidades de negócios no mercado de reciclagem e recuperação de materiais/energia; entre outros. Tornandocírculoviciosoemcírculo virtuoso

31. Informação Requerida

32. I.A base de dados da caracterização e quantificação dos resíduos com as tendências futuras e bases de dados dos sistemas de gestão de resíduos e as lacunas existentes. II.Umalista das metasparaserematingidasatravés do Plano GIRS. III.Um Plano com detalhes do Sistema de Gerenciamentocobrindopolíticas, tecnologias e medidasvoluntárias. IV.Aspectos de Implementação tais como cronogramas, custos, requisitos institucionais, etc. V.Mecanismo de monitoramento e retroalimentação. Elementos do Plano GIRS

33. Nível de Geração • Coleta & Transporte • Triagem, Tratamento e Recuperação • Disposição Final Desenvolvimento de Sub-sistemas do Gerenciamento

34. Sistema de Gerenciamento GERAÇÃO Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária . Estratégia de Implementação Metas para Nível de Geração Gestão Global do Sistema de Gerenciamento COLETA E TRANSPORTE Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária . Estratégia de Implementação Metas para Coleta e Transporte SEGREGAÇÃO, TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária . Estratégia de Implementação Metas para Segregação, Tratamento e Recuperação DISPOSIÇÃO FINAL Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária . Estratégia de Implementação Metas para Disposição Final Monitoramento e Retroalimentação

35. Sistema de Gerenciamento Sistema de Gerenciamento Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária Sistema de Gerenciamento Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária . . Sistema de Gerenciamento Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária Sistema de Gerenciamento Tecnológica, Política (regulatória, fiscal), Voluntária Nível atual de geração para futuras projeções Informação da fonte quantidade & qualidade Metas & Questões de Interesse Pré-geração (P+L, Consumo Consciente) e Pós-geração (Reuso, reciclagem na fonte) Restrições Técnicas, Econômicas, Sociais, Políticas Coleta (Transbordo e Transporte) Coleta Primária: na fonte geradora Coleta Secundária: na estação de transbordo Documentação do Plano Sistemas atuais e suas lacunas Metas & Questões de Interesse Selecionados ou Misturados para coleta Nível de segregação nas estações de transbordo Restrições Técnicas, Econômicas, Sociais, Políticas Segregação, Tratamento Estações de transbordo e Plantas de Tratamento (biológico, térmico, químico) / Recuperação (materiais/energia) Sistemas atuais e suas lacunas Metas & Questões de Interesse Segregação para recuperação dos materiais, valorização energética, disposição Restrições Técnicas, Econômicas, Sociais, Políticas Disposição Final Sistemas atuais e suas lacunas Metas & Questões de Interesse Recuperação de Gás de Aterros, Coleta de Lixiviados, Recuperação de Solos Restrições Técnicas, Econômicas, Sociais, Políticas Implementação Estratégia de monitoramento & retroalimentação

36. Exemplos:

39. A coleta seletiva está implantada em apenas 8% dos 5.565 municípios brasileiros. •  Aumento na quantidade de materiais nos PEV’s para incentivar novos empreendedores a se especializarem em certos tipos de resíduos e processá-los com um fim econômico. • A PNRS pôs em discussão a isenção de impostos para empresas recicladoras, para acabar assim com a bitributação dos produtos reciclados. • Compras públicas sustentáveis (green economy) para impulsionar o mercado da reciclagem. • Inclusão e fortalecimento da organização de um milhão de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. • Profissionalização das cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis

40. A Lei 12.305/2010 e as exigências que dela decorrem criam responsabilidades não só do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista ambiental, para todos os cidadãos, independentemente, das suas posições no mercado produtivo, para uma efetiva implementação dos seus instrumentos.

41. MuitoObrigada! Arlinda Cézar arlinda.cezar@institutoventuri.org.br Fones: (51) 4101-6186 / 3024-4008 Diretoria Administrativa INSTITUTO VENTURI PARA ESTUDOS AMBIENTAIS www.institutoventuri.org.br