1 / 39

Mônica Armond Serrão

Mônica Armond Serrão. Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil. Analista Ambiental Coordenação Geral de Petróleo e Gás -

darcie
Download Presentation

Mônica Armond Serrão

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Mônica Armond Serrão Os impactos socioambientais e as medidas mitigadoras/compensatórias no âmbito do licenciamento ambiental federal das atividades marítimas de exploração e produção de petróleo no Brasil Analista Ambiental Coordenação Geral de Petróleo e Gás - Diretoria de Licenciamento Ambiental - IBAMA Doutoranda programa EICOS/UFRJ Membro Grupo LIEAS-UFRJ

  2. Objetivos da exposição • Apresentar os impactos dos empreendimentos das atividades marítimas de petróleo e gás nos meios físico, biótico e socioeconômico, destacando as medidas exigidas para mitigar os principais impactos sobre as comunidades costeiras. • Apresentar os pressupostos da educação no processo de gestão pública adotados na CGPEG/IBAMA. • Apontar as potencialidades e limitações do licenciamento enquanto um instrumento de gestão ambiental pública.

  3. Os empreendimentos das atividades marítimas de petróleo e gás e seus impactos • Exploração: • Pesquisa Sísmica – método geofísico para a descoberta de novos reservatórios; • Perfuração – perfura para verificar a existência de hidrocarbonetos, dimensionar o reservatório ou já para produzir. • Produção e Escoamento: • Etapa de instalação das estruturas de produção e escoamento; • Etapa de Produção e Escoamento propriamente dita.

  4. Pesquisa SísmicaO navio sísmico

  5. Pesquisa Sísmica(Duração: geralmente, até 4 meses) • Principais fatores de geração de impactos: - Restrição de acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal de baixa mobilidade - Aumento do tráfego de embarcações • Impactos ao meio biótico: - Possibilidade de interferência em comportamentos biologicamente importantes em organismos marinhos, como acasalamento, amamentação e desova. • Impacto ao meio socioeconômico: - Conflito pelo uso do espaço marinho

  6. Perfuração As rochas são perfuradas pela ação da rotação e peso aplicados pela broca existente na extremidade de uma coluna de perfuração.

  7. Perfuração(Duração: um poço, geralmente, 45 dias) • Principais fatores de geração de impactos: - Descarte de fluido e cascalho - Vazamento devido à perda do controle do poço (blowout) - Aumento do tráfego de embarcações • Impactos aos meios físico e biótico: - Soterramento do assoalho marinho e dos organismos marinhos - Turbidez da água - Toxicidade aos organismos marinhos - Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos • Impacto ao meio socioeconômico: - Conflito pelo uso do espaço marinho

  8. Produção e Escoamento(Duração: geralmente, 20 a 30 anos) Estruturas “permanentes”: Plataformas fixas ou plataformas flutuantes. • Diversidade de instalações submarinas: • Dutos rígidos e/ou flexíveis, manifolds, “árvores de natal”, linha de controle e estruturas de ancoragem. • Novas perfurações durante a produção

  9. Produção Navios plataformas: FPSO

  10. Produção e Escoamento

  11. Produção e Escoamento • Impactos aos meios físico e biótico: - Poluição da água do mar - Poluição atmosférica - Toxicidade aos organismos marinhos - Desequilíbrio nos ecossistemas marinhos • Impactos ao meio socioeconômico: - Ocupação desordenada do território das zonas costeiras • Conflito pelo uso do espaço marinho • Royalties

  12. Principais fatores de geração de impactos ao meio socioeconômico (sísmica, perfuração e produção) Impacto: conflito pelo uso do espaço marinho. Principais fatores de geração do impacto: restrição de acesso aos pesqueiros tradicionais da pesca artesanal de baixa mobilidade, aumento do tráfego marinho, presença das estruturas do petróleo e gás Impacto: ocupação desordenada do território das zonas costeiras. Principais fatores de geração do impacto: royalties, migração, dinamização da economia local e regional.

