João Carlos Fagundes Albernaz Gerente-Geral de Satélites e Serviços Globais

1. 26° Seminário Brasileiro de RadiodifusãoSEMINÁRIO TÉCNICO ABERT Brasília, 21 de junho de 2012 João Carlos Fagundes Albernaz Gerente-Geral de Satélites e Serviços Globais

2. Por que regular o espectro? O papel da UIT na regulamentação do espectro e quais os processos de trabalho que ela usa para desempenhar suas funções.

3. Seminário de Radiodifusão 1. A necessidade da regulamentação internacional do espectro. 2. A União Internacional de Telecomunicações e a regulamentação do espectro: O que faz a UIT? O que é o Setor de Radiocomunicações – UIT-R? Como a UIT.R trabalha (Conferências, RA, RRB, RAG, Comissões de Estudo) Qual o estatuto legal das várias decisões da UIT-R A CRM 12: uma visão geral 3. A importância da participação nacional nos trabalhos da UIT-R 4. Como participar dos trabalhos da UIT-R

4. UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT • Fundada em 1865, com sede em Genebra, Suíça; • Estabelecida para tratar da crescente necessidade de coordenação internacional para telegrafia, tornando-se uma agência especializada da ONU em 1947; • Conta com 193 Estados-Membros (Brasil membro desde 04/07/1877); • Dividida em três setores que tratam de questões específicas em radiocomunicações (UIT-R), padronização (UIT-T) e desenvolvimento (UIT-D); • Conta com a participação de Estados, empresas privadas e de outras organizações internacionais e regionais; • Administra um mecanismo de coordenação de frequências e órbitas para as redes e serviços globais de telecomunicações.

5. UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT Constituição da UIT (CS 11 & 12) estabelece que ela deve: …atribuir espectro, registrar a atribuição de frequências dos serviços de rádio e gerir e registrar as posições orbitais e outros parâmetros de satélites, “em vistas a evitar interferência prejudicial entre estações de rádio em diferentes países” e coordenar esforços para eliminar interferência prejudicial entre estações de rádio de diferentes países e aperfeiçoar o uso do espectro e órbita. Missão da UIT “Assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências por todos os serviços de radiocomunicações, incluindo aqueles utilizando órbitas de satélites, e executar estudos e adotar recomendações (padrões) sobre questões de radiocomunicações.” (Res. 71, § 4.3)

6. Estrutura Conferências Plenipotenciárias Conferências Mundiais sobre Telecomunicações Conselho Conferências Mundiais/Regionais de RadiocomunicaçõesAssembleias de Radiocomunicações Assembleias Mundiais de Padronização de Telecomunicações Conferências Mundiais/Regionais de Desenvolvimento de Telecomunicações Junta do Regulamento de Radiocomunicações Grupo de Assessoramento Grupo de Assessoramento Grupo de Assessoramento Grupos de Estudo Grupos de Estudo Grupos de Estudo Secretariado Geral Secretário-Geral Secretário-Geral ViceSecretário-Geral Diretor Diretor Bureau de Padronização de Telecomunicações Bureau de Desenvolvimento de Telecomunicações Bureau de Radiocomunicações Setor de Radiocomunicações Setor de Padronização das Telecomunicações Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações

7. UNIÃO INTERNACIONAL DETELECOMUNICAÇÕES - UIT Setor de Radiocomunicações (UIT-R) Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais. Setor de Normalização das Telecomunicações (UIT-T) Visa a produção eficiente e rápida de padrões globais de alta qualidade para as telecomunicações (exceto rádio). Setor de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D) Visa facilitar e estimular o desenvolvimento mundial das telecomunicações, oferecendo, organizando e coordenando atividades de assistência e de cooperação técnica.

8. PAPEIS DA UIT Regulamentos Internacionais Padrões globais e diretrizes Assistência às administrações • Direitos de acesso ao espectro • Uso eficiente do espectro • Operação livre de interferência • Economias de escala • Interoperabilidade e deslocamento • Harmonização global • Diretrizes para regulamentos nacionais e regionais Equipamentos de boa qualidade e baixocusto Ambientemaisfavoravélparainvestimento (Claro e Estavél)

9. Estrutura do UIT-R Contribuições dos membros WRC tratado Informações reuniões RA organização RR Plano de Ação assessoramento RAG SG 1 SG 3 SG 4 SG 5 SG 6 SG 7 CPM SCCCV técnico secretariado BR

