Advancing the Financial Consumer Protection Agenda

Sumário Advancing the Financial Consumer Protection Agenda Quem somos Governança Participantes Conselho Diretivo O que fazemos Prioridades Temas em debate Agenda de trabalhos Os arranjos de pagamentos estão na agenda da FinCoNet Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Quem somos A FinCoNet é uma organização internacional de autoridades de supervisão com responsabilidade pela proteção do consumidor de produtos financeiros. Constituiu-se a partir de um grupo de países que há vários anos se vinha encontrando regularmente, em base informal, para discutir temas relativos à proteção dos consumidores de produtos financeiros. O Banco de Portugal integra este grupo desde 2007. Em 2013 constituiu-se como organização internacional sem fins lucrativos de direito francês. Criação da FinCoNet Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Quem somos “(…)FinCoNetpromotes sound market conduct and strong consumer protection through efficient and effective financial market conduct supervision. (…) FinCoNet seeks to enhance the protection of consumers and strengthen consumer confidence by promoting robust and effective supervisory standards and practices and by the sharing of best practices among supervisors. It also seeks to promote fair and transparent market practices and clear disclosure to consumers of financial services. (…) FinCoNet’s initial focus is on banking and credit consumer issues. (…)” Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Quem somos Assembleia Geral de 2013, em Lisboa “Foto de família” no Banco de Portugal, em Lisboa (novembro de 2013) Nesta Assembleia Geral, a FinCoNet assumiu-se como organização internacional. Bernard Sheridan presidiu aos trabalhos da AG Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Governança da FinCoNet Auditor externo Presidente Secretário Conselho Diretivo Tesoureiro Assembleia Geral Associados Membros Observadores Participantes A FinCoNetpode ser contatadapor email parafinconet@centralbank.ie Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Participantes A OCDE presta apoio à FinCoNet nos termos de um acordo de parceria Observador Comissão Europeia África do Sul Arábia Saudita Austrália Canadá China Coreia Espanha França Indonésia Irlanda Japão Noruega Portugal Países Baixos Reino Unido Membros Entidades públicas com mandato no âmbito da supervisão da conduta de mercado ou da defesa do consumidor. Podem ser autoridades de âmbito nacional ou regional, incluindo autoridades de supervisão, regulação, ministérios das finanças ou bancos centrais. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Conselho Diretivo O ConselhoDiretivofaz a gestãodaFinCoNet Bernard Sheridan (Presidente) (Irlanda) LucieTadesco (Vice-Presidente) (Canadá) Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

O que fazemos A FinCoNet pretende: • Ser um fórum para a partilha de experiências de regulação e de supervisão da conduta em mercado das instituições financeiras; • Identificar abordagens eficazes e inovadoras para a gestão de riscos; • Detetar lacunas no quadro regulatório e sugerir abordagens para as preencher; • Incentivar a cooperação na promoção de elevados padrões internacionais de regulação e supervisão; • Trabalhar com outras organizações internacionais com responsabilidades na área da proteção do consumidor de produtos financeiros. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

O quefazemos A FinCoNet partilha experiências A FinCoNet colabora estreitamente com a OCDE; participa na Task Force on Financial Consumer Protection. http://www.finconet.org/FinCoNet-news-no1.pdf A FinCoNet publica newsletters onde os seus membros partilham reflexões sobre diversos temas. "The purpose of [the] newsletter is to help share best practice and effective approaches across our members and also act as a channel of communications on current topics." Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

