EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

1. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A situação no Brasil: desafios e soluções

2. O CONCEITO • A violência sexual contra crianças e adolescentes, uma das piores formas de violação dos direitos da infância, pode se manifestar de duas maneiras: pelo abuso sexual e pela exploração sexual comercial.

3. EXPLORAÇÃO SEXUAL • A exploração sexual comercial é um tipo de violência que ocorre quando se estabelece uma relação de mercado, na qual os serviços sexuais de crianças e adolescentes são o produto vendido pelas redes de comercialização do sexo, pelos pais e familiares ou pela via do trabalho autônomo.

4. ABUSO SEXUAL • É um ato ou jogo sexual em que o adulto usa a criança, com ou sem consentimento dela, para obter seu próprio prazer, impondo-se, muitas vezes, pela força física ou pela sedução com palavras ou presentes. Os casos de abuso são crimes sem fins lucrativos e, na maioria das vezes, são cometidos por familiares ou por alguém que desfruta da confiança da criança.

5. A QUESTÃO DOS DADOS • Embora ainda não existam dados precisos sobre o número exato de meninos e meninas abusados ou explorados sexualmente no Brasil, um levantamento realizado pelo governo federal em 2005, mostra que a exploração sexual está presente em 937 cidades brasileiras – no Ceará, são 41 municípios. De acordo com estudo da Polícia Rodoviária Federal, existem mais de mil pontos vulneráveis a essa prática nas estradas brasileiras.

6. TURISMO SEXUAL • Também considerado uma prática criminosa, pois representa uma das modalidades da exploração sexual comercial; pela pesquisa do governo federal, estima-se que turismo sexual aconteça em, pelo menos, 580 cidades brasileiras.

7. A COMPLEXIDADE DO FENÔMENO • A exploração sexual ocorre em todo o País. É uma realidade nas grandes cidades e nos pequenos municípios. O fenômeno adquire contornos diversos e conta com a ação organizada de redes que reduzem meninas e meninos à condição de mercadoria, tratados como objeto para dar prazer ao adulto.

8. FATORES CULTURAIS • Ao contrário do que se imagina, a exploração sexual não tem ligação apenas com a pobreza e a exclusão social. Trata-se de um problema que também está relacionado com questões culturais, como o machismo e as relações de poder entre adultos e crianças, brancos e negros, ricos e pobres.

9. O PERFIL DE CLIENTES E EXPLORADORES • Pelas pesquisas realizadas, não existe um perfil determinado. Infelizmente, pessoas que deveriam defender os direitos da população também estão envolvidas em crimes de exploração sexual, tais como políticos, juízes, promotores, líderes religiosos, policiais e outras autoridades.

10. O TRÁFICO PARA FINS SEXUAIS • O tráfico de mulheres, crianças e adolescentes para fins sexuais é uma modalidade da exploração sexual comercial que, juntamente com o turismo sexual e a pornografia na Internet, está inserido nos contextos social, econômico, cultural e político do Brasil e do mundo.

11. AS ROTAS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL • No Brasil, a Pesquisa Nacional sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes (PESTRAF), realizada em 2002, revelou a gravidade do problema da exploração sexual comercial e sua conexão com o crime organizado e as redes internacionais.

12. EXISTEM NO BRASIL: • 241 rotas de tráfico para fins sexuais: • 131 são internacionais, • 78 são interestaduais, • 32 são intermunicipais.

13. AS VÍTIMAS Crianças e adolescentes que passam pela exploração sexual enfrentam vários problemas:

14. Desagregação familiar; Dificuldades para restabelecer relações sociais; Marcas físicas e psicológicas difíceis de cicatrizar; Envolvimento com álcool e drogas; Gravidez precoce; Discriminação; DSTs/Aids.

15. O ENFRENTAMENTO • Nos últimos anos, avançamos bastante no combate ao fenômeno da exploração sexual. • O Brasil foi um dos primeiros países a elaborar um plano nacional de enfrentamento da violência sexual; • A sociedade está mais mobilizada e informada sobre a necessidade de combater esses crimes.

