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INTRODUÇÃO

INTRODUÇÃO. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONO EQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06. Decreto 26610, de 05 de junho de 2006 cria Equipe Macrofuncional.

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  1. INTRODUÇÃO

  2. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 Decreto 26610, de 05 de junho de 2006 cria Equipe Macrofuncional. Trabalho visa identificar edificações em estado de abandono com o objetivo de propor medidas que requalifiquem urbanísticamente a área de entorno, através de: • 1) Demolições para: • construção de equipamentos públicos; • criação de praças; • abertura de vias. • 2) Novas propostas de ocupação pública ou privada. • 3) Reurbanização do entorno.

  3. HISTÓRICO

  4. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • Evoluçãodasituação dasIndústrias • Início do século XX- fábricas junto com as vilas residenciais em toda a cidade; • A partir de 1936, com os decretos de zoneamento - criação de zonas industriais, em sua maior parte nos subúrbios; • Criação de distritos industriais na zona oeste e no subúrbio, a partir da década de 60; • 1976, publicação do decreto 322, definindo ZI-1 e ZI-2, por diferença de porte das edificações e complexidade da instalação; • Duas últimas décadas do século XX: esvaziamento da atividade, com mudança do perfil do setor.

  5. METODOLOGIA

  6. ÁREAS PREDOMINANTEMENTE OCUPADAS POR: Priorizar a dotação de equipamentos públicos (postos de saúde, creches, escolas, centros de capacitação) de acordo com as carências indicadas pelas Secretarias Municipais. USO RESIDENCIAL Incentivar a revitalização das atividades de comércio e serviços e a melhora das condições de acesso. USO COMERCIAL Incentivar a revitalização das áreas, favorecendo os usos residencial, comercial e de serviços. USO INDUSTRIAL MÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 A equipe escolheu focar a AP-3 que apresenta o pior quadro de abandono de imóveis industriais. Posteriormente será abordada a questão da AP-5.

  7. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • Alguns dados da Área de Planejamento 3: • 13 Regiões Administrativas e 80 dos 159 bairros cariocas (2003); • População de 2.353.590, 40% do total do município (De cada 5 cariocas, 2 moram na AP3); • Cerca de 500.000 pessoas residam em favelas, a maioria agrupada em grandes áreas como Acari, Jacarezinho, Maré e Alemão; • Boa infra-estrutura rodoviária, metroviária e ferroviária; • Limite com todas as A.P.s da cidade e com os Municípios da periferia metropolitana ( Duque de Caxias, São João de Meriti e Nilópolis). • Considerando estes dados a U/CPN/3ªGPL destacou 17 imóveis emblemáticos, cuja recuperação poderá melhorar expressivamente a região.

  8. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 Propostas da Equipe para aproveitamento de imóveis abandonados na AP-3: • Modificação da legislação das Zonas Industriais para admitir usos residencial e comercial em maior escala; • Criação de áreas para pequenos bosques; • Abertura de logradouros; • Criação de Mercados Populares.

  9. IMÓVEIS INDICADOS

  10. 1 - CERVEJARIA PRINCEZA

  11. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 1.CERVEJARIA PRINCEZA - São Francisco Xavier • R. Licínio Cardoso 515 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Antiga fábrica desativada, situada em área próxima ao Maracanã e ao Centro. • Imóvel situado entre dois ramais da linha férrea, próximo à estações de trem São Francisco Xavier e Triagem, da linha 2 do Metrô, o que dificulta a circulação de veículos. • LEGISLAÇÃO • Em zona industrial do Decreto 322/76, sendo adequado apenas o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte. • DÍVIDASDEIPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃODEUSO • Equipamento para a educação universitária • Pólo de atração tipo MERCADO POPULAR integrado ao projeto urbano para o entorno da estação ferroviária de São Fr.Xavier, em desenvolvimento na 3ªGPL. R. Licínio Cardoso 1 - CERVEJARIA PRINCEZA R. João Rodrigues

