AUDITORIA ELETRÔNICA DE ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

1. AUDITORIA ELETRÔNICA DE ORGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

2. AGENDA • BREVE HISTÓRICO DA EVOLUÇÃO DO PROJETO NOS ÚLTIMOS MESES • COMPOSIÇÃO E CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP • CONTROLES ESPECÍFICOS • ENVIO DE DADOS CONTÁBEIS

3. EVOLUÇÃO DOS ESTUDOS X • INÍCIO DOS ESTUDOS EM SETEMBRO DE 2004 • OPÇÃO PELA ESTRUTURA DE CONTAS DA S.T.N. COMO MODELO BÁSICO • ADAPTAÇÃO DA ESTRUTURA ÀS NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS • COLETA DE SUGESTÕES EM REUNIÕES E APRESENTAÇÕES • AMPLA DIVULGAÇÃO DO PROJETO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELA INTERNET

4. ASPECTOS JÁ COMENTADOS X • COMPETÊNCIA DA S.T.N. PARA EDITAR NORMATIVOS REGULAMENTADORES DA CONTABILIDADE PÚBLICA • PORTARIAS DO M.P.S. CONVERGINDO PARA O MODELO DE CONTAS DA S.T.N. • SUCESSO DA ADOÇÃO DE UM MODELO PADRONIZADO POR OUTROS TRIBUNAIS DE CONTAS DO PAÍS • NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO DAS EMPRESAS DE SOFTWARE E DAS ADMINISTRAÇÕES ÀS NOVAS REALIDADES • MELHORIA DA QUALIDADE DA INFORMAÇÃO COM GANHO DE TEMPO E ECONOMIA DE RECURSOS PELOS FISCALIZADOS E PELO TCESP

5. COMPOSIÇÃO X • ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS: OBRIGATÓRIO PARA O ENVIO DE DADOS AO TCESP, PODERÁ SER UTILIZADO COMO “PLANO DE CONTAS” PELOS MUNICÍPIOS; • TABELA DE CONTAS CORRENTES: PARTE INTEGRANTE DOS CÓDIGOS CONTÁBEIS E INSTRUMENTO DE DETALHAMENTO DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS – IDENTIFICADAS POR UM NÚMERO E UM NOME – ANEXO I DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS CONTÁBEIS; • MANUAL DE ORIENTAÇÃO: TRAZ AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E FUNCIONALIDADES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DIVERSOS ROTEIROS CONTÁBEIS, ABRANGENDO OS LANÇAMENTOS MAIS COMUNS – ANEXO II DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS.

6. CONTAS-CORRENTES X • DESTINAM-SE A DETALHAR A INFORMAÇÃO CONTÁBIL • CONSTAM DE TABELAS QUE DETERMINAM SUA ESTRUTURA E COMPOSIÇÃO • SEMPRE ESTARÃO VINCULADAS A UM CÓDIGO CONTÁBIL • SUA ESTRUTURA NÃO PODE SER ALTERADA PELOS FISCALIZADOS • QUANDO REQUERIDAS, SÃO OBRIGATÓRIAS PARA A INTEGRIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E FUNDAMENTAIS PARA A OPERACIONALIDADE DO PROJETO

7. X EXEMPLO DE CONTA-CORRENTE Pelo Empenho da Despesa: Debite: Código Contábil: 192410101 - Emissão de Empenhos Conta-Corrente: 9 – Emissão de Empenhos Dados que compõem a Conta Corrente 9: Nº do Empenho Unidade Orçamentária Unidade Executora Classificação Funcional Programática Classificação Econômica Fonte de Recursos e Código de Aplicação Credor Modalidade e nº da Licitação Data da Emissão

8. X EXEMPLO DE CONTA-CORRENTE Pelo Empenho da Despesa – Continuação: Credite: Código Contábil: 292410101 - Empenhos a Liquidar Conta-Corrente: 28 Empenho Emitido Dados da Conta Corrente 28: Nº do Empenho, Unidade Orçamentária, Unidade Executora Os demais dados do empenho já constam no banco de dados, por meio da Conta-Corrente 9, utilizada no lançamento a débito.

