Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo

1. Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo O F I C I N A DE T R A B A L H O A Gestão Pública da Saúde no Território e a Regulação do Mercado de Atenção Suplementar à Saúde Mesa-redonda II “Informação em saúde para a gestão do território e a regulação: o caso da atenção à saúde privada” “A informação do setor privado do ponto de vista do gestor público e da regulação setorial: demandas e possibilidade de oferta” Álvaro Escrivão Junior (FGV-EAESP / Observatório)

2. A informação de saúde para a gestão do território • Qual território? Quais gestores públicos? • Quais informações? • Como produzir informações e conhecimentos que sejam efetivamente relevantes para solucionar os problemas de saúde? • Como articular os processos de produção de conhecimento e de formulação de políticas, em todas suas etapas? Pellegrini Filho, A. Pesquisa em saúde, política de saúde e equidade na AL. C&S.Col., v. 9, n. 2; 2004

3. Qual território? • “Os Estados poderão, mediante lei complementar, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.” (Constituição federal de 1988, art. 25, § 3º)

4. Cooperação Intermunicipal • Regiões Metropolitanas (CF-88, artigo 25, §3°, além de já estarem presentes na Constituição anterior) • Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (CF-88, artigo 43) • Consórcios Intermunicipais (competência de “legislar sobre assuntos de interesse local” - CF-88, artigo30, I CF-88, artigo 241 – EC 19 de 15.06.98 e Lei 11.107/05

5. Coordenação e Cooperação Federativa • Brasil: convivência de três entes federativos • Soberania compartilhada entre os níveis de governo constitui um processo de compartilhamento de decisões e responsabilidades que cria uma interdependência entre as unidades federativas • “Para garantir a coordenação entre os níveis de governo, as federações devem, primeiramente, equilibrar as formas de cooperação e competição existentes, levando em conta que o federalismo é intrinsecamente conflitivo.” (Abrucio, 2005)

6. Coordenação e Cooperação Federativa • A ausência de formas de pactuação federativa nos espaços metropolitanos agrava os problemas sociais e urbanos aí concentrados. • Este é o território em que a presença de articulação horizontal e vertical é condição necessária para a viabilidade da gestão de distintas políticas públicas (Cunha, 2004)

7. Atribuições legais das RMs: • Planejamento integrado do desenvolvimento econômico e social; • Saneamento básico; • Uso do solo metropolitano; • Transporte e sistema viário; • Produção e distribuição de gás combustível canalizado; • Aproveitamento dos recursos hídricos e controle da poluição ambiental; • Outros serviços definidos por lei federal.

8. Dificuldades • Falta de mecanismos de cooperação entre os municípios de RMs • Falta de arranjo jurídico e administrativo • Herança do governo militar: instâncias formais com caráter centralizador e autoritário de gestão • Autonomia municipal versus cooperação • A competição eleitoral e por recursos • Falta de interesse dos estados com a gestão das RMs. (Souza, 2003)

9. Dificuldades • Significados (históricos) de metrópole • Regime Militar: criação de RMs de “cima para baixo” • Pressupõe a existência de um município-“metrópole” • Nome das RMs – relação de subordinação • Os municípios integram as RMs de maneira compulsória • Incentivos institucionais insuficientes (Souza, 2003)

10. Regiões Metropolitanas • Existem no Brasil 26 regiões metropolitanas. • A Região Metropolitana de São Paulo foi criada em 08/06/1973, pela Lei Complementar Federal 14/73. • No Estado de São Paulo existem mais duas Regiões Metropolitanas: • Baixada Santista (Lei complementar estadual 815/96) • Campinas (Lei complementar estadual 870/2000). Dourado, E.B. 2005

11. Região Metropolitana de São Paulo • “Não existe sob o ponto de vista jurídico*” pois foi criada como lei complementar federal antes da Constituição de 1988, que deu ao poder estadual a atribuição de criar RM(s).“Ninguém sabe se a RM é um ente federado, se é um mero órgão do governo do Estado ou se é um consórcio entre municípios”. • A RM é uma forma de exercício da competência estadual, na qual o Estado chama os municípios a participar dessa competência. Esses não podem sozinhos reunirem-se para exercer a competência metropolitana. • O Estado pode optar entre exercer sozinho ou criar uma região metropolitana e assim convocar os municípios a participarem dessa gestão. *Pedro Serrano-PUC/SP

12. Quaisinformações?

13. Fonte: Proadess

16. Quais informações? • Selecionar, dentre as centenas de indicadores que são calculados para os diversos fins, os mais adequados para fornecer um quadro simples, porém sensível, para o acompanhamento da gestão do sistema de saúde em suas várias instâncias de organização e subsidiem o processo decisório • Produzir indicadores de acompanhamento, avaliação de tendências, análises de distribuição espacial, análise de perfis, entre outras abordagens necessárias. • Aprimorar -em termos de conteúdo, qualidade e cobertura- as fontes de dados nacionais e estaduais para o estudo da iniqüidade em saúde e do desenvolvimento de alternativas ainda pouco exploradas para este tipo de estudo, principalmente em áreas menores. Ciência & Saúde Coletiva, 11(4), 2006

17. Quais informações? • Desagregar e melhorar o uso no nível local de dados secundários coletados pelo censo, órgãos do setor saúde e de outros setores, para atender às necessidades concretas dos gestores estaduais e municipais do SUS. • A apropriação de técnicas estatísticas utilizadas em outros paises e os avanços no manejo dos dados propiciados pelas modernas soluções de tecnologia da informação são, nesse momento, aliados importantes para facilitar o uso das informações produzidas pelos inquéritos populacionais. Ciência & Saúde Coletiva, 11(4), 2006

