República de Moçambique Ministério da Função Pública

1. Unidade Técnica da Reforma do Sector Público UTRESP República de Moçambique Ministério da Função Pública Balanço da Implementação do Programa da Reforma do Sector Público 2007-2008 2ª Sessão da CIRESP 2009 Maputo 02 de Abril de 2009 1 O Funcionário a Servir cada vez Melhor

2. Objectivos da Reforma São objectivos da Reforma do Sector Público: • Reestruturar as Unidades do Governo para melhorar a prestação de serviços públicos ao cidadão; • Melhorar a capacidade do Governo e da administração em formular e monitorar políticas públicas; • Melhorar a capacidade institucional de gestão de recursos humanos a nível central e provincial e distrital; • Melhorar o sistema de programação e gestão financeira e orçamental.

3. Prioridades do Programa da Reforma do Sector 2006 - 2011 • Melhoria da prestação de serviços ao cidadão e ao sector privado; • Fortalecimento da capacidade dos órgãos locais com enfoque no distrito; • Profissionalização da função pública; • Fortalecimento dos Sistemas de Boa Governação e Combate à Corrupção. 3

4. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Justiça Foi estabelecida ligação on-line dos Serviços de Registo e Notariado, Comercial e Civil, tendo sido: • Reduzido de 30 para 4 dias o tempo de espera para obtenção do Registo Criminal ao nível das províncias; • Reduzido de 20 para 1 dia de espera o tempo para obter o Registo Comercial nas capitais provinciais; • Criadas Brigadas de Registo Móvel para os níveis distrital, posto administrativo e localidade; • Introduzidos os serviços de registo de nascimento nas Unidades Sanitárias das Capitais Provinciais • Simplificados os procedimentos para os contratos de constituição de sociedades comerciais, dispensando escritura pública. 4

5. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério do Interior • Realizada uma campanha (MINT e MFP) para o levantamento de 138.412 dos BIs, em todo o País; • Aumentada em 2008 a produção diária do BI, de 2000 para 5000; • Aprovado pelo Conselho de Ministros o modelo de BI (que incluirá dados bio métricos); • Produzido o Anteprojecto de Lei que aprova o regulamento de nacionalidade moçambicana. 5

6. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério das Finanças • Concluída a execução orçamental através do e-SISTAFE em todos os Ministérios, em todas as capitais provinciais e em mais 50 distritos; • Constituídas cumulativamente 984 UGEAs, sendo 512 em 2008 das quais 22 ao nível Autárquico, 82 ao nível distrital, 281 ao nível provincial e 127 ao nível central, • Recebidos e analisados pela UFSA 3346 concursos públicos de diversos sectores com base nas novas regras; sendo 1273 em 2008, • Cadastradas 773 empresas singulares ou colectivas, sendo que 574 em 2008; • Criado o portal de concursos públicos: www.concursospublicos.gov.mz. 6

7. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Saúde • Revistos os Estatutos e Regulamentos e elaboradas as Normas de Funcionamento dos hospitais; • Revista a Lei da Medicina Privada e submetida à discussão com o Sector privado; • Elaborada a proposta de Lei que cria o Serviço Nacional de Transfusão de Sangue e enviada para harmonização; • Reelaborada a Carta dos Direitos e Deveres dos Utentes; • Reinstituídos os mecanismos de ligação Hospital  Povo  Hospital, através dos Conselhos de Base nos hospitais; • Elaborada a Declaração de Política Nacional de Saúde; • Divulgados os Decretos sobre Assistência Médica e Medicamentosa a nível do MISAU, Governos Provinciais e Gestores de Recursos Humanos; • Criados mecanismos mais céleres de atendimento dos funcionários nas consultas especializadas, através de reservas de vagas diárias. 7

8. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Educação e Cultura • Produzidos e distribuídos nos principais centros urbanos, folhetos, contendo informações sobre os procedimentos para a realização das matrículas; • Aprovado o Diploma Ministerial que introduz provas de exame com perguntas de escolha múltipla e atribui ao órgão central a competência de correcção de exames e emissão de certificados; • Instalado o sistema de Gestão Documental; • Descentralizada para as províncias a gestão financeira para a construção escolar. 8

9. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Indústria e Comércio • Criado o Centro de Informação de Negócios (Call Centre); • Aprovada a Política e Estratégia Industrial; • Aprovada a Estratégia para o Desenvolvimento de Pequenas e Médias Empresas; • Aprovada a Estratégia para a melhoria do ambiente de negócio e o Decreto que estabelece o regime jurídico da simplificação do licenciamento das actividades económicas; • Aprovada a Política de Concorrência e a sua divulgação em todo o País; • Em curso a criação de uma Única Inspecção para as Actividades Económicas; • Concluída a Estratégia de Moçambique para o processo da integração regional na SADC; • Concluída a Estratégia para a Melhoria do Ambiente de Negócios de curto e médio prazo. 9

10. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério do Turismo • Reduzido de 90 para 30 dias o tempo médio para aprovação de projectos na área do Turismo; • Descentralizado para as províncias o processo de aprovação de projectos de estabelecimentos de alojamento até 2 estrelas e licenciamento para as categorias de aluguer de quarto e casas de hóspede; • Descentralizado o processo de aprovação de projectos relativos ao aluguer de quartos e casas de hóspede (Guest Houses) para os Municípios; • Instalado o sistema electrónico de cadastro dos estabelecimentos turísticos; • Realizado nas províncias de Maputo, Gaza e Inhambane o processo de classificação dos estabelecimentos de Alojamento Turístico, Restauração e Bebidas, de acordo com o novo sistema; • Descentralizada para as províncias a gestão dos recursos humanos e financeira dos Parques e Reservas. 10

11. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Energia • Aprovado o sistema de informatização do cadastro para o licenciamento de instalações de utilização de energia eléctrica; • Aprovado pelo Conselho de Ministros o Regulamento das Concessões de Licenças para o Estabelecimento e Exploração de Instalações Eléctricas e Vedações Electrificadas; • Aprovados e publicados em Boletim da República Novos Modelos de licença para as actividades de distribuição e comercialização de produtos petrolíferos; • Emitidas 10 licenças definitivas para o exercício da actividade de distribuição de produtos petrolíferos; • Aprovado o Regulamento das Licenças de Estabelecimento e Exploração de Instalações Eléctricas - Direcções Provinciais e Órgãos Locais do Estado; • Criado o arquivo digital do Ministério da Energia. 11

12. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério da Defesa Nacional • Melhorado o sistema de gestão do arquivo clínico do Hospital Militar de Maputo; • Acelerada a emissão de certidões de efectividade (previdência social) de 6 para 25 processos/mês; • Em curso o processo de informatização da gestão documental na Secretaria Geral do MDN; • Eliminada a transcrição de despachos internos o que reduz o tempo de encaminhamento do expediente aos visados; • Disponibilizados informações actualizadas no site do MDN-Portal do Governo, sobre as operações de Recrutamento Militar nomeadamente: Recenseamento Militar, Provas de Classificação e Selecção, e Incorporação. 12

13. Melhorias na Prestação de Serviços Ministério do Trabalho • Aprovadas e divulgadas as Leis do Trabalho e da Protecção Social em todo o País; • Bancos comerciais aderiram ao processo de pagamento da Segurança Social por via bancária; • Introduzido o pagamento imediato do subsidio de funeral pelo INSS; • Introduzido o sistema de pagamento da Segurança Social via banco em todas as províncias; • Apresentada e analisada a estrutura básica do sistema de Base de Dados de Emprego e Formação Profissional. 13

14. Melhorias na Prestação de Serviços Ministérios das Pescas • Aprovado o Diploma Ministerial com procedimentos para a simplificação da instrução dos processos de infracção de pesca; • Elaborada a Estratégia de Monitorização, Controlo e Fiscalização da pesca; • Criada a base de dados do licenciamento e certificação sanitária, permite a emissão electrónica dos certificados sanitários e o registo dos relatórios das vistorias feitas às unidades produtivas; • Descentralizado para as direcções provinciais o processo de autorização do exercício da aquacultura; • Aprovados procedimentos de licenciamento sanitário de embarcações e verificação do seu funcionamento; • Criada a base de dados para o licenciamento e certificação sanitário. 14

