Encontro Ciência 2009 Justiça e Democracia

1. Encontro Ciência 2009Justiça e Democracia Conceição Gomes Centro de Estudos Sociais Observatório Permanente da Justiça Portuguesa

2. Observatório Permanente da Justiça Objectivos principais Analisar o desempenho funcional sistema judicial globalmente considerado • Propostas de reforma orientadas para o desenvolvimento das políticas públicas para o sector da justiça • Contribuição para o aperfeiçoamento das práticas e dinâmicas profissionais, políticas e cívicas, dando a conhecer o funcionamento do sistema, a actividade dos seus operadores e contribuindo para a sua transparência

3. Observatório Permanente da Justiça Objectivos principais (cont.) Monitorização das reformas Estudos comparados e integração em redes europeias Formação

4. Metodologias • Diagnóstico sociológico assente na avaliação sólida e rigorosa do desempenho do sistema judicial • Métodos de investigação qualitativos e quantitativos, permitindo tanto uma abordagem sociojurídica em profundidade como uma análise extensiva do desempenho funcional do sistema de justiça

5. Actividades • 33 estudos concluídos • Realização de painéis com a participação de cerca de 300 operadores judiciários • 1 colóquios, seminários e conferências internacionais • Cursos de formação avançada e workshop no âmbito do Programa de Formação Avançada Justiça XXI • Para mais informações, consultar http://opj.ces.uc.pt

6. Estudos realizados • Monitorização da Reforma Penal (2009) • Gestão dos processos cíveis (2008) • Parcerias Público-Privadas e Justiça (2007) • Tráfico de Mulheres em Portugal para Fins de Exploração Sexual (2007) • Avaliação da Acção Executiva (2007) • Análise comparada de sistemas de Recrutamento e a Formação de Magistrados (2006) • Mapa Judiciário (2006) • Construção de indicadores de distribuição processual nos juízos cíveis (2005) • Avaliação de dois anos de aplicação da Lei Tutelar Educativa (2004) • Reinserção Social dos Reclusos (2003) • Adopção - Bloqueios de um processo administrativo e jurídico complexo (2002)

7. Estudos realizados • O acesso ao direito e à justiça: um direito fundamental em questão (2002) • As formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios (2002) • A Justiça Laboral – Análise das recentes dinâmicas processuais(2002) • Problemas e bloqueios na execução da pena de prisão e da prestação de trabalho a favor da comunidade (2002) • As medidas legislativas de simplificação nos processos civil e penal, custas judiciais e apoio judiciário (2001) • O recrutamento e a formação de magistrados – Análise comparada de sistemas e do discurso judiciário em Portugal (2001) • A Justiça Administrativa em Portugal de 1974 a1999 (2001) • Arbitragem institucional - Um novo modelo de administração de justiça (2000) • Bloqueios ao andamento dos processos e propostas de solução (1999) • Porquê tão lentos? Casos especiais de morosidade (1998)

8. Estudos em curso • Apoio à criação do Observatório da Justiça Brasileira • The European arrest warrant in law and in practice: a comparative study for the consolidation of the European law-enforcement area Financiamento: Comissão Europeia Parceiros: Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Jueces para la Democracia, L’Istituto di Ricerca sui Sistemi Giudiziari da Universidade de Bolonha (IRSIG-CNR), Instituto de Direito Administrativo e Constitucional da Universidade de Utrecht • A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais - Fundação para a Ciência e para a Tecnologia • Avaliação do regime legal e da aplicação do Direito de Família e Menores nos Tribunais Portugueses e propostas de reforma • Práticas dos oficiais de justiça e dos magistrados nos tribunais

9. Para uma Nova Geografia da Justiça Objectivos • Traçar e analisar, por comarca, o perfil da procura dos tribunais judiciais, o tipo de oferta judicial e os recursos humanos • Analisar em que medida as dinâmicas de concentração territorial da população e dos sectores económicos vs distribuição territorial do volume da procura judiciária • Sistematizar as principais linhas de debate as reflexões sobre esta matéria • Trazer para a reflexão interna a experiência comparada • Apresentar uma proposta para a reorganização territorial da justiça

10. Para uma Nova Geografia da Justiça Reorganização territorial da justiça

11. Para uma Nova Geografia da Justiça Principais inovações propostas • Nova circunscrição (comarca) mais alargada • Tratamento organizacional diferenciado da litigação • Justiça especializada em todo o país (família e menores, comércio e sociedades, trabalho e instrução criminal) • Criação de uma rede de serviços de justiça multifacetada • Criação nas circunscrições de centros de serviços jurídicos e de serviços auxiliares ao funcionamento da administração da justiça e um conselho de administração e gestão

12. Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Objectivos Principais • Avaliação do impacto (sujeitos processuais, nas organizações, na tramitação) das alterações introduzidas pela reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal de 2007 no sistema de justiça penal • Avaliação da eficácia das medidas adoptadas, ajudando a desenvolver processos de boas práticas • Identificação atempada de problemas e apresentação de soluções, atendendo aos objectivos que estiveram na origem das medidas, evitando-se a ocorrência de efeitos perversos

13. Monitorização da Reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal Objectivos Principais Produzir e analisar indicadores e conhecimento sistematizado sobre o funcionamento do sistema de justiça penal, desde a fase da investigação até aos tribunais superiores, identificando os principais problemas e bloqueios,sejam eles decorrentes da reforma ou não, e os seus responsáveis. Recomendações várias, que, entre outras, prevêem a adopção de medidas e de outras políticas por parte dos órgãos de gestão dos corpos profissionais de forma a darem mais atenção e a resolverem os problemas e patologias do sistema, maior coordenação, em especial entre polícias e Ministério Público e no âmbito do Ministério Público, especial atenção aos sistemas de informatização, uma outra organização da investigação criminal, políticas de formação, e alterações legais específicas.

14. Orientações estratégicas para uma política democrática de justiça • Reformas processuais mais orientadas pelos princípios da oralidade, qualidade, gestão processual e simplificação de procedimentos • Modernização da gestão e administração dos tribunais • Formação (instrumento essencial para a promoção de uma nova cultura judiciária)0 • Novos modelos de avaliação do desempenho, de colocação e progressão na carreira dos operadores judiciários • Construção de indicadores e de padrões de qualidade que permitam a avaliação externa do sistema judiciário • Reforma do acesso ao direito e à justiça que permita criar um verdadeiro e eficaz sistema de acesso • Recentramento do papel dos tribunais na promoção da cidadania