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- Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties

CRISE MUNICIPAL. - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties. AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO. Sumário. Piso Salarial : Abordagem Financeira. 2014. Crescimento do FUNDEB esperado : < 10%. X. Piso salarial do magistério : Crescerá 18,99% ?. VAA 2012: R$ 1.867,15. VAA 2013: R$ 2221,73.

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Presentation Transcript

  1. CRISE MUNICIPAL - Piso salarial - Sal. Mínimo - Royalties AUTOR: JOSÉ IRINEU DE CARVALHO

  2. Sumário

  3. PisoSalarial: AbordagemFinanceira

  4. 2014 Crescimento do FUNDEB esperado: < 10% X Pisosalarial do magistério: Crescerá 18,99% ? VAA 2012: R$ 1.867,15 VAA 2013: R$ 2221,73 18,99%

  5. PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadaçãoFUNDEB CEARÁ 2006-2014: * Estimativa

  6. PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Variação da arrecadaçãoFUNDEB MUNICÍPIOS 2006-2014: * Estimativa

  7. PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Pisosalarial vs. Receitas do FUNDEB – 2009/2014:

  8. PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA Custosadicionaisincorporados no período: MatrículasAdicionadas: 1 - EducaçãoInfantil 2 - EJA 3 – Vantagens dos planos: - ATS, Progressões, 1/3 planejamento 4 – Pisocomovencimento 5 – Tempo integral 6 - PAIC

  9. PISO SALARIAL: ABORDAGEM FINANCEIRA RECEITAS X REAJUSTES – Período 2006-14:

  10. Lei de Responsabilidade Fiscal:- Pisosalarial do magistério- Saláriomínimonacional

  11. PISO SALARIAL: LRF Dados do TCM de agosto de 2013:

  12. PISO SALARIAL: LRF Característicasparabaixosíndices de DP/RCL: - Populaçãoreduzida e bom IQE - Terceirização - Previdência Municipal - Setor de serviçosdesenvolvido

  13. PISO SALARIAL: LRF Despesa do Magistériocomoproporção da ReceitaCorrenteLíquida

  14. FPM vsSalárioMínimoNacional

  15. INPC vsSalárioMínimoNacional

  16. Royalties do petróleo:- Educação- Lei 12.734 (STF)

  17. Royalties e Educação Alguns dados sobre a origem da arrecadação de royalties: Regime de concessão: Pós-Sal A partir de 2022 Ambiente do Pré-Sal Regime de concessão Emandamento Cessãoonerosa A partir de 2016 Partilha de produção A partir de 2019

  18. Royalties e Educação ROYALTIES - Lei 12.858, de 09 de setembro de 2013: PIB Brasil 2011: R$ 4.143,0 bilhões AplicaçãoemEducação: - R$ 220,6 bilhões - 5,3% do PIB FUNDEB Brasil 2013 (R$ bilhões): - TOTAL: 117,8 bi - Complementação: 10,7 bi

  19. Royalties e Educação Royalties do regime de concessão do Pré-Sal:

  20. Perspectiva: Novo financiamento a) Obedecendoàmecânica de equalização do FUNDEB b) Origem dos recursos: Royalties do petróleo

  21. Disparidades Regionais – Entre Estados: FUNDEB - PREVISÃO Ano Referência: 2013

  22. Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Simulação do ano de 2020: 15,4 Bilhõesemcomplementação.

  23. Utilização dos Royalties na Complementação da União ao FUNDEB Diferença entre o maior e o menor Valor poralunoanual: CENÁRIO ATUAL: CENÁRIO Sugerido: Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Maior (Roraima) = R$ 3.652,72 Menor(9 Estados) = R$ 2.221,73 Menor(20 Estados) = R$ 2.821,17 Diferençamaior/menor: 64,4% Diferençamaior/menor: 29,5% Equiparação do valor poralunoanual: 9 Estados 20 Estados

  24. Aporte extra para o CEARÁ: VAA FUNDEB 2013: R$ 2.221,73

  25. Lei 12.734, de 30/11/12 - STF FPM ANUAL 22,5% EM 2012 - R$ 51.869 MILHÕES (Brasil)* INCREMENTO PARA O FUNDO ESPECIAL MUNICIPAL * Deduzido o FUNDEB

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