REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

1. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

2. REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUEMINISTÉRIO DAS FINANÇAS Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE) Bárbara Mágero Viana

3. HISTÓRICO • Sistema de administração financeira pautado em legislações obsoletas. • A defasagem de tal sistema era evidente, sendo caracterizado principalmente por: - emprego de métodos rudimentares de trabalho; - inexistência ou inconsistência de informações; - escrituração contábil de forma não tempestiva; - não utilização do método das partidas dobradas; e - multiplicidade de contas bancárias.

4. ASPECTOS QUE INFLUENCIARAM A ADOÇÃO DE UM NOVO SISTEMA • Necessidade de modernização do sistema; • Contexto financeiro mundial, que demanda a existência de sistemas modernos, integrados, uniformes e harmônicos; • Confiabilidade e transparência; • Valorização da contabilidade como principal instrumento no auxílio à tomada de decisão; e • Pleno acompanhamento e fiscalização dos atos e fatos da gestão pública, pelo controle interno e externo.

5. Diagnóstico do Sistema Anterior de Gestão das Finanças Públicas

6. Sistema Anterior de Gestão das Finanças Públicas

7. Sistema Anterior de Gestão das Finanças Públicas

8. Criação do SISTAFE Em 2002, surge então o SISTAFE - Sistema moderno e integrado, que estabelece e harmoniza regras e procedimentos de programação, gestão, execução e controle do erário, de modo a permitir o seu uso de forma eficaz e eficiente, produzindo informações precisas e tempestivas a partir de registros contábeis fiáveis.

9. SISTAFE – Sistema de Administração Financeira do Estado • O Sistafe como Sistema de Administração Financeira foi criado como uma das medidas para possibilitar a reforma do Estado. • Tem como objetivo principal integrar as finanças públicas, as diferentes áreas do Governo, e ainda, possibilitar que a Contabilidade seja fonte segura e tempestiva de informações para todos seus setores.

10. BASE LEGAL Criação O SISTAFE foi criado pela Lei n.º 9, de 12 de Fevereiro de 2002, sendo aplicável a todos os órgãos e instituições do Estado. Regulamentação O SISTAFE foi regulamentado pelo Decreto n.º 23, de 20 de Agosto de 2004, onde estão contidas as principais normas de gestão orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e de controle interno.

11. OBJETIVOS • Integrar e harmonizar as diferentes áreas do Governo; • Estabelecer e padronizar regras e procedimentos; • Desenvolver subsistemas que proporcionem informações precisas e tempestivas; • Estabelecer, implantar e manter um sistema contábil adequado ao registro, organização e avaliação das atividades; e • Estabelecer, implementar e manter o sistema de controle interno eficiente e eficaz. • Transparência dos gastos públicos.

12. Sistema Atual - SISTAFE

13. Sistema Atual - SISTAFE

14. Sistema Atual - SISTAFE Cabimento até o Limite Financeiro Definido pela PF

15. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO

16. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO • De forma gradual para os Subsistemas; • Priorização do desenvolvimento e implementação das áreas pertinentes ao “TOC” (Tesouro, Orçamento e Contabilidade). • O SPE e o SCI estão em desenvolvimento por seus respectivos órgãos, com a perspectiva de implementação a partir de 2008. • Execução Orçamentária Descentralizada – implantação em 2 fases.

17. Continuação da Estratégia de Implementação A execução do OE, inicialmente, foi centralizada nas Direções Nacional e Provincial de Contabilidade Pública. Sua descentralização para os Ministérios ocorreu de forma gradual, sendo concebida para execução em 2 fases sequenciais: • 1.ª Fase abrangendo todos as Unidades pertencentes aos Ministérios, tanto as em nível central quanto as em nível provincial, totalizando 31 Ministérios e órgãos em nível central e 21 órgãos em nível provincial; e • 2.ª Fase abrangendo os demais órgãos e instituições do Estado não abrangidos na fase anterior, nomeadamente Fundos e Instituições vinculadas a Ministérios, totalizando aproximadamente 100 órgãos em nível central e 50 órgãos em nível provincial.