9. FONTES DE RECURSOS X • UMA DAS INFORMAÇÕES MAIS IMPORTANTES A SEREM PRESTADAS, PRESENTE EM GRANDE PARTE DAS CONTAS-CORRENTES • FAZEM PARTE DO ORÇAMENTO, RECEITAS E DESPESAS DEVEM ESTAR RELACIONADAS A UMA (OU MAIS) FONTES DE RECURSOS • INTEGRAM A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • A ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSOS DE DESPESAS DEVE SER FEITA POR MEIO DE CRÉDITOS ADICIONAIS • ACOMPANHAM TODA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • NO EMPENHO DE DESPESA A INDICAÇÃO DA FONTE DE RECURSOS DEVE COINCIDIR COM A FIXADA NA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • EVENTUALMENTE, NO MOMENTO DO PAGAMENTO DA DESPESA PODERÁ SER ALTERADA A FONTE DE RECURSOS INDICADA NO EMPENHO, RESPEITADAS AS VINCULAÇÕES LEGAIS

10. CÓDIGOS DE APLICAÇÃO X • DETALHAM AS FONTES DE RECURSOS, INDICANDO A DESTINAÇÃO NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS • SERÃO MUITO UTILIZADOS PARA AS ANÁLISES E ACOMPANHAMENTOS DO TCESP • ALGUNS CÓDIGOS JÁ ESTÃO DEFINIDOS EM TABELA AUXILIAR • FUNCIONAM CONJUNTAMENTE COM A CODIFICAÇÃO DAS FONTES DE RECURSOS • TODOS OS CONVÊNIOS E RECURSOS PRÓPRIOS DEVERÃO SER IDENTIFICADOS E DEVIDAMENTE CADASTRADOS EM TABELAS CADASTRAIS • NO ATO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E EMPENHO DAS DESPESAS JÁ DEVERÃO SER INDICADOS

11. X CÓDIGOS DE APLICAÇÃO - EXEMPLO CONVÊNIO ESTADUAL FIRMADO COM A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DESTINADO AO ENSINO MÉDIO FONTE DE RECURSOS 02 – TRANSFERÊNCIAS ESTADUAIS E CONVÊNIOS CÓDIGO DE APLICAÇÃO 230 01 – CONVÊNIO ESTADUAL-EDUCAÇÃO-ENSINO MÉDIO Nº.AA01231

12. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS X A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP: • ATENDE NECESSIDADES DE ESCRITURAÇÃO ANTERIORES E ATUAIS DECORRENTES DA LRF E DAS PORTARIAS DA S.T.N. E DO M.P.S. • NÃO ADOTA “AUTOMATICAMENTE” ALTERAÇÕES DA ESTRUTURA DE CÓDIGOS E DE CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO EDITADOS POR AQUELES ÓRGÃOS FEDERAIS • PERMITIRÁ O ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS VIA INTERNET E A APLICAÇÃO DE FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS SOBRE ELAS

13. CARACTERÍSTICAS BÁSICAS X • É APLICÁVEL TANTO AOS ÓRGÃOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE PÚBLICA – LEI 4.320/64, COMO AOS QUE SEGUEM A CONTABILIDADE COMERCIAL – LEI 6.404/76 • RESPEITA O MÉTODO DAS PARTIDAS DOBRADAS • PRESERVA OS SISTEMAS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL • NÃO VIOLA OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONTABILIDADE

14. GRUPO COMPENSADO X • NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS, DENTRO DOS GRUPOS ATIVO E PASSIVO COMPENSADOS, EXISTEM DIVERSOS CONJUNTOS DE CÓDIGOS DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO E CONTROLE • AO CONTRÁRIO DO QUE ALGUNS PENSAM, NÃO HÁ DUPLICIDADE DE INFORMAÇÃO NESSES CONJUNTOS DE CÓDIGOS • CADA CONJUNTO TEM UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, REVELADA POR SEU DETALHAMENTO EM CONTAS CORRENTES

