Propriedade Intelectual e Medicamentos – Debates no âmbito da OMS e OMC

1. Propriedade Intelectual e Medicamentos – Debates no âmbito da OMS e OMC Simpósio Franco-Brasileiro sobre a Propriedade Intelectual no Domínio da Saúde (Aspectos Econômicos, Jurídicos e Legislativos) Brasília - 22, 23 e 24 de Junho 2004 Jorge A. Z. Bermudez Diretor da Escola Nacional de Saúde Pública/ FIOCRUZ (Centro Colaborador da OPAS/OMS em Políticas Farmacêuticas) Bermudez ENSP, 2004

2. Acordos da OMC mais relevantes para a Saúde • TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) • TBT (Technical Barriers to Trade) • GATS (General Agreement on Trade in Services) • SPS (Sanitary and Phytosanitary Measures) Bermudez ENSP, 2004

3. Interesses imediatos a explorar • As pressões atuais nos acordos bilaterais e regionais • UNCTAD XI São Paulo: as críticas do Forum da Sociedade Civil; SGPC (Sistema Geral de Preferências Comerciais) e o aumento do comércio Sul-Sul • A disputa comercial (Setembro 2002/ Junho 2004) entre o Brasil e os EUA nos subsídios à produção de algodão Bermudez ENSP, 2004

4. Inserção do Acordo TRIPS na agenda da Saúde • 49a Assembléia Mundial da Saúde (1996): Estratégia Revisada de Medicamentos (... “fornecer informações sobre o impacto do trabalho da OMC no que respeita às políticas nacionais de medicamentos e aos medicamentos essenciais”) Bermudez ENSP, 2004

5. Plano de ação (OMS) • Identificar nos acordos da OMC as questões relativas ao acesso a medicamentos e às políticas farmacêuticas, e informá-las aos Estados Membros; • Estudar as implicações da globalização para a inovação, produção, comercialização, e preços de medicamentos, com o objetivo de identificar os possíveis efeitos do Acordo TRIPS, e de outros acordos comerciais, no acesso aos medicamentos essenciais; • Informar aos Estados-Membros sobre a necessidade de adotar medidas de proteção à saúde pública. Bermudez ENSP, 2004

6. 1997: o polêmico livro vermelho Documento de referência Mais de 16.000 exemplares distribuídos em 4 anos Disponível em inglês, francês, espanhol, chinês, Existem resumos em árabe, russo e português Bermudez ENSP, 2004

7. A Propriedade Intelectual e a Estratégia de Medicamentos da OMS • Resolução WHA52.19, apresentada inicialmente na 51a Assembléia Mundial da Saúde (rejeitada a proposta EB101.R24), Grupo “ad hoc” em outubro 1998, Conselho Executivo em Janeiro 1999 e aprovação na 52a Assembléia Mundial da Saúde, 1999 Bermudez ENSP, 2004

8. Resolução WHA52.19 • Parágrafos preambulares: existem questões comerciais que requerem uma análise na perspectiva da saúde pública. • Leva em consideração as preocupações (...) sobre o potencial impacto negativo de acordos comerciais internacionais, na capacidade local de produção e no acesso a medicamentos. • Recomenda aos Estados Membros: (1) assegurar que os interesses da saúde pública prevaleçam sobre os interesses comerciais, na formulação e implementação de políticas nacionais de medicamentos; (2) explorar e revisar as opções de flexibilidades e salvaguardas previstas em acordos comerciais, com o objetivo de garanbtir o acesso aos medicamentos essenciais. Bermudez ENSP, 2004

9. Preocupações expressas pelos países em desenvolvimento sobre o impacto do Acordo TRIPS • O Acordo “TRIPS” trata os medicamentos como qualquer outro bem de consumo e um medicamento que pode salvar uma vida não pode ser considerado uma simples mercadoria. • Altos preços para novos medicamentos em países que não tinham sistema de patentes. • Atraso da entrada de genéricos nos países que tinham menos de 20 anos de proteção de patentes. • Comprometimento da indústria farmacêutica local, concentração da produção e aumento da depêndencia dos países em desenvolvimento. Bermudez ENSP, 2004

10. Implicações potenciais do Acordo TRIPS no acesso aos medicamentos • Demora na introdução da competição genérica; • Aumentos nos preços dos medicamentos de marca; • Comprometimento dos mecanismos capazes de assegurar acesso da população aos medicamentos; • Potencial impacto negativo na produção local nos países em desenvolvimento. Bermudez ENSP, 2004