  12. 2 - PATRONATO DE MENORES

  13. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 2. PATRONATO DE MENORES - Lins de Vasconcelos • R. Eng. Brotero 26 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Imóvel tombado, adquirido pela Prefeitura, invadido, que contribui para a desvalorização dos imóveis vizinhos e a desqualificação do entorno. • Em área próxima ao complexo de favelas do Lins de Vasconcelos, na Serra dos Pretos Forros, porém com boa acessibilidade. • LEGISLAÇÃO • Em zona residencial (ZR-2), onde é permitida a construção de prédios multifamiliares de até 14 pavimentos. • DÍVIDASDEIPTU • Sem dívidas. • INDICAÇÃODEUSO • Equipamento para o uso social, com atividades culturais e educacionais, como cursos de música, artes, teatro 2 - PATRONATO DE MENORES

  14. 4 - INDÚSTRIAS - DEL CASTILHO 3 - SORVETE SEM NOME

  15. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 3. SORVETE SEM NOME - Cachambi • R. Gandavo 161 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Prédio industrial desativado, em ruínas, situado junto ao complexo comercial do Norte Shopping e ao lado da Favela Fernão Cardim. • Ótima acessibilidade por tratar-se de área contígua à Linha Amarela, Av. Dom Hélder Câmara e linha férrea auxiliar. • LEGISLAÇÃO • Legislação recentemente revista através da lei 4125/05 - AEIU do Engenho de Dentro, permitindo uso residencial uni e multifamiliar e comércio e serviços de pequeno, médio e grande porte. • DÍVIDASDEIPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃODEUSO • Novo empreendimento privado ou equipamento público de saúde ou educação, para atender ao aumento da oferta de empreendimentos residenciais no local. 3 - SORVETE SEM NOME

  16. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 4. INDÚSTRIAS, JUNTO À AV. PASTOR MARTIN LUTHER KING, • LINH AMARELA E SHOPPING NOVA AMÉRICA - Del Castilho • (R. João Mena Barreto 168 e via de acesso à favela Águia de Ouro)) • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Área de influência de grandes empreendimentos, ocupada por edificações industriais, algumas em atividade, confinada entre favelas, linha férrea, metrô e Linha Amarela. • É necessário criar melhores condições de circulação para pedestres com propostas de integração sobre a linha férrea. • LEGISLAÇÃO • Em zona industrial do Decreto 322/76, adequado o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte • DÍVIDAS DE IPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃO DE USO • A requalificação da área demanda uma série de intervenções conjugadas, de forma a viabilizar a implantação de atividades comerciais de médio e grande porte, seguindo a tendência de desenvolvimento do entorno. 4 - INDÚSTRIAS - DEL CASTILHO Praça Confederação Suíça Junto ao cemitério de Inhaúma e Linha Amarela

  17. 5 - COCA-COLA 6 - POESI

  18. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 5. COCA-COLA e DEPÓSITOS DE GÁS - Inhaúma • Estrada Itararé 951, 1071 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Prédio industrial, já adquirido pela Prefeitura, nas proximidades do complexo de favelas do Alemão. • Boas condições de acesso. • LEGISLAÇÃO • Em zona industrial do Decreto 322/76, adequado o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Sem dívidas. • INDICAÇÃO DE USO • Como complemento à escola municipal a ser implantada pela SME, sugerimos o parcelamento da área, com abertura de via, e destinação da área restante para criação de equipamento voltado à cultura/lazer. • Atividade de comércio sob a forma de Mercado Popular. Depósito Gás Butano 5 - COCA-COLA Fábrica da Coca-cola

