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1. INFORMAÇÃO SOBRE ADESÃO DE MOÇAMBIQUE AO ITIE
Nampula, 18 de Fevereiro de 2010
2. OBJECTIVOS DO ITIE Promover a transparência na gestão da Indústria Extractiva ( Mineira e Petrolífera);
Promover uma maior contribuição da Indústria Extractiva ao Desenvolvimento Sócio Económico do País;
Prevenir e combater a corrupção.
3. CRITÉRIOS DE ADESÃO
Listagem e publicação de todas as concessões mineiras incluindo o petróleo e gás;
Contabilização de todos os pagamentos efectuados ao Estado incluindo receitas fiscais pelas empresas da Industria Extractiva;
Produção e publicação de relatórios contabilísticos com base em padrões internacionais;
Realização de auditorias as contas das empresas mineiras e de petróleo e gás por auditores independentes e o registo dos pagamentos e recebimentos ocorridos entre Estado e as concessionarias;
4. CRITÉRIOS DE ADESÃO Envolvimento da sociedade civil e sector privado no desenho, gestão e monitoria da
Implementação da ITIE;
Vontade expressa do Governo do País em aderir voluntariamente a Iniciativa.
5. ACTIVIDADES REALIZADAS NO ÂMBITO DA ADESÃO AO ITIE Organização de um Seminário em Moçambique sobre a ITIE com o apoio do Banco Mundial com participação de membros do Governo, da sociedade civil e do sector privado;
Declaração por parte do Chefe de Estado, anunciando a candidatura de Moçambique para adesão a ITIE;
Moçambique aceite formalmente como candidato em Maio de 2009 pelo Secretariado do ITIE em Oslo.
6. ACTIVIDADES REALIZADAS Criação do Comité de Coordenação;
Identificação das fontes de financiamento;
Constituição do Secretariado;
Sessões de formação/seminários sobre ITIE;
Realização de uma viagem de estudo a Libéria e Gana;
Lançamento de concursos públicos com vista a equipar o Secretariado de meios de trabalho;
7. ACTIVIDADES REALIZADAS Lançamento de concurso internacional para a contratação do Reconciliador;
Assinatura do acordo de concessão do Trust Fund (Banco Mundial e Banco Africano de Desenvolvimento);
Produção e publicação de brochuras sobre ITIE;
Desenhar a página web do ITIE;
8. ACTIVIDADES REALIZADAS Elaboração do primeiro relatório do ITIE;
Recrutamento de um validador internacional.
10. PLANO DE TRABALHO Divulgação do primeiro relatório do ITIE;
Divulgação e disseminação do relatório de validação.
11. ACÇÕES JÁ REALIZADAS PARA A BOA GESTÃO EM MOÇAMBIQUE Cadastro mineiro acessível ao público;
Instituição de contratos modelo para as concessões de produção mineira e de pesquisa e produção de hidrocarbonetos;
Inclusão obrigatória em todos os contratos de uma cláusula anti-corrupção;
Obrigatoriedade dos contratos serem visados pelo Tribunal Administrativo;
Concurso público para atribuição de blocos nos hidrocarbonetos.
12. REFORMAS FISCAIS EFECTUADAS Racionalização de incentivos fiscais na área mineira e petrolífera (Lei 13/07);
Padronização de taxas e impostos sobre produção mineira e petrolífera, resultando em mais ganhos para o País e evitando ao mesmo tempo a atribuição de regimes especiais e casuísticos (Leis 11/07 e 12/07);
Inclusão nestas leis do princípio de que uma percentagem das receitas geradas deve retornar as comunidades onde encontram-se sediados os empreendimentos através do orçamento do Estado.
13. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO Implementação das reformas do SISTAFE para garantir maior fiabilidade na gestão das finanças públicas;
A Conta Geral do Estado é analisada pelo Tribunal Administrativo e submetida a Assembleia da Republica;
A monitoria e a fiscalizarão já são feitas pela AR, T. Administrativo, Inspecção Geral das Finanças, Observatório de Desenvolvimento e Mecanismo de Revisão de Pares, etc.;
Disseminação pública dos resultados da Pesquisa Nacional sobre Governação e Corrupção em Moçambique ( 2ª Pesquisa em curso).
14. APLICAÇÃO DAS RECEITAS EM MOÇAMBIQUE As receitas do Estado e o apoio dos parceiros são aplicadas criteriosamente e após uma ampla análise e consulta para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do País com base nas prioridades estabelecidas internamente e fazem parte dos planos quinquenais, planos anuais e os respectivos orçamentos incluindo os cenários fiscais de medio prazo.
15. APLICAÇÃO DAS RECEITAS Os planos estão em consonância com a Agenda Nacional 2025, com o Plano de Luta contra a Pobreza e com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
16. VANTAGENS DA ADESÃO AO ITIE NA ÓPTICA DA SOCIEDADE CIVIL EM MOÇAMBIQUE Reter uma maior proporção da riqueza nacional em Moçambique gerando poderosas ligações físcais e produtivas a montante e jusante;
Aplicar as receitas fiscais de modo a diversificar e alargar a base produtiva, comercial, científica e social da economia e aumentar a proporção de riqueza que é redistribuída para as regiões onde as industrias extractivas e associadas operam;
Garantir condições de trabalho decentes e dignas;
Superar conflitos de interesses na exploração de potencial de desenvolvimento;
Garantir acesso a informação necessária, útil e atempada.
17. DESAFIOS FUTUROS Como coordenar as relações no âmbito do compromisso assumido pelas partes interessadas (Governo, Sociedade Cívil e Sector Privado);
Como financiar as actividades no futuro, sem ajuda externa.
18. PAÍSES CANDIDATOS AO ITIE África: Burkina Faso; Camarões; Congo; Costa de Marfim; RD Congo; República Centro Africana; Gabão, Madagáscar, Mali, Mauritânia; Moçambique; Níger; Nigéria; Serra Leoa, Tanzânia, Tchad, Togo e Zâmbia
Ásia: Cazaquistão; Quirguistão, Afeganistão e Indonésia
América: Peru
Médio Oriente: Iémen e Iraque
Europa: Noruega e Albânia
19. PAÍSES CUMPRIDORES DO ITIE África: Gana e Libéria
Ásia: Azerbaijão, Mongólia e Timor-Leste
20. GRANDES EMPRESAS ADERENTES DA ITIE Mineiras: Alcoa; Anglo American; Anglo Gold Ashanti; BHP Billiton; DeBeers; Freeport Cooper & Gold; Gold Fields; Lonmin; Mitsubishi Materials; Newmont; Nippon Mining & Metals; Rio Tinto; Sumitomo Metal & Mining; Teck Cominco; Vale; Zinifex; Katanga Mining;Barrick Gold; Xtrata e Lihir Gold.
Petróleo e Gás: Chevron; Shell; Stataoil Hydro; BP; Petrobras; ENI; Total; Repsol; Exxon Mobil; BG Group; Talisman Energy; Burren Energy; Areva; Marathon; Woodside;Conoco Philips; Pemex e Hess Corporation.
