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8º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA

8º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA. Temática: Os Avanços do Planejamento do Estado diante de um Novo Modelo de PPA. Palestrante: Maria Aparecida Local: SEPLAN/BA. Agosto de 2014. Dimensões do PPA 2012-2015. Integração dos Instrumentos de Planejamento. Dimensão Estratégica Longo Prazo.

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8º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA

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Presentation Transcript

  1. 8º CONGRESSO DE GESTÃO PÚBLICA Temática: Os Avanços do Planejamento do Estado diante de um Novo Modelo de PPA. Palestrante: Maria Aparecida Local: SEPLAN/BA Agosto de 2014

  2. Dimensões do PPA 2012-2015

  3. Integração dos Instrumentos de Planejamento Dimensão EstratégicaLongo Prazo Dimensão Tática Médio Prazo Dimensão Operacional Curto Prazo

  4. Esquema do desenho básico da Estrutura do PPA DIMENSÃO ESTRATÉGICA Visão de Futuro Valores Macrodesafios PROGRAMAS OBJETIVOS METAS INICIATIVAS Têm indicadores (Alteráveis, sem precisar de projeto de lei) PPA Expressam o que devem ser feito. Revelam orgãos responsáveis. Medidas de alcance do Objetivo, de natureza qualitativa ou quantitativa Declaram a entrega de bens e serviços a sociedade Estabelecem o elo entre o plano e o orçamento AÇÕES Se vinculam aos programas ,sendo detalhadas no orçamento LOAS OBS: Com o código do objetivo pode-se, quando for o caso, agregar as execuções orçamentárias.

  5. Planos Plurianuais Estadual PPA GOVERNO DA BAHIA 1996 A 1999 1996 1999 2000 2003 2004 2007 2008 2011 2012 2015 - -

  6. Base Legal Aplicada • Constituição Federal/1988 (artigos 163 a 169); • Constituição do Estado da Bahia/1989 (artigos 155 a 163); • Lei Federal nº 4.320/64 (normas gerais para elaboração e controle dos Orçamentos); • Lei Estadual nº 2.322/66 (administração financeira, patrimonial e de material do Estado); • Lei Complementar no 101/2000 –LRF (responsabilidade na gestão fiscal); • LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias; • Decreto Lei 200/67 (organização da Administração Federal, planejamento como um princípio , reforça as ações de orçamento e controle); • Portaria MPOG nº 42/99 (conceitos de função, subfunção, programa, projeto, atividade, operações especiais) • Portaria SOF/STN nº 163/2001 (classificação de Despesas e Receitas Públicas). Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais.

  7. FIPLAN - Integração dos Processos Seplan X Sefaz Monitoramento e Avaliação/SGA Acompanhamento de Ações Monitoramento de Programas Avaliação de Programas Planejamento/SPE Finanças/SEFAZ Estimativa da Receita Execução da Receita Elaboração da Receita Programação Financeira Teto do PPA Orçamento/SPO Execução da Despesa Elaboração do PPA Revisão do PPA Teto Orçamentário Elaboração do PTA Geração da Despesa Modificação Prog/Orç. Contabilidade/SEFAZ Captação de Recursos e Cooperação Técnica/SPF Captação de Recursos Gestão de Recursos Captados Sefaz Abertura do Exercício Contabilização Seplan Encerramento do Exercício Demonstrações Contábeis

  8. AVANÇOS DO NOVO MODELO PARA PARTICIPAÇÃO SOCIAL • Possibilitou maior transparência na leitura do PPA e do alinhamento da LOA com o plano; • Possibilitou maior territorialização das ações de governo; • Maior flexibilidade para incorporação das demandas territoriais; • Alinhamento do PPA Estadual com o Federal permitindo avançar na parceria federativa. Ex: Planos de Desenvolvimento Territorial / PTDs. SEPLAN/CASA CIVIL/MDA. • * O governo ainda não consegue ser ágil o suficiente para levar a sociedade informação sobre o nível de realização de suas demandas. (Diálogos Territoriais)

  9. ESTRATÉGIA FEDERAL DE INTEGRAÇÃO TERRITORIAL: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. * A PARTIR DE DUAS ESTRATÉGIAS COMPLEMENTARES • Construção das Agendas de Desenvolvimento Territorial (ADT): ação conjunta dos Governos Federal e Estaduais; • Formação de Capacidades para elaboração e implementação dos PPAsMunicipas (2014-2014). Dividida em 4 módulos: • Módulo I – Planejamento estratégico e desenvolvimento territorial; • Módulo II – Conceitos e Métodos de Elaboração de Projetos governamentais e estratégia de apoio a elaboração de projetos; • Módulo III e IV – Conceitos e metodologias de Monitoramento e Avaliação.

  10. ESTRATÉGIA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO TERRITORIAL: UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. • CRIAÇÃO DE UM AMBIENTE VIRTUAL – AVA • INTEGRAÇÃO EM REDE DOS PARTICIPANTES DE TODOS OS MÓDULOS. • PARTICIPAÇÃO DA SEI NO FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA NACIONAL DE DADOS ESPACIAIS – INDE.

  11. TRANSVERSALIDADE E INTERSETORIALIDADE • Projeto de Alinhamento Programático x Orçamentário • PQPO – (Projeto de Qualificação da Programação Orçamentária) • Salas de Situação (Pacto Pela Vida, PAC (saneamento, habitação, ferrovia, mobilidade, portos), Comitê de Convivência com a Seca,

  12. O b r i g a d a Superintendência de Orçamento Público SEPLAN /BA Mariaaparecida.santos@seplan.ba.gov.br (71) 3115-3545

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