GESTÃO AMBIENTAL

1. GESTÃO AMBIENTAL CONFERÊNCIAS INTERNACIONAIS SOBRE O MEIO AMBIENTE Profª: Cristiane M. Zanini

2. Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente • Em dois momentos as Nações Unidas reuniram-se para debater questões globais com vistas à busca de soluções para os problemas de ordem ambiental que afligem o Planeta:

3. Principais Conferências Internacionais sobre o Meio Ambiente • a primeira vez em Estocolmo, em 1972, • e a segunda, no Rio de Janeiro, em 1992.

4. «Estocolmo 1972» • Os sérios problemas ambientais que afetavam o mundo foram a causa da convocação pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1968, da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, que veio a se realizar em junho de 1972 em Estocolmo.

5. «Estocolmo 1972» • Em Estocolmo - Suécia, no período de 5 a 16 de junho de 1972 ocorreu a reunião de 113 países para participarem da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, conhecida como Conferência de Estocolmo. • Foi Presidida pelo canadense Maurice Strong.

6. «Estocolmo 1972» • Essa Conferência chamou a atenção das nações para o fato de que a ação humana estava causando séria degradação da natureza e criando severos riscos para o bem estar e para a própria sobrevivência da humanidade.

7. «Estocolmo 1972» • Visão Antropocêntrica: para a qual a natureza existe para servir ao homem, e não haveriam limites éticos ao uso de recursos naturais e à intervenção e transformação dos ambientes naturais para servir aos interesses humanos.

8. «Estocolmo 1972» • Esta noção faz parte do pensamento moderno que surgiu com a revolução industrial no século XVIII, que supõe que os recursos da natureza seriam infinitos, e que a capacidade humana de encontrar soluções para seus problemas, necessidades e ambições, através da ciência, da tecnologia e pela organização de grandes sistemas administrativos e produtivos, seriam também ilimitados.

9. «Estocolmo 1972» • O antropocentrismo é também uma visão extrema, na medida em que não coloca limites à ação de indivíduos ou firmas, vê com ceticismo todas as tentativas de proteger e regular o uso dos ambientes e dos recursos naturais, sem atentar para os evidentes problemas que a expansão descontrolada do uso dos recursos naturais vem criando.

10. «Estocolmo 1972» • A Conferência foi marcada pelo confronto entre as perspectivas dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento.

11. «Estocolmo 1972» Países Desenvolvidos X Países em Desenvolvimento

12. «Estocolmo 1972» • Os países desenvolvidos estavam preocupados com os efeitos da devastação ambiental sobre a Terra, propondo um programa internacional voltado para a Conservação dos recursos naturais e genéticos do planeta, pregando que medidas preventivas teriam que ser encontradas imediatamente, para que se evitasse um grande desastre.

13. «Estocolmo 1972» • Questionavam a legitimidade das recomendações dos países ricos que já haviam atingido o poderio industrial com o uso predatório de recursos naturais e que queriam impor a eles complexas exigências de controle ambiental, que poderiam encarecer e retardar a industrialização dos países em desenvolvimento.

14. «Estocolmo 1972» • Segundo Viola e Reis (1992:83), o governo brasileiro, na Conferência de 1972, liderou o bloco de países em desenvolvimento que tinham posição de resistência ao reconhecimento da importância da problemática ambiental (sob o argumento de que a principal poluição era a miséria) e que se negavam a reconhecer o problema da explosão demográfica.

15. «Estocolmo 1972» • A visão na época era a de que os problemas ambientais eram originados da pobreza, que era a principal fonte de poluição e que dispor de mais alimentos, habitação, assistência médica, emprego e condições sanitárias tinha mais prioridade do que reduzir a poluição da atmosfera.

16. «Estocolmo 1972» • A posição do Brasil - na época sob o governo militar - era a de "Desenvolver primeiro e pagar os custos da poluição mais tarde", como declarou o Ministro Costa Cavalcanti, na ocasião.

17. «Estocolmo 1972» • Ou seja, o desenvolvimento não poderia ser sacrificado por considerações ambientais dado que essa preocupação poderia prejudicar as exportações dos países em desenvolvimento e subdesenvolvidos.

18. «Estocolmo 1972» • A posição defendida era de que todos tinham direito ao crescimento econômico. • Na Conferência de Estocolmo, o Brasil liderou 77 países (do total de 113 países) com acusações aos países industrializados e defesa do crescimento a qualquer custo.