  19. Proposta de abertura de via

  20. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 6. POESI - Alemão • Estr. Itararé 690, 690A • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Prédio industrial em estado de abandono, alvo de depredação e incêndio. Localizado nas franjas do conjunto de favelas do Complexo do Morro do Alemão, área considerada de alto risco. • Boas condições de acesso. • LEGISLAÇÃO • Zona industrial do Decreto 322/76, adequado apenas o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Cotas em aberto: R$ 1.495.400,00 • Dívida ativa: valor absoluto até 2004 R$ 29.986.596,49 6 - POESI • INDICAÇÃO DE USO • Projeto de alcance social nos moldes do existente no Centro Reinaldo Delamare e na Mangueira • (o complexo de favelas abriga, de acordo com o censo de 2000, aproximadamente 60.000 pessoas)

  21. 7, 8 e 9 - AV. BRASIL, 6011, 6532 e Av. Postal

  22. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 7. AV. BRASIL 6011 - Bonsucesso • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Imóvel abandonado, junto à passarela, na maior via de acesso à cidade. • LEGISLAÇÃO • Corredor comercial de zona industrial, adequados os usos comercial/serviços de qualquer porte, industrial e residencial de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃO DE USO • Pequena área comercial • Demolição da edificação para plantio de árvores, colocação de mesas de concreto e pequenos quiosques. 7 - AV. BRASIL 6011

  23. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 8. AV. BRASIL 6532 - Maré • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Edificação em ruínas, junto ao Complexo da Maré, na maior via de acesso à cidade. • LEGISLAÇÃO • Corredor comercial de zona industrial, adequados os usos comercial/serviços de qualquer porte, industrial e residencial de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃO DE USO • Área verde, que descortine a região da Maré • MERCADO POPULAR destinado a atividades comerciais, artísticas, culturais e de lazer. 8 - AV. BRASIL 6532

  24. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06

  25. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 9. AV. BRASIL/ AV. POSTAL 29 - Ramos • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Área entre a escola Municipal Clotilde Guimarães e a rótula de acesso à Ilha da Governador, junto à entrada da Ilha do Governador. • LEGISLAÇÃO • Corredor comercial de zona industrial, adequados os usos comercial/serviços de qualquer porte, industrial e residencial de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Sem dívidas. • INDICAÇÃO DE USO • Parte da área para ampliação da área da escola e o restante para área verde, dando maior visibilidade aos transeuntes e permitindo uma maior integração com a Av. Teixeira de Castro. 9 - AV. BRASIL / AV. POSTAL

  26. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06

  27. 10 - AV. BRASIL 8883

  28. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 10. AV. BRASIL 8883 - Olaria • CARACTERÍSTICAS /ACESSIBILIDADE • Depósito abandonado da antiga Casa Mattos, com terreno arborizado, situado na maior via de acesso à cidade. • LEGISLAÇÃO • Corredor comercial de zona industrial, adequados os usos comercial/serviços de qualquer porte, industrial e residencial de pequeno porte. • DÍVIDAS DE IPTU • Sem dívidas. • INDICAÇÃO DE USO • Equipamento público de educação/saúde • MERCADO POPULAR, com aproveitamento e incremento da área arborizada. 10 - AV. BRASIL 8883

  29. 11 - CURTUME CARIOCA

  30. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 11. CURTUME CARIOCA - Penha • R. Quito, R. Couto, R. Montevidéu, R. Panamá • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Conjunto de prédios abandonados e em ruínas, situado no coração do bairro da Penha, com contaminação de parte do solo por resíduos da atividade do curtume, entre a Av. Brasil e a estação ferroviária da Penha. • LEGISLAÇÃO • Em zona de uso misto do PEU da Penha - Decreto 7.654/88,que permite os usos residencial uni e multifamiliar, comercial/serviços e industrial de uso exclusivo, porém limitados a 4 pavimentos. • DÍVIDAS DE IPTU • Cotas em aberto: R$ 2.231.339,00 • Dívida ativa: valor absoluto até 2004 R$ 28.020.022,00. R. Quito c/ R. Couto 11 - CURTUME CARIOCA R. Panamác/ R. Montevidéu • INDICAÇÃO DE USO • Espaço para atividades culturais, de lazer, sociais, além de atividades de comércio e serviços e áreas verdes, amenizando os efeitos das indústrias vizinhas e oferecendo alternativas para a população local. • Proposta de parcelamento, com prolongamento da Rua Patagônia, da Rua Quito até a Rua Panamá.

