5. Reunião de Coordenação Regional BVS / CRICS 8 Legislação da Saúde

1. 5. Reunião de Coordenação Regional BVS / CRICS 8Legislação da Saúde Governo do Brasil – Ministério da Saúde 15 de setembro de 2008

2. Legislação Federal Congresso Nacional – Senado e Câmara Leis, Decretos, Medidas Provisórias Ministério da Saúde Anvisa – Vigilância Sanitária ANS – Saúde Suplementar (Sistema Privado) Portarias, resoluções, instruções normativas Legislação Estadual – 26 estados e DF Governos, Assembléias Legislativas... Secretarias Estaduais de Saúde Legislação Municipal – Mais de 5 mil municípios Legislação no Mercosul Legislação em Saúde no Brasil

3. Objetivo geral Projeto Legislação da Saúde Atuar na sistematização da produção normativa do Ministério da Saúde, garantindo a identificação, o registro e a disseminação dos atos normativos e promover o acesso gratuito da legislação da saúde ao público em geral

4. Projeto Legislação da Saúde Objetivos específicos • Desenvolver um sistema informatizado que permita o acesso gratuito e a recuperação da informação legislativa dos níveis federal, estadual e municipal • Atuar na divulgação por meio de boletim de legislação contendo os atos normativos de interesse do setor saúde disponibilizando-o por meio de mala direta e online • Padronizar a elaboração e publicação dos atos normativos nos veículos oficiais, sendo o Diário Oficial da União e os boletins de serviços do Ministério da Saúde e entidades vinculadas • Garantir a interoperabilidade do Saúde Legis com outros sistemas de legislação • Criar o Portal dos Direitos dos Usuários da Saúde, entre outros.

5. Projeto Legislação da Saúde Público-alvo Gestores, conselheiros, profissionais da saúde, promotores, procuradores e usuários. Visão de futuro Ter em um único sistema a legislação federal, estadual e municipal do Sistema Único de Saúde para a recuperação da informação legislativa.

6. Projeto Legislação da Saúde Subprojetos • Sistema de Legislação da Saúde – Saúde Legis: sistema informatizado de gestão da legislação do setor saúde • Alerta Eletrônico de Atos Normativos da Saúde – Alerta Legis: informativo eletrônico que divulga os atos de interesse do setor saúde • Grupo de Trabalho de Gestão Legislativa da Saúde: estabelecer uma metodologia de trabalho comum e integrada às áreas publicadoras de atos normativos para a qualificação da informação publicada no Diário Oficial da União e Boletim de Serviço • Direitos dos Usuários da Saúde: sistematizar e disseminar informações sobre os direitos dos usuários das ações e serviços de saúde para gestores, profissionais da saúde e sociedade em geral.

7. Sistema de Legislação - Saúde Legis • É um sistema informatizado que disponibiliza os atos normativos editados pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas, de forma referenciada e em texto completo • Objetivo geral • Democratizar o acesso à informação de Legislação de interesse público no setor saúde. • Objetivos específicos • Favorecer a tomada de decisão para os gestores do sistema público de saúde do Brasil; • Permitir o claro entendimento pela sociedade, das ações da esfera federal do SUS.

8. Sistema de Legislação - Saúde Legis • Escopo • Atos normativos publicados pelo Ministério da Saúde e entidades vinculadas desde 1947 no Diário Oficial da União e nos Boletins de Serviço • Características • Interface amigável • Utilização do Tesauro do Ministério da Saúde • Contém mais de 60.000 atos normativos cadastrados sendo 35.000 com texto completo • Permite a interoperabilidade com outros sistemas de legislação e com o modelo BVS • Sistema desenvolvido pela Coordenação-Geral de Documentação e Informação e DataSUS

9. Sistema de Legislação - Saúde Legis • Principais Benefícios • Maior capacidade de disseminação dos atos normativos para o público, garantindo agilidade no atendimento (presencial ou remoto); • Autonomia tecnológica na gestão da base de dados; • Criação de um repositório único de atos normativos compartilhados com as unidades técnicas do MS.

10. Sistema de Legislação - Saúde Legis • Próximas etapas • Implantação da pesquisa simultânea com a Base de Dados de Legislação da Presidência da República do Brasil; • Inserção dos textos completos do período anterior a 2001; • Desenvolvimento do módulo de numeração seqüencial das normas; • Descentralização do sistema para as unidades estaduais e municipais do SUS.

11. Sistema de Legislação - Saúde Legis

12. Sistema de Legislação - Saúde Legis Total de Consultas no Saúde Legis: 763.408 Total de atos normativos cadastrados no sistema: 60.000 Total de links para textos completos inseridos no sistema: 35.000

13. Sistema de Legislação - Saúde Legis • Onde acessar • www.saude.gov.br/saudelegis • Portal do Ministério da Saúde – www.saude.gov.br • BVS Ministério da Saúde – www.saude.gov.br/bvs • BVS Saúde Pública Brasil – http://saudepublica.bvs.br • BVS Enfermagem - http://enfermagem.bvs.br • BVS Doenças Infecto-Parasitárias - www.bvsdip.icict.fiocruz.br • Portal Regional de Legislação em Saúde - www.legislacion.bvsalud.org

14. Boletim Informativo - Alerta Legis • Objetivo • Divulgar os atos normativos dos poderes Executivo e Legislativo, publicados no Diário Oficial da União, relacionados à Área da Saúde e a assuntos correlatos. • O informativo é disponibilizado duas vezes por semana; • Enviado por mala-direta desde fevereiro de 2004; • Disponível na internet desde abril de 2006; • Em 2007 teve 109.500 acesso. www.saude.gov.br/bvs/alertalegis

16. Direito dos usuários • Objetivo Geral • Disseminar as informações dos direitos dos usuários para toda a população, com o intuito de levar o conhecimento de como se obter e efetivar as ações de saúde. • Objetivos Específicos • Promover o conhecimento dos usuários dos serviços de saúde acerca de seus direitos como paciente, de modo a evitar abusos e a violação dessas garantias; • Sensibilizar os profissionais da área de saúde para que atuem de modo a se alcançar, gradativamente, um atendimento mais humanizado nas instituições de saúde; • Editar, reimprimir e distribuir publicações de instituições parceiras.

17. Direito dos usuários Distribuição de publicações O SUS pode ser seu melhor plano de saúde. 2ª ed. 3ª reimp. 2003. Estatuto da Criança e do Adolescente. 3ª ed. 2006 Estatuto do Idoso. 2ª ed. 2006

18. Direito dos usuários • Parcerias: • Assessoria de Comunicação Social do MS – ASCOM • Política Nacional de Humanização da Atenção e da Gestão do SUS – PNH • Coordenação-Geral de Documentação e Informação – CGDI Carta dos direitos dos usuários da saúde – aprovada pela Portaria MS/GM nº. 675, de 30 de março de 2006

20. Cooperação entre o Governo do Brasil e Opas, destacando-se Manutenção da BIREME Biblioteca Virtual em Saúde – Brasil e AL&C Legislação no Mercosul Adoção da Metodologia TC Legis para a criação de um repositório de legislação comum Desenvolvimento do Glossário Temático Mercosul Cooperação Técnica Internacional

21. Muito obrigada Eliane Pereira dos Santos Coordenadora do Projeto BVS Ministério da Saúde Elisabeth Gomes Brant Coordenadora do Projeto Legislação da Saúde Márcia Helena Gonçalves Rollemberg Coordenadora-Geral de Documentação e Informação Shirlei Rodrigues Gonçalves Coordenadora Biblioteca MS Saude.Legis@saude.gov.br +55 61 3315-3219