MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social

1. MPS - Ministério da Previdência Social SPS - Secretaria de Previdência Social - SIPREV - Sistema Integrado de Informações Previdenciárias

2. - SIPREV - Ferramenta Gerencial de Transparência na Gestão Previdenciária dos Regimes Próprios

3. Breve Histórico • Ano 1998: aumento exponencial de déficit • financeiro e atuarial dos RPPS; • Aprovação da EC 20 e Lei nº 9717/98; • Situação dos RPPS nos Estados e Municípios; • Necessidade da União acompanhar e apoiar a • reforma e gestão dos RPPS; • Início do processo de concepção institucional do • SIPREV.

4. Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 Art. 3°: “Para os fins do disposto no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão sistema integrado de dados relativos às remunerações, proventos e pensões pagos aos respectivos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas, na forma do regulamento.”

5. Sobre as características do SIPREV •  Gratuito; •  Interface Web/Navegação intuitiva;  Código fonte aberto;  Parametrizável e customizável; • Apoio do MPS; • Evolução permanente

6. Apoio do MPS •  Banco de dados gratuito (My SQL) ou licença do SQL Server fornecida pelo MPS; • Tutorial (curso interativo); • Manual passo-a-passo; • Suporte técnico; • Conhecimento do Negócio Previdenciário

7. Objetivos principais do Sistema • Formação de um Banco de Dados Único de • Servidores Públicos; • Transparência das Informações; • Cruzamento com o SISOBI (combate a fraude); • Cruzamento com CNIS e outros Banco de Dados; • Atendimento às exigências legais anteriores e • posteriores à Reforma da Previdência (EC 41) .

8. Objetivos principais do Sistema • Atendimento de exigências legais anteriores à • Reforma: • Transparência das informações previdenciárias (LC nº 101/2000); • Demonstrativo de Receitas e Despesas (Portaria 4.992/99); • Extrato Individual (Portaria 4.992/99); • Geração dos arquivos para o Cálculo Atuarial (Portaria 4.992/99); • Compensação Previdenciária (L 9.796/99).

9. Objetivos principais do Sistema • Atendimento de exigências legais posteriores à • Reforma da Previdência: • Cálculo do benefício médio (art. 1° da Lei nº 10.887/2004); • Tempo de carência no serviço público, no cargo e na carreira. • Verificação do teto dos benefícios previdenciários; • Verificação da regularidade dos vínculos funcionais.

10. Resultados Qualitativos • Controle Institucional - Informações integradas quanto ao regime próprio. • Controle Social e Transparência - Integração das bases de dados dos Estados e Municípios ao MPS. • Apoio institucional à gestão dos RPPS – Capacitação, em âmbito nacional, de usuários do Sistema em estados e municípios, com intuito de apoiar a gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS.

11. Resultados Qualitativos • Cálculos eProjeções Atuariais - Recadastramento de servidores públicos estaduais e municipais. Dados para realização de cálculo atuarial exigido em lei. • Combate à Fraude Previdenciária - Cruzamento e checagem das informações estaduais e municipais com o Sistema de Óbitos do INSS - SISOBI. • Verificação de Regularidade Funcional - checagem, entre os sistemas de previdência, da situação funcional e da regularidade de vínculos dos servidores.

12. Resultados Qualitativos • Atendimento de Obrigações Legais - Geração automática dos demonstrativos legais. • Suporte técnico à gestão estadual e municipal – Instalação, Manutenção e Monitoramento do funcionamento do Sistema.

13. Resultados Quantitativos • 17 Estados e 76 municípios utilizando o SIPREV: total de 1,5 milhões de registros. • 1.317 municípiostreinados, incluindo as parcerias estabelecidas com a Confederação Nacional de Municípios – CNM e Caixa Econômica Federal.

14. Projetos em Fase de Execução • Módulo Concessão de Benefícios (Cálculo de Benefícios e Fluxo de Processos); • Cruzamento com CNIS; • Adequação do Módulo Atuarial à Reforma da Previdência; • Interface automática com o SISOBI e cruzamento dos dados entre os entes e outros BD (Módulo Central); • Portabilidade do SIPREV; • Disseminação, implantação e treinamento do Sistema nos entes federados;

15. SIPREV COMO FERRAMENTA DE INFORMÁTICA

16. Situação Atual das Informações Previdenciárias • Dados Previdenciários dispersos; • Cadastros não atendem às necessidades previdenciárias; • Falta de capacitação profissional para gerenciar informações previdenciárias;

17. Módulos que compõem o SIPREV: • Módulo Ponta - Cadastro; • Módulo Central (DW e OLAP); • Módulo Concessão de Benefícios; • Módulo Atuarial.

18. Como é o SIPREV... INSS CNIS COMPREV SISOBI CTC Módulo Central MPS Módulo Ponta MUNICÍPIOS Módulo Ponta ESTADOS Módulo Ponta UNIÃO

19. SIPREV – Módulo Ponta Executivo Módulo Central (MPS) Legislativo Módulo Ponta Judiciário M. Público

20. Banco de dados Órgão Ente Atos Legais Executivo União Regime Legislativo Estado Atos Legais Civis Judiciário Distrito Federal Plano Militares M. Público Município Alíquotas R. Geral Benefícios Atos Legais Rentabilidade Cargos Pessoas Professor Não-Professor Servidores Dependentes

21. Organização das Informações Previdenciárias Demonstrativos Previdenciários Dados Financeiros Relatórios Gerenciais Dados Cadastrais SIPREV Extratos Individuais Dados Legais Compensação Previdenciária Dados Atuariais Banco Nacional do Servidor Público

22. Contatos Ministério da Previdência... Coordenação Geral de Informações Gerenciais Telefone: (61) 317.5531 E-Mail: siprev@previdencia.gov.br Site: www.mps.gov.br