ONG’s

1. ONG’s

2. Sumário 1. Introdução 2. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais 2.2 Personalidade Jurídica 2.3 ONG’s X Organizações Internacionais 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional 3. A ONU e as ONG’s 3.1 Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nações Unidas a) Conselho Econômico e Social (ECOSOC) b) Departamento de Informação Pública (DIP); c) Serviço de Enlace com as ONG’s. - O que é o ECOSOC - Categorias de ONG’s junto ao ECOSOC - O que é o DIP 3.2 Serviço de Enlace Não Governamental das Nações Unidas (NGLS) 3.3 Cooperação com Demais Organismos do Sistema da ONU 4. IMPACTOS DAS ONG’s NA SOCIEDADE INTERNACIONAL 4.1 Impactos Positivos 4.2 Impactos Negativos Conclusão

3. Introdução No presente trabalho discorreremos acerca das ONG’s, sua finalidade, características, classificação e personalidade jurídica. Abordaremos os impactos das ONG’s na sociedade internacional, bem como a cooperação com os demais organismos do sistema da ONU. Falaremos ainda sobre o ECOSOC, o DIP e o NGLS, e Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nações Unidas.

4. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais - Organização Não Governamental; - Admite interpretações diversas; - Entidades privadas; - Sem fins lucrativos; - Atuam em áreas de interesse público; - Definição textual ampla (qualquer organização de natureza não estatal); - Do ponto de vista jurídico: sociedade civil ou fundação privada; - Nem toda organização privada que não vise lucro será uma ONG.

5. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) - Finalidade: promover a aplicação de normas internacionais em campos como os direitos humanos e o meio ambiente. As ONG’s não podem celebrar tratados. Ex.: Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); Greenpeace; Anistia Internacional; Médicos Sem Fronteiras (MSF).

6. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) - Características: caracterizado pelo Internacional Classification of Nonprofit Organizations (ICNPO) – Classificação Internacional das Organizações Não Lucrativas; De acordo com o ICNPO as entidades devem ser: a) Organizações – institucionalizadas de alguma forma; b) Privadas - separadas do setor governamental;

7. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) c) Sem fins lucrativos: os lucros não podem ser repartidos entre os diretores; d) Auto-governadas: geridas independentemente de outras organizações; e) Voluntárias: devem envolver algum grau de participação voluntária.

8. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) - Classificação: a ICNPO organizou as atividades do setor não lucrativo em 12 grupos, que se dividem em 30 subgrupos de acordo com sua atividade. Grupo1: Cultura e recreação Cultura e arte; esporte; recreação e clubes. Grupo 2: Educação e Pesquisa Educação superior; outras em educação; pesquisa. Grupo 3: Saúde Hospitais e clínicas de habilitação; casas de saúde; saúde metal e intervenção em crises; outras em saúde.

9. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) Grupo 4: Assistência e promoção social Assistência social; emergência e amparo; auxílio à renda e sustento. Grupo 5: Meio ambiente Meio ambiente; proteção à vida animal. Grupo 6: Desenvolvimento e Moradia Desenvolvimentos sociais, econômicos e comunitários; moradia; emprego e treinamento. Grupo 7: Serviços legais, defesa de direitos civis e organizações políticas Organizações de defesa de direitos civis; serviços legais; organizações políticas.

10. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) Grupo 8: Intermediárias filantrópicas e de promoção de ações voluntárias Fundações financiadoras; outras intermediárias e de promoção do voluntariado. Grupo 9: Internacional Atividades internacionais. Grupo 10: Religião Associação e integrações religiosas.

11. As ONG’s 2.1 Conceito e Características Gerais (continuação...) Grupo 11: Associações profissionais, de classe ou sindicatos Organizações empresariais e patronais; associações profissionais; organizações sindicais. Grupo 12: Não classificado em outro grupo Não classificada anteriormente. No Brasil, o Centro de Estudos do Terceiro Setor da Fundação Getúlio Vargas (CETS – FGV-EAESP) com base no ICNPO, criou um sistema próprio de classificação adaptado para a realidade do nosso país, e está desenvolvendo através do projeto intitulado Mapa do Terceiro Setor a classificação das organizações brasileiras. As classificações estatísticas das Nações Unidas são utilizadas atualmente pela maioria dos países. Essa classificação visa assegurar a harmonização e padronização das organizações não governamentais.