15. ACOMPANHAMENTOS X • EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA • PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA • CONTROLE DE EMPENHOS • CONTROLE FINANCEIRO: • DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS • DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS • RESTOS A PAGAR

16. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA X REGISTRA: • PREVISÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS RECEITAS (GRUPOS 1911 E 2911) • FIXAÇÃO INICIAL, ALTERAÇÕES E REALIZAÇÃO DAS DESPESAS (GRUPOS 1921 E 2921) DETALHAMENTO: • POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS PARA RECEITAS E DESPESAS • E TAMBÉM POR MÊS PARA AS RECEITAS

17. PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA X REGISTRA: • CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DE DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS, TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS E OUTRAS OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO (GRUPOS 19311 E 29311) DETALHAMENTO: • POR FONTES DE RECURSOS, GRUPOS DE DESPESAS E MÊS

18. CONTROLE DE EMPENHOS X REGISTRA: • A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELOS DADOS DO EMPENHO, INICIANDO-SE COM SUA EMISSÃO E INDO ATÉ SEU PAGAMENTO OU SUA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR (GRUPOS 1924, 29313 E 195) DETALHAMENTO: • PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO SEQÜENCIAL, TIPO DE EMPENHO, DATA DE EMISSÃO, DE LIQUIDAÇÃO, DE PAGAMENTO E DE INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR

19. CONTROLE FINANCEIRO X 1 – DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: REGISTRA: • AS DESPESAS LIQUIDADAS, A PAGAR E PAGAS, DO EXERCÍCIO E DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, INDO ALÉM, PORTANTO, DO CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (GRUPO 19313) DETALHAMENTO: • POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FONTE DE RECURSOS

20. CONTROLE FINANCEIRO X 2 – DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS: REGISTRA: • ENTRADAS E SAÍDAS DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E EXTRAORÇAMENTÁRIOS (GRUPOS 1932 E 2932) DETALHAMENTO: • PELA FONTE DE RECURSOS

21. CONTROLE FINANCEIRO X 3 – DOS RESTOS A PAGAR: REGISTRA: • INSCRIÇÃO DOS PROCESSADOS E DOS NÃO PROCESSADOS, LIQUIDAÇÃO, PAGAMENTO E CANCELAMENTO (GRUPOS 195 E 295) DETALHAMENTO: • PELOS DADOS DO EMPENHO COMO NÚMERO E DATA DO EVENTO REGISTRADO

22. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES • SÃO AQUELES QUE SEGUEM O LANÇAMENTO DO FATO PRINCIPAL ATUALIZANDO SIMULTANEAMENTE OS CONTROLES ESPECÍFICOS DE ACOMPANHAMENTO • A ESTRUTURA DE CÓDIGOS AUDESP NÃO É UM SISTEMA, E PORTANTO, NÃO GERA ESSES LANÇAMENTOS CONCOMITANTES • OS SISTEMAS QUE REALIZARÃO A CONTABILIDADE TÊM DE ESTAR PREPARADOS E ADAPTADOS PARA QUE TODOS ESSES LANÇAMENTOS SEJAM FEITOS DE FORMA AUTOMÁTICA

23. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS: • SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL • CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS

24. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS FIXAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: • CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DETALHADA POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

25. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS EMPENHO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: • CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • CONTROLE DE EMPENHOS DETALHADO POR EMPENHO • CONTROLE DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DETALHADO POR FONTE DE RECURSOS, GRUPO DE DESPESA E MÊS

26. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS LIQUIDAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: • SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL • CONTROLE ORÇAMENTÁRIO DETALHADO POR CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA • CONTROLE DE EMPENHOS DETALHADO POR NÚMERO DE EMPENHO • CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE VENCIMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO

27. X LANÇAMENTOS CONCOMITANTES - EXEMPLOS PAGAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS: • SISTEMA FINANCEIRO REGISTRO DO FATO PRINCIPAL • CONTROLE FINANCEIRO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DETALHADO: - POR EMPENHO E DATA DE PAGAMENTO - CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA E EXERCÍCIO • CONTROLE FINANCEIRO DAS DISPONIBILIDADES • DETALHAD0 POR FONTE DE RECURSOS