15. Melhorias na Prestação de Serviços Ministérios dos Transportes e Comunicações e Mulher e Acção Social MTC • Em curso em todo o Pais o processo de troca de carta de condução • Iniciada a implementação do inclusão da Taxa de embarque no Bilhete de passagem aérea; • Iniciado o processo de modernização do Aeroporto Internacional de Maputo. _____ MMAS • Os escalões de subsídios de alimentos aumentam 40%, de uma variação de 70-150 para uma variação de 100 a 300 Meticais (Decreto 17/2007 de 12 de Setembro); • Reproduzida a Lei 5/2002 para a divulgação em língua Braille e de sinais para os deficientes visuais • Concluído o relatório de reestruturação do MMAS; • Iniciado o processo de divulgação do Regulamento Interno do INAS, aprovado em Dezembro de 2007; • Iniciada a implementação do pagamento do subsídio de alimentos de acordo com os novos escalões a partir de Janeiro. 15

16. Melhorias na Prestação de ServiçosMinistérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação • Identificado o espaço para organização do novo Arquivo Central do MINEC; • Introduzidos sistemas electrónicos de catalogação, registo e arquivo de informação; • Realizados vários encontros de auscultação sobre a prestação às comunidades residentes em vários países que Moçambique tem representações Diplomáticas/Consulares; • Introduzido o Balcão Único ao nível do Ministério o que resultou na redução de 2 dias para 15 minutos o tempo de atendimento. 16

17. Melhorias na Prestação de Serviços Ministérios da Coordenação da Acção Ambiental • Reduzido de 60 para 45 dias o tempo médio para a obtenção do licenciamento ambiental, tendo resultado na emissão de 36 licenças a nível central, 10 projectos foram pré-avaliados; • Integrados nos BAU’s os procedimentos de licenciamento ambiental; • Aprovada a estratégia ambiental para o desenvolvimento sustentável; • Aprovada a legislação sobre o ordenamento territorial; • Regulamentada a Lei ambiental; • Produzida uma ficha para denúncia (Com a introdução da ficha para denúncias foram atendidas 5 denúncias contra zero do mesmo período no ano passado); • Elaborado o manual básico das técnicas de planeamento e ordenamento de território. 17

18. Melhorias na Prestação de ServiçosMinistérios do Recursos Minerais • Instalada a nova base de dados para o cadastro mineiro; • Realizado encontro com todos os titulares para a divulgação da legislação mineira; • Distribuída em todo o País a legislação mineira e ambiental; • Elaborada proposta de Despacho conjunto MIREM, Ministério das Finanças para regularização e utilização de receitas cobradas; • Adquirido e instalado novo equipamento na Estação Sismológica de Nampula com o fim de providenciar ao público em tempo útil, informações sobre sismos que ocorrem no país. 18

19. Fortalecimento da Capacidade dos Governos Locais • Reforçado o orçamento para o investimento distrital (produção de comida e actividades de rendimento), tendo em conta a população existente e a superfície territorial de 7 milhões de km2 para um valor máximo 10 milhões de Meticais; • Atribuídos a todos os distritos 2.352.000 Meticais para infra-estruturas; • Divulgada a metodologia de planificação em todos os sectores do aparelho do Estado; • Concluído e aprovado os Estatutos orgânicos dos serviços distritais e envio às províncias para início da sua implementação; • Aprovada a criação de 10 novas autarquias através da Lei nº3/2008, de 2 de Maio. 19

20. Fortalecimento da Capacidade dos Governos Locais • Foram colocados em todo o País desde 2007 até Dezembro de 2008, 924 técnicos médios e superiores; • Constituídas 11 Delegações Distritais do Instituto Nacional de Acção Social (INAS) em Marrupa (Niassa), Mocímboa da Praia e Montepuez (Cabo Delgado), Ribáuè (Nampula), Barué (Manica), Marávia (Tete), Caia (Sofala), Vilanculos (Inhambane), Chicualacuala (Gaza); • Nomeados 3 Delegados do INEFP para as Províncias de Manica, Tete e Cabo Delgado. 20

21. Profissionalização da Função Pública • Cadastrados 167.420 funcionários e agentes do Estado (+5.008 entre 2007/2008); • Atribuídos 114.510 NUITs pela Direcção Geral dos Impostos; • Emitidos 29.876 títulos de provimento (VTA); • Fixadas 1602 pensões, sendo 866 de aposentação, 730 de sobrevivência e 6 de sangue; • Na área militar, foram fixadas 2.309 pensões, das quais, 2021 de reforma ou invalidez e 288 de sobrevivência; • Aprovados Decretos 54/2007 sobre o Subsistema Electrónico de Informação de Pessoal e-SIP, o Decreto 55/2007 sobre Sistema de Nacional de Gestão dos Recursos Humanos; • Aprovada a Política Salarial de Médio prazo para a função pública; • Em curso o processo de elaboração do Sistema de Gestão de Desempenho, Estratégias do Género, do deficiente e HIV/SIDA na função pública, esperando-se a sua aprovação ao longo do ano de 2009; • Aprovado o Código de Conduta dos Titulares de Cargos Governativos e Dirigentes Superiores do Estado; • Realizadas 89.497 promoções e progressões entre 2006/2008. 21