19. «Estocolmo 1972» • Em protesto estendeu uma faixa com os dizeres: “Bem vindos à poluição, estamos abertos a ela. O Brasil é um país que não tem restrições, temos várias cidades que receberiam de braços abertos a sua poluição, porque nós queremos empregos, dólares para o nosso desenvolvimento”.

20. «Estocolmo 1972» • Essa faixa é famosa, pois, reflete o pensamento da época de todos terem o direito de crescer economicamente mesmo que às custas de grande degradação ambiental. • Não se pode esquecer que o Brasil estava em pleno milagre econômico.

21. «Estocolmo 1972» • Não se pode deixar de lembrar que as denúncias internacionais e maiores preocupações com o meio ambiente ocorre em um mundo fortemente desigual e com interesses conflituosos.

22. «Estocolmo 1972» • Os diferentes graus de desenvolvimento permitiram as suposições de que o crescimento/desenvolvimento é possível a todos os países (basta trilhar o caminho certo) e que as preocupações com os problemas ambientais estivessem mais presentes em uns países do que em outros, portanto, adquiriam importâncias diferentes.

23. «Estocolmo 1972» • A ênfase da Conferência, estabelecida pelos países desenvolvidos, era decorrente do desenvolvimento econômico, industrialização, urbanização acelerada e esgotamento dos recursos naturais, mas, os países em desenvolvimento, defendiam o direito de crescer e, a exemplo do que ocorreu com os desenvolvidos, também não queriam se preocupar com as questões ambientais.

24. «Estocolmo 1972» • Os países do III Mundo (subdesenvolvidos, pobres, periféricos, como se queira denominar) concentravam a maior parte da população mundial e apresentavam as maiores taxas de natalidade e, como não eram desenvolvidos economicamente, foi totalmente lógico que reagissem com hostilidade.

25. «Estocolmo 1972» • Assim, os países pobres alegaram que os problemas ambientais são dos paises ricos derivados do excesso de produção e consumo. • Entendiam que o verdadeiro problema era que 2/3 da população mundial estava dominada pela pobreza, má nutrição, enfermidades, e que era necessário priorizar o desenvolvimento, portanto, a filosofia do crescimento zero era inaceitável.

26. «Estocolmo 1972» • Defendem que o principal problema ambiental era a pobreza e que esse reconhecimento dependia a continuidade da reunião.

27. «Estocolmo 1972» • O Primeiro Ministro indiano Indira Ghandi afirmou que a pobreza é a grande poluidora ao se referir ao fato de que os pobres precisam sobreexplorar seu meio ambiente para suprir as necessidades básicas.

28. «Estocolmo 1972» • Como alternativa à polarização entre as idéias de "crescimento zero" e de "crescimento a qualquer custo" propôs-se, na mesma Conferência de Estocolmo, a abordagem Ecodesenvolvimentista.

29. «Estocolmo 1972» • A abordagem ecodesenvolvimentista entende o problema ambiental como um subproduto de um padrão de desenvolvimento, mas que o processo de desenvolvimento somente se tornará possível pelo equacionamento do trinômio eficiência econômica, equidade social e equilíbrio ecológico (Carvalho, 1987).

30. «Estocolmo 1972» • Contrapondo-se à idéia da existência de um trade-off entre desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente (quer dizer, se há desenvolvimento não ocorre a preservação do meio ambiente ou se há preservação do meio ambiente não ocorre o desenvolvimento);

31. «Estocolmo 1972» • Trade-off ou tradeoff é uma expressão que define uma situação em que há conflito de escolha. • Ele se caracteriza em uma ação econômica que visa à resolução de problema mas acarreta outro, obrigando uma escolha. • Ocorre quando se abre mão de algum bem ou serviço distinto para se obter outro bem ou serviço distinto.

32. «Estocolmo 1972» • A Conferência produziu a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano, uma declaração de princípios de comportamento e responsabilidade que deveriam governar as decisões concernentes a questões ambientais.

33. «Estocolmo 1972» • A Conferência, apesar de atribulada, gerou um documento histórico, com 24 artigos (infelizmente, com poucos compromissos efetivos) assinado pelos países participantes e teve como um de seus principais desdobramentos a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a primeira agência ambiental global.

34. «Estocolmo 1972» • Outro resultado formal foi um Plano de Ação que convocava todos os países, os organismos das Nações Unidas, bem como todas as organizações internacionais a cooperarem na busca de soluções para uma série de problemas ambientais.