O que fazemos Website – www.finconet.org • A FinCoNet tem um website para apoiar o trabalho dos seus membros. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Prioridades Este relatório foi elaborado com a colaboração do Banco Mundial. http://www.finconet.org/FinCoNet-Responsible-Lending-2014.pdf Foco inicial da FinCoNet Com vista a incrementar a confiança dos consumidores e a reduzir riscos sistémicos, foi realizado um estudo sobre a concessão responsável de crédito. A versão final do relatório foi publicada em maio de 2014. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Temas em debate • Temas em discussão na FinCoNet: • Cliente mistério (mystery shopping) • Crédito hipotecário na União Europeia • Proteção dos mutuários em incumprimento de crédito hipotecário • Novo regime inglês do crédito ao consumo • Transparência e comparabilidade das comissões bancárias • Vendas associadas obrigatórias e facultativas • Incentivos pagos aos intermediários de crédito • Novas regras da União Europeia sobre serviços de pagamento • Proteção do consumidor de serviços de pagamentos através de dispositivos móveis • … Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Agenda de trabalhos Os arranjos de pagamento estão na agenda da FinCoNet • Este tema foi debatido na Assembleia Geral de 2013, em Lisboa. • Este tema volta a constar da agenda na Assembleia Geral de 2014. • Tópicos em debate: • Pagamentos através de dispositivos móveis como fator de inclusão financeira. Como maximizar benefícios? • Novos canais de pagamento, novos agentes fora do perímetro clássico de supervisão. Como supervisionar? • Riscos para a segurança de pagamentos. Como prevenir? Quem responde pelo risco e em que termos? • Riscos para a privacidade do consumidor. Como prevenir? Como supervisionar? Como sancionar? Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Agenda de trabalhos Assembleia Geral de 2014 Nos dias 27 e 28 de outubro terá lugar, em Xangai, a Assembleia Geral Anual da FinCoNet. Da agenda desta Assembleia Geral consta o tema: “Online and mobile payments: regulatory challenges” • O Banco Central da China (People´sBankof China) convida os membros da FinCoNet a participar numa conferência, no dia 29 de outubro, sobre: • ferramentas de supervisão, e • mecanismos alternativos de resolução de litígios. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Arranjos de pagamento Evolução em curso “(…) The rapid development of the Internet, the growth of mobile services and other technological innovations have proved highly beneficial to consumers while, at the same time, presenting new challenges, requiring consumer policy makers to not only keep up with developments, but also find ways to address ongoing and emerging issues .(…)” OECD (2010, a), ConsumerPolicyToolkit, OECD, Paris, julho 2010, www.oecd.org/sti/consumer-policy/toolkit. • Redução da utilização do numerário; • Desenvolvimento de novas formas de pagamento, mais rápidas e eficientes; • Utilização crescente de caixas automáticos,homebanking, celulares, … • Inovações tecnológicas constantes; • Aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento… Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Arranjos de pagamento • Novos desafios para a regulação e supervisão Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através da Internet(online payments) • Operações com cartão de pagamento à distância (podem utilizar-se cartões virtuais). • Em Portugal, existe a possibilidade de criação de um cartão de pagamento virtual: o MBnet. • Transferências ou débitos diretos em que o ordenante utiliza um portal bancário online– o do seu banco ou de uma terceira entidade. • Pagamentos através de prestadores de serviços de pagamento eletrónico junto dos quais o cliente abre uma conta que pode ser aprovisionada por transferência bancária ou por cartão. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments) “Pagamentos cujos dados e instruções de pagamento são iniciados, transmitidos e confirmados através de um telefone ou [de] outro dispositivo móvel.” COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde para um mercado integrado dos pagamentos por cartão, por Internet e por telemóvel, 2012, Bruxelas. • O volume de pagamentos através de celular é o que regista o mais rápido crescimento. • Esbate-se a fronteira entre os pagamentos eletrónicos e os pagamentos móveis. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novas formas de realização de pagamentos Pagamentos através de dispositivos móveis (mobile ou m-payments) • À distância – através da Internet (WAP – Wireless ApplicationProtocol) ou de serviços de SMS / MMS; faturados ao ordenante através do operador de rede móvel (ORM). • Presencialmente– realizados diretamente no posto de venda com recurso a tecnologias de rádio sem contato (contactless), como a NFC – Near Field Communication, o Bluetooth ou tecnologias de infravermelhopara a transferência de dados. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novas formas de realização de pagamentos • A Autoridade Bancária Europeia (EBA) emitiu: • um alerta aos consumidores sobre moedas virtuais (dezembro 2013); • um parecer que recomenda as instituições financeiras que não comprem detenham ou vendam moeda virtual enquanto não estiver em vigor um regime regulamentar (julho de 2014). Pagamentos utilizando moedas virtuais – bitcoins Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novos prestadores de serviços de pagamentos Novos intervenientes • A prestação de serviços de pagamento deixou de estar reservada aos bancos. • Surgem novos players: APPs – Alternative Payment Providers / Instituições de Pagamento Online Payment Service Providers Prestadores de serviços de pagamento online Mobile Network Operators (MNOs) Operadores de redes móveis Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Novos prestadores de serviços de pagamentos Enquadramento normativo na União Europeia Instituição de crédito Instituição de moeda eletrónica Instituição de pagamento Depósitos Prestação de serviços de pagamento Emissão de moeda eletrónica Contas de depósito à ordem Emissão de moeda eletrónica Prestação de serviços de pagamento Contas de pagamento Prestação de serviços de pagamento Contas de pagamento • A nova Diretiva dos Serviços de Pagamento (PSD2) prevê integrar os Terceiros Prestadores de Serviços de Pagamento (TPP) (serviços baseados no acesso a contas de pagamento prestados por um prestador de serviços de pagamento que não seja o prestador de serviços que gere a conta). • Os TPP não são uma nova categoria de prestadores de serviços de pagamento. Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Desafios para a regulação e supervisão Principal preocupação dos reguladores tem sido: SEGURANÇA, SEGURANÇA, SEGURANÇA… Em resposta à permanente inovação tecnológica. Porém, OUTROS DESAFIOS exigem a atenção dos reguladores! “In many OECD countries, there is no specific legislation governing mobile commerce and payments specifically and the extent to which general consumer protection rules cover mobile payments may be untested.” OECD, Report on Consumer Protection in Online and Mobile Payments, 2012, p. 16 Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

Desafios para a regulação e supervisão A regulação e supervisão devem ponderar • A diversidade de instrumentos de pagamento, de canais e de intervenientes; • O aparecimento de novos prestadores de serviços de pagamento; • O constante progresso tecnológico; • A inovação financeira (também apoiada em novas tecnologias); • A ausência ou fragmentação de enquadramentos regulamentares; • A proteção dos consumidores destes serviços… • Transparência de informação sobre as caraterísticas, riscos e custos dos serviços; • Garantias de segurança e privacidade; • Capacitação e formação financeira; • Mecanismos de reclamação e reparação de danos céleres e eficazes,… Seminário Internacional sobre Arranjos e Instituições de Pagamento

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