  31. 12 - DIAMANTINO LUCAS

  32. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 12. ORGANIZAÇÕES DIAMANTINO LUCAS - Irajá • Estrada Coronel Vieira 134 • CARACTERÍSTICAS/ACESSIBILIDADE • Imóvel sem qualquer uso ou atividade, próximo ao Carioca Shopping e à indústrias ativas. • Junto à Av. Pastor Martin Luther King Júnior, entre as estações Irajá e Vicente de Carvalho da linha 2 do metrô. • LEGISLAÇÃO • Em zona residencial (CB-2 de ZR-5), permitidas edificações multifamiliares com mais de 10 pavimentos, comerciais e mistas. • DÍVIDAS DE IPTU • Não constatadas. • INDICAÇÃO DE USO • Atividade industrial • Empreendimento comercial de grande porte • Projetos habitacionais de baixa renda, para contemplar a população que ocupa faixas de domínio da via e áreas de risco, sobre tubulação da adutora da CEDAE. 12 - DIAMANTINO LUCAS

  33. 14 - BLOCH EDITORES 13 - VOTORANTIM

  34. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 13. VOTORANTIM CIMENTOS - Parada de Lucas • Av. Meriti 4411 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Grande indústria voltada à produção de cimento, em processo de desativação gradual, com boa acessibilidade, próxima à Av. Brasil e Rodovia Pres. Dutra. • LEGISLAÇÃO • Zona industrial do Decreto 322/76, adequado apenas o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte • DÍVIDAS DE IPTU • Sem dívidas constatadas. • INDICAÇÃO DE USO • Empreendimento comercial e de serviços de grande porte, conjugado com áreas verdes, • Atividades culturais e de lazer, que podem ser integradas às sugeridas para a Bloch Editores. 13 - VOTORANTIM

  35. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 14. BLOCH EDITORES - Irajá • Estrada da Água Grande 807/863 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Conjunto de sete edificações, uma delas utilizada pelo Supermercado Intercontinental. • No entorno há conjuntos habitacionais e residências de padrão médio(Bairro Araújo). • Próximo à Av. Brasil e à Rodovia Presidente Dutra, na área de abrangência da estação metrô Irajá. • LEGISLAÇÃO • Centro de bairro de zona residencial (CB-3 de ZR-5), onde são permitidas edificações multifamiliares, comerciais e mistas. • DÍVIDAS DE IPTU • Dívida ativa: valor absoluto até 2004 R$ 8.178,98. • INDICAÇÃO DE USO • Equipamentos voltados para atividades culturais e educacionais, com aproveitamento da estrutura já existente do grupo Manchete. • Abertura de logradouro para facilitar acesso às edificações. 14 - BLOCH EDITORES Estr. Água Grande: acesso ao supermercado Prédios remanescentes da Bloch, aos fundos do estacionamento do supermercado

  36. 15 - CINTOS MUNDIAL

  37. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 15. CINTOS MUNDIAL - Honório Gurgel • R. Ururaí 556 • CARACTERÍSTICAS / ACESSIBILIDADE • Fábrica desativada com parte das estruturas invadidas por construção de moradias em alvenaria. No entorno há indústrias de grande porte ainda ativas. • A SMO/CGP/DPVE-1 sugere via acompanhando o percurso da Travessa Ururaí, além da implantação da Avenida Canal do Rio Acari, para melhorar a acessibilidade do bairro pela Avenida Brasil. • LEGISLAÇÃO • Em centro de bairro de zona residencial (CB-1 de ZR-5), onde são permitidas edificações multifamiliares, comerciais e mistas. • DÍVIDAS DE IPTU • Cotas em aberto: R$ 293.457,00. • Dívida ativa: valor absoluto até 2004 R$ 2.873.050,00. • INDICAÇÃO DE USO • Posto de saúde e locais para prática de atividades comunitárias, culturais e de lazer. Já existe projeto para implantação de uma área voltada para prática de esportes(O/CGP). 15 - CINTOS MUNDIAL