  13. Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6938/1981) - Estabelecimento de padrões de qualidade ambiental - Zoneamento ambiental - Licenciamento ambiental - Avaliação de impacto ambiental - Incentivo à melhoria da qualidade ambiental - Criação de áreas protegidas - Sistema de informações sobre o meio ambiente - Cadastro técnico federal de atividades - Penalidades disciplinares ou compensatórias - Relatório de qualidade do meio ambiente - Produção de informações sobre o meio ambiente

  14. Disciplinar, previamente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos naturais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como aqueles capazes de causar degradação ambiental Licenciamento ambiental Objetivo

  15. O Artigo 2º apresenta a listagem de atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de elaboração de EIA/RIMA, tais como: - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento; - Ferrovias; - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; - Aeroportos; - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários; - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230 kV; - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão); - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW. Resolução CONAMA 01/1986

  16. Base legal • Constituição Federal de 1988; • Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81); • Legislação correlata. Por exemplo: • Resolução CONAMA 23/1994; • Resolução CONAMA 237/1997; • Lei nº 9.966/00 - Lei do Óleo. • Pautado na exigência de Estudos Ambientais e na realização de Audiências Públicas.

  17. Os projetos ambientais: • Após análise do Estudo Ambiental, caso seja concedida a licença ambiental, a empresa deve implementar as medidas de monitoramento, mitigadoras e compensatórias dos impactos, na forma de projetos: • - Projetos de Monitoramento Ambiental – PMA (dentre eles, • o Projeto de Monitoramento do Desembarque Pesqueiro – PMDP) • - Projeto de Controle da Poluição - PCP • - Plano de Emergência Individual - PEI • - Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores - PEAT • - Projeto de Comunicação Social - PCS • - Plano de Compensação da Atividade Pesqueira - PCAP • - Projeto de Educação Ambiental - PEA

  18. Licenciamento ambiental dos empreendimentos marítimos de petróleo e gás Setor do IBAMA responsável Coordenação Geral de Petróleo e Gás(CGPEG)

  19. Coordenação Geral de Petróleo e Gás(CGPEG) A CGPEG está assim estruturada: • Duas coordenações: Exploração e Produção; • 48 Analistas Ambientais (equipe multidisciplinar), dos quais três atuam como Coordenadores; • 7 técnicos administrativos; • Uma unidade avançada em Aracaju (SE), com 13 Analistas Ambientais.

  20. Atuação da CGPEG • Temas tratados: avaliação de impacto ambiental, modelagem, risco, biota, geologia marinha e litorânea, contaminação química, controle da poluição e meio socioeconômico. • Grupos de Trabalho (GTs): GT 1 - Controle da Poluição; GT 2 - Meio Socioeconômico (14 analistas) GT 3 - Compensação Ambiental; GT 4 - Advertências e Multas; GT 5 - Meio Biótico; GT 6 - Risco e Emergência; GT 7 – Fluidos; GT 8 - Meio Físico.

  21. Atuação da CGPEG: Educação no processo de gestão ambiental Proposta do Ibama (iniciada em 1989 pela CGEAM): Tornar o espaço da gestão ambiental um processo educativo; Criar condições para a participação individual e coletivanos processos decisórios sobre o acesso e o uso dos recursos ambientais no Brasil; Ações realizadas em UCs, ordenamento de recursos florestais e pesqueiros, licenciamento ambiental, prevenção de desmatamentos e incêndios florestais; proteção e manejo de fauna etc.

  22. Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos Sujeitos da ação educativa: pescadores, catadores de caranguejos, marisqueiras, ribeirinhos, produtores rurais, assentados de reforma agrária, grupos sociais afetados por impactos e/ou riscos ambientais e tecnológicos, residentes em UCs e entorno, técnicos e gestores ambientais, entre outros afetados pelas atividades de gestão ambiental sob responsabilidade do Ibama.

  23. Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver capacidades para que os grupos sociais afetados: Percebam a escala e as conseqüências explícitas e implícitas dos riscos e danos socioambientais decorrentes do empreendimento no seu cotidiano;

  24. Educação no processo de gestão ambiental: pressupostos O Projeto de Educação Ambiental deve desenvolver capacidades para que os grupos sociais afetados: Habilitem-se a intervir, de modo qualificado, nos diversos momentos do processo de licenciamento, produzindo e negociando, inclusive suas agendas de prioridades

  25. Educação no processo de gestão ambiental: diagnóstico participativo A primeira etapa do PEA é necessariamente um Diagnóstico Participativo com as comunidades da área de influência do(s) empreendimento(s), que objetiva levantar os problemas, os conflitos e as potencialidades do território. A partir do diagnóstico é elaborada uma agenda de prioridades com os grupos sociais envolvidos e definidos os projetos de intervenção que serão implementados pela empresa.