18. Quais informações? • As características do processo decisório predominante na administração pública brasileira e a falta de preparo dos gestores para usar de modo eficiente os dados disponíveis fazem com que as informações técnicas sejam preteridas na tomada de decisões e prejudicam seriamente a avaliação dos serviços e ações de saúde. • É necessário produzir o “Conhecimento socialmente robusto”, ou seja, o conhecimento que não se limita à validação por uma comunidade restrita, mas requer a validação de uma comunidade mais ampla preocupada não apenas com a confiabilidade do conhecimento, como também com suas implicações sociais. Pellegrini Filho, A. Pesquisa em saúde, política de saúde e equidade na AL. C&S.Col., v. 9, n. 2; 2004

19. Quais informações? • A informação e o conhecimento são bens públicos essenciais e as iniqüidades de acesso a esses bens são importantes determinantes das iniqüidades em saúde. • Para que as políticas de saúde e as de pesquisa em saúde consolidem-se como políticas públicas voltadas ao interesse público e à promoção da eqüidade, é necessário o fortalecimento do processo democrático de definição das mesmas, multiplicando os atores envolvidos, os espaços e oportunidades de interação entre eles e instrumentando sua participação com o acesso eqüitativo a informações e conhecimentos científicos pertinentes que permitam a defesa fundamentada de seus interesses. Pellegrini Filho, A. Pesquisa em saúde, política de saúde e equidade na AL. C&S.Col., v. 9, n. 2; 2004

20. RM de São Paulo: grandes números_________________________________________________________________________________________________________ • População: 19.777.084 habitantes(estimativa 2009) • Área Geográfica: 7.943 km2 • Densidade Populacional: 2.490 hab/km2 • Responsável, em 2000, por 47,6% do PIB estadual e 16,7% do PIB nacional.

21. RM de São Paulo: grandes números_________________________________________________________________________________________________________ • Internações SUS 2008: 898.869(por local de internação) • Procedimentos ambulatoriais SUS 2008: 380.141.556 • Imunobiológicos 2008: 20.307.879 doses aplicadas  Cobertura de 73,63% • ESF (fevereiro/2009):1.458.187famílias acompanhadas • EAS – RMSP15.169 estabelecimentos 10. 633 EAS concentrados no município de SP (CNES março 2009)

24. Saúde Brasil 2006-Uma analise da desigualdade em saúde

31. Doenças e Agravos que mais incapacitam nos Países Desenvolvidos Carga Global da Doença

32. Doenças e Agravos que mais incapacitam nos Países Subdesenvolvidos Carga Global da Doença

33. TMC – Transtorno Mental Comum no município de São Paulo, em 2003 *SRQ 8 e mais é considerado TMC.

34. Cobertura por planos de saúde de assistência médica para a Região Metropolitana de São Paulo – Junho de 2009__________________________________________________________________________________________ *Nota 1: A cobertura está provavelmente superestimada pois as Operadoras freqüentemente informam como endereço do Beneficiário o local da sede da empresa contratante do plano de saúde. Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) - ANS

35. Cobertura de Plano de Saúde de Assistência Médica nos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo – Junho de 2009______________________________________________________________________________________________________________ Municípios Taxa de Cobertura 5 Municípios São Caetano do Sul São Paulo Santo André Barueri São Bernardo do Campo RMSP Ribeirão Pires Osasco Diadema Mauá Cotia Guarulhos Arujá Rio Grande da Serra Caieiras Mogi das Cruzes Taboão da Serra Santana de Parnaíba Carapicuíba Jandira Embu Cajamar Poá Suzano Itapevi Mairiporã Franco da Rocha Vargem Grande Paulista Itapecerica da Serra Itaquaquecetuba Guararema Francisco Morato Ferraz de Vasconcelos Embu-Guaçu Santa Isabel Biritiba-Mirim Salesópolis Pirapora do Bom Jesus São Lourenço da Serra Juquitiba 94,18% 57,81% 57,38% 55,90% 51,98% 49,28% 47,92% 46,50% 46,29% 41,49% 39,86% 38,14% 38,03% 36,69% 35,75% 35,67% 35,11% 33,14% 32,74% 28,08% 26,49% 26,45% 25,13% 24,35% 22,59% 21,88% 21,02% 20,73% 18,97% 18,26% 17,02% 15,89% 15,50% 14,97% 13,06% 10,27% 9,93% 9,93% 8,24% 7,01% RMSP 34 Municípios Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) - ANS

36. Cobertura de Plano de Saúde de Assistência Médica nos Municípios da Região Metropolitana de São Paulo – Junho de 2009 _____________________________________________________________________________________________________________ Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) - ANS

37. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS(2006)_________________________________________________________________________________________________________ Fonte: Fundação Seade

38. Beneficiários de Plano de Saúde de Assistência Médica por Tipo de Contratação na RMSP - Março de 2009__________________________________________________________________________________________ Fonte: Sistema de Informações de Beneficiários (SIB) - ANS

39. Número de Operadoras e Número de Beneficiários de assistência médica segundo modalidades para a Região Metropolitana de São Paulo – Junho de 2009 Beneficiários Operadoras Fonte: Sistema de Cadastro de Operadoras (Cadop) - ANS

40. Obrigadoalvaro.escrivao@fgv.br Apoio na elaboração da apresentação: Rubens Moriya – Estagiário