Inclusão Digital e Infraestrutura

1. Inclusão Digital e Infraestrutura Marcio Patusco Lana Lobo Clube de Engenharia Novembro de 2019

2. Situação da Banda Larga no Brasil • FMI: PIB do Brasil = 9º do mundo • UIT: índice de implementação de TICs = Brasil em 66º lugar • [Fonte: Measuring The Information Society Report 2017] • World EconomicForum: implementação de redes = 72º • [Fonte: The Global Information Technology Report 2016] • Akamai: velocidade de BL = 79º, abaixo da média mundial • [Fonte: The Stateofthe Internet Q1 2017 Report] • CGI.br: TIC domicílios = 33% não atendidos, cerca de 24 milhões • [Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2018 do CGI.br/Cetic.br] • Anatel: competição em BL = apenas em 2,55% dos municípios • [Fonte: Relatório Anatel de 20/10/2016] • Desigualdades regionais em BL: atendimento SE= 64%, NE= 40% • [Fonte: Pesquisa TIC Domicílios 2017 do CGI.br]

3. Situação da Banda Larga no Brasil • Cerca de 33% de domicílios não atendidos : 24 milhões • Desigualdades sociais e regionais persistem Fonte: TIC Domicílios 2018 do CGI.br/Cetic.br

4. A necessidade de mudança • Caracterizada desde a Confecom de 2009 • Aumentar a penetração da infraestrutura de telecomunicações • Diminuir as diferenças de atendimento regionais e sociais • Colocar o foco em serviço essencial à população: BL • Fomentar a competição • Atrair investimentos

5. Telefonia Fixa x Banda Larga Fixa Acesso (u m) Backhaul Localidade atendida Tel PC Localidades não atendidas Tel Backbone Servidor Cerca de 40 milhões de itens Avaliados em dezenas de bilhões de reais Acesso Acesso bens reversíveis Telefonia fixa e internet fixa usam praticamente os mesmos recursos físicos de backbone, backhaul e acesso [mesmos cabos, fibras, rádios, multiplexes, prédios, postes, dutos, torres, antenas, etc.] 5

6. Novas tecnologias de acesso • G.fast:o acesso de usuário, que representa o maior investimento na infraestrutura de telecomunicações, em outros países está sendo modernizado com novos protocolos de transmissão em cabos de telefonia que vão permitir velocidades de até 1Gbit/s. [Rec. ITU-T G.9701]. 24Mbps até 5 km • Desde Dez/2014 100 Mbps até 1 km • 1 Gbps até 250 m • Inglaterra, USA, Korea, Japão, Áustria, Suíça, Bélgica, Canadá, Alemanha, França, Polônia, Israel, Noruega, Austrália, Itália, Finlândia, Croácia, Índia e Panamá estão entre os países que estão introduzindo esta tecnologia. • Fonte: https://gfastnews.com/article-list/bt-g-fast-going-comercial • Xg.fast: até10 Gbps em cabos de telefonia para distancias até 100 m: uma extensão do G.fast. Em testes de laboratório e de campo em algumas operadoras mundiais: Bell Labs, British Telecom, DeutschTelekom, NBN Australia. • Fonte: https://www.researchgate.net/publication/274310047_XG-FAST_Towards_10_Gbs_copper_access • Satélite em Banda Ka: para atendimento de usuários individuais ou para ser distribuído por Wifi no atendimento de localidades. Aplicações em locais de difícil acesso por outras soluções, tal como a região amazônica. Atualmente em uso pelo satélite SGDC-1 da Telebrás. • Fonte: https://forum.ix.br/files/apresentacao/arquivo/160/05%2012%20%2017%2020%20%20Bruno.pdf

7. Encaminhamento das mudanças Novo foco em Banda Larga (BL) • PNBL em 2010: atendimento de 26 milhões de pontos •  não atendeu nem 10% • Proposta da sociedade civil em 2013: BL fixa também • em regime público: possibilidade de metas de • universalização, tarifas módicas, utilização do FUST • PLC 79/2016: antecipação do final da concessão do STFC (Serviço de Telefonia Fixa Comutado)

8. PLC 79/2016 • Mal elaborado e mal discutido • Não segue o que estabelece a LGT e os contratos de concessão • para os bens que retornam à União ao final dos contratos • Repassa toda a infraestrutura de telecomunicações do STFC às • concessionárias sem contrapartidas claras • Se equivoca no valor da adaptação da concessão para a • autorização apenas a partir da migração • Estabelece renovações de frequências e posições orbitais • sem licitação • Fomenta ainda mais a concentração nas grandes Operadoras

9. TCU e o PLC 79 PLC 79 e Anatel: TCU: Visão patrimonialista dos bens reversíveis: todos os bens desde o início da concessão são retornáveis à União Visão funcionalista dos bens reversíveis: apenas os bens essenciais à continuidade do serviço são retornáveis à União divergência Diz o TCU no acórdão 2142/2019 de 11/09/2019 sobre o PLC 79: “Não impelir as concessionárias a prestar as devidas contas dos bens reversíveis – como vem fazendo a Anatel – significa, em última análise, consentir que se apropriem de parte de patrimônio bilionário sem que tenham pago sequer 1 centavo por isso, bem assim anuir com seu enriquecimento sem causa, em detrimento do interesse público e dos reais proprietários, a partir de sucessivas violações legais e contratuais.”

10. Conclusão • Situação da BL fixa no Brasil apresenta inadequações • Mudanças para ampliar o atendimento da BL são necessárias • BL deve ser o foco das políticas públicas de Telco no Brasil • O PLC 79/2016 não estabelece uma forma aceitável de • mudança do cenário de desenvolvimento da BL. Sancionado • em 3/0ut/2019 pela Lei 13.879/2019, apesar dos • posicionamentos do TCU, dos provedores de internet e da • sociedade civil • Recomenda-se uma maior discussão para um efetivo • marco regulatório para as comunicações nacionais com • garantias explícitas da aplicação dos recursos

11. Obrigado ! Entidade da sociedade civil sem fins lucrativos fundada em 1880 e desde 1927 considerada de utilidade pública