OFICINA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - CFP

1. OFICINA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO - CFP Conciliação e Direitos HumanosAna Lucia Catãoout. 2014

2. “O Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), em sua resolução 1999/26, de 28 de julho de 1999, recomendou que os Estados considerem, no contexto de seus sistemas de Justiça, o desenvolvimento de procedimentos alternativos ao processo judicial tradicional e a formulação de políticas de mediação e de justiça restaurativa.” (BRASIL, 2005a, p.11, grifos nossos).

3. “Em seu significado literal, é uma técnica para a condução das disputas. Alegoricamente, convida-nos a acreditar no protagonismo, no respeito, na confiança e na solidariedade” Suares (1996, p. 47)

4. A prática da Mediação no Brasil está em institucionalização: enquanto campo de saber, enquanto atividade regulamentada por lei, enquanto profissão com campo de atuação

5. CONTEXTO ATORES ARENAS Nome .História .Escolas .Mediações no Brasil .Cursos .Campos de atuação .Mediadores/profissionalização .Articulação dos mediadores .Regulamentação da Mediação

6. Mediação de Conflitos Uma prática sistematizada que surge, nos Estados Unidos, como técnica de solução de conflitos no mundo empresarial e nas comunidades religiosas no final dos anos 1960 e se consolida como ADR (Alternative Dispute Resolution) nos anos 1970, quando adotada pela American Bar Association, como alternativa à juridicização dos conflitos. (LORENCINI, 2006)

7. ESCOLAS MAIS REFERENCIADAS – BRASIL HARVARD: Modelo Tradicional Linear de Mediação, dos anos 1980 (Fischer, Patton e Ury, das áreas empresarial e do direito) – EUA Objetivo: chegar a acordos pela diminuição das diferenças entre as partes e aumento da semelhança entre os valores e interesses para chegar ao acordo. Perspectiva: causalidade linear (em contraposição à teoria da complexidade) Metodologia: centra-se no conteúdo da comunicação (não intenta incrementar a relação entre as partes). Separa problema de pessoa. Diferencia posição e interesses.

8. ESCOLAS MAIS REFERENCIADAS – BRASIL TRANSFORMATIVA: Modelo Transformativo, dos anos 1990 (Bush e Folger, áreas de comunicação e direito) – EUA Objetivo: transformação das relações entre as partes. Situação de conflito como oportunidade de construção de novos modos de se relacionar com o outro Perspectiva: empoderamento das partes, na legitimação do outro e no reconhecimento do co-protagonismo Metodologia: perguntas reflexivas

9. ESCOLAS MAIS REFERENCIADA – BRASIL CIRCULAR-NARRATIVA: Modelo Circular-Narrativo dos anos 1990 (Sara Cobb, psicóloga e terapeuta sistêmica) – EUA Objetivo: favorecer a participação e legitimação das partes, permitindo-lhes repensar formas de se relacionar e assumir a responsabilidade de desenhar a resolução de sua disputa. Perspectiva: causalidade, no construcionismo social, na teoria pós-moderna do significado, teoria da complexidade, cibernética de segunda ordem Metodologia: comunicação circular, perguntas reflexivas

10. ESCOLAS MAIS REFERENCIADA – BRASIL FRANCESA: Modelo Dinâmico, dos anos 1990 (Jean François Six, letras, teologia e filosofia) Objetivo: estabelecer as ligações onde elas ainda não foram feitas, suscitar o agir comunicacional onde não existe Perspectiva: filosofia oriental (yin e yang), filosofia da relação (Paul Ricoeur, Emmanuel Marcel); filosofia da amizade (Aristóteles) “Metodologia”: introdução do “tempo fértil; o tempo da razão, da reflexão suplementar em que nos abstemos de ceder ao impulso, à cólera” (SIX, 2001, p.237)

11. amizade como uma qualidade política, o mundo que procuramos acolher e compreender, uma maneira de viver

12. Moral voltada para o código Toma por referencia um conjunto de regras prescritivas. Leva a um julgamento de ações e intenções (certo errado / obediência, resistencia / permitido, proibido) Por meio de instituições como família, educ, leis... Moral voltada para ética Constituição de si como sujeito moral, confrontando suas ações com seus valores Nela, o indivíduo se transforma, estilizando sua vida na presença do outro

13. ATITUDE CRÍTICA uma espécie de ‘forma cultural geral’, uma atitude ao mesmo tempo ‘moral e política’, uma ‘maneira de pensar’, [...] que poderia ser chamada de ‘arte de não ser governado’ Uma prática refletida de liberdade a atitude crítica consistiria em somente aceitar como verdade aquilo a respeito do que se pode encontrar, em si mesmo (e não numa autoridade qualquer), boas razões para ser admitido como verdadeiro (FONSECA, 2002, p. 264- 265)

