MINERAÇÃO EM APPs Proposta de Resolução CONAMA

1. MINERAÇÃO EM APPsProposta de Resolução CONAMA Elisabeth Elias Bohm Ministério de Minas e Energia 18 de abril de 2005

2. Temas institucionais • A contribuição permanente do MME nas discussões sobre as atividade minerárias envolvendo questões ambientais; • Permanente busca da convergência com MMA e órgãos do SISNAMA, objetivando definir políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; • Articulação dos órgãos governamentais responsáveis pela aplicação das legislações minerária e ambiental; • Princípio da razoabilidade. Importância e papel da mineração para a sociedade moderna; • Competência do MME na gestão pública de bens minerais para consumo interno e exportação.

3. Objeto do Seminário • Inclusão da atividade minerária como de utilidade pública, nos termos da Lei 4771/65.

4. Pontos para debate • Atividade minerária é definida como de interesse nacional no parágrafo primeiro do Artigo 176 da CF 1988; • O interesse nacional é qualificador; • O desenvolvimento sustentável do País requer que a regra de excepcionalidade debatida vincule a definição jurídica com a decisão política.

5. Informações minerárias • Aproximadamente 80% das atividades minerárias do país afetam APPs; • Em torno de 0,2% do território nacional é diretamente impactado pela atividade de extração mineral.

6. Muito obrigado, Email para contato: elisabeth.bohm@mme.gov.br