PROJETO HAITI–AM

1. PROJETO HAITI–AM

2. MPT/PRT 11ª Região – AM/RR • Procedimento – Rep. nº 000171.2011.11.000/6 • Oficiante: Dr. Audaliphal Hidelbrando da Silva

3. 1. Missão • Defender a ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, visando a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, reduzindo as desigualdades sociais. 2. Objetivo • Colaborar na integração de haitianos e haitianos no Brasil, através de sua inserção no mercado do trabalho, para favorecer seu acesso aos direitos de cidadania e contribuir na reconstrução de sua vida e no apoio às suas famílias.

4. 3. Finalidade • Incluir os trabalhadores haitianos na sociedade amazonense, proporcionando-lhes condição de sustentabilidade e desenvolvimento da cidadania. 4. Prazo do Projeto • 4 anos, com início em 01.05.2011 e término em 01.05.2015. 5. Limite Máximo • 1.000 trabalhadores

5. 6. Partes MPT; SENAI; CIEAM; SRTE/AM; ESTADO DO AMAZONAS; ALE/AM; CMM; FIEAM; CENTRAIS SINDICAIS; SINDSCON; UFAM; SUFRAMA; ARQUIDIOCESE DO AMAZONAS; IMDH; SEJUS; SEAS; SETRABES; ACNOU; SEDUC; SEMED; CETAM; SEMA; SUSAM; CAMARGO CORRÊA; SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL; PREFEITURA DE MANAUS; SINTRACOMEC; COMISSÃO DE HAITIANOS E IAES

6. 7. Atribuições 7.1. MPT • Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Coordenar as atividades do projeto, juntamente com as outras partes.

7. 7.2. CIEAM • Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

8. 7.3. SENAI • Proporcionar cursos de qualificação profissional, a fim de preparar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

9. 7.4. SRTE/AM • Acompanhar as atividades dos trabalhadores haitianos, fiscalizando as condições de trabalho exercidas por eles, mormente quanto aos direitos trabalhistas; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

10. 7.5. FIEAM • Atuar junto às empresas afiliadas para que elas possam integrar os trabalhadores haitianos nos seus quadros; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

11. 7.6. CENTRAIS SINDICAIS • Articular junto a sindicato profissional e patronal, bem como associações correlatas, para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Proporcionar cursos de qualificação para inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

12. 7.7. SINDUSCON • Articular junto às empresas afiliadas a fim de inserir no mercado de trabalho os trabalhadores haitianos;

13. 7.8. UFAM • Proporcionar aos trabalhadores haitianos assistência médica, odontológica e psicológica; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

14. 7.9. Arquidiocese de Manaus/serviço pastoral do migrante/IMDH • Colaborar na Acolhida dos migrantes haitianos, dentro das suas possibilidades, e contribuir para sua inserção sócio-cultural; • Colaborar na articulação, com os diversos parceiros, em prol da inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Contribuir na documentação, seja nos trâmites junto ao Ministério da Justiça, CONARE e CNIg/TEM e outros, bem como na assessoria e acompanhamento jurídico-administrativo dos processos de regularização migratória; • Proporcionar acompanhamento espiritual e ecumênico aos trabalhadores haitianos, juntamente com outras entidades; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

15. 7.10. SUFRAMA • Articular junto às empresas do Distrito Industrial de Manaus com objetivo de inseri-los no mercado de trabalho; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

16. 7.11. PREFEITURA DE MANAUS • Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

17. 7.12. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL • Cadastrar os trabalhadores haitianos e controlar a legalidade de entrada, permanência e autorização para trabalhar no Estado; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

18. 7.13. ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO AMAZONAS • Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores haitianos na sociedade; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

19. 7.14. CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS • Elaborar medidas para facilitar a inserção dos trabalhadores haitianos na sociedade; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

20. 7.15. SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS • Articular com diversos parceiros a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

21. 7.16. SECRETARIA DE ESTADO E ASSISTÊNCIA SOCIAL • Proporcionar benefícios assistenciais aos trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional.

22. 7.17. SETRAB • Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

23. 7.18. ACNUR • Auxiliar na legalização dos trabalhadores haitianos; • Realizar atividades em prol dos trabalhadores haitianos, compatíveis com sua missão institucional. • ?

24. 7.19. SEDUC • Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

25. 7.20. SEMED • Proporcionar possibilidade de acesso a suas escolas aos trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

26. 7.21. CETAM • Qualificar os trabalhadores haitianos para inserção no mercado de trabalho; • Ensinar o idioma nacional aos trabalhadores haitianos; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

27. 7.22. SUSAM • Garantir o acesso ao serviço de saúde para os trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

28. 7.23. CAMARGO CORRÊA • Contribuir com o pagamento de alojamentos para os trabalhadores haitianos; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

29. 7.24. SINTRACOMEC • Articular junto as empresas da construção a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Acompanhar a legalidade do exercício do labor dos trabalhadores haitianos nas empresas de construção civil; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

30. 7.25. ASSOCIAçÃO DE HAITIANOS • Acompanhar a adaptação dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Acompanhar a inserção dos trabalhadores haitianos no mercado de trabalho; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

31. 7.26. IAES • Fornecer tratamentos dentário aos trabalhadores haitianos e dependentes; • Realizar outras atividades em prol dos trabalhadores haitianos compatíveis com sua missão institucional.

32. REFLEXÃO “Um homem só tem o direito de olhar um outro de cima para baixo, se for para ajudá-lo a levantar-se”.