A reforma Sindical e Trabalhista Vagner Freitas

1. A reforma Sindical e Trabalhista Vagner Freitas

2. A estrutura sindical brasileira e aIntervenção do Estado A Estrutura sindical brasileira elaborada nos anos trinta por Getulio Vargas têm três pilares fundamentais: • Colaboração e Harmonia de Classes • Fragmentação em categorias profissionais • O Estado como tutor das relações sociais

3. Estrutura Sindical dos Trabalhadores * Ministério do Trabalho Confederações Federações Sindicatos Ausência de OLT *As centrais sindicais não estão reconhecidas dentro da estrutura oficial Em 2008, 09 10 seis centrais sindicais foram reconhecidas pelo MTE

4. Os opositores ENOS (Encontro Nacional das Oposições Sindicais) 1979ANAMPOS (Articulação dos Movimentos Popular e Sindical) 1980ENTOES (Encontro Nacional dos Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical) 1980 Acumularam discussões no campo combativo que levaram às negociações com o bloco de dirigentes ligados à Unidade Sindical, para a realização da 1ª CONCLAT.

5. As concepções que os blocos tinham em relação a Central Sindical eram diferentes

6. A CUT e seus principios Princípios fundamentais da CUT • Defesa da Liberdade e Autonomia Sindical • Fim do Imposto Sindical • Organização dos sindicatos por Ramo. • Direito a Organização no Local de Trabalho. • Direito a Negociação Estes eixos vão servir de base para a proposta da CUT de um Sistema Democrático de Relações de Trabalho

7. Problemas do atual modelo de organização sindical. • Sindicatos por categoria fracionamento das entidades • Unicidade impede, na prática, que categorias subdivididas se reunifiquem. • Imposto sindical criou e sustenta sindicatos sem sócios e que não representam, de fato, trabalhadores. • Ausência de garantias para a Organização no Local de Trabalho, que significa o sindicato fora da empresa.

8. A CUT e o FNT O 8º CONCUT de 2003 delibera: • CUT DEVE PARTICIPAR DO FNT • BUSCAR CONSTRUIR A UNIDADE DAS CENTRAIS • DISPUTAR COM AS PROPOSTAS CONSTRUIDAS AO LONGO DA SUA HISTÓRIA

9. DUAS REFORMAS EM DEBATE: SINDICAL E TRABALHISTA • NA TRABALHISTA A CUT PROPÕE AMPLIAR DIREITOS; REFERENDAR AS CONVENÇÕES DA OIT EM ESPECIAL A 158, a 151; REDUÇÃO DA JORNADA E MANUTENÇÃO DO ART. 7º DA CF • SINDICAL RECONHECE A IMPORTÂNCIA DO FNT COMO ESPAÇO DE DIALÓGO TRIPARTITE SE ORGANIZA PARA A DISPUTA NO CONGRESSO NACIONAL

10. Fórum Nacional do Trabalho • A CUT seguindo deliberações congressuais participa do FNT para defender suas posições entre elas: • Sindicato por Ramo • Reconhecimento das Centrais • Direito de Greve • Negociação Coletiva no Setor Publico e Privado • Fim do imposto Sindical (Negocial) • Fim das Práticas Anti Sindicais • Liberdade Sindical • Organização no Local de Trabalho

11. PERÍODO DE NEGOCIAÇÃO No FNT– 16 Meses, 44 Reuniões Oficiais, mais de 500 representantes envolvidos nos vários Grupos Temáticos e na Comissão de Sistematização. Na CUT – Elaboração de 28 boletins com o relato de cada passo da negociação no FNT desde a primeira reunião; elaboração de um vídeo e uma cartilha sobre Liberdade e Autonomia Sindical; Um Jornal com as principais propostas defendidas pela CUT, alem Material de Campanha

12. A PROPOSTA FINAL • PEC - Projeto de Emenda Constitucional • altera os artigos 8º, 11º, 37º da Constituição Federal. • institui a liberdade sindical, assegura a representação dos trabalhadores no local de trabalho, regulamenta o direito de greve e torna obrigatória a participação das entidades na negociação coletiva. • PL - Projeto de Lei • 238 Artigos que regulamentam a Organização Sindical, a Sustentação Financeira das entidades sindicais e o sistema de Solução de Conflitos. • O projeto foi apresentado pelo executivo a Câmara Federal em • Março de 2005