18. Continuação da Estratégia de Implementação No SISTAFE a despesa é executada de duas formas: • Via Direta - que tem como principal característica o cumprimento das três fases da despesa (cabimento, liquidação e pagamento) em ordem sequencial compulsória. O cabimento e o pagamento são efetuados diretamente aos beneficiários finais (fornecedores, prestadores de serviços, etc.); e • Via Indireta - mediante utilização de instrumentos especiais “Adiantamento de Fundos” e ”Fundo de Maneio”, sendo caracterizada pela execução das fases da despesa em ordem inversa (cabimento, pagamento e liquidação).

19. Continuação da Estratégia de Implementação A Modalidade Indireta consiste na entrega de numerários para os Gestores e posterior liquidação da despesa no Sistema. A tendência, a médio prazo, é que a utilização da Modalidade indirecta constitua-se numa excepcionalidade, restrita às seguintes situações: • Em termos de infra-estruturas tecnológicas ou de recursos humanos, • Que não possua UGE fisicamente próxima que a possa apoiar; • Para despesas de pequena monta (Fundo de Maneio)

20. Modalidades de Execução da Despesa

21. Execução por Adiantamento de Fundos aos Órgãos SISTAFE Unidade Orçamentária Unidade do Tesouro Administração do Orçamento Administração Financeira Dotação Inicial Batch (ND) (Agente Orçamental) Unidade Executora Actualização da Previsão da Receita e Registo do Plano de Tesouraria (Ag. de PF) Redistribuição (ND) (Agente Orçamental) Cabimento (NC) (Ag. de Execução Orçamental) Conformidade Processual (Ag. de Controlo Interno) Recolha da Receita (GR) (Agente Financeiro da Receita ) Conformidade Processual do Cabimento (Ag. de Controlo Interno) Detalhamento/ Alteração FR, Programa, UGB,CED (ND) (Agente Orçamental) Concessão de Ad.de Fundos (OP) (Ag. de Execução Financeira) Quota de Limite para Cabimento e Quota Financeira (PF) (Ag. de Programação Financeira) Liquidação pela Prestação de Contas apresentada pela UGB (LD) (Ag.de Execução Orçamental) Movimentação de Dotação – (NM) (Agente Orçamental) Conformidade Processual da Liquidação (Ag. de Controlo Interno) Conformidade Documental do Processo (Ag. de Controlo Interno)

22. Execução por Via Directa SISTAFE Unidade Orçamentária Unidade do Tesouro Administração do Orçamento Administração Financeira Dotação Inicial Batch (ND) (Agente Orçamental) Unidade Executora Actualização da Previsão da Receita e Registo do Plano de Tesouraria (Ag. de PF) Redistribuição (ND) (Agente Orçamental) Cabimento (NC) (Ag. de Execução Orçamental) Conformidade Processual (Ag. de Controlo Interno) Recolha da Receita (GR) (Agente Financeiro da Receita ) Documento Externo (Ag. de Execução Orçamental) Detalhamento/ Alteração FR, Programa, UGB,CED (ND) (Agente Orçamental) Liquidação (LD) (Ag. de Execução Orçamental) Quota de Limite para Cabimento e Quota Financeira (PF) (Ag. de Programação Financeira) Movimentação de Dotação – (NM) (Agente Orçamental) Conformidade Processual da Liquidação (Ag. de Controlo Interno) Pagamento (OP) (Ag.de Execução Financeria) Conformidade Documental do Processo (Ag. de Controlo Interno)

23. DINÂMICA DO SISTAFE O SISTAFE encontra-se estruturado em Subsistemas devidamente integrados em macro-processos a serem executados pelas diversas unidades funcionais. Os subsistemas correspondem às áreas de atuação do SISTAFE, nomeadamente: • Orçamento - Subsistema do Orçamento do Estado (SOE); • Tesouro - Subsistema do Tesouro Público (STP); • Contabilidade - Subsistema da Contabilidade Pública (SCP); • Patrimônio - Subsistema do Patrimônio do Estado (SPE); e • Controlo - Subsistema do Controlo Interno (SCI).