11. Questões chave no monitoramento do impacto do Acordo TRIPS na Saúde Pública* • Os novos medicamentos essenciais são mais caros do que seriam sem proteção patentária? • A introdução de medicamentos genéricos está sendo retardada? • Estão sendo desenvolvidos mais medicamentos para doenças negligenciadas? • A transferência de tecnologia e investimentos estrangeiros em países em desenvolvimento está aumentando ou diminuindo? • * (Atividades da OMS com os Centros Colaboradores: LSE, ENSP, Chulalongkorn University) Bermudez ENSP, 2004

12. Novos atores importantes • Solidariedade e unidade dos países em desenvolvimento • Médicos Sem Fronteira – MSF (Premio Nobel) campanha de acesso a medicamentos e o GT DND • Outras ONGs (OXFAM, HAI) • South Centre: assistência técnica e publicações • Consumer Project on Technology (CPTECH), Washington DC • Especialistas internacionais independentes (Abbott, Correa, Reichman, Remiche) • Ativistas da luta contra o HIV/AIDS (Act Up, etc…) • Meios de comunicação internacional Bermudez ENSP, 2004

13. Resoluções da OMS relacionadas • WHA54.11 WHO Medicines Strategy, 2001; • WHA55.14 Ensuring accessibility to essential medicines, 2002; • WHA56.27 IPR, Innovation and Public Health, 2003. Bermudez ENSP, 2004

14. O assunto na agenda das Nações Unidas • PNUD, 1999: Relatório de Desenvolvimento Humano • UNAIDS (3a Conferência Ministerial da OMC em Seattle, EUA, 1999) • Subcomissão das Nações Unidas para a Proteção e Promoção dos Direitos Humanos: Resolução 2000/7 • UNGASS 2001: Declaração de Compromisso sobre o HIV/Aids • Secretário-Geral das NU anuncia a criação do Fundo Global Abril 2001 • A Declaração Ministerial de Doha, Novembro 2001 Bermudez ENSP, 2004

15. Perspectivas da OMS sobre o acesso a medicamentos: • O acesso a medicamentos essenciais é parte do direito fundamental à saúde; • Os medicamentos essenciais não são uma simples mercadoria como as outras…; • O sistema de patentes tem sido um incentivo eficaz para a P & D de novos produtos, MAS • As patentes devem ser administradas de uma maneira equilibrada: protegendo os interesses do detentor da patente e salvaguardando os princípios de saúde pública. Bermudez ENSP, 2004

16. Perspectivas políticas da OMS - pontos para os formuladores de políticas • Introdução de uma perspectiva de Saúde Pública nos sistemas de proteção de propriedade intelectual para medicamentos • O uso pleno das flexibilidades permitidas pelo acordo "TRIPS" (por exemplo, a exceção Bolar, licenças obrigatórias, exceções aos direitos exclusivos, extensão dos períodos de transição) • Implementação da Declaração de Doha • Cautela com as medidas  TRIPS e em especial "TRIPS-plus" • Acompanhamento do impacto dos novos acordos comerciais (Regionais, Multilaterais e Bilaterais) na Saúde Pública e no acesso a medicamentos Bermudez ENSP, 2004

17. Iniciativas recentes relevantes • Política de Medicamentos para o MERCOSUL, Bolivia e Chile (Acuerdo N.5/00), 2000. • G-15: Brasilia Declaration, June 2002 (Venezuela Chairman pro-tempore). • India-Brazil-South Africa (IBSA) Dialogue Forum – Trilateral Commission meetings 2003/ 2004. • UNDP, Brazil: Project IPR and Development of capacity to increase access to medicines. • Assistência Técnica para respostas nacionais ao HIV/AIDS na América Latina e o Caribe (GCTH, OMS e UNAIDS). • Grupo de Trabalho OPAS, Managua, NICARAGUA, 14 a 16 Abril 2004. • PAHO Access to Medicines Working Group convened Washington, USA, 10 to 11 June 2004. Bermudez ENSP, 2004

18. Considerações finais: ...as sucessivas rodadas de negociação e revisões nos acordos maximizaram os direitos patentários minimizando os direitos das pessoas que efetivamente necessitam das inovações. (Supakankunti et al., 1999). Os países em desenvolvimento devem adequar sua legislação e práticas sobre patentes (CIPR, 2002) CIPIH (Resolução WHA56.27 IPR, Innovation and Public Health, 2003): qual vai ser o caminho e os resultados? Bermudez ENSP, 2004

19. Bermudez ENSP, 2004

20. Escola Nacional de Saúde Pública Núcleo de Assistência FarmacêuticaCentro Colaborador da OMS em Políticas Farmacêuticas Bermudez ENSP, 2004