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Direito Ambiental - Emanuel Dhayan (Especialização - Gestão Urbana)

Direito Ambiental - Emanuel Dhayan (Especialização - Gestão Urbana). I-Contextualização da problemática jurídico-ambiental: (in)efetividade da legislação ambiental e a (in)utilização das tutelas preventivas.

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  1. Direito Ambiental - Emanuel Dhayan(Especialização - Gestão Urbana) I-Contextualização da problemática jurídico-ambiental: (in)efetividade da legislação ambiental e a (in)utilização das tutelas preventivas. “Dizer que o direito evolui é, como tal, reconhecer que o essencial permanece” (Ripert)

  2. Revolução Francesa (Dois grandes sistemas jurídicos) I – Cód. De Napoleão 1804 (2281 artigos) II – Produção estatal III – Legislador racional IV – Separação dos poderes V – Juiz “boca da lei” VI – Neutralidade

  3. Demora processual ? I - Declaratória, constitutiva e condenatória II – Julgar # Decidir # Ordem III – Análise exaustiva da prova = segurança IV – Paridade de armas ? V – Processo para assegurar o direito

  4. 2) Tutelas preventivas ? I – Consertar o passado e não o futuro II – Risco de criar o direito III – Aprisionar o juiz IV – Impedir a tentativa de se insurgir contra a ordem estabelecida

  5. 3) Sistema recursal ? I – Juiz (funcionário público) submetido a controle II – Única resposta dada pelo “legislador racional” III – Abstrato e descontextualizado.

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