  38. 15 - CINTOS MUNDIAL

  39. 16 - PARMALAT

  40. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 16. PARMALAT - Acari • R. Maturá 411 • CARACTERÍSTICAS/ ACESSIBILIDADE • Indústria desativada, invadida, em área de influência da bacia do Rio Acari com projetos formulados por grupo de trabalho da resolução SMAC “P” nº 38 de 17/4/06. • O solo encontra-se contaminado, de acordo com relatório da FEEMA. • O imóvel localiza-se em região circundada pela Av. Brasil, Rodovia Presidente Dutra e Av. Pastor Martin Luther King Júnior, confinada entre favelas e uma grande gleba ainda vazia. • LEGISLAÇÃO • Em zona industrial do Decreto 322/76, adequado apenas o uso industrial e tolerado o uso residencial de baixa densidade e algumas atividades comerciais de pequeno porte (Ver proposta de modificação da legislação). • DÍVIDAS DE IPTU • Cotas em aberto: R$ 101,92. • Dívida ativa: valor absoluto até 2004 R$ 149.810,05 • INDICAÇÃO DE USO • Equipamento de apoio social e praça, em prol da comunidade local, com o tratamento do solo. 16 - PARMALAT

  41. 17 - EDIFÍCIOS - PAVUNA

  42. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • 17. EDIFÍCIO GARAGEM/CENTRO COMERCIAL - Pavuna • R. Prof. Lindolfo Gomes 30 (loja A; 201 a 231; 301 a 540) • R. Dr. Bernardo Pinto Moreira 40 (lojas A, B; 101 a 121; 201 a 237; 301 a 339) • CARACTERÍSTICAS /ACESSIBILIDADE • Prédios situados junto ao terminal rodoviário da Pavuna, próximos às entradas de São João de Meriti, à Rodovia Presidente Dutra, através da Rua Mercúrio, e junto à Av. Pastor Martim Luther King Júnior, com as estações de metrô e ferrovia da Pavuna. • As opções de acesso ao centro comercial da Pavuna ficam dificultadas em face da compartimentação causada pela linhas ferroviárias e de metrô. • LEGISLAÇÃO • Zona residencial (ZR-5), onde são permitidas edificações multifamiliares, comerciais e mistas. • DÍVIDAS DE IPTU • Há 74 lojas em dívida ativa: • R. Prof. Lindolfo Gomes - loja A • R. Dr. Bernardo Pinto Moreira - loja A; lojas 103, 106,110,115 e 116; • 201 a 237(exceto 220 e 225); 301 a 339 (exceto 332 e 336). 17 - EDIFÍCIOS - PAVUNA • INDICAÇÃO DE USO • Demolição ao menos de uma das edificações e criação de praça arborizada com espaços destinados à prática de esportes, à vagas para estacionamento e à circulação de pedestres e veículos, ordenando o transporte rodoviário.

  43. PROPOSTAS

  44. LEGISLAÇÃO

  45. IMÓVEIS EM ESTADO DE ABANDONOEQUIPE MACROFUNCIONAL DO DECRETO 26610/06 • O que leva a necessidade de revisão da legislação • A AP-3 está incluída na proposta de revisão do Plano Diretor da Cidade como Macrozona Incentiva, e o uso residencial já é indicado como próprio para todo o território municipal no Plano Diretor Decenal vigente - Lei Complementar 16/92. • Modificação do perfil industrial da economia tornou obsoleto o tipo de edificação utilizada nas grandes, médias e pequenas industrias existentes situadas nas Zonas Industriais (Z.I.s) da Cidade. • Desatualização do Regulamento de Zoneamento - decreto 322/76, que não incentiva a construção de unidades residenciais, nem de lojas nestas Z.Is.

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