12. As ONG’s 2.2 Personalidade Jurídica Associação civil: que são pessoas jurídicas de direito privado; Fundação: pessoa jurídica constituída a partir de um patrimônio destinado por uma pessoa física ou jurídica para a realização de um fim social e determinado.

13. As ONG’s 2.3 ONG’s X Organizações Internacionais Ambas resultam de um ato de vontade. No primeiro caso, de Estados, consubstanciados num tratado ou convenção multilaterais, estritamente regulados pelo Direito Internacional, e, no segundo, de atos instituidores, celebrados entre particulares, com ou sem a interveniência de órgãos públicos, regidos por leis internas de algum Estado.

14. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional a) Provem da denominação inglesa Non-Governmental Organizations (NGO); b) Mencionado em seus primórdios, na resolução nº 288(X), de 1950, do Conselho Econômico e Social para referir-se a organizações supranacionais e internacionais; c) A intensificação da ONG’s no cenário internacional ocorre no pós-Guerra Fria, com o fim da bipolaridade “desestrategizou” (Lafer, 1990);

15. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) d) Criou um ambiente cada vez mais favorável à emergência de novos atores e de novos temas na agenda internacional (desenvolvimento, direitos humanos, meio ambiente, direitos reprodutivos, etc.), em substituição à primazia da temática de segurança como noção estritamente ligada ao campo militar; e) As ONG’s foram ganhando papel consultivo em várias agências e fundos das Nações Unidas;

16. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) f) Hoje além de colaborar no trabalho de campo: - monitoram reuniões da ONU fornecendo assistência humanitária; - pessoal especializado; - informação local; - voz para os povos sem representação, como os índios; e - fiscalizar o cumprimento de tratados internacionais.

17. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) Comitê Internacional da Cruz Vermelha: - Criado em 1963; - Sede em Genebra/Suíça; - Atua como guardião do direito internacional humanitário.

18. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) Greenpeace: - Criado em 1971; - Com sede em Amsterdã e escritórios espalhados em 42 países; - Atua internacionalmente nas questões relacionadas a preservação do meio ambiente.

19. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) Anistia Internacional: - Fundada em 1961 pelo advogado inglês Peter Benenson; - Atua internacionalmente na defesa dos direitos humanos;

20. As ONG’s 2.4 As ONG’s no Cenário Internacional (continuação...) Médicos Sem Fronteiras (MSF): - Oferece assistência a saúde em casos de conflitos armados, catástrofes naturais, epidemias, fome e exclusão social. 

21. A ONU e as ONG’s 3.1 Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nações Unidas - Para a cooperação com as ONG’s e com a sociedade civil em geral; - Podem ser formal ou informal. São considerados Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nãções Unidas: a) Conselho Econômico e Social (ECOSOC) b) Departamento de Informação Pública (DIP); c) Serviço de Enlace com as ONG’s.

22. A ONU e as ONG’s 3.1 Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nações Unidas (continuação...) O que é o ECOSOC: - Organismo intergovernamental da ONU; - Composto por 54 membros; - Atua na esfera econômica e social. Categorias de ONG’s junto ao ECOSOC: - Categoria I: status consultivo geral - para ONG’s Internacionais cuja atuação se refira à maior parte da agenda do ECOSOC; - Categoria II: status consultivo especial - para ONG’s que tenham especial competência em alguns campos de atividades do ECOSOC - Categoria III: status “roster” - organizações incluídas na Lista: para ONG’s cuja competência lhes credencie a dar contribuições ocasionais ao trabalho da ONU.

23. A ONU e as ONG’s 3.1 Mecanismos Formais de Participação no Sistema das Nações Unidas (continuação...) O que é o DIP: - Organismo intergovernamental da ONU; - Importantes programas de informação; - Vincula pessoas de todo o mundo; - Auxilia ONG’s para que tenham acesso e possam difundir informações sobre os assuntos relacionados às Nações Unidas.

24. A ONU e as ONG’s 3.2 Serviço de Enlace Não Governamental das Nações Unidas (NGLS) - Programa inter-organizacional autônomo; - Objetiva proporcionar e facilitar uma cooperação construtiva entre a ONU e as ONG’s; - Financia e facilita que ONG’s de países em desenvolvimento participem de conferências da ONU e demais acontecimentos; - Difunde informação e comunicação; - Não oferece o status consultivo, mas as ONG’s podem solicitar o recebimento de boletins do NGLS.

