Organizações proponentes

1. PROPOSTA DE INTERVENÇÃO NO SETOR DE PRODUÇÃO E RECICLAGEM DE BATERIAS CHUMBO-ÁCIDO VISANDO A REDUÇÃO DOS RISCOS RELACIONADOS AO CHUMBO

2. Organizações proponentes • Ministério Público do Trabalho – Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT) • Ministério do Trabalho e Emprego • Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho • FUNDACENTRO • Ministério da Saúde – Coordenação Nacional de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador - RENAST • Ministério da Previdência e Assistência Social – Departamento de Políticas de Saúde do Trabalhador (a confirmar)

3. Estratégias propostas • No curto e médio prazo (até 3 anos): Promoção da conformidade legal com a legislação atualmente vigente • No médio e longo prazo: buscar a construção de um acordo setorial visando torná-lo efetivamente sustentável.

4. Promoção da conformidade legal Ação 1 – Levantamento de todas as empresas formais do setor • sistematização das informações oficiais existentes • obtenção de informações junto ao setor produtivo e sindicato de trabalhadores.

5. Promoção da conformidade legal Ação 2 – Elaboração de nota técnica para interpretação e aplicação da legislação • critérios para avaliação da exposição e dos riscos • elementos mínimos do programa de controle de riscos.

6. Critérios para avaliação da exposição e dos riscos • Ênfase no uso de dados de avaliação da exposição em termos da concentração de chumbo no ar (PbAr) • Limite de exposição ocupacional = 0,100 mg/m3 para jornada de 8 horas diárias e 44 horas semanais(ou menor). • Procedimentos para monitoração e interpretação de resultados (abordagens exploratórias e estatística) • Utilização de laboratórios que asseguram a qualidade dos resultados (PbAr e PbS)

7. Critérios para intervenção (idéias preliminares) • PbAr > 10 x LEO ou mais de 10% dos trabalhadores com PbS > 60 → Interdição (a proteção respiratória não é eficaz) • PbAr entre 5 e 10 X LEO – controle necessário e urgente (proteção respiratória eficaz imediata + medidas gerais) • PbAr entre 1 e 5 vezes LEO com proteção respiratória eficaz (PbS < 60) – controle coletivo necessário (implantar ou melhorar) Meta: PbS < 40 • PbAr abaixo de 1 x LEO e PbS < 40 – manter controles e monitorar com abordagem estatística (melhoria contínua)

8. Elementos mínimos do programa de controle de riscos • Modificação de processos e tecnologias que reduzam emissões de particulados com Pb. • Sistemas fechados, enclausurados e/ou isolados para operações críticas. • Ventilação local exaustora adequada • Limpeza de pisos e superfícies de trabalho (lavagem com água, sucção)

9. Elementos mínimos do programa de controle de riscos • Roupas de proteção e lavagem adequada pela empresa • Programa de Proteção Respiratória (diretrizes do MTE/Fundacentro). • Práticas de trabalho e capacitação dos trabalhadores visando reduzir emissões e exposições • Programa de Higiene Pessoal • Realocação de trabalhadores com exposição elevada

10. Elementos mínimos do programa de controle de riscos • Manutenção e inspeção das medidas de controle • Levantamento ou inventário de riscos seguindo diretrizes da Fundacentro (a ser elaborada para o setor) • Monitoração ambiental – PbAr (diretrizes e normas da Fundacentro)

11. Elementos mínimos do programa de controle de riscos • Monitoração biológica da exposição (PbS) com enfoque coletivo e confidencialidade dos dados. • PCMSO seguindo diretrizes do protocolo do Ministério da Saúde

12. Promoção da conformidade legal Ação 3 – Apoio técnico para implementação das ações para alcançar Público alvo: • órgãos de fiscalização • empresas • sindicatos de trabalhadores

13. Apoio técnico FUNDACENTRO e CREST-MG (UFMG) • Elaboração de código de práticas (avaliação e controle de riscos) • Elaboração de normas de higiene ocupacional para monitoração das exposições • Orientação técnica (contato pessoal, telefone, e-mail) • Capacitação – cursos à distância (gratuitos) e presenciais mediante custeio de despesas. • Estudo para solução de problemas (mediante disponibilidade da equipe e custeio de despesas básicas)

14. Promoção da conformidade legal Ação 4 – Atuação do Ministério Público • Iniciar investigações em todas as empresas levantadas, se ainda não existentes. • Verificação das condições do ambiente de trabalho • Termo de compromisso de ajustamento de conduta ou ação civil pública.