OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNI O

2. OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • Foram definidos para dar respostas aos principais problemas mundiais levantados nas conferências sociais que a ONU promoveu na década de 90: Criança (NY/90); Meio Ambiente e Desenvolvimento (RJ/92); Direitos Humanos (Viena/93); População e o Desenvolvimento (Cairo/94); Desenvolvimento Social (Copenhague/95); Mulher (Pequim/95); Assentamentos Humanos: Habitat II (Istambul/96). • Acordo construído no ano 2000 por líderes dos países do Sistema ONU resultou na Declaração do Milênio, que definiu os oito ODM.

3. OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO • Acabar com a fome e a miséria; • Educação básica de qualidade para todos; • Igualdade entre os sexos e valorização da mulher; • Reduzir a mortalidade infantil; • Melhorar a saúde das gestantes; • Combater a AIDS a malária e outras doenças; • Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente; • Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento

4. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 1 - GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO DAS METAS E DOS ODM • Criado em out/03 para elaborar plano de ação e monitorar o progresso do Brasil em relação às metas (21) e aos indicadores (60) de ODM. • Coordenado pela Casa Civil e integrado por: Assessoria Especial do Presidente da República; MPO; IPEA; IBGE e  MDS. • Uma das funções: elaborar Relatórios Nacionais de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio mostram o desempenho do Brasil em relação aos ODM.

5. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO Foram lançados 4 Relatórios Nacionais de Acompanhamento

6. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 2 – PARTICIPAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL • Democracia participativa é método de governo. Criados e revigorados espaços de participação como conselhos, conferências, mesas de diálogo, ouvidorias. • Prioridade na participação social para alcançar as Metas. A mobilização ganhou força em 2004 quando o Governo Federal, PNUD e organizações sociais e empresariais se uniram para criar o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos mobilizar organizações sociais, empresariais e governos para atingir os ODM. É um Movimento apartidário, ecumênico e plural.

7. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 2.1 – NÚCLEOS DE ODM • Participação social se dá também na concepção da criação e no apoio aos Núcleos estaduais/regionais/municipais dos ODM. • Núcleos desempenham importante papel disseminação dos ODM, mobilização social, capacitação de lideranças, trabalho com o poder público local e acompanhamento do desempenho das prefeituras.

8. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO Seminários coordenados pelos Núcleos de ODM

9. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 3 – PRIORIDADE EM POLÍTICAS PÚBLICAS • Governo Federal criou políticas públicas e programas relacionados a cada um dos 8 Objetivos do Milênio, dentre eles: Bolsa Família; Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Universalização do Ensino Fundamental; Pacto Nacional pelo Enfretamento à Violência contra a Mulher; Programa Nacional de Imunização; Rede Cegonha; programas nacionais de combate a doenças (Aids, Malária, Dengue e Tuberculose); Ampliação do Abastecimento de Água e Esgoto.

10. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 4 – PRÊMIO ODM BRASIL • Criado em 2004 para estimular experiências de organizações sociais e prefeituras para o alcance dos ODM. • Coordenação: Secretaria-Geral da Presidência da República, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Movimento Nacional pela Cidadania e Solidariedade/Nós Podemos. Coordenação técnica: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). • Realizadas quatro edições (2005/2007/2009/2011): inscrição de 5.097 projetos.

11. PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO • Quem pode participar: Organizações sociais (ONGs, universidades, fundações, empresas, sindicatos, movimentos sociais, etc), e governos municipais. • Prefeituras e organizações podem inscrever um número indeterminado de práticas. • Quem não pode participar: Órgãos públicos e empresas ligados aos governos estaduais e federal, pessoas físicas, entidades cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego como utilizadores de trabalho escravo ou infantil, e outras que comprovadamente atentem contra os ODM. • Como participar: Preencher a ficha de inscrição ao Prêmio disponível no site www.odmbrasil.gov.br. As inscrições tiveram início em 9 de maio e terminam em 2 de agosto/2013. As inscrições são gratuitas.

12. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para organizações sociais: • Poderão se inscrever: organizações da sociedade civil movimentos sociais, empresas privadas e associação de bairros, fundações, entidades sindicais, comunidades religiosas e beneficentes, etc.   • Práticas realizadas em parceria entre organizações inscrição deverá ser efetivada por apenas uma das responsáveis, desde que conte com a anuência das demais. • Podem concorrer práticas de Universidades Públicas Federais e Estaduais, organizações privadas, com ou sem fins lucrativos, abrangendo atividades meio ou finalísticas, que contribuam para o alcance dos ODM.

13. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para organizações sociais: • A inscrição deverá ser feita pela organização responsável pela prática e assinada pelo seu representante legal. • Para concorrer ao Prêmio a entidade deverá estar em funcionamento há, no mínimo, dois anos. • As práticas deverão estar em funcionamento pelo prazo de doze meses, no mínimo, desde que apresentem resultados mensuráveis.

14. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para Prefeituras: • São premiadas práticas que abranjam políticas, programas, projetos, ou atividades finalísticas e atividades meio que contribuam para o alcance dos ODM. • As práticas devem estar em funcionamento há doze meses, no mínimo, além de apresentar resultados mensuráveis. • Qualquer instituição pública, subordinada ao Poder Executivo municipal, da administração direta ou indireta, poderá se inscrever. • A inscrição deverá ser feita pela autoridade municipal responsável pela prática, desde que conte com a anuência formal do Prefeito do Município.

15. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO – 5ª EDIÇÃO Para Prefeituras: Poderão ser inscritas: • Práticas desenvolvidas em parceria com organizações da sociedade civil: associações ou grupos comunitários, empresas e ONG, desde que estejam sob a responsabilidade do Poder Executivo. Universidades municipais podem se inscrever. • Práticas de âmbito intermunicipal ou regional, promovidas por instituições públicas do Poder Executivo municipal inscrição deve ser feita por uma das instituições responsáveis, com a anuência das demais. • Cada Prefeitura poderá inscrever uma ou mais práticas referentes a um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

16. CRITÉRIOS PARA JULGAMENTO - 5ª EDIÇÃO • Contribuição para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM); • Impacto no público atendido; • Participação da comunidade; • Existência de parcerias; • Complementaridade e articulação com ações do poder público, da sociedade civil ou do setor produtivo; • Potencial de replicabilidade.

17. PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO • O Prêmio enfatiza o reconhecimento público e a divulgação das práticas premiadas; • As práticas recebem certificados que comprovam sua contribuição para alcançar os ODM; • A 5ª Edição do Prêmio vai selecionar 60 práticas finalistas, que serão visitadas por técnicos do IPEA, ENAP e Ministérios; • Serão premiadas as 30 melhores práticas que tenham relação com um ou mais Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

18. PREMIAÇÃO - 5ª EDIÇÃO A cerimônia de premiação será no Palácio do Planalto. As 60 práticas finalistas recebem um certificado de reconhecimento e as 30 premiadas serão contempladas com certificado e troféu.

19. PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO ACORDI – Independência/CE

20. PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO ASPROC - Carauari/AM

21. PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO COPAVAM – Juruena/MT

22. PRÊMIO ODM BRASIL – 5ª EDIÇÃO GLAUCILÂNDIA/MG

23. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO 5 – MUNICIPALIZAÇÃO DOS ODM • Em 2010: Cúpula de Revisão dos ODM avaliou desempenho dos países em relação ao cumprimento das Metas do Milênio. Conclusão: implantar ODM no interior para ajudar os países a cumprirem as metas (localização dos ODM). • Situação do Brasil é confortável, na média, em relação às Metas do Milênio: bom desempenho pautado na participação social, desenvolvimento sustentável e na prioridade dada às políticas públicas. • Desafio Levar os resultados globais para o interior do país. Bons indicadores na média não refletem a situação real.

24. ESTRATÉGIAS DO GOVERNO BRASILEIRO

27. POR QUE MUNICIPALIZAR? • Criar novo modelo de gestão com base em políticas públicas, voltadas à melhoria da qualidade de vida da população; • Trabalhar com metas e indicadores/acompanhamento e o monitoramento dos resultados; • Aproximar o cidadão do poder público/ fortalecer a cidadania. • Assegurar continuidade da Agenda dos ODM. Compromisso é do município e não do prefeito, o que garante permanência em outros mandatos. • Garantir condições mínimas de dignidade para todos os brasileiros.

28. COMO MUNICIPALIZAR? • Criar Núcleos aproveitando espaços de participação social já existentes. • Reconhecer Núcleos e iniciativas que promovam os ODM: decretos, portarias (Modelos:www.odmbrasil.gov.br Legislação) • Conhecer diagnóstico da situação do municípios em relação aos ODM, disponível em www.portalodm.com.br • Construir planejamento das ações e sistema de monitoramento e avaliação. • Adequar as metas ao contexto local e incluí-las no PPA/Orçamento

29. INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO PORTAL ODM www.portalodm.com.br • O portal ODM foi desenvolvido pelo Observatório de Indicadores de Sustentabilidade (Orbis) e é uma ferramenta de consulta que permite orientar a administração pública; • Mostra análises, gráficos e mapas sobre a situação de cada um dos ODM em todos os municípios brasileiros por meio de dados oficiais e atualizados; • O resultado da busca serve como indicativo para a elaboração de diagnósticos e tendência dos indicadores municipais;

30. INSTRUMENTOS PARA MUNICIPALIZAÇÃO AGENDA DE COMPROMISSOS www.portalfederativo.gov.br www.agendacompromissosodm.planejamento.gov.br • Lançada no Encontro dos Prefeitos (as) em Brasília:jan/2013. • Foco em programas do Governo Federal que contribuem com os ODM; • Sistema de monitoramento das metas, com indicadores e diagnóstico para apoiar os municípios na melhoria da qualidade da gestão; • Municípios e a sociedade civil podem ter acesso • O acesso de prefeitos (as) : mesmo login e senha do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses do Governo Federal (Siconv)

32. ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA Meta ONU: redução da incidência da pobreza extrema e daproporção de pessoas que passam fome. Cumprida e superada- Atual meta: erradicar a fome • Bolsa Família: 50 milhões de beneficiados.Inclusão de mais 2,5 milhões/ Nível de cobertura: www.mds.gov.br/bolsafamilia/informes • PAA: De Jan/Set-2012: 119 mil agricultores beneficiados e 14 milhões de atendimentos/Total de agricultores fornecedores. www.mds.gov.br/segurancaalimentar • Proteção Social Básica: rede de assistência social foi ampliada com a instalação de novos CRAS e CREAS/Nº de atendimentos www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica

33. EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARA TODOS Meta ONU:garantir que todas as crianças terminem um ciclo completo de ensino. PNAD/2011: universalização do Ensino Fundamental, meta Ideb atingida. • Universalizar o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos/Nº matrículas 4/5anos • Ampliar a oferta de educação infantil/Nº matrículas até 3 anos www.fnde.gov/programas/proinfancia/proinfancia-apresentacao • Oferecer educação em tempo integral nas escolas públicas de educação básica/Nº matrícula em tempo integral • Atingir médias nacionais para o IDEB/IDEB Anos Iniciais http://portalmec.gov.br

34. IGUALDADE ENTRE OS SEXOS E VALORIZAÇÃO DA MULHER Meta ONU: Eliminar disparidades entre os sexos no ensino fundamental e médio.Meta alcançada: Mulheres são maioria em todos os níveis. • Lei Maria da Penha: 6 anos (ago/2012): 685 mil procedimentos e 2,7 milhões de ligações (Ligue 180). • Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher/Total de serviços da rede de atendimento à mulher em situação de violência • Programa de Autonomia Econômica das Mulheres e Igualdade de Gênero/Nº matrículas educação infantil até 3 anos. www.sepm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres

35. REDUZIR A MORTALIDADE INFANTIL Meta ONU: Reduzir em 2/3 a taxa de mortalidade em crianças menores de 5 anos (17,9 óbitos para cada mil nascidos vivos) Meta alcançada: Taxa recuou de 26,1(2001) para 15,7 (2011). • De 7 milhões de beneficiados no Brasil Carinhoso (out/12) 2,8 milhões são crianças de 0 a 6 anos. 2,2 milhões de sulfato ferroso para 735 mil crianças. 50% a mais de crianças com tratamento de megadose de vitamina A. • Atenção Básica à Saúde/Cobertura • Programa Nacional de Imunização/Cobertura vacinal com vacina tetravalente em crianças < 1 ano. • Mortalidade Infantil/% de óbitos infantis investigados www.saude.gov.br

36. MELHORAR A SAÚDE DAS GESTANTES Meta ONU: Reduzir em 3/4 a razão da mortalidade materna • Meta não alcançada: Razão da mortalidade materna: 141 por 100 mil nascidos vivos em 1990. Caiu para 68 em 2010. Meta é de 35 óbitos por 100 mil nascidos vivos. • Rede Cegonha 1 – Pré-Natal/Proporção de gestantes com sete ou m ais consultas pré-natal/ano • Rede Cegonha 2 – Partos Normais/Proporção de partos normais • Rede Cegonha 3 – Mortalidade Materna/% de óbitos de mulheres em idade fértil www.saude.gov.br/redecegonha

37. REDUZIR A AIDS, A MALÁRIA E OUTRAS DOENÇAS Meta ONU: Ter detido a incidência das doenças e revertido a tendência atual • Meta alcançada: Aids estabilizada; redução da malária e da tuberculose: • Programa Nacional de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST/Aids)/Proporção de pacientes HIV positivo www.aids.gov.br • Malária/Índice Parasitário Anual (IPA) • Dengue/Nº óbitos por dengue • Tuberculose/Taxa de incidência www.saude.gov.br

38. QUALIDADE DE VIDA E RESPEITO AO MEIO AMBIENTE Meta ONU: Reduzir pela metade a proporção da população sem acesso à água e esgotamento sanitário. Meta cumprida: Número de domicílios ligados à rede de água e esgoto aumentou. • Abastecimento de água/Índice de atendimento urbano de água com rede de abastecimento • Esgotamento Sanitário/Índice de atendimento urbano com rede coletora www.funasa.gov.br e www.cidades.gov.br/saneamento • Resíduos sólidos/% de resíduos recolhidos pela coleta seletiva www.mma.gov.br

39. TODO MUNDO TRABALHANDO PARA O DESENVOLVIMENTO Meta ONU: Formular estratégias em cooperação com países desenvolvidos para acesso a medicamentos novas tecnologias • Programa Microempreendedor Individual (MEI)/Total de MEI existentes www.sebrae.com.br • Esforço Fiscal e a Receita Corrente Líquida/Receita Corrente Líquida Municipal www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/fale-conosco • Simples Nacional/Quantidade de optantes por município www8.receita.fazenda.gov.br/SIMPLESNACIONAL/Default.aspx

40. NOSSO PARCEIROS

41. PRÊMIO ODM BRASIL 5ª EDIÇÃO PARA RELEMBRAR: • INSCRIÇÕES PELO SITE: www.odmbrasil.gov.br • PERÍODO: 9 DE MAIO A 2 DE AGOSTO