13. Entrega da PEC e Ante projeto de Lei a presidência da Câmara e Senado pelo Ministro Ricardo Berzoini

15. Todo mundo contra • A PEC 369 e o ante projeto de lei abrem uma crise no movimento sindical, de um lado toda a velha estrutura baseada nas Federações e Confederações oficiais partem para um ataque com um intenso movimento junto a parlamentares construindo um amplo leque de apoio a retirada da PEC e do Anteprojeto de Lei. • O governo estava recuado pela crise instalada com as denuncias sobre sua base parlamentar. • Dentro da CUT os debates eram intensos e com divergências profundas sobre o tema. • A bancada patronal minava as discussões propondo a retirada de qualquer menção a OLT

16. Medida Provisória 293 e 294 • As Medidas Provisórias, 293 e 294 que respectivamente tratam do reconhecimento jurídico das Centrais Sindicais e da Criação do Conselho Nacional de Relações do Trabalho sofrem novamente forte ataque de vários setores do sindicalismo. • Organizado por Federações e Confederações o Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) novamente joga toda a sua estrutura junto aos parlamentares para rejeição das Medidas provisórias sob o argumento que a 293 destruía o sistema confederativo ao permitir que o sindicato indicasse a qual central sindical deveria contribuir com os respectivos percentuais do Imposto Sindical. • As vésperas das eleições presidenciais de 2006 as medidas são rejeitadas pela Câmara sem rejeição do mérito

17. Reconhecimento das Centrais • Em 2007 o Ministério do Trabalho e Emprego envia pela segunda vez o Projeto de Lei de reconhecimento das Centrais Sindicais que é aprovado pela Câmara em março de 2008. • A CUT apóia o projeto condicionando ao envio do Projeto de Lei que cria a Contribuição Negocial democrática aprovada em assembléia e que extingue o Imposto Sindical. A lei contem a seguinte redação: • Art. 7º Os arts. 578 a 610 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, vigorarão até que a lei venha a disciplinar a contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva e à aprovação em assembléia geral da categoria. Atingem critérios de representatividade seis centrais sindicais

18. Reconhecimento das Centrais

19. Reconhecimento das Centrais 2008 • Projeto de Lei 1990/2007 de Reconhecimento das Centrais • Aprovado após um período de grandes enfrentamentos no Congresso Nacional, com regras de representatividade nos Estados, Ramos e percentual de representação de sócios nacionalmente 5% na criação e neste ano 7%. • Sofre uma forte intervenção de setores da direita e do patronato contra a possibilidade de sustentação financeira das centrais. • Emenda da Câmara, do deputado Augusto de Carvalho (PPS/DF) posteriormente derrubada no Senado, propondo o fim do Imposto Sindical somente para os trabalhadores.

20. Todo mundo contra • Após meses de debate o projeto de criação de uma Contribuição Negocial democraticamente aprovada em assembléias e com um teto é enviado a Casa Civil sem o parecer favorável do Ministério do Trabalho e Emprego, apesar dele ser elaborado com a colaboração de técnicos do M.T.E. • O DEM entra com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o repasse de dinheiro do Imposto Sindical às Centrais.

21. Situação das Centrais – Abril2011

22. Situação das Centrais - Março 2009/2011

23. Desafios para o Movimento Sindical Cutista • Organização Sindical Organizar as entidades sindicais cutistas para a disputa em eleições sindicais dentro do novo cenário: 1 – Centrais reconhecidas com critérios de representatividade no M.T.E 2 – Partidarização do Movimento Sindical. 3 – Disputas

24. Desafios para o Movimento Sindical Cutista • Liberdade e Autonomia • Superar e estrutura sindical corporativista e dividida em categorias avançando no debate da unidade e fusão de entidades de ramos. • Avançar nas negociações coletivas por ramo e setor • Representatividade da CUT • Avançar no processo de filiação de sindicatos e federações. • Representatividade dos sindicatos • Ampliar o número de trabalhadores sindicalizados com organização no local de trabalho.

25. Desafios para o Movimento Sindical Cutista • Sustentação Financeira • Preparar as entidades cutistas para o fim da Contribuição Sindical (Imposto Sindical). • Criação de uma nova forma de sustentação financeira que possa ser democraticamente em assembléias e vinculada a negociação coletiva.

26. Central Única dos Trabalhadores