MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO

1. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOSECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICADIRETORIA DE CONCEPÇÕES E ORIENTAÇÕES CURRICULARES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA • UMA ESTRATÉGIA PARA IMPLANTAR A EDUCAÇÃO INTEGRAL NO BRASIL

2. Constituição Federal, 1988: Art. 205 ; Art 206; Art. 208 ; Art. 213 ; • Lei de Diretrizes e Bases - Lei nº. 9.394/96, Art. 34 ; • Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei 8.069 de 13 de julho de 1990; • Plano Nacional da Educação – Lei nº 10.172/2001 (Diretrizes do Ensino Fundamental); • Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação - Decreto nº 6094 de 24 de abril de 2007; Bases legais

3. Fundo  de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), nº11.494/07 de 20 de junho de 2007 • Lei do Voluntariado nº 9.608/1988; • Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos; • Política Nacional de Educação Ambiental - Lei 9.795/1999; • Resolução FNDE nº38, 19/08/2008; • Resolução FNDE nº 04, 17/03/2009; • Resolução FNDE n° 62, 14/12/2009; • Resolução FNDE n° 67, 28/12/2009; • Decreto nº7.083 de 27 de janeiro de 2010.

4. Decreto nº 7.083 de 27 de janeiro de 2010 • Finalidade do Programa Mais Educação: contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados em escola básica, mediante oferta de educação básica em tempo integral.

5. Princípios da Educação Integral (Decreto 7.083/2010)‏ • Articulação das disciplinas curriculares com diferentes campos de conhecimento e práticas socioculturais; • Constituição de territórios educativos para o desenvolvimento de atividades de educação integral; • Integração entre as políticas educacionais e sociais; • Valorização das experiências históricas das escolas de tempo integral ; • Incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis; • Afirmação da cultura de direitos humanos; e • Articulação entre os sistemas de ensino, universidades e escolas.

6. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 17/2007, de 24/04/2007 • Ministério da Educação • Ministério do Esporte • Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome • Ministério da Cultura • Ministério da Ciência e Tecnologia • Ministério do Meio Ambiente • Ministério da Defesa • Secretaria Nac. da Juventude/PR • Controladoria Geral da União

7. BASES CONCEITUAIS • Confluência do pensamento de Paulo Freire, Anísio Teixeira e Darcy Ribeiro na perspectiva da construção da escola republicana e democrática; • Ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas; • Reinvenção do tempo escolar na perspectiva da compreensão do processo de mudança paradigmática na educação escolar; • • Compreensão da cidade como território educativo-educador; • • Construção da intersetorialidade entre Educação, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Inclusão Digital, Assistência Social, Saúde, Cultura e Esporte e outros campos; • • Estabelecimento da jornada escolar e da organização curricular, na perspectiva da Educação Integral; • • Legitimação de saberes comunitários e dos saberes do mundo da vida;

8. Gestão Cooperativa Intersetorial do Tempo Educativo Escola Ampliação de espaços Interlocutores Institucionais e atores sociais Equipamentos Públicos Nova geografia do aprendizado Centros comunitários Bibliotecas Públicas Praças Novos Itinerários formativos Novos territórios educativos Museus Outros

9. APOSTAS Arte cultura, esporte, lazer, cultura digital, Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs)), Tecnologias de Aprendizagem e Convivência (TAC), tecnologias de saúde

10. MACROCAMPOS (FNDE, Resolução nº 04 de 17/03/2009)1. Acompanhamento pedagógico2. Educação Ambiental3. Esporte e Lazer4. Direitos humanos em educação5. Cultura e artes6. Cultura digital7. Promoção da saúde8. Comunicação e uso de mídias9. Investigação no campo das ciências da natureza10. Educação econômica

11. ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICOEnsino Fundamental • Matemática • Letramento  • Ciências História e GeografiaLínguas EstrangeirasTecnologias de Apoio a Alfabetização

12. Ensino Médio MatemáticaLeitura e Produção de Texto ou Português Ciências: Cinética QuímicaCiências: Reações QuímicasCiências: Eletroquímica Ciências: Química orgânicaCiências: Física óticaCiências: Circuitos elétricos Ciências: CalorimetriaCiências: Célula animal Ciências: Estrutura do DNACiências: Coleta de sangue História e GeografiaFilosofia e SociologiaLínguas estrangeiras

