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INTRODUÇÃO POLÍCIA E FAMÍLIA Diretriz nº 3.02.03/2011-CG. PROGRAMA POLÍCIA PARA A CIDADANIA E SERVIÇO POLÍCIA E FAMÍLIA. Motivação.
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INTRODUÇÃO • POLÍCIA E FAMÍLIA • Diretriz nº 3.02.03/2011-CG PROGRAMA POLÍCIA PARA A CIDADANIA E SERVIÇO POLÍCIA E FAMÍLIA
Motivação É do interesse estratégico da Polícia Militar o fortalecimento dos laços de família, porque possibilitam coesão e estabilidade social, menor propensão à violência, à desordem e à criminalidade. 03 níveis Estatais de prevenção de ameaças: o primeiro abrange os esforços de proteção do corpo e da propriedade; o segundo alcança a confiança na ordem estabelecida e no funcionamento das instituições; o terceiro diz respeito à prevenção contra ameaças que coloquem em risco a identidade, a subjetividade, o lugar no mundo de cada pessoa, sua sensação de segurança.
1 Objetivos 2 3
INTRODUÇÃO • Cenário motivador do programa e do projeto A família é a base da sociedade, tendo sido valorizada pelo legislador constituinte brasileiro. Sua coesão é entendida como fundamental para a própria continuidade da sociedade, enquanto agregado de grupos familiares.
INTRODUÇÃO • Cenário motivador do programa e do projeto Há valores que são mais fortes em certas instituições como a escola, a família, a religião entre outras. Uma família unida, estruturada e com papeis bem definidos torna-se forte na proteção dos filhos. Por isso, no contexto atual, em que a família passa por uma crise de valores, é importante dar-lhe condições de apresentar melhoras na sua harmonia, solidariedade interna, compaixão, união e respeito entre seus membros.
INTRODUÇÃO • Cenário motivador do programa e do projeto Ao se mobilizar nessa direção, a PMMG está, na realidade, fortalecendo sua Identidade Organizacional, à medida que o convívio mais estreito com as pessoas, no âmbito da família, implica maior confiabilidade e capacidade de resolver problemas, preveni-los o quanto antes e orientar os cidadãos a respeito de onde buscar determinados apoios que extrapolem o âmbito de competências da Organização.
INTRODUÇÃO • Cenário motivador do programa e do projeto Diante desses traços básicos do cenário motivador do SERVIÇO “Polícia e Família”, fica evidente que a focalização na Família é o primeiro e indispensável passo rumo à constituição de um novo modelo de gestão e de relacionamento comunitário e interorganizacional da PMMG.
2.1 FAMÍLIA Famíliaé toda unidade social de natureza afetiva, relativamente permanente, no qual convivem pessoas que se relacionam por ascendência, matrimônio, adoção ou que vivem juntas; essa unidade social forma um núcleo econômico, onde um adulto tenha sob sua responsabilidade outros indivíduos e que esteja, para os fins desta Diretriz, exposta a risco social.
2.2 RISCO SOCIAL É uma situação imediata ou potencial de exposição atípica a fatores de violência, criminalidade e outros tipos de ameaça à tranquilidade da Família, cuja solução requeira providência ou intervenção de natureza protetiva pelo Estado.
2.3 PROGRAMA POLÍCIA PARA A CIDADANIA O programa “Polícia para a Cidadania” contém o Serviço “Polícia e Família”. O serviço Polícia e Família caracteriza-se como ponto de convergência de todos os outros serviços do programa “Polícia para a Cidadania”, abaixo relacionados.
2.4 GESTÃO PARA A CIDADANIA Macro-conceito do Governo do Estado, construído para significar, a partir de 2011, a 3ª Geração de mudanças trazidas pelo Choque de Gestão. A principal característica dessa fase é a atuação em redes regionalizadas de monitoramento do desempenho do Estado, em um formato semelhante ao de Integração e Gestão na Segurança Pública (IGESP). O Serviço “Polícia e Família” é, assim, parte da Gestão para a Cidadania.
2.5 CAPITAL SOCIAL Capital social é o atributo não-econômico de valor entre pessoas, que permita a cada indivíduo mobilizar com sucesso, apoios para o atendimento de alguma necessidade ou expectativa, no âmbito externo ao grupo familiar ou de amigos. O capital social é uma decorrência potencial da mobilização comunitária para a segurança pública, e da democracia participativa, entendida aqui como maior interação entre a Polícia Militar e a Sociedade.
2.6 POLÍCIA E FAMÍLIA Polícia e Famíliaé o serviço que expressa uma relação sociocêntrica, em que as necessidades dos núcleos familiares recebem atenção focalizada da PMMG. Sociocêntrico significa “tendo a Sociedade como centro”, como razão principal de todo planejamento do emprego operacional da PMMG. Polícia e Família, o policiamento é direcionado para prover serviços preventivos à família, como forma de se antecipar aos conflitos, ao crime, à violência ou à desordem.
2.6 POLÍCIA E FAMÍLIA No serviço Polícia e Família, o policiamento é preparado para ofertar ou sugerir serviços preventivos à família. Caso a necessidade extrapole a capacidade de respostas da PMMG, o policiamento intermediará a coleta de informações que possam sustentar a atenção de outros órgãos das redes que a PMMG integra.