16. O PAPEL DO PARLAMENTO • O Parlamento tem desempenhado um papel cada vez mais ativo nessa luta. Em 1993, foi criada a primeira CPI para investigar a questão. Dez anos depois, outra Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada no Congresso Nacional e colocou o tema novamente na agenda do Legislativo.

17. OS TRABALHOS DA CPMI • Durante mais de um ano – entre junho de 2003 e julho de 2004, a CPMI da Exploração Sexual do Congresso Nacional investigou esses crimes em todo o País. Nesse período: • visitou 22 Estados; • ouviu 285 pessoas; • recebeu 832 denúncias; • requereu o indiciamento de cerca de 250 pessoas.

18. AS PROPOSTAS • A CPI apresentou propostas para aprimorar as políticas públicase mudar as leis com o objetivo de resguardar os direitos das vítimas e propiciar o enquadramento criminal dos culpados.

19. MUDANÇAS LEGISLATIVAS • A maioria das alterações está concentrada no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e desde 2005 foram aprovadas pelo Senado, precisando agora da votação na Câmara dos Deputados para se tornarem mais um instrumento de combate à violência contra crianças e adolescentes.

20. ENTRE AS MODIFICAÇÕES APROVADAS ESTÃO: • Tratamento mais amplo e não-moralista para os crimes sexuais. Estupro passa a ser um crime cometido contra as pessoas, e não apenas contra as mulheres; • Punições severas para toda a rede de exploração sexual, inclusive para o cliente; • Inclusão do crime de tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual na legislação brasileira;

21. Pena dura para os estabelecimentos que hospedarem criança ou adolescente sem autorização prévia dos pais: possibilidade de fechamento do local; Instituição da ação penal pública para os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes. Punição mais severa se o agressor tiver funções de proteção e cuidado para com crianças ou adolescentes.

22. POLÍTICAS PÚBLICAS • O enfrentamento de um problema tão complexo como a exploração sexual requer medidas igualmente complexas, adotadas em diversas áreas: educação, saúde, assistência social, turismo e direitos humanos. Atualmente, temos programas importantes, mas essas estratégias precisam de ampliação e aperfeiçoamento.

23. No campo da proteção e do atendimento das pessoas envolvidas e/ou vitimizadas pela exploração sexual, precisamos avançar nas seguintes áreas: APRIMORAMENTO

24. Ampliar o acesso à Educação Infantil, assegurar ensino público de qualidade e promover estratégias criativas de resgate da auto-estima dessas crianças e adolescentes, oferecendo oportunidades concretas para a construção de um novo projeto de vida; • Capacitar os professores e os profissionais de saúde para trabalhar com situações de violência sexual; • Desenvolver campanhas de prevenção à DST/Aids, à gravidez na adolescência e de combate ao uso de drogas e à violência sexual;

25. Adotar estratégias de geração de emprego e renda para as famílias das crianças em situação de risco; • Promover e construir pactos de combate à violência sexual envolvendo todo o setor do turismo no Brasil, incentivando a adoção de um Código de Ética nessa área; • Realizar campanhas públicas para conscientizar a população brasileira e os estrangeiros de que a exploração sexual é crime;

26. Criar um sistema nacional de notificação de denúncias e promover a capacitação de todos os profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; • Articular a Polícia Rodoviária Federal com as polícias rodoviárias dos Estados para identificação e combate da exploração sexual nas estradas; • Melhorar as condições de trabalho e capacitar os agentes da Polícia Federal para a investigação e o combate dessas redes criminosas que atuam nacional e internacionalmente; • Criar mecanismos ágeis de de cooperação policial para combater em âmbito global o crime de pedofilia na Internet.

27. “Hoje estou recuperada. Voltei para a minha casa, cuido de meus dois filhos pequenos. Vocês não imaginam ao que tive de me submeter. Tenho um corpo de 18 anos, mas uma alma velha.” – trecho de depoimento de uma adolescente à CPMI da Exploração Sexual