Políticas públicas

1. Políticas Públicas - conceitos básicos Mª Regina A. Magalhães Suzanne Bouchardet Consultoria - ALMG maio e junho/2009

2. Política e Políticas Públicas • A política (politics) se refere ao conflito de interesses e de valores entre os membros de uma sociedade, o que se encontra potencializado nas sociedades modernas, extremamente diferenciadas. • Esses conflitos demandam reconhecimento, mas devem ser mantidos em níveis administráveis, o que se faz com o recurso da força ou por meio da política.

3. Política e Políticas Públicas • Política seria, então, o conjunto de procedimentos que expressam as relações de poder entre os membros de uma sociedade e que se destinam à resolução pacífica de conflitos em torno dos bens públicos. • As políticas públicas (policies), por sua vez, seriam o resultado da própria atividade política na alocação de recursos e na provisão de bens e serviços públicos.

4. Política e Políticas Públicas • Segundo Easton, citado por Mª das Graças Rua (1998), o sistema político processa demandas e apoios denominados como inputs (do ambiente externo) e withinputs (provenientes do próprio sistema político) e o resultante, como outputs, são as políticas públicas. • Assim, a atividade política estaria dirigida, em grande parte, para a busca de alternativas com vistas à satisfação das demandasque lhe são dirigidas, tanto por atores externos como pelos próprios atores políticos, e, ainda, para articular os apoios necessários para essa atuação.

5. Políticas Públicas • Importa afirmar que as políticas públicas são públicas, e não privadas ou apenas coletivas. Essa dimensão pública das políticas públicas não diz respeito à sua incidência populacional ou territorial, mas a seu caráter imperativo. • São decisões e ações revestidas da autoridade soberana do poder público.

6. Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de políticas públicas • Consideram políticas públicas como sistemas de ação pública. O processo de constituição de uma política pública é a outra face da moeda de seu conteúdo e é composto de 5 fases principais: • A cada fase correspondem um sistema de ações específico, atores e relações também específicos e compromissos diferenciados.

7. Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de políticas públicas • Identificação de um problema - ingresso de uma demanda na agenda pública; • Formulação de alternativas de solução - momento em que são elaboradas e negociadas as possíveis alternativas de ação para o enfrentamento do problema; • Tomada de decisões (formulação da política propriamente dita) - eleição de uma alternativa de solução que se converte em política legítima; • Implementação da decisão tomada - execução das ações; • Término da ação - avaliação dos resultados da ação, que pode resultar em uma nova política ou em um reajuste

8. Meny & Thoenig (1992) - O ciclo de políticas públicas • O processo de constituição de uma política pública, no entanto, não segue a uma lógica linear, é, antes, umciclo, que seretroalimenta a cada turno. Ou seja, o processo mesmo de avaliação pode produzir novas demandas, que deverão ser transformadas em problema e ... • Ou, ainda, o processo de avaliação pode redefinir o problema inicial e demandar novas atividades para a fase de implementação. • De outro lado, as fases não seguem um caminho linear, também, pois no processo observa-se a sobreposição de fases e mesmo o retrocesso a fases anteriores.

9. “Estado de Coisas” X Problema Político • Existem situações que perduram por muito tempo, incomodando grupos e pessoas e gerando insatisfações sem chegar a mobilizar as autoridades governamentais. • Trata-se de um “estado de coisas” - algo que incomoda, prejudica, gera insatisfações, mas não chega a constituir um item da agenda governamental. • Quando esse “estado de coisas” passa a preocupar as autoridades e se torna uma prioridade na agenda, então ele se tornou um “problema político”.

10. “Estado de Coisas” X Problema Político • Um estado de coisas se transforma em problema político quando mobiliza a ação política e passa a figurar como ítem da agenda governamental. Para tanto é necessário que apresente pelo menos uma das seguintes características: • mobilize a ação política; • constitua uma situação de crise, calamidade ou catástrofe, de maneira que o ônus de não resolver o problema seja maior do que o de resolvê-lo; e • constitua uma situação de oportunidade, com vantagens antevistas por algum ator, a serem obtidas com o tratamento do problema.

11. Formulação de alternativas • Ao deixar de ser um estado de coisas e se transformar em um problema político, uma questão demanda tornar-se um input, incluindo-se na agenda governamental. A partir desse momento inicia-se o momento da formulação de alternativas.

12. Formulação de alternativas • A formulação de alternativas é um dos mais importantes momentos do processo decisório - nesse momento, os atores manifestam mais claramente suas preferências, o que favorece ao confronto de interesses. • Cada um dos atores possui recursos de poder - influência, capacidade de afetar o funcionamento do processo, persuasão, organização, capacidade de influenciar opiniões, entre outros - e cada um deles possui preferências (preferência é a alternativa de solução para um problema que mais beneficia determinado ator).

13. Da tomada de decisão à implementação • “A rigor, uma decisão em política pública representa apenas uma amontoado de intenções sobre a solução de um problema, expressas na forma de determinações legais: decretos, resoluções, etc, etc ... Nada disso garante que a decisão se transforme em ação e que a demanda que deu origem ao processo seja efetivamente atendida. Ou seja, não existe vínculo ou relação direta entre o fato de uma decisão ter sido tomada e a sua implementação. E também não existe relação ou vínculo direto entre o conteúdo da decisão e o resultado da implementação.” (Rua, 1998)

14. Da tomada de decisão à implementação • O que garante que uma decisão se transforme em ação nos regimes democráticos, então? • A efetiva resolução de todos os pontos de conflito envolvidos naquela política pública. • E o que isso significa? • Uma boa decisão. Ou seja, uma decisão em relação à qual todos os atores envolvidos acreditem que saíram ganhando alguma coisa e nenhum ator envolvido acredite que saiu completamente prejudicado. • Como isso também é muito difícil, considera-se boa decisão aquela que foi a melhor possível naquele momento específico.