FINANÇAS PÚBLICAS

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2. FINANÇAS PÚBLICAS • O maior superávit primário das últimas décadas • A melhor relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita Corrente Líquida (RCL), desde a entrada em vigor da LRF • Comprometimento % da RCL com pagto da Dívida • Redução do percentual de comprometimento da RCL com despesas de “Pessoal e Encargos Sociais” • Redução do percentual de comprometimento da RCL com “Outras Despesas Correntes” • Melhor desempenho de arrecadação real de ICMS (IGP-DI) da última década

3. Maior Superávit Primário das últimas três décadas 2005:

4. Melhor relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a RCL, desde a entrada em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal

5. Dívida % da RLR R$ 543 milhões acima de 13% 13,0 % Média 5,9% = R$ 528 milhões R$ 1.183 milhões acima média Em 2005 = R$ 1.711 milhões (*) (*) Inclusive R$ 109 milhões, 1,24% da RLR referente a pagtos de exercícios anteriores

6. Queda do percentual de comprometimento das despesas com “Pessoal e Encargos Sociais” em relação à RCL Consolidação: Administrações Direta e Indireta.

7. O governo Rigotto (2003/05) teve o menor percentual de comprometimento com “Outras Despesas Correntes” em relação à RCL dos últimos dois governos Consolidação: Administrações Direta e Indireta.

8. Lei Kandir - Ressarcimento ExportaçõesSe fosse mantida a MESMA relação original Perda do RS em 2005 R$ 1,25 bilhão

9. IPI – 10% Base do FPExSe ocrescimento conforme ICMS Brasil Perda RS em 2005 R$ 260 milhões

10. Transferências da União ao RSParte Estado FPE/IPI/Kandir Kandir

11. RS - Perda Líquida EstimadaDesonerações das Exportações em 2005 R$ Milhões Nota: Mantida a relação original da Lei Kandir e com crescimento do IPI conforme ICMS Brasil e descontados os valores recebidos.

12. Transferências Recebidas x Pagto de Dívida a União Em R$ milhões, a preços de 2005 - IGP-DI médio.