13. 2. EDUCAÇÃO AMBIENTAL Com-Vidas Agenda 21 na escola - Educação para Sustentabilidade Horta Escolar e/ou Comunitária

14. 3. ESPORTE E LAZER Ginástica Rítmica Corrida de Orientação Ciclismo Tênis de Campo Recreação/Lazer Voleibol Futebol Basquete Handebol Tênis de Mesa Judô Karatê Taekwondo Yoga Natação Xadrez Tradicional Xadrez Virtual Atletismo Basquete de rua Programa Segundo Tempo

15. 4. DIREITOS HUMANOS • Direitos Humanos e Ambiente Escola/Aprendizagem e Convivência

16. 5. CULTURA E ARTES ‏ Leitura Banda Fanfarra Canto Coral Hip Hop Danças Teatro Pintura Grafite Desenho Escultura Percussão Capoeira Flauta Doce Cineclube Práticas Circenses Mosaico Ensino Coletivo de Cordas

17. 6. CULTURA DIGITAL Software educacional Informática e tecnologia da informação   Ambiente de Redes Sociais

18. PROMOÇÃO À SAÚDE Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos alimentação saudável saúde bucal práticas corporais e educação do movimento saúde sexual, reprodutiva e prevenção DST/AIDS prevenção ao uso do tabaco e outras drogas saúde ambiental promoção da cultura de paz prevenção às violências e acidentes estratégias de promoção da saúde prevenção à dengue, febre amarela, malária, hanseníase, doença falciforme e outras (Articulação com o Programa Saúde na Escola- MEC/MS)‏

19. 8. COMUNICAÇÃO E USO DE MÍDIAS • Jornal Escolar • Rádio Escolar • Histórias em Quadrinhos • Fotografia • Vídeo

20. 9. INICIAÇÃO À INVESTIGAÇÃO DAS CIÊNCIAS DA NATUREZA Laboratório, Feiras e Projetos Científicos Robótica Educacional 10. EDUCAÇÃO ECONÔMICA‏ Direitos do Consumidor Educação Financeira Empreendedorismo Cidadania Fiscal

21. Territorialidades do Programa Mais Educação/2011 • escolas contempladas com PDDE/Integral no ano de 2008, 2009 e 2010; • escolas estaduais ou municipais que foram contempladas com o PDE/Escola 2007, e em 2009 ficaram com IDEB abaixo ou igual a 4,2 nas séries iniciais e/ou 3,8 nas séries finais; e • escolas de cidades com população igual ou superior a 18.844 habitantes que aderiram ao PDE/Escola.

22. ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MAIS EDUCAÇÃO MEC FNDE PDDE Secretarias Estaduais e Municipais Comunidades Universidades Escolas Comitês locais Comitê Metropolitano

23. Referenciais para o Debate na implementação do Mais Educação

24. UNEMAT; UNICENTRO/PR; UNIFAP UNIMONTES/MG UNIPAMPA UNIR ; UNIRIO UNIVASF Formação do Programa Mais Educação emparceria com universidades federais • CEFET/MG • IFET-RR; • IFRS / UFRGS ; • UEMS ; • UFAC ; • UFAL ; • UFAM/CEFORT ; • UFBA ; • UFC ; • UFCG (Campina Grande - PB) • UFES ; • UFMA ; • UFMG ; • UFMT ; • UFOPA • UFPB ; • UFPE ; • UFFS ; • UFPI; • UFPR ; • UFRGS ; • UFRJ ; • UFRN ; • UFRPE; • UFS ; • UFSC ; • UFSM ; • UFTM ; • UFTO ;

26. RECURSOS DO MAIS EDUCAÇÃO PDDE • RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MONITORES (Lei do Voluntariado)‏ • CONTRATAÇÃO DE PEQUENOS SERVIÇOS E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PERMANENTE • AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS PNAE

27. “É preciso toda uma aldeia para educar uma criança”. (provérbio africano)‏

28. Ministério da EducaçãoSecretaria de Educação BásicaDiretoria de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica, • Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco L, Anexo II, Sala 300 • CEP 70047-900 – Brasília – DF • Telefones: (61) 2022-9213; (61) 2022-9182; (61) 2022-9212 • E-mail: educacaointegral@mec.gov.br