"A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público".

XV Encontro Sul-Mato-Grossense de Contabilidade Pública "A Contabilidade de Custos nas Organizações do Setor Público". Prof. Lino Martins da Silva, LD. Programa de Mestrado em Contabilidade da UERJ Conselho Federal de Contabilidade

EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA • Lei 4.320/64 • Art. 99. Os serviços públicos industriais, ainda que não organizados como empresa pública ou autárquica, manterão contabilidade especial para determinação dos custos, ingressos e resultados, sem prejuízo da escrituração patrimonial e financeiro comum. • Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial. • Decreto-lei 200/67 • Art. 14. O trabalho administrativo será racionalizado mediante simplificação de processos e supressão de contrôles que se evidenciarem como puramente formais ou cujo custo seja evidentemente superior ao risco. • Art. 25, inciso IX - Acompanhar os custos globais dos programas setoriais do Govêrno, a fim de alcançar uma prestação econômica de serviços.

EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA • Decreto-lei 200/67 • Art. 30, § 3º É dever dos responsáveis pelos diversos órgãos competentes dos sistemas atuar de modo a imprimir o máximo rendimento e a reduzir os custos operacionais da Administração. • Art. 79. A contabilidade deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados da gestão O ARTIGO 79 FOI REGULAMENTADO PELO Decreto nº 93.872/1986,

Art. 137. A contabilidade deverá apurar o custo dos projetos e atividades, de forma a evidenciar os resultados da gestão. § 1º A apuração do custo dos projetos e atividades terá por base os elementos fornecidos pelos órgãos de orçamento, constantes dos registros do Cadastro Orçamentário de Projeto/Atividade, a utilização dos recursos financeiros e as informações detalhadas sobre a execução física que as unidades administrativas gestoras deverão encaminhar ao respectivo órgão de contabilidade, na periodicidade estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. § 2º A falta de informação da unidade administrativa gestora sobre a execução física dos projetos e atividades a seu cargo, na forma estabelecida, acarretará o bloqueio de saques de recursos financeiros para os mesmos projetos e atividades, responsabilizando-se a autoridade administrativa faltosa pelos prejuízos decorrentes. Prof. Lino Martins da Silva

EXIGENCIA DE SISTEMA DE CUSTOS NA ADMINISTRACAO PUBLICA • Decreto-lei 200/67 • Art. 94, inicos XI - Instituição, pelo Poder Executivo, de reconhecimento do mérito aos servidores que contribuam com sugestões, planos e projetos não elaborados em decorrência do exercício de suas funções e dos quais possam resultar aumento de produtividade e redução dos custos operacionais da administração.

Desafios atuais... E DE SEMPRE • Como melhorar o funcionamento das Organizações Públicas? • Aprimorar a ênfase no PATRIMONIO • Desenvolver a teoria da comunicação da ciência Contabil: • Transparência da gestão fiscal. • Evidenciação dos elementos patrimoniais Prof. Lino Martins da Silva

MARCO LEGAL CONSTITUIÇÃO FEDERAL: SISTEMA DE PLANEJAMENTO-ORÇAMENTO PPA: Diretrizes, Objetivos e metas quadrienais (CF/88, art. 165, § 1) LOA: Orçamento Fiscal, ; Orç. de Investimento; e Orç. Da segur. Social (LRF, art. 5º, I). LDO: Metas e prioridades para o exercício a que se referir (LRF, art. 4º, § 1) LEI DE RESONSABILIDADE FISCAL SISTEMA DE CUSTOS – Art. 50 Prof. Lino Martins da Silva

necessidade de um sistema contábil Objetivos de um sistema de custos • Facilitar a elaboração do Orçamento • Medir a eficiência, eficácia, economia, sub-atividade e sobre-atividade • Fundamentar o valor dos bens produzidos pela própria administração ou os Bens de Uso Comum do Povo; • Apoiar as decisões sobre continuar responsável pela produção de determinado bem, serviço ou atividade, ou entregá-lo(a) a entidades externas • Facilitar informação a entidades financiadoras de produtos, serviços ou Atividades • Comparar custos de produtos ou serviços similares entre diferentes órgãos Prof. Lino Martins da Silva

ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS Novo sistema público de informação contábil Subsistema financeiro Subsistema orçamentário Sistema de Informação Contábil Contabilidade governamental Subsistema de Custos Subsistema Compensado Subsistema patrimonial Prof. Lino Martins da Silva

ESQUEMA BÁSICO DE UM SISTEMA DE CUSTOS RESULTADO ORÇAMENTÁRIO RESULTADO PATRIMONIAL G A S T O S • Pessoal e encargos • Material de Consumo • Outras despesas • Material permanente • Obras e instalações • Outras RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO: Déficit ou Superávit CUSTOS Materiais Mão de Obra Custos gerais ATIVOS (Benefícios econômicos futuros) Depreciação Imparidade Outras Prof. Lino Martins da Silva

