Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos

1. Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Secretaria de Estado do MeioAmbiente - SMA

2. Marco Regulador POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PERS) Lei Estadual n° 12.300, de 16 de março de 2006 Decreto Estadual n° 54.645, de 5 de agosto de 2009 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PNRS) Lei Federal n° 12.305, de 2 de agosto de 2010 Decreto Federal n° 7.404, de 23 de dezembro de 2010

3. Motivadores A Política Estadual de Resíduos Sólidos é: • Uma política de proteção à saúde pública e aos ecossistemas • Gestão incorreta: potencial de dano à saúde pública e meio ambiente; • Uma política de desenvolvimento • É possível converter muitos dos problemas em oportunidades! • (inclusão social de catadores / novos negócios da economia verde) • Uma política de sustentabilidade • Resíduos são consequência dos padrões de produção e consumo; • (gestão adequada traz melhoria na eficiência do uso de recursos naturais) • Uma política de redistribuição de direitos e deveres • Gestão de resíduos é responsabilidade de TODOS NÓS !!!

4. Principais elementos Decreto Estadual n° 57.817/2012 Programa Estadual de Implantação de Projetos de Resíduos Sólidos • 1) Elaboração do Plano Estadual de Resíduos Sólidos • Comissão Estadual já iniciou discussão (em 2010); • Proposta selecionada pelo MMA para financiamento; • Convênio com Caixa Econômico Federal assinado; • Atualmente: TR concluído, aguardando Parecer Jurídico para iniciar o processo de licitação; • 2) Apoio aos Planos Municipais de Resíduos Sólidos • Divisão das formas de apoio por porte do município; • Inicialmente, foco em municípios até 20 mil hab. (Plano Simplificado); • Atualmente: fechando Manual de orientação / planejamento capacitação;

5. Principais elementos • 3) Melhoria de Gestão dos Resíduos Sólidos • Diversas ações – dentre as quais: • Estabelecimento e acompanhamento de Termos de Responsabilidade Pós-Consumo/Logística Reversa; Pilhas e baterias; Embalagens de óleo Lubrificante automotivo; Embalagens de Agrotóxicos; Embalagens de Produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e de Produtos de Limpeza; Óleo lubrificante Automotivo; Pneu, Óleo Comestível e Telefonia Móvel; • Estabelecimento do Sistema Declaratório; Módulo sendo elaborado RESÍDUOS ON LINE – SMA/SINDUSCON • Índice de Gestão de Resíduos - IGR Inclui as atividades do convênio SMA- SINDUSCON

6. Principais elementos Índice de Gestão de Resíduos - IGR Objetivo: Avaliar a gestão de resíduos sólidos do Estado de São Paulo e assim, identificar as fragilidades e auxiliar os municípios no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à melhoria da gestão. IGR Estado de SP: 2008: 5,7 (gestão ineficiente) 2009: 7,0 (gestão mediana) 2010: 7,0 (gestão mediana)

7. Principais elementos • 4) Educação Ambiental • Ações contínuas (junto à Secret. Educação, p.e.); • Apoio às ações de educação e conscientização nos demais projetos; • Atualmente já estão disponíveis diversos materiais de apoio à campanhas e ações da SMA • Alguns exemplos:

8. Oportunidades FEHIDRO - Fundo Estadual de Recursos Hídricos O QUE FINANCIA: Programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. PARA QUEM FINANCIA: Prefeituras municipais, ONGs com atuação ambiental e empresas usuárias de recursos hídricos (estas na modalidade de reembolso) poderão solicitar financiamento FEHIDRO desde que os planos, programas e ações para resíduos da construção civil sejam vinculados diretamente às metas estabelecidas pelo Plano de Bacia Hidrográfica e estar em consonância com o Plano Estadual de Recursos Hídricos. O QUE É NECESSÁRIO: Os interessados devem entrar em contato com o Comitê da Bacia Hidrográfica em que o empreendimento será inserido. INFORMAÇÕES: Sistema de Informações para o Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (SIGRH). Site: www.sigrh.sp.gov.br

9. Oportunidades FECOP - Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição • criado pela Lei n.º 11.160, 18 de junho de 2002 • O QUE FINANCIA: Apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado de São Paulo. • PARA QUEM FINANCIA:Gestão dos Resíduos da Construção Civil para Consórcios municipais e municípios. Aquisições de britadores e instalações de ecopontos são alguns dos projetos financiáveis pelo FECOP. • O QUE É NECESSÁRIO: Municípios interessados devem estar cadastrados no Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente e serão atendidos, em especial, os municípios que cumprirem as diretivas do Plano de Ação Ambiental do programa. • INFORMAÇÕES: Tel: +55 (11) 3133-3607 (FECOP) E-mail: municipioverdeazul@ambiente.sp.gov.br

10. Oportunidades PATEM - Programa de Apoio Tecnológico aos Municípios Criado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo e o IPT é órgão executor. O QUE FINANCIA: financiar a realização de estudos e serviços especializados nas áreas de obras civis diversas. PARA QUEM FINANCIA: O PATEM somente atende municípios de pequeno e médio porte que não possuem recursos e capacitação funcional para resolução de situações emergenciais para os temas abrangidos O QUE É NECESSÁRIO: O município que precisar do apoio do PATEM deve enviar um ofício à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia relatando o problema. INFORMAÇÕES: Site: www.ipt.br E-mail: ipt@ipt.br

11. Oportunidades IPT – Instituto de Pesquisas Tecnológicas • “TECNOLOGIA DE RECICLAGEM À BAIXO CUSTO” • alternativa de solução p/ municípios até 40.000 habitantes; • baixo custo de aquisição • baixo consumo de energia • facilidade no transporte • 60% dos resíduos podem ser usados na pavimentação • 40% restantes podem ser usados em geotecnia.

12. OBRIGADO !!! JOÃO LUIZ POTENZA Diretor do Centro de Projetos Coordenadoria de Planejamento Ambiental Secretaria do Meio Ambiente Tel: (11) 3133-3659 E-mail: potenza@sp.gov.br