22. Profissionalização da Função Pública • Entre 2005 e 2008 os IFAPAs de Lichinga, Beira e Maputo formaram 3166 funcionários nos Cursos Regulares e Modulares, dos quais 1546 (49%) do sexo masculino e 1620 (51%) do sexo feminino; • Foram conferidos Certificados e Diplomas 202 gestores de função pública pelo ISAP; • Realizadas, pelo Instituto Superior da Administração Pública, cinco (5) acções de formação: • (i) Liderança e Desenvolvimento (Ministros, Vice-Ministros, e Secretários Permanentes dos Ministérios); • (ii) Liderança e Desenvolvimento Organizacional (Governadores e Secretários Permanentes Provinciais); • (iii) Liderança e Gestão (Ministros Vice-Ministros e Governadores) • (iv) Liderança e Gestão de Relacionamento (Administradores e SP Distritais de todo o País); • (V) Outras capacitações técnicas (RH, Liderança orientada para resultados, Politicas Públicas, entre outras). 22

23. Fortalecimento dos Sistemas de Boa Governação e Combate à CorrupçãoMinistério da Ciência e Tecnologia • Foram inter conectados 11 Ministérios, 8 governos provinciais, 37 direcções provinciais, 5 Centros Provinciais de Recursos Digitais (CPRD) e 8 outras instituições (órgãos centrais e delegações provinciais) no âmbito da expansão da Gov-Net; • Capacitados 1073 funcionários públicos pelos CPRD das províncias de Cabo Delgado, Nampula, Tete, Inhambane e Gaza, em Tecnologias de Informação e Comunicação; • Estabelecida a interconexação nos BAUs de Maputo e Nampula de todas as instituições representadas, através do GovNet; • Disponibilizados no Portal do Governo (www.portaldogoverno.gov.mz) e no dos Balcões Únicos de Atendimento (www.balcaounico.co.mz) os requisitos, procedimentos e formulários de alguns serviços representados no BAU da Cidade de Maputo; • Identificados os impressos que são usados na tramitação de serviços no BAU para colocação no formato electrónico e downloable; • Criados os Portais dos Governos provinciais de Sofala, Cabo Delgado, Gaza, Nampula, Tete e Niassa; • Elaborado o documento de base relacionado com as normas e padrões de TIC’s para Plataforma comum e quadro de Interoperabilidade no Sector Público. 23

24. Fortalecimento dos Sistemas de Boa Governação e Combate à Corrupção Supervisão e prestação de contas na Administração Pública • Elaborado e aprovado o Regulamento da Associação dos Contabilistas; • Seleccionados 320 candidatos para a certificação Nacional e Internacional • Realizado o1º Fórum dos Inspectores Gerais dos Ministérios, com a participação do Tribunal Administrativo (TA); • Auditadas pelo 365 instituições públicas entre 2007 e 2008 pelo TA; • Visados 23.111 processos relativos e não relativos a pessoal; • Realizadas inspecções financeiras em algumas instituições públicas, designadamente: • Ministério da Agricultura (11); • Educação e Cultura (13); • Obras Públicas e Habitação (9). • Constituídas nas Províncias Comissões de gestores de RH para a triagem dos processos a enviar ao TA. 24

25. Fortalecimento dos Sistemas de Boa Governação e Combate à Corrupção Sector da Justiça • Foram julgados mais de 24.211 processos do que em igual período de 2006, um incremento na ordem de 24%; • A pendência reduziu para 61.617 processos dos 102.452 dos existentes à entrada de 2005 nos Tribunais Judiciais de Província; • Concluído o processo de compilação de cerca de 900 acórdãos, em matéria civil e penal; • Nomeados 22 Juízes, 20 dos quais recém formados no Centro de Formação Jurídica e Judiciária, e 2 no Centro de Estudos Jurídicos de Lisboa. • Com estes ingressos o País conta actualmente com 242 juízes. 25

