Lia Hasenclever (IE/UFRJ)

1. Mercado Brasileiro de ARVs e seus Princípios Ativos: aspectos institucionais da demanda, natureza da oferta e obstáculos a seu funcionamento após 2005“ Lia Hasenclever (IE/UFRJ) SEMINÁRIO: “Brasil-França – 10 Anos de Cooperação Científica”, 04 - 05 de abril de 2011, RJ,Br Grupo Inovação - Instituto de Economia da UFRJ

2. Objetivo da apresentação (i) a perspectiva quantitativa da demanda do PN/DST/AIDS e o marco legal que o orienta nas questões relativas a aquisição de ARVs; (ii) compras públicas e suas modalidades 2000-2008 e comparação dos preços pagos pelo Programa com preços da OMS e da MSF; (iii) indústria farmacêutica local e a disponibilidade de medicamentos antirretrovirais genéricos; fatores capazes de influenciar os preços dos ARVs adquiridos pelo Programa. Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

3. Projeto IE/UFRJ - ANRS PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE GENÉRICOS APÓS 2005. Uma análise a partir dos casos do Brasil e da Índia. Projeto de pesquisa IE/ANRS -2008/2010 Coordenador brasileiro: Lia Hasenclever Coordenador francês: Benjamin Coriat Questão de pesquisa: Quais são os principais desafios em resposta à situação provocada pelo marco de 2005 nos modelos de compras públicas e de oferta de genéricos brasileiro? Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

4. Marco legal do PN/DST/Aids • Constituição Federal, nos artigos 196º a 200º; • Lei n. 8.666/93, de compras públicas; • Lei n. 9.279/96, de patentes; • e a Lei n. 9.313/96, estipula a assistência farmacêutica total para portadores de HIV/Aids. • Desafios: • Cláusula de critério de compras que não estabelece isonomia entre nacional e estrangeiro e preferência para inovadores; • Aplicação das flexibilidades previstas na lei de patentes. Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

5. Limites do Modelo de compras públicas brasileiro • Lei de compras públicas ainda é um limitador para ampliação da produção local de genéricos e para utilização do poder de compra do Estado como um instrumento de política industrial; estimula a importação de princípios ativos; • A compra da matéria prima pelo menor preço e sem critério técnico impede a sua rastreabilidade e acaba criando uma barreira técnica (necessidade de purificação da matéria prima) para a produção de medicamentos com matérias primas importadas; os produtores locais não tinham isonomia sanitária e tributária em relação aos produtos importados. • Soluções: (i) Portaria MS n. 3.031 de 16 de dezembro de 2008 estabelece: preferência nas licitações dos laboratórios públicos para aquisição de princípios ativos fabricados no Brasil, mas esse dispositivo não tem sido respeitado nos últimos pregões; • (ii) Lei n. 12.349 de 2010 altera a lei de compras públicas na preferência por bens e serviços nacionais através de isonomia entre produtos nacionais e importados e preferência para produtos inovadores. Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

6. Orçamento, custos, gastos per capita e outros Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

7. Gastos com medicamentos ARVs x Linha de tratamento Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

8. Modalidades de Compras Públicas e sua Evolução 2000-2008 Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

9. Comparação dos preços pagos pelo PN/DST/Aids com preços pagos pela OMS e MSF – Medicamentos ARVs não patenteados Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

10. Limites da oferta, sua natureza e evolução recente do número de produtores Número de produtores de ARVs e seus princípios ativos não patenteados inferida pelo número de registros na ANVISA reduziu-se significativamente entre 2002 e 2009: • Os principais detentores de registros para os ARVs não patenteados são os laboratórios oficiais (9 em 2002 e 8 em 2009); • As empresas privadas locais apesar de terem inicialmente registrado alguns ARVs, não investiram na renovação dos mesmos – 18 em 2002 e 5 em 2009 (Ex. Eurofarma); • As empresas estrangeiras registraram inicialmente, mas também não renovaram – 13 em 2002 e 10 em 2009(Ex. Rambaxy); • Em relação aos princípios ativos, existem apenas quatro laboratórios locais : Blanver, Cristália, Globe e Nortec – eram 8 em 2002. Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

11. Limites à disponibilidade de versões genéricas de ARVs • Adoção do pipeline no Brasil reduziu opções de versões genéricas para a indústria brasileira: Abacavir, Amprenavir, Efavirenz, Lopinavir/r 133/33mg e Nelfinavir; • Os grandes fornecedores de genéricos, produtores indianos, tiveram que se adaptar ao TRIPS a partir de 2005, reduzindo a oferta de genéricos internacionais que também influenciou fortemente a negociação de preços dos produtos patenteados junto aos detentores de patentes; • No Brasil a licença compulsória só foi aplicada uma única vez, a obrigatoriedade de produção local traz muito insegurança jurídica e a importação paralela não está contemplada na legislação brasileira, salvo nos casos de licença compulsória. Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ

12. Grupo de Economia da Inovação Instituto de Economia da UFRJ e-mail: letícia@ie.ufrj.br telefone (21) 3873-5274 ou 5275 Produzido por http://www.e-papers.com.br Grupo Inovação – Instituto de Economia da UFRJ