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Legislação ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental Rio de Janeiro – março 2009

Legislação ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental Rio de Janeiro – março 2009. Roberto Messias Franco Presidente IBAMA Email: presid.sede@ibama.gov.br. Princípios. Desenvolvimento sustentável Controle social Conservação de patrimônios.

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Legislação ambiental no Brasil relativa ao licenciamento ambiental Rio de Janeiro – março 2009

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Presentation Transcript

  1. Legislação ambiental no Brasilrelativa ao licenciamento ambientalRio de Janeiro – março 2009 Roberto Messias Franco Presidente IBAMA Email: presid.sede@ibama.gov.br

  2. Princípios • Desenvolvimento sustentável • Controle social • Conservação de patrimônios

  3. IBAMA no MMA(Ministério do Meio Ambiente) • MMA: orgão Central • CONAMA: Conselho Deliberativo • IBAMA: órgão Executor

  4. Agencias Executoras: • IBAMA (1989) • ICMBio (2007) • Serviço Florestal (2006) • ANA – (1997) • Jardim Botânico do Rio de Janeiro (1808)

  5. Legislação Referente ao Licenciamento ambiental • Lei 4771/65 (Código Florestal) • Lei 6938/81 (Lei Nacional do Meio Ambiente) • Lei 9433/97 (Lei das Águas) • Lei 9605/98 (Crimes Ambientais) • Lei 9985/00 (Lei do SNUC)

  6. A Descentralização como instrumento • Impacto local; • Impacto regional ; • Impacto Nacional.

  7. CONAMA • Conselho normativo. • 108 membros • Representantes: • Governo Federal ; • Governos estaduais; • Municipios; • ONGs e sociedade civil; • Setores productivos.

  8. Licenciamento em três etapas : • L.P. – (previo: TR). “Identificação e descrição dos efeitos diretos e indiretos do projeto”. Conceito chave: Viabilidade

  9. L.I. – PBA: RCA/PCA: Conceito chave: projeto executivo, detalhado, circunstanciado. • L.O. – “check list” dos compromissos para o processo produtivo.

  10. Questões centrais: • Quanto tempo para uma “L.O.”? • Quais as dificuldades mais frequentes? • As “Audiencias Publicas”

  11. O “SNUC” e a “Compensação ambiental” Do 0,5% do valor total à Resolução do STF. Parque Nacional do Iguaçu

  12. Estrutura do IBAMA

  13. Estrutura do Ibama para o licenciamento

  14. Quais as mudanças necessárias? Como aperfeiçoar um instrumento de 1986 e torná-lo adequado para o desenvolvimento sustentável no Brasil do Século XXI?

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