28. X ENVIO DE DADOS CONTÁBEIS • OS DADOS CONTÁBEIS SERÃO ENVIADOS AO TCESP EM FORMA DE BALANCETES MENSAIS, CONTENDO O SALDO INICIAL, MOVIMENTO DO PERÍODO E SALDO ATUAL • QUANTO A ABRANGÊNCIA E GRAU DE DETALHAMENTO DA INFORMAÇÃO, ESSES BALANCETES SE DIVIDEM EM: • ISOLADOS • CONJUNTOS • CONSOLIDADOS

29. X BALANCETES ISOLADOS ABRANGÊNCIA: • TRAZEM INFORMAÇÕES DE UM ÚNICO ÓRGÃO GRAU DE DETALHAMENTO: • TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO ELABORAÇÃO: • PELO PRÓPRIO ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: • O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, O DO PODER LEGISLATIVO E O DIRIGENTE DE CADA ÓRGÃO

30. BALANCETES CONJUNTOS X ABRANGÊNCIA: • TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL • TRAZEM OS DADOS INDIVIDUALIZADOS DE CADA ÓRGÃO DO MUNICÍPIO • E TAMBÉM OS DADOS CONSOLIDADOS, QUE SÃO O SOMATÓRIO DOS DADOS DE CADA ÓRGÃO NOS RESPECTIVOS CÓDIGOS CONTÁBEIS

31. BALANCETES CONJUNTOS X GRAU DE DETALHAMENTO: • TODOS OS CÓDIGOS CONTÁBEIS QUE SEJAM DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES DEVEM TRAZER ESSE DETALHAMENTO ELABORAÇÃO: • PELO PODER EXECUTIVO, SENDO NECESSÁRIO O ENVIO DOS DADOS PARA ESTE PODER PELOS DEMAIS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: • O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

32. BALANCETES CONSOLIDADOS X ABRANGÊNCIA: • TRAZEM INFORMAÇÕES DE TODOS OS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, IDENTIFICADOS NA PARTE FINAL DE CADA CÓDIGO CONTÁBIL GRAU DE DETALHAMENTO: • SOMENTE ALGUNS CÓDIGOS DEVEM ESTAR DETALHADOS POR CONTAS CORRENTES, PARA POSSIBILITAR AS ANÁLISES DO TCESP ELABORAÇÃO: • PELO PODER EXECUTIVO RESPONSÁVEL PELO ENCAMINHAMENTO: • O CHEFE DO PODER EXECUTIVO

33. PECULIARIDADES DA ENTREGA X • O TCESP RECEPCIONARÁ QUALQUER DOS TRÊS TIPOS DE BALANCETES CITADOS • EM CASO DE EXIGÊNCIA DO BALANCETE ISOLADO: • CADA ÓRGÃO ENCAMINHARÁ O SEU • O PODER EXECUTIVO ENCAMINHARÁ O BALANCETE DA PRÓPRIA PREFEITURA E TAMBÉM O CONSOLIDADO DO MUNICÍPIO • NESSE CASO, O CONSOLIDADO TERÁ QUE VIR COM ALGUNS CÓDIGOS DETALHADOS POR SUAS RESPECTIVAS CONTAS-CORRENTES

34. LEMBRETE IMPORTANTE X O MANUAL DE ORIENTAÇÃO CONTERÁ ROTEIROS PARA: • A ELABORAÇÃO DO BALANÇO DE ABERTURA NA ESTRUTURA DE CÓDIGOS DO AUDESP • OS PRINCIPAIS LANÇAMENTOS (FATO PRINCIPAL E CONCOMITANTES) • O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO • ELABORAÇÃO DOS BALANÇOS E DEMAIS ANEXOS DA LEI Nº 4.320/64 • ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA LEI Nº 6.404/76

35. FIM Obrigado pela atenção ! Críticas, sugestões e perguntas www.tce.sp.gov.br/audesp Email: audesp@tce.sp.gov.br