Marcelo dos Santos Monteiro Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade

1. Convênio entre a Receita Federal e o Inmetro Marcelo dos Santos Monteiro Chefe da Divisão de Fiscalização e Verificação da Conformidade

2. Linhas Gerais do Convênio

3. Linhas Gerais do Convênio Cláusula Segunda – Das Obrigações do Inmetro O Inmetro se compromete a: IV – indicar as unidades da RBMLQ-I responsáveis pelos exames de conformidade das mercadorias, capacitando-os preliminarmente para tal (...) Parágrafo Primeiro – Os laudos emitidos deverão ser assinados por profissionais pertencentes ao quadro de funcionários do Inmetro e/ou da RBMLQ-I (...) Cláusula Terceira – Das Obrigações da RFB A RFB compromete-se a: III – encaminhar, para ensaios ou inspeção do agente público fiscalizador do Inmetro ou do órgão com competência delegada, as amostras das mercadorias selecionadas, com vistas à verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos

4. Operacionalização • Denúncias Pontuais • Ao receber denúncias, o Inmetro as encaminhará para averiguação da Receita • Priorização de 5 setores • Brinquedos, Cabos e Fios de Aço, Capacetes, Luvas Cirúrgicas e Pneus • Protocolo de Execução (RFB) e Procedimento de fiscalização (Inmetro) • Procedimento sistemático adotado pelos fiscais (RFB e Inmetro) para atuar no âmbito do acordo com o Inmetro. • Atuação focada e efetiva • Baseada em suspeitas levantadas a partir do cruzamento de informações do Inmetro, da Receita e das associações que representam os setores priorizados

5. Operacionalização • Pontos de Contato do Inmetro em cada Estado • Profissionais da Rede dos Estados: 1) Dirigente, 2) Diretor técnico, 3) Responsável pela área da fiscalização de produtos • Capacitação dos Profissionais da Rede • Atuar nas áreas alfandegadas avaliando o produto importado; retirar amostras, se for o caso, e transportar ou enviar ao OCP • Instrumentalização • Equipamentos que permitam identificar com o maior grau de confiança possível produtos suspeitos • Pagamento dos Ensaios • Registro de preço e a possibilidade do importador arcar com os custos (portaria Inmetro)

6. Fluxo do processo • Parceria • Inteligência Inmetro + Inteligência RFB • Entradas • Anuência com restrição • Denúncias ao Inmetro • Solicitação da Receita Federal • Método • Inspeção visual • Ensaios mais simples • Consequências • Liberação da mercadoria • Investigação detalhada (canal cinza) • Perdimento da carga ou devolução ao país de origem (RFB) • Autuações (Inmetro)

8. Possíveis irregularidades • Produto sem conformidade avaliada (não certificado) • Classificado em NCM correto • Classificado em outro NCM (como se fosse isento) • Produto com conformidade avaliada (certificado) • Classificado em outro NCM (como se fosse isento) • Outros produtos diferentes no mesmo lote • Não atendendo aos requisitos técnicos

9. Produtos priorizados • Capacetes para motociclistas • Luvas cirúrgicas e de procedimento • Brinquedos • Barras e fios de aço para armadura de concreto • Pneus para veículos automotores

10. Ensaios selecionados Barras e fios de aço: - Verificação dimensional; - Defeitos; - Massa e tolerância; - Marcação; - Tração e dobramento. Luvas cirúrgicas e de procedimento: - Verificação dimensional (largura, comprimento e espessura); - Verificação de impermeabilidade (hermeticidade).

11. Ensaios selecionados Brinquedos: - Ensaios mecânicos: partes protuberantes, partes pequenas, pontas agudas; - Detecção de metais pesados (com equipamento móvel de raio x); - Verificação de rotulagem Capacetes para motociclistas: - Verificação das características dimensionais e campo visual - Verificação da marcação e da rotulagem Pneus: - Verificação dimensional

12. Obrigado!