2.7 GESTÃO DO CONHECIMENTO Gestão do conhecimento é um conjunto de providências baseadas nas observações que os policiais participantes do serviço fizerem, sobre a realidade das famílias. Essas providências corresponderão às quatro modalidades de gestão do conhecimento: Socialização, Externalização, Combinação e Internalização.
2.8 ANTECIPAÇÃO E ECLOSÃO DO CONFLITO Antecipação à eclosão de conflitos significa melhoria do tratamento dos dados disponíveis para a PMMG em cada setor de policiamento, e culmina no fortalecimento da ideia de que o policial será menos acionado se estiver mais atento às questões locais que direta ou indiretamente causem a criminalidade.
2.9 AMPLIAÇÃO DO MANDATO POLICIAL A ampliação do mandato policial significa, neste serviço, a extensão das espécies de dados coletados e a orientação da Educação Profissional da PMMG no sentido de preparar seus integrantes para o pleno exercício dessa capacidade, a fim de que consiga, no convívio mais estreito com as famílias, ajudá-las a livrar-se de ameaças antes mesmo que elas se concretizem.
2.10 PREVENÇÃO ATIVA Para ampliar o mandato policial pela via da prevenção mais ampla e mais refinada contra causas de crime, a PMMG precisa intensificar seu relacionamento em redes, influir mais profunda e qualitativamente nas políticas públicas dos respectivos Municípios e sistematizar alguns dos serviços que, juntos, convirjam para a proteção da família. O significado desse tipo especializado de atenção é chamado Prevenção Ativa.
2.11 REDES Redes consistem em grupos de organizações envolvidas com um objetivo comum. Tais redes serão definidas a partir da estrutura do Estado, Município e entidades voltadas para o atendimento ao público, conforme a realidade e o contido em cada localidade, bem como a dinâmica estabelecida por cada núcleo de serviço.
Conceito Operacional • Empregar grupos de policiais-militares, devidamente comandados e capacitados, em um espaço de responsabilidade territorial determinado, com a missão de prestar o serviço policial militar essencialmente preventivo, e de fácil acessibilidade ao público, tendo em vista fortalecer os vínculos de vizinhança protegida e a redução do medo e do crime.
Operacionalização • Identificação/Escolha dos Locais • Setorização • Implantação da Base de Polícia Comunitária • Mobilização Comunitária • Rede de Vizinhos Protegidos • Atenção à Vítima
Critériospara a Setorização • (Estudo de SituaçãoporUEOp) 1. Sensação de insegurança da comunidade, registrada em audiências públicas do CONSEP/ Associação de Bairro 2. Incidência de crime de menor potencial ofensivo nos últimos 36 meses 3. Incidência de crimes previstos na Lei 12.403/11 nos últimos 36 meses 4. Possibilidade de instalação de Base Comunitária no setor escolhido, segundo a Instrução nr 3.03.07/10-CG 5. Pontos de alta circulação de transeuntes (centros comerciais / turísticos) 6. Percepção dos policiais militares de linha (experiência profissional)
Mobilização • Mapeamento de associações e conselhos comunitários já existentes; • identificação de voluntários da comunidade para participarem do trabalho; • realização de encontros e capacitações para discussão da metodologia do serviço Polícia e Família, com público integrado entre representantes da comunidade e policiais; • realização de campanhas de comunicação: elaboração de materiais explicativos adaptados à realidade da comunidade, produção de material gráfico ou de mídia para um público dirigido, utilização de rádios comunitárias; • realização de eventos coletivos, com participação de toda a comunidade, dentre outros.
Parâmetros para o Atendimento Comunitário • a) teleatendimento pelo 190; • b) Base Comunitária Fixa ou Móvel do setor de policiamento realizador do serviço “Polícia e Família”, com atuação conforme Diretriz própria; • c) reuniões comunitárias e no âmbito dos CONSEP, quando das discussões dos problemas de segurança pública locais; • d) seções de Comunicação Organizacional das UEOp; • e) quando do atendimento das ocorrências policiais, nas intervenções preventivas, nos contatos comunitários e visitas tranquilizadoras, conforme diretrizes, técnicas e padrões de comportamento estabelecidos pelo Comando da PMMG.
Parâmetros 20 territórios delimitados na RMBH 04 pilotos no interior do Estado (a definir) Capacitação de policiais Mobilização social de stakeholders para trabalho em rede Publicidade e marketing Implementação por fases (2012-2015) Permanência mínima do PM na atividade (turnover)
Polícia e família Recursosdisponíveis Recursosporsetor 20 Tenentes 40 Sargentos 600 Soldados 18 Lockers 06 Pálios 40 Motos 18 BCM 01 Tenente 02 Sargentos 30 Soldados 01 Locker/Pálio 02 Motos 01 BCM
Policial da Família • (atribuições)
Monitoramento e Avaliação • (Indicadores) Sensação de segurança Incidência de delitos de menor potencial ofensivo Números de visitas preventivas às família Reuniões comunitárias realizadas Redes criadas (vizinhos protegidos / comerciantes) Efetivo empregado diariamente Baixo índice de absenteísmo do PM Pesquisa de opinião sobre a qualidade do serviço, acessibilidade e visibilidade
