“PROJETOS PARA AMÉRICA LATINA” AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA VI Semana de Ciências Sociais

1. “PROJETOS PARA AMÉRICA LATINA” AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA VI Semana de Ciências Sociais USP – 26 de maio de 2010

2. CENÁRIO MUNDIAL: CRISE Financeira, Econômica, Ambiental, Alimentar e Social Instituições Financeiras Privadas são “salvas” por investimentos estatais que superaram a cifra de US$ 13 Trilhões ... X ... enquanto milhões de pessoas miseráveis morrem de fome e por falta de assistência social

3. DÍVIDA COMO FERRAMENTA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR FINANCEIRO PRIVADO BRASIL: PRIVILÉGIOS AOS ESPECULADORES Taxas de Juros mais elevadas do mundo Política de priorização total aos pagamentos dos juros da dívida Isenção fiscal para estrangeiros que investem em títulos da dívida interna Prejuízo do BC em 2009: R$ 147 bilhões

4. AUDITORIA da DÍVIDA - MOMENTO OPORTUNO 1º) Agravamento das condições financeiras e econômicas mundiais diante da Crise Financeira. 2º) Dívida como centro da Política Econômica Brasileira, embora o governo declare que “a dívida não é mais um problema” 3º) Descobertas da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES e REPARAÇÃO DOS DANOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO 4º) Realização da Auditoria Oficial por parte do governo do Equador – Atitude Soberana frente ao “mercado”: EXEMPLO A SER SEGUIDO PELOS DEMAIS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA

5. Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão R$ 380 bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”. INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: grave inconstitucionalidade, configurando, ainda, ilícito internacional, em violação direta aos dispositivos enunciados nos artigos 3º, III, 6º, 196, 198, 205 e 212 da Constituição Brasileira, bem como nos artigos 2º, 11, 12 e 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais e nos artigos 1º, 10, 13 do Protocolo de San Salvador em matéria de direitos sociais, ambos ratificados pelo Estado Brasileiro.

6. CPI da DÍVIDA apontou sérios indícios de ilegalidades que demandam o aprofundamento das investigações. Voto em Separado entregue ao MPU: • SACRIFÍCIO SOCIAL – Carga Tributária elevada, sem o devido retorno em serviços públicos • Controle do Endividamento – ATRIBUIÇÕES LEGAIS NÃO CUMPRIDAS • DANOS ÀS FINANÇAS DO PAÍS • ILEGALIDADES • DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS Necessidade de envolvimento coletivo e cobrança de postura dos candidatos às próximas eleições

7. Orçamento Geral da União – Gastos Selecionados Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”. INDÍCIOS DE ILEGALIDADES: diversas publicações mostram os gastos públicos em grandezas distintas, excluindo-se do valor dos juros nominais a parte da atualização monetária, burlando a “Regra de Ouro” do art. 167, III, da Constituição Federal e no art. 12, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse aspecto importante, elucidado pelas investigações da CPI, que deve ser amplamente divulgado especialmente diante das diversas iniciativas de congelamento de salários de servidores de todos os poderes, inibição do reajuste dos aposentados, etc.

8. DÍVIDA EXTERNA REGISTRADA NO BC - US$ MILHÕES – 1969 a 1994 Fonte: Relatórios Anuais publicados pelo Banco Central, entregues à CPI da Dívida. Indícios de ilegalidades: Privilégio do setor financeiro privado Conversão de dívida privada em dívida pública Falta de documentação comprobatória da dívida

9. COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO A PERPETUAÇÃO DE UMA MESMA DÍVIDA ILEGÍTIMA (1976 A 2006) Dívida Externa Pública do Ecuador com a Banca Privada (US$ bilhões) Fuente: Estadísticas del Banco Central del Ecuador Elaboración: CAIC/SCDC/ Rodrigo Ávila – Auditoria Ciudadana de la deuda de Brasil

10. EQUADOR: Acesso a documentos que revelaram: • Fatos comuns a outros países, os quaisdevem ser também respaldados por auditorias integrais • Semelhançasimpressionantes – MESMAS ILEGALIDADES • Desrespeitoaosdireitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados aoatendimento `as necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento • Possibilidade de articulação dos países submetidosaomesmoprocesso de endividamento

11. COMISIÓN PARA LA AUDITORÍA INTEGRAL DEL CRÉDITO PÚBLICO IMPORTÂNCIA DA AUDITORIA EQUATORIANA • LIÇÃO DE SOBERANIA e respeitoaopovo que paga a conta do endividamento e tem o direito de saber o que está pagando. • AUDITORIA que possibilitou que as ilegitimidades venham à luz e sejamdevidamente documentadas.Passo de preparação e respaldo para ações concretas emrelação à DívidaPública que resultounaefetivaredução da dívida externa equatorianaem cerca de 70%, cujos recursos foram destinados a investimentos emSaúde e Educação. • PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA, enquanto que muitos países sequerdiscutem o tema, com medo do “Risco-país” • Oportunidade de passar do discurso contra a dívida para açõesem busca de provas das ilegitimidades e ilegalidades, respaldadas em documentos oficiais.

