POLÊMICAS RACIAIS E LEGAIS SOBRE O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES

1. POLÊMICAS RACIAIS E LEGAIS SOBRE O SISTEMA DE COTAS NAS UNIVERSIDADES INTRODUÇÃO A intenção do governo em combater a desigualdade racial através do sistema de cotas para o ingresso no ensino superior (universidade) provocou polêmicas entre os mais variados grupos sociais. Nesse sentido, é importante saber se o sistema de cotas promove um incentivo aos negros, ou se gera desigualdades raciais e legais. OBJETIVO Esta pesquisa teve como objetivo analisar aspectos polêmicos raciais e legais do sistema de cotas para o ingresso no curso superior. DESENVOLVIMENTO A sociedade brasileira desenvolveu uma deficiência ora denominada "preconceito", infelizmente isso tem gerado algumas injustiças entre brancos e negros. O Estado tem o dever de causar equilíbrio social, tomando medidas cabíveis a cada caso concreto, a partir desse principio o governo adotou o sistema de cotas, uma porcentagem reservada aos negros interessados a prestar o vestibular, os que se declararem negros podem optar em prestar o vestibular nessa modalidade, e concorrer apenas entre negros, a idéia é dirimir o desequilibro racial. Porem esse sistema adotado, gerou em pessoas do mesmo nível social, que estudaram na mesma escola e concorreram a uma mesma vaga de universidade uma desigualdade simplesmente causada pela cor da pele. Essa é uma idéia compensatória para restaurar os muros que foram derrubados pela desigualdade eminente. Isso seria totalmente aceitável se o critério escolhido para equilibrar a sociedade fosse a situação economica, e não a cor da pele mostrando que de uma forma indireta o Estado julga o negro como um ser inferior aos demais. Para lutar contra essa desigualdade, apenas é necessario que o governo cumpra os objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil. (Art. 3º da CF/88) CONSIDERAÇÕES FINAIS Cabe ao Estado aplicar mecanismos e meios constitucionais, para retirar certos vícios que advém tempos passados do Brasil. Embora o que foi discutido não seja a questão das cotas serem corretas ou incorretas, entende-se que jamais se poderá instituir meios inconstitucionais para equilibrar os conflitos sociais, porque isso poderia causar discussões intermináveis e transtornos ainda maiores. WILSON, Deivid CURSO DE DIREITO – FACULDADE MARECHAL RONDON NPI - NÚCLEO DE PESQUISA INTERDISCIPLINAR Rev. Npi/Fmr. out. 2010. Disponível em <http://www.fmr.edu.br/npi.html> BIBLIOGRAFIA AMORIM, Marcelo Sherman A constitucionalidade das cotas de inserção do negro no ensino superior . Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 65, maio 2003. Disponível em: <http://www.jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?> acesso em 23 set. 2010 CARTAXO, Rubens. Sistema de cotas, a melhor política compensatória?. Jus Navigandi, março 2003 disponível em <<<http://www.jus2.uol.com.br › d=4032>>>. Acesso em: 24 jun. 2010 MORAIS, Wanilsen César de Castro, PAIVA,Cláudia Silva Araújo Uma reflexão sobre a questão das cotas raciais na universidade pública brasileira uftm.edu 2008 disponível em <http://www.uftm.edu.br/upload/ensino/AVI posgraduacao090601194808.pdf> acesso em 23 set. 2010 OZAÍ, Antonio Por que a Universidade resiste às cotas raciais?.Espaçoacademico,2006 disponível em <http://www.espacoacademico.com.br/065/65ozai.htm> acesso em 23 set 2010