26. Implementação da Reforma ao nível Provincial

27. Implementação da Reforma ao nível Provincial Cabo Delgado: • Entrada em funcionamento de três postos de Registo de Nascimentos nos centros de Saúde de Natite, Cariacó e no Hospital Provincial de Pemba; • Instalada a rede electrónica do Governo nas direcções provinciais do Plano e Finanças, Turismo, Educação e Cultura, Agricultura, Secretaria Provincial, Direcção Provincial da Mulher e Acção Social; • Iniciado o Processo de criação e Instalação de Banco de Dados em 18 Escolas Secundárias do Segundo grau; • Actualizado o Portal de Internet e Informatizado o Banco de Dados. Niassa • Instalada rede de comunicação interna e intersectorial nas Direcções Provinciais de Saúde, Educação e Cultura, Plano e Finanças, Gabinete do Governador e a Secretaria Provincial; • Criados dois postos de Registo de Nascimentos, um no Hospital Provincial de Lichinga e o segundo no Hospital Rural de Cuamba, o que resultou em 7.252 registos de crianças. O universo de crianças previstas a serem registadas em 2008 em é de 94.315 em toda a Província; • Introduzida e em funcionamento o sistema informático on-line de emissão do registo criminal, tendo reduzido de 15 dias para 3 o tempo de emissão. O registo comercial reduziu de 90 dias para 30 dias. 27

28. Implementação da Reforma ao nível Provincial Nampula • Reduzido o período de emissão de certificados de conclusão de nível escolar de cerca de 4 meses para 1 mês. • Reduzido de 15 para 5 dias o tempo de licenciamento de actividades económicas ao nível do Balcão de Atendimento Único – BAU; • Divulgada a Nova Lei do Trabalho nos sectores e a nível dos distritos. • Reaberto o Posto de Registo Civil, no Posto Administrativo de Natikiri. Com a reabertura do posto colocado o serviço de registo civil mais próximo dos cidadãos. Zambézia • Extensão dos serviços de registo de nascimento através de brigadas móveis regulares em todos Distritos e também do recurso as unidades fixas nas unidades sanitárias como Hospital Provincial de Quelimane, Rurais de Mocuba, Gurúè e Molocué; • Redução do tempo de espera para obtenção do Registo Criminal de 45 dias passando para até 3 dias máximo; • Criados Gabinetes de Utentes nos (Hospital Provincial de Quelimane, Rurais de Gurúè, Milange, Molocué, Mocuba e Morrumbala). 28

29. Implementação da Reforma ao nível Provincial Sofala • Reduzido o tempo para emissão de certidão negativa de 15 para 1 dia; • Reduzidos os passos de tramitação de processos de gestão de recursos humanos e desconcentrada a competência de gestão do Governador para o Secretário Permanente; • Redução do tempo de licenciamento de actividades comerciais e industriais de 60 para 5 dias e 15 para 03 dias; • Realizado seminário sobre a gestão de documentação com a participação de 47 funcionários (chefes de secretaria e técnicos). Tete • Observados os prazos de 01 a 07 dias no licenciamento de actividades económicas ao nível do BAÚ de Tete; • Realizada campanha de registo de nascimento de crianças nos distritos de Angónia, Changara, Tsangano e Mutarara; • Está em curso a criação de um Gabinete do Utente no Hospital Rural de Mutarara; • Do total de 129 funcionários foram emitidos 56 cartões de assistência médica e medicamentosa para os funcionários da Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação 29

30. Implementação da Reforma ao nível Provincial Manica • Reduzido o tempo médio de acesso aos medicamentos pelos pacientes após entrega das receitas médicas nas farmácias do Hospital Provincial de Chimoio e do Centro de Saúde Eduardo Mondlane, dos anteriores 20 à 25 mn para os actuais 5 à 10 mn; • Reduzido o tempo médio de acesso aos resultados da análise de malária para casos urgentes no Centro de Saúde Eduardo Mondlane, dos anteriores 30 à 45 mn para os actuais 10 à 15 mn, como resultado da introdução do teste rápido; • Reduzido o tempo médio para conclusão do processo de Registo Comercial, na Conservatória dos Registos e Notariado, dos anteriores 20 dias para os actuais 20 dias; • Reduzido o tempo médio para atribuição de passaportes aos utentes dos anteriores 10 à 15 dias para os actuais 1 à 10 dias; • Introduzida a Carta de Condução de Padrão Internacional a 29 de Fevereiro de 2008, tendo sido entregues 490 Cartas Definitivas das 600 recebidas; • Reduzido o tempo médio de Confirmação do Cabimento Orçamental, dos anteriores 15 dias para os actuais 5 a 7 dias. 30