12. DÍVIDA EXTERNA TOTAL (Pública e Privada) US$ MILHÕES – 1971 a 2008 . Fonte: BC - Nota Técnica DEPEC – 2009/248. Elaboração própria. ILEGALIDADE: Alta unilateral das taxas de juros internacionais pelos bancos privados internacionais de Londres e Nova Iorque, em flagrante Violação ao Art. 62 da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados

13. A DÍVIDA EXTERNA TOTAL SIGNIFICOU A TRANSFERÊNCIA LÍQUIDA DE US$ 144 BILHÕES, de 1971 a 2008 . Fonte: Dados do Banco Central - Nota Técnica DEPEC – 2009/248. Indícios de ilegalidades: Falta de contrapartida da dívida, em termos de desenvolvimento social e econômico; desequilíbrio entre as partes contratantes

14. A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA” Indícios de ilegalidades: juros sobre juros, ou “anatocismo”, já considerado ILEGAL pelo STF

15. OS MAIORES JUROS DO MUNDO: POR QUÊ? Convidados à 36ª Reunião do Banco Central com analistas independentes Fonte: Ofício 969.1/2009-BCB/Diret, de 25/11/2009 (nomes dos convidados) e pesquisas na internet (cargos). Indícios de ilegalidades: CONFLITO DE INTERESSES: os que participam doprocesso de decisão sobre a taxa de juros se beneficiam de altas taxas de juros

16. Reservas e Operações de Mercado Aberto (R$ bilhões) Fonte: Banco Central. Nota: As reservas foram convertidas para Real à taxa de câmbio de R$ 1,80. Indícios de ilegalidades: O Art. 2º da Medida Provisória 435/2008 permitiu a emissão de títulos do Tesouro para utilização pelo Banco Central: EVIDENTE BURLA ao Artigo 34 da Lei de Responsabilidade Fiscal Fonte: Banco Central

17. OPERAÇÕES DE MERCADO ABERTO • MP 435: Liberdade total para o Tesouro emitir títulos e entregá-los ao BC • BC utiliza estes títulos para “enxugar a base monetária” (face à acelerada entrada de dólares nos caixas dos bancos comerciais), pagando os juros mais altos do mundo (Selic) • Estoque destas operações já ultrapassam meio trilhão de reais. • Prazo médio: 16 dias! • Governo exclui tais operações quando divulga o estoque da dívida interna

18. OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES - Endividamento obscuro na década de 70 quando a maior parte do endividamento foi contratada e autorizada pelo Banco Central. Elevação Unilateral das taxas de juros internacionais. - Renegociações de 1983 e 1984 com forte indício de ilegalidade, flagrante desequilíbrio entre as partes, assunção de dívidas privadas, comprovação de pagamento direto no exterior, falta de transparência e ausência de conciliação e identificação das dívidas objeto da renegociação, cláusulas abusivas, inobservância do valor de mercado da dívida, pagamento de comissões exorbitantes e demais gastos com bancos privados, ausência de tradução de contratos, obrigatoriedade de vinculação a acordo com FMI, que por sua vez realizava ingerência na economia nacional, ausência de auditoria do TCU nessa renegociação.

19. OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES - Renegociação de 1988 com forte indício de inconstitucionalidade, pois a assinatura dos contratos se completou após a promulgação da Constituição Federal. Contratos não submetidos ao Senado; denúncias de irregularidades no relatório da Comissão Especial do Senado de 1989; confirmação de assunção de dívidas privadas que não foram quantificadas e nem detalhadas; inobservância do valor de mercado da dívida renegociada; cláusulas abusivas; falta de conciliação de cifras e falta de identificação das dívidas objetos de renegociação. - Indícios de renegociação de dívidas que já se encontravam prescritas em 1992, não tendo havido transparência em relação aos contratos pactuados em Toronto – Canadá sobre as diversas “renúncias” ali acordadas.

20. OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES - Evidências de ilegalidade na troca de dívidas anteriores pelos bônus Brady em 1994, operação que significou expressiva perda ao país, pois não foi considerado o baixo valor de mercado da dívida (20 a 30%), sendo que os novos bônus Brady foram aceitos como moeda nas privatizações. Adicionalmente, a comissão negociadora brasileira acertou que o Brasil não poderia comprar a própria dívida em mercado, ao mesmo tempo em que providenciava a compra de garantias colaterais exigidas na operação, representadas por títulos do Tesouro norte-americano. Também nessa operação não houve a devida transparência acerca das dívidas objeto de troca, nem a demonstração da conciliação das cifras, além da inclusão de cláusulas abusivas.

21. OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES - Indícios de irregularidades e falta de controle interno do Banco Central evidenciado pelo “erro” de US$ 32,7 bilhões no estoque de dívida externa anunciado em 2001. - Inclusão de Cláusula de Ação Coletiva (CAC) nos títulos da dívida externa emitidos a partir de 2003 sem a devida aprovação pelo Senado Federal da profunda alteração nos termos e condições do financiamento da dívida pública federal. - Obscuras transformações de dívida externa em interna e vice-versa, além da admissão da ilegal assunção de dívidas de privadas pelo setor público brasileiro. - Indícios de danos ao patrimônio público nos inúmeros resgates e pagamentos antecipados de dívida externa nos últimos anos com expressivo pagamento de ágio.

22. OUTROS EXEMPLOS DE GRAVES INDÍCIOS DE ILEGALIDADES • Falta de justificativa objetiva na definição das taxas de juros • Evidência de Conflito de Interesses devido à influência e participação do “mercado” na definição das taxas de juros • Danos ao Patrimônio Público decorrentes da política monetária equivocada. • Danos à Economia Real; Prejuízos ao Banco Central que são transferidos ao Tesouro Nacional. • Ausência de transparência e descumprimento da Lei de responsabilidade Fiscal, face à ausência do sistema informatizado de acesso público previsto na referida lei. • DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS

23. A MAIOR VIOLÊNCIA É A NEGAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS BÁSICOS • AUDITORIA DA DÍVIDA: Instrumento que viabiliza o enfrentamento do problema do endividamento público, cujos juros extorsivos estão impedindo o crescimento econômico e tornando nosso potencialmente rico país empobrecido e cada dia mais violento.

24. Obrigada Maria Lucia Fattorelli www.divida-auditoriacidada.org.br