10. Regulamentos de Radiocomunicações - RR • Tratadointergovernamentalqueestabeleceprovisõeslegais, operacionais e técnicas, e serve comoinstrumentosupranacionalpara a administraçãointernacional do espectroradioelétrico • Define direitos e obrigações para os Estados Membros da UIT acessarem o espectro • Revisado a cada 3 ou 4 anos

11. Regulamento de Radiocomunicações Status DIREITO aoreconhecimentointernacional OBRIGAÇÂO de eliminarinterferência prejudicial Art7-8 Frequências TABELA(9k-275GHz) Art4-6 Definições – Art1-3, App14, 42 DisposiçõesAdministrativas Sigilo/Licenças/Interceptação/Identificação de estações/callsigns/PublicaçõesArt 17-20 Bureau & RRB – Art13-14 Interferência e monitoramento Art15-16 App9-10 ProcedimentosCoordenação, Notificação& Registro Art9, 11App4-8 Limites técnicos/operacionais Arts 21, 22 Aps 1-3 Serviços Aeronautico – Art35-45 Marítimo – Art46-58Amador, radiodifusão, fixo, radiodeterminação, padrão de frequência e tempo - Art12, 23-29 Ap 11-13, 16, 19 Planos MarítimoHF, VHF (Ap 17-18) EstaçõesMarítimasCosteiras(Ap 25) Aeronautico(OR) (Ap 26) Aeronautico(R) (Ap 27) Radiodifusãoporsatélite(Ap 30-30A) Fixoporsatélite (Ap 30B) GMDSSArt 30-34Ap 15 MIFR(registro)

12. BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR • O Bureau de Radiocomunicação (BR) é o braço executivo do setor. • Visa assegurar o uso racional, equitativo, eficiente e econômico do espectro de radiofrequências e órbitas satelitais. • O BR lida com novas questões não solucionadas pela aplicação dos regulamentos vigentes. • Prepara estudos e relatórios sobre as atividades do Bureau. • Submete questões ao RRB; • Prepara o plano operacional do Bureau de quatro anos. • Responsável pelos registros internacionais de órbitas e frequências.

13. BUREAU DE RADIOCOMUNICAÇÕES - BR WRC RA RR Rec RAG RRB CPM Diretor Bureau de Radiocomunicações Serviços TERRESTRE e ESPACIAL SGD SSD TSD IAP SG & SC AnálisesTécnicas Minuta RoP Interf. Prejud. RoP Pareceres MIFR • Suporte às conferências de radiocomunicações, à RRB e ao ITU-R • Assessorar sobre operação e uso mais eficiente do espectro e recursos de órbita • Manter um repositório central de dados (e.g. MIFR) e documentos essenciais e registros de bancos de dados do ITU-R • Checar atendimento ao Regulamentos de Radiocomunicações • Fornecer assistência às administrações

14. Impactos das Decisões da WRC-12 • A WRC-12 adotou as decisõesnecessáriaspara a harmonização das bandas de 700, 800 e 900 MHz emâmbitomundial. • As tresbandas agora estãoatribuidasaoServiçoMóvele identificadaspara o IMT nastrêsRegiões. • Trata-se de oportunidadeimparparapromover a harmonização de segmentoimportante do espectroparaaplicações de bandalargamóvel e aomesmo tempo rever e revisarosdiferentesarranjos de canalizaçãohojeadotadosnastresRegiões

15. Itens da Agenda da WRC-15 (Res. COM6/6) • 1.1 consideraratribuições de faixas de frequêciasadicionaispara o ServiçoMóvelem base primária e a identificação de faixas de frequências adicionaispara o International Mobile Telecommunications (IMT) e provisõesregulatóriaspertinentes, parafacilitar o desenvolvimento de aplicações de bandalargamóvelterrestre, de acordo com a Resolução COM6/8 (WRC-12); • 1.2 examinarosresultados dos estudosconduzidospelo ITU-R, de acordo com a Resolução COM5/10 (WRC-12), sobre o uso da faixa de frequências 694-790 MHz peloServiçoMóvel, exceto o MóvelAeronáutico, naRegião 1 e adotar as medidasapropriadas; Distribuição dos trabalhos conduzidos pelo UIT-R • Requisitosde espectropara o ServiçoMóvelincluindo a identificação das regiões do espectro de frequências maisadequadas e outros requisitosespecíficos (WG 5D) • Compartilhamentode espectro com outros Serviçosincluindo a consolidação da proposta de textopara a CPM (JTG 4-5-6-7)

