1 / 25

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Criação. Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007. Art. 1º – Das finalidades do ICMBio

rafael
Download Presentation

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

  2. Criação Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007 • Art. 1º – Das finalidades do ICMBio • I - executar ações da política nacional de unidades de conservaçãoda natureza, referentes às atribuições federais, relativas à proposição, implantação, gestão, proteção, fiscalização e monitoramento das unidades de conservação instituídas pela União; • II - executar as políticas relativas ao uso sustentável dos recursos naturais renováveis e ao apoio ao extrativismo e às populações tradicionais nas unidades de conservação de uso sustentável instituídas pela União;

  3. Criação Lei nº 11.516/2007 • III - fomentar e executar programas de pesquisa, proteção, preservação e conservação da biodiversidadee de educação ambiental; • IV - exercer o poder de polícia ambientalpara a proteção das unidades de conservação instituídas pela União; e • V - promover e executar, em articulação com os demais órgãos e entidades envolvidos, programas recreacionais, de uso público e de ecoturismonas unidades de conservação, onde estas atividades sejam permitidas.

  4. SNUC Lei nº 9.985/00 MULTI-FUNCIONAL Permite diferentes níveis de intervenção nos ecossistemas MULTI-ESPACIAL Protege a biodiversidade em diferentes regiões do território nacional PARTICIPATIVO Possibilita a gestão das UC em conjunto com a sociedade

  5. SNUC Lei nº 9.985/00 • PROTEÇÃO INTEGRAL “Manutenção dos ecossistemas livres de alterações causadas por interferencia humana, admitindo apenas o uso indireto dos seus atributos naturais” (uso indireto= não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais)‏ USO SUSTENTÁVEL “Exploração do Ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justo e economicamente viável” (Perenidade= manutenção constante)‏

  6. Níveis de manejo Nível de interferência A B C D E F G RB EE P RVS Restrição ao uso MN RPPN RDS RE FLO/FAU APA/ARIE A - Pesquisa básica B - Pesquisa experimental C - Educação ambiental D - Visita contemplativa E - Visita lazer F - Extrativismo G - Manejo de recursos

  7. ICMBio • Unidades de Conservação: • 1989: 140 UC – 30 milhões de ha • 2008: 299 UC – 77 milhões de ha (8,2% do território nacional)‏ • Populações Tradicionais em UC de Uso Sustentável: • 46,5 mil famílias; e • Conservação de Espécies Ameaçadas: • 633 espécies; • Relacionamento com 8 mil pesquisadores; • Uso Público e Visitação: • 3,5 milhões de visitantes • Municípios abrangidos: 1311

  8. UC Nº Hec (Mi)‏ APA 30 9,94 ARIE 17 0,04 EE 32 7,21 FN 65 19,59 MN 1 0,01 PN 63 24,40 RB 29 3,87 RDS 1 0,06 RE 56 11,92 RVS 5 0,16 Total 299 77,23 RPPN 471 Unidades de Conservação

  9. CECAV Centros Especializados Tamandaré/PE (1 B.A.) Belém/PA Pirassununga/SP (10 B.A.) Itajaí/SC Rio Grande/RS João Pessoa/PB (3 B.A.) Itamaracá/PE (9 B.A.) João Pessoa/PB (2 B.A.) Goiânia/GO (4 B.A.) Brasília/DF (4 B.A.) CEPAM COPOM Praia do Forte/BA Atibaia/SP (1) Brasília/DF Manaus/AM Brasília/DF

  10. Distribuição das UCs na Região Norte 30 30 30 30 05 12 04 44 08 12 Total = 115 UC

  11. UCs Federais 62% 38% Total de UCs – Demais Regiões = 184Total de UCs - Região Norte = 115

  12. Área das UCs 21,7% 78,3% Total de Área de todas as UCs – 77 milhõesTotal de Área de Ucs da Região Norte – 60.376.525 milhões

  13. Relação Servidor X Área Sistema Federal 01 servidor 84.000 ha Bioma Amazônia 01 servidor 229.568 ha

  14. Implementação de UC no Bioma Amazônia • Planejamento • 20 Unidades com Plano de Manejo • 04 Acre; • 04 Amazonas; • 06 Pará; • 04 Rondônia; • 01 Roraima; • 01 Tocantins. • Infra-Estrutura • 34 Unidades com alguma infra-estrutura

  15. Implementação de UC no Bioma Amazônia • Pessoal • Sistema Federal 917 servidores • Bioma Amazônia 263 servidores lotados • Conselhos • 34 Unidades com Conselhos

  16. Ações Previstas • Estudos: • Criação de mais 09 Unidades e; • Ampliação de 10 Unidades; • 45 Planos de Manejo em elaboração; • Concurso Público para 175 novos analistas ambientais;

  17. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Missão • Proteger de forma significativa e representativa a biodiversidade da Amazônia brasileira. • Objetivo • Proteger, inicialmente, pelo menos 50 milhões de hectares de ecossistemas amazônicos. • Arranjo Institucional • É um programa do Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e com execução técnica dos Órgãos gestores de unidades de conservação nas esferas de governo federal e estadual e execução financeira do Fundo Brasileiro para a Biodiversidade – Funbio. Conta ainda com a cooperação técnica da Agência de Cooperação Alemã – GTZ e WWF-Brasil. • Recursos • 1ª fase (2003-2008) – US$ 81 milhões (Banco Mundial/GEF, WWf, KfW e Gov. Brasileiro)‏ • 2ª fase (2009-2013) – em processo de negociação cerca de US$ 100 milhões

  18. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Metas 1ª fase • Criar 18 milhões de hectares de novas Unidades de Conservação • Cria o Fundo de Áreas Protegidas (FAP) – fundo fiduciário de captalização permanente • Consolidar oito UCs de proteção integral criadas antes de 2000, e integrá-las ao FAP • Desenvolver um sistema de monitoramento da biodiversidade piloto • Metas alcançadas • 24 milhões de hectares de novas UCs criadas até 2008. • Fundo de Áreas Protegidas (FAP) criado, atualmente com recursos na ordem de US$ 21,9 milhões • 9 milhões de hectares com expectativa de estabelecimento até junho 2009 • 12 UCs de proteção integral com expectativa de consolidação até junho 2009 • 10 milhões de hectares de uso sustentável

  19. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Metas 2ª fase • Ampliar a área protegida do Programa de 50 milhões de hectares para 60 milhões de hectares • Criar mais 20 milhões de hectares de Ucs • 10 milhões de hectares de proteção integral • Universo de Apoio • 5 categorias de Unidades de Conservação Parque, reserva biológica, estação ecológica, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável • UCs Federais e Estaduais • Abrangência em 7 estados da Amazônia (PA, AM, MT, TO, RO, RR, AC, AP)‏ • 63 Unidades Apoiadas • 33 UCs de proteção integral • 30 Ucs de usos sustentável

  20. PROGRAMA ÁREAS PROTEGIDAS DA AMAZÔNIA • Ações Apoiadas • Criação, estabelecimento e consolidação de Unidade de Conservação; • Estudos para criação, consultas públicas; • Instrumentos de gestão da unidade (plano de manejo, conselhos, planos de proteção, plano de sustentabilidade financeira); • Capacitação; • Ações de fiscalização, monitoramento e pesquisa; • Apoio a projetos comunitários (entorno da UC)‏

  21. MAIORES INFORMAÇÕES: Presidência do ICMBio Telefones: 3316-1013/1603/1604

More Related