31. Implementação da Reforma ao nível Provincial Inhambane • Alocado equipamento informáticos na Secretaria Provincial, Gabinete do Governador, sala de sessões do Governo Provincial, Palácios de Justiça dos Governos dos Distritos de Morrumbene e Massinga, e as Secretarias Distritais de Zavala, Panda e Vilankulos; • Melhorada a comunicação interna e externa através da instalação de rede de Internet Banda Larga na Secretaria Provincial e Gabinete do Governador. Gaza • Reduzido o tempo para registo de nascimentos como consequência da integração dos serviço de registo de nascimentos no Hospital Provincial de Xai-Xai; • Reduzidos os prazos na tramitação de expediente no Balcão de Atendimento Único de Gaza de uma média de 16 para 10 dias; • Instalada a rede electrónica do Governo (GovNet) na DPPF, SP, DPS, DPA, INE-Delegação de Gaza, DIPREME, CPRD, DPRN 31

32. Implementação da Reforma ao nível Provincial Província de Maputo • Reduzido o tempo para o licenciamento das rotas de transporte de 30 dias em 2006 para 5 dias; • Reduzido o processo de atribuição de licenças de actividades económicas de 90 para 3 dias; • Simplificados procedimentos de para a concessão de alvarás de construção civil tendo reduzido para 15 dias o tempo máximo para a sua atribuição; • Descentralizado o pagamento de DUAT para os distritos. Maputo Cidade • Elevado o Posto de Registo à categoria de Conservatória de Registo Civil na Catembe; • Desconcentrada a gestão das matriculas dos Serviços de Educação e Tecnologia para as Escolas, • Criadas subcomissões de trabalho para a análise dos processos e promoção, responsabilidade disciplinar, controlo da implementação do livro do ponto e de reclamações, estudo da legislação e verificação das remunerações. 32

33. DESAFIOS • Consolidação da integração da RSP e Anti-corrupção no PES; • Avaliação como rotina do planeamento; • Alinhar objectivos aprovados e os recursos necessários para a sua implementação (ACÇÕES DE MAIOR IMPACTO); • A consolidação da informação deve captar o desempenho real das instituições; • Conciliar o ciclo de demanda de informação com o ciclo de operacionalização dos processos; • Harmonizar metodologia de recolha de informação; • Melhorar circulação da informação; • Criar estruturas de M&A nas instituições; • Afectar recursos humanos qualificados (CULTURA DE EXCELÊNCIA)

34. Considerações Finais • A realização de várias actividades com vista à melhoria de prestação de serviços ao público, a consolidação de vários instrumentos de pesquisa para aferir o grau de satisfação dos utentes e beneficiários dos serviços, vai assegurar a monitoria e avaliação participativa do processo da Reforma do Sector Público como um todo • Destaque vai para: • Implementação dos Programas de Impacto Imediato e do Fundo para Melhoria de Desempenho, que se espera produzam a breve trecho melhorias radicais nos serviços fronteiriços, no acesso à informação estatística e documental, na gestão do atendimento e na gestão de reclamações nas instituições públicas; • O recrutamento ao longo de 2008, de 489 técnicos médios e superiores para os distritos, totalizando 924 desde 2007, reforçou sobremaneira a capacidade de intervenção dos Governos locais e insere-se na consolidação do processo de descentralização. 34

35. ConsideraçõesFinais • A Melhoria da gestão estratégica dos recursos humanos mormente a aprovação do decreto sobre o sistema electrónico dos recursos humanos (e-SIP) e consequentemente a integração dos funcionários públicos numa única base de dados; • O fortalecimento do sistema de formação em administração pública com enfoque para a capacitação dos membros do governo e gestores seniores nas áreas de gestão pública, gestão financeira, gestão dos recursos humanos e gestão autárquica; 35

36. O Funcionário a Servir Cada Vez Melhor ao Cidadão 36