16. RESPONSABILIDADES DAS ADMINISTRAÇÕES E DA UIT UIT • Atribuiçãode espectroparaosserviçosmóveis • Identificação de espectroparabandalargamóvel/IMT • Harmonização de arranjos de frequenciasnasdiferentesbandas • Estabelecimento de padrõespara o IMT Administrações • QUANTIDADE de espectroparabandalargamóvel/IMT • QUANDO esseespectrodeveráestardisponivel • DEFINIR osplanos de transição

17. RECOMENDAÇÕES DA UIT As Recomendações são documentos elaborados pelos setores R e T da UIT, e que, em sua maioria, indicam procedimentos e parâmetros técnicos que padronizam as atividades de radiocomunicação e telecomunicações em todo o mundo.

18. Principais Recomendações UIT-R • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-R BT.1368: Planning criteria for digital terrestrial television services in the VHF/UHF bands • Estabelece critérios de planejamento, incluindo relações de proteção, para o serviço de televisão digital terrestre em VHF e UHF. Na reunião do SG6 de maio de 2011 foi aprovada inclusão de parâmetros técnicos do sistema ISDB-T operando em 8 MHz de banda de transmissão.

19. Principais Recomendações UIT-R • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-R BT.1306: Error-correction, data framing, modulation and emission methods for digital terrestrial television broadcasting • Contém tabelas com as características técnicas dos sistemas de televisão digital. Ademais, no Apêndice 3 do Anexo 1, foram incluídas as normativas da ABNT como referências técnicas do padrão ISDB (System C Standard)

20. Principais Recomendações UIT-R • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • RecomendaçãoUIT-R BT.1722: Harmonizationof procedural contentformats for interactive TV applications • A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

21. Principais Recomendações UIT-R • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-R BT.1699: Harmonization of declarative application formats for interactive TV • A Recomendação BT.1699 trata da harmonização de formatos para aplicações interativas de televisão que utilizam o paradigma declarativo, sendo seu escopo os serviços de radiodifusão. Essa Recomendação foi revisada de forma a incorporar aspectos técnicos do Ginga-NCL – que compõe o padrão de middleware adotado no Brasil.

22. Principais Recomendações UIT-T • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T : • Recomendação UIT-T H.761: Nested Context Language (NCL) and Ginga-NCL for IPTV Services • Primeira Recomendação da Série MAFR (MultimediaApplication Frameworks), que trata das aplicações multimídia nos Serviços IPTV.

23. Principais Recomendações UIT-T • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-T J.200: Worldwide common core – Applicationenvironment for digital interactivetelevisionservices • A recente revisão dessa Recomendação contempla novos padrões para aplicações interativas de televisão utilizados em diversos países. O Ginga é totalmente aderente aos requisitos da Recomendação J.200.

24. Principais Recomendações UIT-T • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-T J.201: Harmonizationofdeclarativecontentformat for interactive TV applications • Harmonização do conteúdo declarativo para aplicações interativas, no entanto, seu escopo são os serviços de TV a Cabo (Cablecasting).

25. Principais Recomendações UIT-T • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • Recomendação UIT-T J.202: Harmonizationof procedural contentformats for interactive TV applications • Trata da harmonização de conteúdo procedural para aplicações interativas com escopo nos Serviços de TV a Cabo (Cablecasting). Com a revisão, o Ginga-J também passou a ser contemplado na Recomendação J.202 em apêndice do documento.

26. Principais Recomendações UIT-R • Principais Recomendações relacionadas ao sistema ISDB-T: • RecomendaçãoUIT-R BT.1722: Harmonizationof procedural contentformats for interactive TV applications • A Recomendação BT.1722 trata da harmonização do conjunto de instruções do mecanismo de execução de plataformas de aplicações interativas para televisão digital terrestre, no âmbito da UIT-R.

27. Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs) Atribuições das CBCs • Realizar estudos e análises das questões a elas atribuídas; • Preparar as ‘propostas de contribuições’ ou ‘posições brasileiras’ que objetivem orientar o posicionamento do Brasil junto aos foros internacionais de telecomunicações; • Elaborar relatórios anuais sobre o andamento dos trabalhos; • Propor a realização de seminários, reuniões e debates e fomentar a participação de novos especialistas, dentre outras. Estrutura • CBC 1 - Governança e Regimes Internacionais • CBC 2 - Radiocomunicações • CBC 3 - Normalização de Telecomunicações • CBC 4 - Desenvolvimento das Telecomunicações

28. MUITO OBRIGADO