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CONAPREV

CONAPREV. O que é o CONAPREV. CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Composto por representantes dos Estados Federados, indicados por seus governadores; Membros (5) das principais entidades representativas dos municípios; Representantes da União (2).

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Presentation Transcript

  1. CONAPREV

  2. O que é o CONAPREV • CONSELHO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL • Composto por representantes dos Estados Federados, indicados por seus governadores; • Membros (5) das principais entidades representativas dos municípios; • Representantes da União (2).

  3. Contexto Internacional Gastos Totais com Previdência e com Previdência dos Servidores Públicos em Países da OCDE (1998) e no Brasil (2002) em % do PIB Gastos em previdência / PIB Prev. dos Servidores / PIB População acima de 60 anos Austrália 6.2 1.3 16.3 Áustria 13.4 3.4 20.7 Bélgica 10.8 2.7 22.1 Canadá 6.0 0.7 16.7 Dinamarca 8.4 1.0 20.0 França 12.3 3.0 20.5 Alemanha 11.2 1.7 23.2 Grécia 12.1 1.9 23.4 Irlanda 3.8 0.6 15.2 Japão 7.0 1.1 23.2 Holanda 9.3 1.6 18.3 Portugal 8.7 2.6 20.8 Espanha 9.4 0.9 21.8 Estados Unidos 6.3 1.6 16.1 Média países selecionados OCDE 8.9 1.7 19.9 BRASIL 11.5 4.7 8.4 Fonte: OECD Social Expenditure Database 1980 - 1998 e MPAS

  4. 16 Estados gastam mais com Previdência do que com o serviço da divida

  5. Fonte: MPS/SPS Fonte: Boletim Estatístico de Pessoal dez-02/MPOG; Secretarias de Administração Estaduais e Secretarias de Administração Estaduais Elaboração: SPS/MPS 1 Posição em nov/02, excluindo-se os servidores de empresas públicas e sociedades de economia mista 2 Não há informações sobre Boa Vista/RR, Manaus/AM, Rio Branco/AC e Rio de Janeiro/RJ

  6. ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ESTADOS

  7. CONSOLIDADO DOS ESTADOS • Goiás, Tocantins, Amazonas, Bahia, Ceara, Maranhão e Sergipe

  8. GRÁFICO DA EVOLUÇÃO DO DÉFICIT ESTADOS CONSOLIDADOS

  9. Balanço AtuarialESTADOS CONSOLIDADOSCenário1: Regra Atual

  10. Balanço Atuarial ESTADOS CONSOLIDADOS Cenário 2: PEC 67 Câmara Antecipada

  11. Balanço Atuarial ESTADOS CONSOLIDADOS Cenário 3: PEC 67 Câmara Com Fator Comportamental

  12. Balanço Atuarial ESTADOS CONSOLIDADOSCenário 4: PEC 67 Original

  13. Redução Déficit AtuarialESTADOS CONSOLIDADOS

  14. Preocupações dos Estados • Falta política de transição do regime financeiro de repartição para o regime de capitalização; • Gestão da Previdência Complementar; • Falta de incentivo à capitalização dos Regimes Próprios; • O subteto, para os estados e municípios, deveria ter um “piso”, evitando distorções administrativas;

  15. Preocupações dos Estados • O “piso” de R$ 1.200,00 para contribuição de inativos já exclui 67% dos servidores dos estados; • Inclusão de carreiras do executivo no subteto do Judiciário. • O “piso” de R$ 2.400,00 para reduzir as pensões exclui 92% dos pensionistas dos estados; • O abono previsto, deveria ser um piso dando liberdade administrativa aos entes federados;

  16. Sugestões dos Estados • Criação do Fundo de Equalização para incentivar o financiamento da transição dos regimes; • Utilizar os ganhos fiscais decorrentes da reforma para financiar a capitalização, com data de corte a partir da emenda; • Fortalecer os órgãos gestores de previdência, estabelecendo para os mesmos maior autonomia;

  17. Sugestões dos Estados • Autorizar o empréstimo aos participantes dos regimes próprios de previdência; • Aproveitamento das estruturas existentes para gerir a previdência complementar; • Fortalecer o CONAPREV como órgão de harmonização das questões previdenciárias da federação. • Obrigação de repasse dos recursos das contribuições para os órgãos gestores

  18. Obrigado!!! Jeovalter Correia Santos 1º Vice-presidente do CONAPREV Jeovalter@aganp.go.gov.br

  19. A Reforma da Previdência sob a Ótica dos Estados

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