Modernização do Estado e dos Controles Públicos

1. Modernização do Estado e dos Controles Públicos Desatravancando o Brasil II Congresso Brasileiro de Controle Público Salvador 25 de Novembro de 2009 Francisco Gaetani Secretário Executivo-Adjunto Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2. Os desafios da modernização do Estado na Federação Brasileira • A profissionalização do serviço público através da institucionalização do sistema de mérito • A melhoria da qualidade do gasto público e da produtividade do trabalho no setor público • O aprimoramento dos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas • A disseminação de uma cultura de pactuação de resultados e responsabilização no serviço público • O controle da legalidade do gasto e o combate à corrupção com base em um arcabouço legal moderno

3. A herança histórica inercial • Patrimonialismo • Formalismo • Corporativismo • Clientelismo • Situacionismo • Familismo amoral • Cartorialismo

4. Algumas referências importantes • Os ciclos de investimento nacionais se deram ou em contextos autoritários (Vargas e Regime Milistar) ou by-passando o Estado (JK) • A importância – histórica e para o presente – do Decreto Lei 199 (além do Decreto Lei 200) • A construção do Estado Nacional encontra-se ainda em curso (ex: finanças e controle x linha) • A organização dos controles interno e externo na esfera sub-nacional não se encontra consolidada

5. Desafios em múltiplas frentes • As reformas dos séculos XIX e XX inacabadas e, em vários casos, mal iniciadas • Os problemas endêmicos típicos da cultura política brasileira (formalismo, ineficiência e clientelismo) • As mudanças provocadas pela revolução tecnológica e o descompasso com a legislação atual (ex:4320) • As múltiplas dimensões da accountability (“to” and “for” – por & perante) • A cacofonia organizacional existente derivada de um marco legal obsoleto, inconsistente e inorgânico

6. O universo das políticas públicas (crescentemente intergovernamentais) Áreas Meio: Gestão Jurid. e Econômica Ministérios Secretarias de “Linha” União, Est. Municípios Empresas Sociedade ONGs TCU & TCEs Políticas Públicas Intergovernamentais Ministério Público(FeE) Pres.,Gov.Pref Congressso, Assemb,Cam. ONU, BID & BM) Mídia

7. As políticas de gestão pública • Serviço público • Modelagem organizacional • Planejamento & Orçamento • Auditoria e Controle • Compras e Contratos (Procurement) • Governo eletrônico • Políticas regulatórias

8. Cultura política e confiança

9. Os desafios dos controles (interno e externo) • Exercer vários papéis simultâneos: controle, auditoria, assistência técnica e assessor • Buscar desenvolver mecanismos de aprendizado cumulativo que beneficiem o conjunto do Estado • Incorporar de forma consistente preocupações com os custos de transação, com a eficiência e com a inação • Contribuir para a definição de um modus operandi mais funcional entre TCU, CGU, AGU e MP • Equilibrar a necessidade de auditorias de conformidade e de desempenho, além de incorporar novas tecnologias

10. Os riscos associados a uma explosão dos controles interno e externo • Perceberem-se como atividades fim e não meio • Inibir o empreendorismo, a inovação e a experimentação na administração pública • A tentação da “lei dos controles crescentes” • Absolutizarem legislações obsoletas e/ou equivocadas • O insulamento e a impermebealização (TCU,CGU,AGU,MP) • O aprofundamento das assimetrias com a linha • O desafio de atuar pró-ativamente e problematizante • O risco da irrelevância e da perda de significado

11. A revolução silenciosa do TCU Um exemplo de construção institucional • A profissionalização consistente e continuada • A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: Regulação) • A internalização de novas competências e capacidades (ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia) • A introdução das preocupações com as políticas públicas e com o desempenho • O diálogo com a comunidade internacional (NAO, GAO, INTOSAI) e com a sociedade civil • O estabelecimento de procedimentos estruturados – formais e informais - de interação com a Administração Pública Federal (ex: consultas, diálogo, prazos etc)