14. “[...] na Antiguidade grega, se a necessidade de respeitar as leis e os costumes é enfatizada, a importância “[...] está menos no conteúdo da lei e nas condições de sua aplicação do que na atitude que faz que as respeitemos.” (FOUCAULT, 2001b, p.1379). Para Foucault, ética remete ao ‘problema da organização da existência’. Modos de subjetivação alimentados por uma moral voltada para a ética, a qual convive com as morais orientadas pelo código

15. Mudança de paradigma • formalidade, burocracia / informalidade, vida • disputa, competição / colaboração, parceria • lógica punitiva, normativa / lógica colaborativa, ética • paternalismo-tutela / autonomia, protagonismo, empoderamento • cidadania passiva / cidadania ativa • mundo dos sistemas / mundo da vida

16. Julgamento Arbitragem Conciliação Mediação Autocomposição sem auxilio - + autonomia

18. Princípios na condução da Mediação • autonomia da vontade (voluntariedade e autodeterminação) • imparcialidade • igualdade • independência • competência • confidencialidade • transparência • informalidade

19. Princípios políticos da mediação Acolhimento Autonomia não-normalização compreensão dos receios, demandas e expectativas ampliação do processo conversacional produção de outras formas de relação entre os Sujeitos mudança de postura Protagonismo relação empática, participativa, cooperativa produção de subjetividade prática de não-violência co-responsabilidade formação de cidadãos ativos e responsáveis

20. Vantagens • celeridade/agilidade • economia • efetividade • maior sensação de justiça • incremento da cidadania • melhora a relação com a instituição (imaginário) • mudança de paradigma

21. Critérios de sucesso satisfação dos mediandos mudança na forma de se relacionar com o outro reconhecimento mútuo e empoderamento cumprimento do acordo celeridade ... Necessidade de avaliação contínua

22. Questões que se colocam Em que situações conciliar, mediar, julgar? Em que momento se dará a conciliação? A mediação? Quem será conciliador, quem será mediador? Que qualificação será exigida do conciliador, do mediador? Como se dará a conciliação, a mediação? Quem remunerará?

23. Autonomia Isto é, a possibilidade de uma crítica de si mesmo que explicite uma atitude responsável e singular frente à própria existência. (Foucault)

24. Da punição à responsabilização PUNIÇÃO Para punir focamos o passado: quem tinha razão, o que aconteceu... Para ser punido por um ato, basta ser objeto. RESPONSABILIZAÇÃO Para responsabilizar focamos o futuro: o que vou fazer daqui para diante com essa relação/situação. Para ser responsável por um ato, é preciso ser Sujeito,tendoreconhecida e acolhida sua existência.

25. Da punição à responsabilização Responsabilizar-se implica: atribuir sentidos ao ato realizado, perceber as conseqüências do comportamento e assumir o sentido da resposta, inclusive a carga aflitiva da resposta. Só acontece quando a pessoa se reconhece como parte intrínseca do mundo em que vive A Mediação implica um trabalho sobre si, que não é um exercício solitário de auto-conhecimento, mas uma prática social em que se conectam o trabalho sobre si e a comunicação com o outro,uma prática social que objetiva intensificar relações sociais que proporcionem modificações dos elementos constitutivos do sujeito moral/ético, quando cada um é chamado a afirmar seu próprio valor por meio de ações que o singularizam. (Arendt, Konzen, Vicentin)

26. Etapas da Mediação 1. e 2. acolhimento, apresentação-chegada, combinados, propósitos 3. caucus, histórias pessoais, sentimentos, interesses, necessidades 4. prioridades, agente de realidade 5. levantamento, agente de realidade 6. acordos ao longo do processo e acordo final Feedbacks a cada encontro Mediador responsável pelo processo Todos responsáveis pelo resultado

27. O mediador... o facilitador...O com-versador... É um colaborador e guardião do processo de conversa. Compartilha com seus interlocutores conhecimentos e responsabilidades. Seu saber se produz na relação com seus interlocutores, numa lógica de colaboração, de ganha-ganha. Nessa relação há co-construção de significados e conhecimentos.

28. Regulamentações em discussão • lei zulaiê / versao consensuada / PL94/2002 • PL7169/2013 • Novo CPC PL estaduais sobre remuneração

29. Perguntas?

30. Ana Lucia Catão praticasdemedicao@gmail.com 11 9 9333-8065