24. Continuação da dinâmica do SISTAFE Os órgãos responsáveis pela execução das atividades de cada Subsistema são denominadas unidades funcionais do SISTAFE, e encontram-se estruturadas em três níveis distintos, nomeadamente: • Unidades de Supervisão, entidades responsáveis pela orientação, supervisão técnica e normatização; • Unidades Intermédias, entidades que representam o elo de ligação entre as unidades de supervisão e as unidades gestoras, em cada nível territorial; e • Unidades Gestoras, são as responsáveis pela execução da despesa.

25. Continuação da dinâmica do SISTAFE Na operacionalização dos procedimentos é observado o princípio da segregação de funções, garantindo a transparência e o controle necessários a uma boa gestão das finanças públicas.

26. Segregação de Funções Visão Geral SISTAFE Agente de Controle Interno Agente Contabilista Todos efetuam papéis pré-definidos nos processos, observando o princípio da segregação de funções. Agente de Execução Orçamental Agente de Execução Financeira Agente de Patrimônio

27. Segregação de Funções Agentes na UI do SOE SISTAFE Agente de Controle Interno Todos efetuam papéis pré-definidos nos processos, observando o princípio da segregação de funções. Agente Orçamental

28. Segregação de Funções Agentes na UGE SISTAFE Agente de Controle Interno Todos efetuam papéis pré-definidos nos processos, observando o princípio da segregação de funções. Agente de Execução Orçamental Agente de Execução Financeira

29. OTIMIZAÇÕES DO SISTAFE Principais medidas em curso e previstas para curto prazo, em relação a cada um dos Subsistemas, visando à otimização do Sistema:

30. OTIMIZAÇÃO DO SISTAFE SUBSISTEMA DO ORÇAMENTO DO ORÇAMENTO DO ESTADO (SOE)

31. Continuação da consolidação do SISTAFE SUBSISTEMA DO TESOURO PÚBLICO (STP)

32. SUBSISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA (SCP) Continuação da consolidação do SISTAFE

33. Continuação da consolidação do SISTAFE SUBSISTEMA DE PATRIMÔNIO DO ESTADO (SPE)

34. Continuação da consolidação do SISTAFE SUBSISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI)

35. OBJETIVOS A MÉDIO PRAZO

36. OTIMIZAÇÕES A MÉDIO PRAZO • Otimização do processo de programação financeira, de forma o Órgão Central obtenha, via sistema, informações detalhadas em relação cronograma efetivo de pagamentos das unidades; • Expansão do acesso ao e-SISTAFE ao maior número possível de Distritos; • Aprimoramento do processo de elaboração dos planos e do OE, inclusive quanto ao relacionamento do Órgão Central, com os Órgãos Setoriais e respectivas unidades. • Aprimoramento dos diferentes instrumentos utilizados para a planificação e orçamentação (Plano de Ação para Redução da Pobreza Absoluta – PARPA, Plano Econômico Social, CFMP, Planos Setoriais e OE); • Consolidação do orçamento-programa, com o desenvolvimento de uma estrutura completa de programas de Governo que se constituam no elo de ligação entre a planejamento e a orçamentação; • Consolidação da implantação da rede de cobrança (MRC).

37. OTIMIZAÇÕES A MÉDIO PRAZO • Elaboração do Balanço Patrimonial do Estado via Sistema; • Incremento da coordenação dos trabalhos de fiscalização pela Inspetoria Geral de Finanças e pelo Tribunal Administrativo; • Implantação da formação à distância, visando a constante atualização e capacitação dos agentes do SISTAFE, de forma econômica; • Constante aumento das operações canalizadas pela CUT; • Consolidação da implantação do Módulo da Dívida Pública; • Aprimoramento na capacitação dos agentes que exerçam cargo de chefia para exploração das potencialidades do SISTAFE; e • Capacitação de técnicos da Contabilidade Pública Central e Provincial para trabalhos voltados para análise contábil, visando o registro de “conformidade contábil” nos balanços e demais demonstrações contábeis das Unidade, atestando a correção dos registros.

38. CONCLUSÃO O ciclo inerente à administração das finanças públicas, que envolve o planejamento, a execução e o controle já se encontra consolidado no SISTAFE; não obstante, maior é o caminho que ainda temos que seguir.

39. OBRIGADA.