12. A modernização da CGU Outro exemplo de construção institucional • Uma política de concursos planejada e continuada • A atuação antecipatória e pró-ativa (ex: SPC) • A internalização de novas competências e capacidades (ex: áreas de Tecnologia da Informação e Engenharia) • O diálogo com a comunidade internacional (OCDE, Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento) e com a sociedade civil (ex: Transparência) • A valorização da dimensão pedagógica • A aproximação da CGU com o centro do Executivo

13. O Desenvolvimento de Capacidades I • É um processo de longo prazo • Implica no respeito a sistemas de valores e a atenção as temática de incentivos e motivação • Envolve monitorar o que passa em outros contextos para reinventar localmente • Significa desafiar mentalidades e assimetrias de poder inclusive no próprio serviço público • Demanda pensar e agir em termos de resultados que signifiquem capacidades sustentáveis

14. O Desenvolvimento de Capacidades II • Requer o estabelecimento de estruturas de incentivos positivos e consistentes • Integra elementos e insumos internacionais e nacionais em prioridades, processos e sistemas regionais • Significa crescer a partir das capacidades existentes, mais do que produzir novas • Demanda persistência no engajamento e na manutenção do curso mesmo em circunstâncias adversas • Implica em permanecer responsabilizável (accountable) perante os beneficiários finais

15. O que há em comum entre ...? • Hospitais públicos • Institutos de pesquisa • Parcerias com instituições internacionais • Reservas florestais • Orquestras Sinfônicas • Entidades filantrópicas (creches & asilos etc) • Museus • Penitenciárias • Conselhos profissionais

16. A agenda imediata • Desenvolvimento de capacidades institucionais e sociais de discernimento e julgamento • Distintas esferas: política, políticas públicas, gestão, direito, finanças e capacidades • A redução das assimetrias entre o centro (MF, MPOG, CGU, AGU, TCU, MP) e a linha (infraestrutura e social) • A importância do reconhecimento da necessidade de se acelerar a implementação, isto é, foco nos problemas • A definição do foco e de uma hierarquia de prioridades • Estratégias de comunicação e diálogo ajudam

17. Os avanços em curso • A iniciativa de se atuar em rede (ex: a Rede de Controle) • A criação do controle interno nos estados • A consolidação da ATRICON e do IRB • O potencial do ISC e do diálogo dos TCEs com o TCU • As possibilidades de diálogo internacional • As naturais crises derivadas do crescimento (ex: PAC) • As problematização dos processos de experimentações • A valorização da expertise, da TI e da “inteligência” • O reforço das dimensões pedagógica e dialógica

18. O Governo Pró-Ativo • Avançando na construção do Estado Nacional • Lei Geral de Agências • A reformulação da Lei 8666 • A Lei Orgânica da Administração Pública Nacional • A consolidação do núclo duro (MF, MPOG, CGU, AGU) • O povoamento da administração (infraestrutura e social) • A profissionalização das Agências Reguladoras • A política salarial e de concursos públicos • O diálogo internacional (ex: OCDE)

19. Os problemas colocados no presente • O risco da judicialização das políticas públicas • A institucionalização de uma cultura de aversão ao risco e de medo de inovar • O estabelecimento de uma competição perversa entre TCU, CGU, AGU e MP • A consolidação de detalhismo e do formalismo universalizantes e retro-alimentadores • A ausência de preocupação com custos, custos de oportunidade, resultados e tempestividade

20. Por onde caminhar? • Modernização da legislação referente à administração pública brasileira • Organização das distintas esferas de conflitos (política, gestão, direito, recursos etc) • Sistematização e processamento de contraditórios técnicos (que estão e que não estão na prateleira) • Valorização do diálogo interdisciplinar e com a classe política, para além dos partidos • Aprofundamento da cooperação intragovernamental, intergovernamental, internacional e c/ Soc. Civil

21. Muito obrigado!francisco.gaetani@planejamento.gov.br