Ética e legislação

1. Ética e legislação Aspecto Jurídicos da Internet

2. Introdução • Desde 1979 com o lançamento do computador pessoal, até os dias atuais houve uma evolução tecnológica, formando uma nova era para a humanidade, a era da informação.

3. Internet • Iniciou no Estados Unidos, nos anos 60 como uma importante arma na Guerra Fria. • Mas por que a Internet é tão importante na atualidade?

4. Comitê Gestor da Internet no Brasil • Surgiu em 1995. • Composto por membros do governo, do setor empresarial, do terceiro setor e da comunidade acadêmica, o CGI.br representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede.

5. Comitê Gestor da Internet no Brasil • O Comitê Gestor da Internet é composto por 21 membros, sendo: • nove representantes do Governo Federal • quatro representantes do setor empresarial • provedores de acesso e conteúdo; • provedores de infra-estrutura de telecomunicações; • indústria de bens de informática, telecomunicações e software; • segmento das empresas usuárias da Internet. • quatro representantes do terceiro setor • três representantes da comunidade científica e tecnológica • um representante de notório saber em assuntos de Internet

6. Comitê Gestor da Internet no Brasil • Principais atribuições: • Fomentar o desenvolvimento de serviços ligados à Internet no Brasil • Recomendar padrões de procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil • Coordenar a atribuição de endereços na internet, registro de nomes de domínios • Coletar, organizar e disseminar informação sobre o s serviços ligados à Internet

7. Comitê Gestor da Internet no Brasil • Mantém grupos de trabalho e coordena diversos projetos em áreas de importância fundamental para o funcionamento e o desenvolvimento da internet no país. • Para executar suas atividades, o CGI.br criou uma entidade civil, sem fins lucrativos, denominada "Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR" - NIC.br. • Desde 1995, o Registro.br é o executor de algumas das atribuições do Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre as quais as atividades de registro de nomes de domínio,

8. Registro do Domínio • Regras sintáticas que um domínio deve seguir: • Tamanho mínimo de 2 e máximo de 26 caracteres, não incluindo a categoria, por exemplo: no domínio XXXX.COM.BR, esta limitação se refere ao XXXX. • Caracteres válidos são [A-Z;0-9], o hífen, e os seguintes caracteres acentuados: à, á, â, ã, é, ê, í, ó, ô, õ, ú, ü, ç • Não pode conter somente números. • Para fins de registro, estabelece-se uma equivalência na comparação de nomes de domínio. O mapeamento será realizado convertendo-se os caracteres acentuados e o cedilha, respectivamente, para suas versões não acentuadas e o "c", e descartando os hífens. Somente será permitido o registro de um novo domínio quando não houver equivalência a um domínio pré-existente, ou quando o solicitante for a mesma entidade detentora do domínio equivalente.

9. SPAM • O que é spam? • Spam é o termo usado para referir-se aos e-mails não solicitados, que geralmente são enviados para um grande número de pessoas. Quando o conteúdo é exclusivamente comercial, esse tipo de mensagem é chamada de UCE (do inglês UnsolicitedCommercialE-mail). • O que são spam zombies? • são computadores de usuários finais que foram comprometidos por códigos maliciosos em geral, como worms, bots, vírus e cavalos de tróia. Estes códigos maliciosos, uma vez instalados, permitem que spammers utilizem a máquina para o envio de spam, sem o conhecimento do usuário. Enquanto utilizam máquinas comprometidas para executar suas atividades, dificultam a identificação da origem do spam e dos autores também. Os spam zombies são muito explorados pelos spammers, por proporcionar o anonimato que tanto os protege.

10. SPAM - CURIOSIDADES • Surgiu de um presunto condimentado (SpicedhAM) SPAM® , fabricado pela HormelFoods , desde 1930. • Cena de um dos programas de TV do grupo de comediantes MontyPython: • Um grupo de vikings está em uma taverna, onde entra um casal que consulta o cardápio, cujos pratos são todos feitos com SPAM® . Enquanto o casal conversa com a garçonete, os vikings recitam diversas vezes um texto extremamente chato, repetindo a palavra SPAM® . A frase mais repetida é: "Spam spamspamspam. Lovely spam!". • A repetição da palavra SPAM® tantas e tantas vezes, incomoda e perturba. As sensações e as reações são muito parecidas com aquelas experimentadas pelos usuários que receberam repetidas vezes a mesma mensagem postada na USENET. • A Hormel não aprova a associação de sua marca com algo tão nocivo à Internet e cada vez mais prejudicial à segurança da rede e do usuário.

11. SPAM • Principais características: • Cabeçalhos suspeitos • Assuntos suspeitos: “Sua senha está inválida", "A informação que você pediu" e "Parabéns". • Opções para sair da lista de divulgação • Jamais clicar em um link enviado por e-mail, sempre digite a URL no navegador.

12. “CRIMES” DIGITAIS • Os “crimes” digitais, são todos aqueles relacionados às informações arquivadas ou em trânsito na Internet, sendo estes dados utilizados para ameaçar ou fraudar alguém. • Pois a Internet, é um lugar propenso ao surgimento de fraudes, devido principalmente ao anonimato oferecido aos usuários (criminosos).

13. PORNOGRAFIA NA INTERNET • Por que a Rede é utilizada neste contexto? • A pornografia existente na Internet na atualidade, pode ser dividida em três categorias: • Relacionada ao começo da Rede. • Começou a existir com o desenvolvimento tecnológico aliado ao interesse econômico. • A mais preocupante, é aquela relacionada à pedofilia e outros materiais obscenos.

14. PIRATARIA DE SOFTWARE • É a venda de cópias de programas de computador sem a licença do autor conforme a lei n. 9609

15. FRAUDES NA INTERNET • O grande problema é que essas companhias ou indivíduos aproveitando o anonimato e a inexistência de regras e legislação específica muitas vezes enganam os usuários compradores.

16. ÉTICA NO EMAIL CORPORATIVO • Má utilização da ferramenta criou monitoramento de correspondências, investimentos grandes para detectar agressão à política da empresa. • Está correto? • Defensores – patrimônio da empresa • Contrários – fere a privacidade das pessoas prevista no Código Civil “violação de correspondências”

17. FRAUDES NA INTERNET • Pelo fato de não existir regulamento específico no Brasil, qualquer pessoa responsável por um provedor tem condições de utilizar tais informações para fins ilícitos.

18. LINKS • www.cgi.br • www. antispam.br • Cartilha de Segurança para Internet • www.registro.br

19. Bibliografia • CORREA Gustavo T. Aspectos Jurídicos da Internet.São Paulo:Atlas, 2008.