  26. Educação no processo de gestão ambiental: Diagnóstico Participativo

  27. Educação no processo de gestão ambiental: Diagnóstico Participativo

  28. Educação no processo de gestão ambiental: ações PEA - Programas de Educação Ambiental: exigidos nas licenças de produção e perfuração de longa duração (áreas geográficas) PCAP: Plano de compensação da Pesca: Projetos de compensação para licenciamentos de sísmica e perfuração de curta duração. Voltados para os impactos que não são mitigáveis. Comunidades pesqueiras tradicionais são os grupos prioritários devido à restrição de acesso à áreas de pesca.

  29. Atuação da CGPEG- Costa Nordestina Costa Nordestina

  30. Atuação da CGPEG - Costa Sudeste

  31. Desafios Trazer para o debate, atores, que na maioria das vezes, ficam invisíveis. Trazer para o processo decisório, as contribuições do conhecimento leigo e desta maneira, melhorar a qualidade das decisões do órgão ambiental. Viabilizar as condições necessárias à participação dos grupos sociais na prevenção e/ou gerenciamento de questões ambientais.- Gestão ambiental.

  32. Desafios • Resistência à incorporação dos princípios propostos pelas empresas de petróleo e pelas empresas consultoras. • Interesse na manutenção do status quo por atores locais. • Risco de cooptação de lideranças locais .

  33. Desafios • Territórios são comuns a diversas atividades socioeconômicas, com diversas instituições atuando. • As percepções de risco e do papel do licenciamento entre os diversos atores envolvidos são distintas. • Tanto nas localidades, quanto nos grupos afetados pelos empreendimentos, há diversos campos de disputas políticas.

  34. Objetivos: Propor diretrizes para a elaboração, execução e divulgação dos programas de educação ambiental coordenados pela CGPEG/IBAMA; Fortalecer o conteúdo teórico-metodológico em que se baseiam as diretrizes pedagógicas exigidas pela CGPEG/IBAMA Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

  35. Descreve responsabilidades e prerrogativas do órgão ambiental e dos empreendedores, bem como princípios para o desenvolvimento do programa, com o objetivo de garantir maior previsibilidade e agilidade para o processo de licenciamento. (Reforça princípios vigentes na prática da CGPEG) Dentre outras questões, prevê a possibilidade de diferentes empresas compartilharem um mesmo projeto, assim como sinaliza para a possibilidade do projeto não desenvolver ações em toda a área de influência do empreendimento. (Responde a desafios da gestão regional) Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

  36. Estabelece 6 Linhas de ação para orientar os Programas Regionais de EA: Pautadas, principalmente, em duas diretrizes: (i) necessidade de mitigar/ compensar impactos da atividade licenciada e; (ii) necessidade de favorecer uma gestão ambiental compartilhada de caráter regional. Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

  37. Linhas de ação: A - Organização comunitária para a participação na gestão ambiental, no âmbito do licenciamento ambiental; B - Controle social da aplicação de royalties e de participações especiais da produção de petróleo e gás natural; C - Apoio à democratização, à discussão pública e à fiscalização do cumprimento das diretrizes de Planos Diretores municipais; D - A ser proposta pela empresa E - Projetos compensatórios para populações impactadas por empreendimentos de curto prazo; F - Apoio à discussão e ao estabelecimento de acordos para a gestão compartilhada das atividades na zona marítima. Nota Técnica CGPEG/DILIC/IBAMA N.001/10 – Novembro/2010

  38. Principais Potencialidades e Limites do Licenciamento O licenciamento tem potencialidades quanto a: (i) melhorias na qualidade das informações; (ii) ampliação do controle social; (iii) emancipação de grupos que historicamente estiveram excluídos dos projetos de desenvolvimento. O licenciamento tem limitações que dizem respeito: (i) à incorporação dos princípios propostos; (ii) ao aporte de recursos e projetos limitados pelo tempo do empreendimento e destinados a determinadas localidades; (iii) ao risco de cooptação de atores locais.

  39. CGPEG – DILIC – IBAMA Praça XV de Novembro, nº 42, 9º andar – Centro 20.010-010 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3077- 4307 e 3077- 4270 monica.serrao@ibama.gov.br.br

More Related