35. «Estocolmo 1972» • Na Conferência fica claro que o Homem é o centro da relação Homem-meio ambiente. A proposta dos 24 artigos trata a pobreza como causadora da degradação; não apóia o crescimento zero e sim crescimento com equilíbrio e afirma que deve ocorrer a preocupação com o crescimento populacional.

36. Princípios da Declaração de Estocolmo • 1. Os direitos humanos devem ser defendidos; apartheid o e o colonialismo devem ser condenados. • 2. Os recursos naturais devem ser preservados. • 3. A capacidade da Terra de produzir recursos renováveis deve ser mantida.

37. Princípios da Declaração de Estocolmo • 4. A fauna e a flora silvestres devem ser preservadas. • 5. Os recursos não-renováveis devem ser compartilhados, não esgotados. • 6. A poluição não deve exceder a capacidade do meio ambiente de neutralizá-la.

38. Princípios da Declaração de Estocolmo • 7. A poluição danosa aos oceanos deve ser evitada. • 8. O desenvolvimento é necessário à melhoria do meio ambiente. • 9. Os países em desenvolvimento requerem ajuda.

39. Princípios da Declaração de Estocolmo • 10. Os países em desenvolvimento necessitam de preços justos para suas exportações, para que realizem a gestão do meio ambiente. • 11. As políticas ambientais não devem comprometer o desenvolvimento. • 12. Os países em desenvolvimento necessitam de recursos para desenvolver medidas de proteção ambiental.

40. Princípios da Declaração de Estocolmo • 13. É necessário estabelecer um planejamento integrado para o desenvolvimento. • 14. Um planejamento racional deve resolver conflitos entre meio ambiente e desenvolvimento. • 15. Assentamentos humanos devem ser planejados de forma a eliminar problemas ambientais.

41. Princípios da Declaração de Estocolmo • 16. Os governos devem planejar suas próprias políticas populacionais de maneira adequada. • 17. As instituições nacionais devem planejar o desenvolvimento dos recursos naturais dos Estados. • 18. A ciência e a tecnologia devem ser usadas para melhorar o meio ambiente.

42. Princípios da Declaração de Estocolmo • 19. A educação ambiental é essencial. • 20. Deve-se promover pesquisas ambientais, principalmente em países em desenvolvimento. • 21. Os Estados podem explorar seus recursos como quiserem, desde que não causem danos a outros.

43. Princípios da Declaração de Estocolmo • 22. Os Estados que sofrerem danos dessa forma devem ser indenizados. • 23. Cada país deve estabelecer suas próprias normas. • 24. Deve haver cooperação em questões internacionais.

44. Princípios da Declaração de Estocolmo • 25. Organizações internacionais devem ajudar a melhorar o meio ambiente. • 26. Armas de destruição em massa devem ser eliminadas.

45. «Rio de Janeiro 1992» • Em 1988 a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução determinando à realização, até 1992, de uma Conferência sobre o meio ambiente e desenvolvimento que pudesse avaliar como os países haviam promovido a Proteção ambiental desde a Conferência de Estocolmo de 1972. • Na sessão que aprovou essa resolução o Brasil ofereceu-se para sediar o encontro em 1992.

46. «Rio de Janeiro 1992» • Em 1989 a Assembléia Geral da ONU convocou a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), que ficou conhecida como "Cúpula da Terra", e marcou sua realização para o mês de junho de 1992, de maneira a coincidir com o Dia do Meio Ambiente.

47. «Rio de Janeiro 1992» • Dentre os objetivos principais dessa conferência, destacaram-se os seguintes: • examinar a situação ambiental mundial desde 1972 e suas relações com o estilo de desenvolvimento vigente;

48. «Rio de Janeiro 1992» 2. estabelecer mecanismos de transferência de tecnologias não-poluentes aos países subdesenvolvidos; 3. examinar estratégias nacionais e internacionais para incorporação de critérios ambientais ao processo de desenvolvimento;

49. «Rio de Janeiro 1992» 4. estabelecer um sistema de cooperação internacional para prever ameaças ambientais e prestar socorro em casos emergenciais; 5. reavaliar o sistema de organismos da ONU, eventualmente criando novas instituições para implementar as decisões da conferência.

50. «Rio de Janeiro 1992» • Essa Conferência foi organizada pelo Comitê Preparatório da Conferência (PREPCOM), que foi formado em 1990 e tornou-se responsável pela preparação dos aspectos técnicos do encontro.