25. A ONU e as ONG’s 3.3 Cooperação com Demais Organismos do Sistema da ONU - Além dos mecanismos formais de participação, muitos departamentos das Nações Unidas, assim como fundos, programas e organismos especializados têm desenvolvido seus próprios mecanismos de colaboração com as ONG’s. - A colaboração de diversos órgãos das Nações Unidas está baseada em projetos e tarefas operacionais conjuntas e no intercâmbio de informação.

26. IMPACTOS DAS ONG’s NA SOCIEDADE INTERNACIONAL 4.1 IMPACTOS POSITIVOS Fim da primazia das questões estratégico-militares: questões estratégico-militares da agenda de segurança internacional e da configuração de forças no relacionamento entre as unidades, sofrem a concorrência dos temas introduzidos pelas ONG´s, (desenvolvimento, direitos humanos, meio ambiente, questões sociais, direitos reprodutivos) com a criação de uma nova definição de segurança internacional no pós-Guerra Fria. Participação das ONG’s nas diversas instâncias na ONU: A mobilização da participação de movimentos sociais, criou pressões por mudanças e reformas no sistema ONU. Estas pressões dizem respeito, à participação mais ampla dos atores não-Estatais nas diversas instâncias das Nações Unidas.

27. IMPACTOS DAS ONG’s NA SOCIEDADE INTERNACIONAL 4.1 IMPACTOS POSITIVOS Mudança de paradigma: Existem algumas premissas fundadoras das nações unidas questionadas sobre a participação de novos atores não-Estatais. Diversidade de temas defendidos por ONG’s com diferentes objetivos temáticos: Na Conferência do Cairo foi reveladora a grande diversidade que na atualidade compõe o universo das ONGs que atuam no sistema internacional. Deslocou os debates do eixo estratégico para o dos direitos reprodutivos: ocorreu na Conferência do Cairo, quando as ONG´s conseguiram deslocar o eixo dos debates.

28. IMPACTOS DAS ONG’s NA SOCIEDADE INTERNACIONAL 4.1 IMPACTOS POSITIVOS Influência sobre os estados nacionais na formulação de suas posições domésticas e na abordagem sistêmica, do sistema internacional: As ONG´s influenciaram as negociações levadas a cabo no sistema internacional também, através da pressão sobre as posições dos Estados Nacionais, e o sucesso desta pressão foi proporcional aos níveis de democratização existentes nos âmbitos domésticos. Colocou na agenda o debate sobre os direitos da mulher: Ao afirmar a centralidade dos direitos das mulheres quanto à reprodução, a atuação das ONG´s no Cairo colocou na agenda o tema dos direitos das mulheres articulados ao debate sobre cultura e direitos humanos.

29. IMPACTOS DAS ONG’s NA SOCIEDADE INTERNACIONAL 4.2 IMPACTOS NEGATIVOS Financiamento de ONG’s através de dinheiro público: são entidades subsidiadas por governos, de forma anônima, para que estas representem seus interesses no cenário internacional. Braços Políticos e Ideológicos: muitas ONG’s são estruturadas e aparelhadas por governos para funcionar no cenário internacional com o objetivo de defender e divulgar suas políticas e ideologias.

30. CONCLUSÃO • A contribuição das ONGs Internacionais é multifacetada; • Desempenham um papel de influência ao engajarem-se em trabalhos de educação e de assistência social; • São perseverantes em exigir dos governos ações mais conscientes no nível nacional e multilateral para fixar altos padrões de direitos humanos e ambientais, estabelecer e manter a paz e para atender aspirações e necessidades básicas dos cidadãos; • As ONGs e os movimentos sociais passaram a intervir crescentemente na agenda das negociações de interesse global; • As ONGs Internacionais influenciam politicamente: a) por meio de pressão (as ONGs podem tentar influenciar a postura adotada pelos governos nacionais nas negociações internacionais); b) em segundo lugar, por intermédio de presença ativa como observadoras cadastradas no sistema da ONU (as ONGs acompanham o processo de discussão, freqüentemente). • A percepção predominante na sociedade internacional é de que as ONG’s impactaram de forma extremamente positiva, contribuindo para quebrar paradigmas, consolidar antigos direitos e desvelar novos direitos até então não percebidos.