Visão Geral da NORMA DE CUSTOS 2 1 3 Disposições Gerais Definições Gerais. Características e Atributos. Sistema de Custeio Métodos de CUSTEIO Sistema de ACUMU-LAÇÃO QUE DADOS ACUMULAR ? A QUESTÃO DOS CUSTOS INVISIVEIS CUSTOS PARCIAIS X CUSTOS TOTAIS

Visão Geral da NORMA DE CUSTOS Custos Diretos (VISÍVEIS) Materiais Pessoal e Encargos Serviços de Terceiros CUSTOS PARICIAIS • Custos indiretos de operação. • Custos de estrutura • Custos invisíveis relativos a: • Desperdícios • Conflitos internos • Inventários em excesso • Controles em excesso. • Equipamento obsoleto Custos indiretos (invisíveis) DEMAIS CUSTOS O QUE FAZER COM OS CUSTOS INDIRETOS

CARACTERÍSTICAS DO SISTEMA DE CUSTOSEntidade - Função – Programa – Projeto - Produto • Custo pleno ou integral • Custo de produção • Custo de distribuição • Custo de administração Nível • Custos completos • Custos parciais • Custos por atividade • Custo real/Custo histórico • Custo pré-determinado • Custo padrão. Momento Conteúdo

2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS : • 2.1 Materiais • 2.2 Mão de Obra • 2.3 Custos Gerais

2. 2. ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS2.1 Custo de Materiais DEPARTAMENTO FINANCEIRO ALMOXARIFADO Requisição de Materiais N.F Despesas MATERIAL MATERIAL INDIRETO MATERIAL DIRETO

2. . ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS2.2 Custo da Mão de Obra PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DEPARTAMENTO PESSOAL N.F. Despesas Mapa de HH aplicado MÃO DE OBRA MÃO DE OBRA INDIRETA MÃO DE OBRA DIRETA

2. . . ESTRUTURACAO DO PROCESSO DE CAPTURA DAS INFORMACOES DE CUSTOS 2.3 Custos Gerais MÃO DE OBRA INDIRETA MATERIAL INDIRETO CONTABILIDADE Despesas Aluguel Energia Impostos Manutenção Depreciação Requisição e compra de material indireto N.F. CUSTO INDIRETO MAPA DE RATEIO BASE DE RATEIO (OVERHEAD) Custos indiretos Base de rateio

Articulação dos Sistemas 1ª Fase 2ª Fase 3ª Fase Orçamentá rio Bens / Patrimonial Reclassificação Atividades Produtos / Serviços Incorporáveis Diretos Despesas Indiretos Correntes Fixos Variáveis Amortizações Não Incorporáveis Direcionadorr Custo por direcionador N.º de Produtos / Serviços Custo por Produto / Serviço CUSTOS • VPDIMINUTIVAS • Pessoal e encargos • Materiais • Servicos 3º s • Outros Prof. Lino Martins da Silva

Barreiras para as informações de custos: • Integração dos procedimentos contábeis c/ a execução orçamentária não basta levar em conta somente o aspecto financeiro e sim a finalidade da despesa: • Despesa – princípio da competência • Receita – princípio da realização • Resultado do exercício: reconhecer os custos das atividades/processos em mais de um exercício. • Classificação Econômica rígida : corrente e capital, não permite identificar os gastos de consumo imediato e aqueles que constituem elementos do ativo Prof. Lino Martins da Silva

COMPARAÇÃO GLOBAL: PREVISTO X REALIZADO Aspecto Financeiro Em unidades monetárias COMPARATIVO DAS METAS PREVISTAS E REALIZADAS COM AS RESPECTIVAS VARIAÇÕES Prof. Lino Martins da Silva

Informação de Custos 1.º Análise de : Eficiência Valor da Produção Real > Custos Reais Eficácia Valor da Produção Real > Produção Prevista Economia Custos Reais < Custos previstos ou custos normais Sub-Atividade Capacidade efetiva < capacidade ótima ou esperada Sobre-Atividade Capacidade efetiva > capacidade ótima ou esperada Depressa e Bem EFICÁCIA EFICIÊNCIA 2.º Custo ... ( Função / Atividade / Centro / Produto / Serviço ) 3.º Demonstração de Resultados por funções e produtos (DRE) 4.º Outros demonstrativos exigidos Prof. Lino Martins da Silva

Metas Estratégicas FOCOS NA CONSTRUÇÃO DE INDICADORES Programa: Unidade Administrativa Acoes Projetos Atividades Custos PRODUTOS E METAS Indicadores • Indicadores de resultado. • Indicadores de processo • Indicadores de estrutura

Conselho Federal de Contabilidade OBRIGADO http://linomartins.wordpress.com/ smartins@uninet.com.br Prof. Lino Martins da Silva

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