Jefferson José Rodrigues

1. Seminário Internacional sobre Política Tributária Coesão Social – Os Impostos sobre o Consumo Tributação Federal do Consumo PIS/COFINS, IPI e Cide Combustíveis Jefferson José Rodrigues Secretaria da Receita Federal Brasília – Brasil Maio 30 - 31, 2007

2. Visão Geral Sistema Tributário Nacional Source: SRF * Burden tax in 2005.

3. Visão Geral Sistema Tributário Nacional 6,61% do PIB 19,8% da CTB Source: SRF * Burden tax in 2005.

4. PIS/COFINS Retrospecto • A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) tem origem em 1982 e incidia sobre a receita bruta à alíquota de 0,50%. Ao longo do tempo a alíquota foi elevando-se até atingir 3%, em 1999. • A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) foi criada em 1980 e incidia sobre a receita bruta à alíquota de 0,65%. Ao longo do tempo a alíquota foi elevando-se até atingir 3%, em 2003 • Ao longo dos anos, houve uma convergência das bases de cálculo das duas contribuições, de forma que atualmente as alíquotas são praticamente aditivas.

5. PIS/COFINS Características até 2003 • Até 2003, o PIS/Cofins era uma contribuição incidente sobre a totalidade das receitas auferidas pelas empresas. • A incidência era cumulativa à alíquota de 3,65% e não incidia sobre as importações nem sobre as exportações • O setor financeiro era gravado pela aplicação da alíquota de 4,65% sobre o spread (diferença entre as receitas financeiras e seu custo de capitação) • Praticamente inexistiam desonerações e em alguns setores havia substituição tributária.

6. PIS/COFINS Características a partir de 2004 • Na regra atual, o PIS/Cofins é uma contribuição de natureza híbrida: para alguns setores da economia é cumulativo à alíquota de 3,65%, para outros, é não-cumulativo, à alíquota de 9,25% • No caso não-cumulativo, a base imponível é o total das receitas brutas menos as compras. • As importações são gravadas à alíquota de 9,25% e as exportações estão desoneradas. • O setor financeiro continua gravado pela aplicação da alíquota de 4,65% sobre o spread (diferença entre as receitas financeiras e seu custo de capitação)

7. PIS/COFINS Características a partir de 2004 • Há várias desonerações, como bens de capital e itens da cesta básica. Ampliou-se as regras de substituição tributária. • Em alguns casos, a legislação prevê a retenção do PIS/Cofins pelo adquirente do serviço. • A arrecadação do PIS/Cofins não é compartilhada com Estados e Municípios. • A arrecadação é destinada ao financiamento de programas nas áreas de assistência social e saúde.

8. 1.65% 5.40% (1983) (2005) PIS/COFINS Arrecadação PIS/Cofins * Arrecadação (% do PIB) * Pasep included. Source: SRF

9. PIS/COFINS Arrecadação PIS/Cofins * % da Arrecadação Consumo Relative Share (%) % da Arrecadação Federal * Pasep included. Source: SRF

10. IPI Retrospecto e Características • O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) substituiu, em 1967, o antigo imposto seletivo, que era de competência federal. • O IPI é um imposto sobre o valor agregado e grava somente a fase de industrialização (não grava serviços). • As alíquotas são definidas segundo o sistema harmonizado (cerca de xx alíquotas diferentes. • Segundo norma constitucional, o IPI deve ser seletivo segunda a essencialidade do produto • As alíquotas mais elevadas recaem sobre cigarros, bebidas alcoólicas, veículos e bens supérfluos.

11. IPI Retrospecto e Características • Incide sobre as importações e não incide sobre exportações. • 57% da arrecadação do IPI é transferida para Estados e Municípios. • Nos últimos anos houve progressiva desoneração dos bens de capital. • É um importante instrumento de política industrial do governo federal. As alíquotas podem ser alteradas pelo poder executivo. • Há vários programas de desenvolvimento regional baseados na desoneração do IPI (e.g. Zona Franca de Manaus).

12. 2.52% 1.29% (1983) (2005) IPI Arrecadação IPI Arrecadação (% do PIB) Source: SRF

13. IPI IPI Collection % da Arrecadação Consumo Relative Share (%) % da Arrecadação Federal Source: SRF

14. 4.18% 6.70% (1983) (2005) PIS/COFINS + IPI Tax Collection Arrecadação (% do PIB) Source: SRF

15. PIS/COFINS + IPI PIS/Cofins + IPI Collection* % da Arrecadação Consumo Relative Share (%) % da Arrecadação Federal * Pasep included. Source: SRF

16. CIDE - Combustíveis Retrospecto • A Contribuição Econômica sobre Combustíveis (CIDE Combustíveis) substituiu, em 2002, uma receita não tributária que era cobrada sobre os combustíveis fósseis e destinado a um fundo para compensar as variações nos preços internacionais do petróleo. • É cobrada centralizada na refinaria e calculada como um valor fixo por litro de combustível • O valor da contribuição específica é variável segundo o tipo de combustível. • A alíquota ad valorem equivalente varia de xx% a yy%.

17. 0.56% 0.39% (2002) (2005) CIDE Combustíveis Arrecadação Cide Arrecadação (% do PIB) Source: SRF

18. Seminário Internacional sobre Política Tributária Coesão Social – Os Impostos sobre o Consumo Tributação Federal do Consumo PIS/COFINS, IPI e Cide Combustíveis Jefferson José Rodrigues Secretaria da Receita Federal Brasília – Brasil Maio 30 - 31, 2007